Comissão Nacional Justiça e Paz

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A Desigualdade Salarial Coloca em Perigo a Coesão Social

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou recentemente o Relatório Mundial sobre os Salários 2016/2017 (Global Wage Report 2016/2017: Wage inequality in the workplace) onde analisou, de forma desenvolvida, aspetos da desigualdade salarial no local de trabalho. Esta Agência das Nações Unidas, que integra representantes dos governos, de empregadores e dos trabalhadores, produz estudos e documentos que incorporam conhecimentos do «mundo real» sobre trabalho e emprego considerados rigorosos e credíveis.

A Comissão Nacional Justiça e Paz, ao tomar conhecimento desse relatório, refletiu sobre o seu conteúdo e decidiu tecer algumas considerações sobre os salários, não só em Portugal, como noutros países do mundo.

Da leitura do relatório ressaltam, entre outros, os seguintes aspetos:

1-      O crescimento dos salários reais tem vindo a diminuir nos últimos anos. Passou de 2,5% em 2012 para 1,7 % em 2015. Em Portugal, a desaceleração do crescimento salarial iniciou-se em 2010 e manteve-se constante em 2015.

2-      Desde 1999 o crescimento dos salários médios tem ficado abaixo do crescimento da produtividade do trabalho. Isto quer dizer que, na generalidade dos países, incluindo Portugal, os ganhos da produtividade não têm sido repercutidos nos salários.

3-      Os rendimentos do trabalho têm vindo a perder peso no conjunto do rendimento nacional. Em Portugal, por exemplo, o rendimento do trabalho representava 60% do total do rendimento em 2002, enquanto que em 2015 este valor era de 51%. Esta é uma tendência mundial com consequências sociais e económicas negativas, como é reconhecido.

4-      Muitos países fixaram, ou reforçaram, o salário mínimo. Está provado por estudos recentes que, quando os salários mínimos são fixados a um nível adequado – tendo em consideração as necessidades dos trabalhadores e suas famílias, assim como fatores económicos –,  eles podem aumentar os salários dos trabalhadores de baixos salários – muitos dos quais são mulheres – sem efeitos negativos no número de empregos. Em 2013 um trabalhador português com salário mínimo recebeu menos de 50% do salário médio desse ano.

5-      A desigualdade salarial é uma tendência que tem aumentado em muitos países. Em 2010, na Europa, os 10% dos trabalhadores mais bem pagos obtiveram 25% da massa salarial, 1% dos mais bem pagos receberam 5,8%  e 50% dos trabalhadores de mais baixos salários receberam 30%.  Em Portugal  os números acima referidos passariam a 30%, 6,9% e 24,7%. Como se vê, a desigualdade é mais acentuada. A desigualdade salarial pode conduzir a uma coesão social mais fraca, ao consumo reduzido das famílias e a taxas mais baixas de crescimento económico.

6-      A nível mundial verifica-se uma disparidade entre os salários dos homens e os das mulheres. Em Portugal essa disparidade existe, embora não seja tão acentuada como noutros países. Em 2013, nos cargos de alta direção, no grupo que representa 1% dos que recebem salário mais elevado, o trabalhador masculino recebe 2 vezes mais que o seu congénere do sexo feminino. Reconheça-se que esta situação tem vindo a alterar-se por força de legislação adotada por vários países.

7-      Em jeito de conclusão e tendo em consideração que a estagnação dos salários médios e a redução do peso do rendimento do trabalho no rendimento nacional podem ter consequências tanto sociais como económicas, há que adotar medidas, preconizadas no relatório, como sejam, entre outras: fixar o salário mínimo, apoiar a contratação coletiva, ponderar o peso dos salários de topo, fomentar o crescimento da produtividade, reduzir as desigualdades entre salários de homens e mulheres, adotar políticas fiscais favoráveis.

Perante as questões levantadas neste relatório da OIT, a Comissão Nacional Justiça e Paz lembra que tudo o que se relacione com o trabalho e o emprego não pode deixar nenhum cidadão indiferente. Lutar por um trabalho digno para todos, pagar salários justos, reduzir as grandes disparidades remuneratórias, respeitar os equilíbrios entre empregadores e empregados, reduzir a precariedade do emprego e eliminar todas as formas de exploração laboral constituem objetivos que devem ser prosseguidos por todos os que ambicionam viver numa sociedade justa e pacífica. Em todo este conjunto de preocupações, o salário representa um aspeto importante, uma vez que a grande maioria dos cidadãos (com as suas famílias) dependem exclusivamente do salário que auferem. Salários demasiadamente baixos são responsáveis por níveis de pobreza intoleráveis.

Recentemente, em Portugal, foi aumentado o salário mínimo. É uma medida que vem no caminho certo, que ajuda o combate à pobreza, mas que ainda é manifestamente insuficiente.

O pensamento cristão desde sempre tem afirmado a dignidade do trabalho e a obrigação da prática de salários justos. A  carta de S. Tiago denuncia aqueles ricos que só pensam neles: «O salário que não pagastes aos trabalhadores que ceifaram os vossos campos está a clamar; e os clamores dos ceifeiros chegaram aos ouvidos do Senhor do universo!» (Tg 5,4).

Na Encíclica Laborem exercens, de São João Paulo II, sobre o trabalho humano, um dos mais notáveis dos documentos da Doutrina Social da Igreja,  pode ler-se no n. 19:

«[…] o  salário justo  torna-se, em todos os casos, a verificação concreta da justiça de cada sistema socio-económico […]».

«[…] A justa remuneração do trabalho das pessoas adultas, com responsabilidades familiares, é a que for suficiente para fundar e manter dignamente a família e para garantir o seu futuro[…]».

Mais recentemente, o Papa Francisco, na sua Carta Apostólica Misericordia et misera, lembra que «não ter trabalho nem receber um salário justo são situações que atentam contra a dignidade da pessoa» (n.19). Noutra ocasião (na homilia da missa de Santa Marta de 19 de maio de 2016)  o mesmo Papa Francisco chegou a afirmar: «explorar trabalhadores é um pecado mortal».

Neste Tempo Pascal de 2017, a Comissão Nacional Justiça e Paz pede aos detentores de poder político e económico, aos empregadores, aos dirigentes sindicais, aos responsáveis de associações patronais, aos trabalhadores em geral e a todos os homens e mulheres de boa vontade que se empenhem na construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e onde sejam respeitados os direitos inalienáveis da pessoa na relação com o seu trabalho.

Lisboa, 24 de abril 2017

A Comissão Nacional Justiça e Paz