Comissão Nacional Justiça e Paz

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ESCOLHER ENTRE UMA SOCIEDADE "MELHOR" OU UM RETROCESSO CIVILIZACIONAL por Graça Franco

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Hoje vivemos um certo contrassenso. No Parlamento, Ferro Rodrigues recebeu 95 mil assinaturas de portugueses a pedir um referendo para debater a legalização da eutanásia, adiando a promulgação certa e apressada da lei. Uma autorização para repensar e debater o diploma cuja votação, na especialidade, ficará também hoje, finalmente, agendada, eufemisticamente dissimulada no título mais pomposo de “despenalização da morte medicamente assistida”. Na descrição bondosa até a palavra “morte” parece estar a mais. “Despenalizar” parece logo bom. “Medicamente assistido” é tudo o que nós queremos ser, quer na vida, quer sobretudo na morte.

Oliveira e Silva, ex-presidente do Conselho de Ética para as Ciências da Vida, mostrava-se hoje, em declarações à Renascença, esperançado em que os efeitos da pandemia se façam sentir, também, entre os parlamentares não apenas fazendo soar as campainhas para as fragilidades inerentes aos projetos em análise ( que não preveem por exemplo nenhuma avaliação psiquiátrica prévia) mas, sobretudo, porque “o simples facto de se admitir a dúvida de que os deputados, sem prévio mandato eleitoral para debater a questão, se possam colocar a dúvida de estarem, ou não, a exorbitar os respetivos poderes”. Motivo, mais do que suficiente, para se recusarem a votar. Ou, quem sabe, alterarem o sentido do seu voto.

E enquanto Ferro recebe a petição popular, Isabel Moreira, tentará dar os últimos retoques num texto de consenso que consiga fundir os cinco projetos já aprovados, por larga maioria, na generalidade. PS, BE, PAN, Verdes e Iniciativa Liberal divergem nos pormenores, mas convergem no fundo: aceitar o princípio da morte a pedido. Dando assim início à liberalização.

Na Holanda, onde a lei foi aprovada há quase vinte anos, já se vai uns passinhos à frente. A eutanásia tornou-se um fim habitual. A sociedade, devagarinho, foi fazendo o caminho passando da vaga comoção inicial à celebração oficial. Hoje há quem já convide amigos para partilhar o momento. À semelhança das festas de divórcio faz-se um luto, ao contrário, da relação de amor à vida. Não morrer “por eutanásia” começa a parecer falta de planeamento ou, no mínimo, uma certa falta de cuidado. Uma espécie de forretice do candidato a defunto, incapaz de pagar um último copo de despedida. Pior do que isto só fenecer de improviso como antigamente.

Daí que não espante que o autor no projeto inicial da lei holandesa já se apresse a apresentar uma nova modalidade ainda mais barata, discreta e eficaz. Uma simples pilula “sem dia seguinte” a adquirir nas farmácias. O medicamento visa colocar o fim rápido e eficaz a quem, em vez de entrar num “sofrimento insuportável”, se sinta apenas a entrar num puro e simples “cansaço de viver”. E quem alguma vez não se sentiu assim? Mais vale prevenir.

Imagino que inicialmente o comprimido só se venda com prescrição médica, não vá o diabo tecê-las e começarem a aparecer velhinhos cansados de viver quando, na véspera, não mostravam sinais de nenhuma fadiga. Mas, na Holanda, tudo começa sempre com enormes cuidados de forma a impedir que as ondas de choque se façam sentir de início. Foi assim que a lei inicialmente falava apenas em doenças incuráveis e sofrimento físico insuportável e foi depois acolhendo, passo a passo, quase tudo, desde as crianças, ao sofrimento psicológico, passando pelas doenças psiquiátricas e acabando agora nas demências sem renovação de vontade no momento da morte.

Há poucas semanas o Supremo Tribunal de Justiça publicou o acórdão que faltava. Os médicos podem estar descansados porque não serão punidos mesmo por praticar a eutanásia “à força”, desde que a pedido dos familiares, caso o doente, mesmo demente resolva resistir.

O acórdão resulta de uma denúncia, pela prática efetuada por uma médica que só conseguiu aplicar a solução letal numa doente de 74 anos, “amarrada” pelos familiares que solicitaram que fosse eutanasiada.

O tribunal inocentou a médica atendendo ao facto de existir um pedido anterior da própria doente, ainda em estado de lucidez, manifestando a vontade de ser morta dessa forma. A partir de agora deixará de haver direito ao arrependimento uma vez aceite o procedimento. Resta saber o grau de liberdade com que os mesmos foram assinados. Há muitas formas de se sugerir a vantagem de morrer desta forma ou de vencer pelo cansaço quem se sente a mais.

Por cá ainda nada disso se coloca. A chamada “rampa deslizante” apenas vai começar.

Ou talvez não. Entre o pedido de referendo e a declaração, feita há dias, por 15 catedráticos de direito público e constitucional, quem sabe se retoma de novo o debate agora pós-pandémico. Quem sabe alguns deputados tenham tido tempo de confinamento suficiente para mudar de sentido de voto. Quem sabe Marcelo consiga ver agora um diferente pulsar da sociedade. O único fator que o Presidente, sempre disse poderia influenciar, no minuto final, a sua decisão de promulgação, ou não, da nova lei.

Favorável à figura do “referendo”, enquanto instrumento jurídico útil, Marcelo poderá sempre optar por essa via difícil. Ou, em alternativa, respaldado nas dúvidas dos 15 professores de direito público e constitucional optar por mandar para o Tribunal Constitucional a lei para “fiscalização sucessiva”.

Nomes como os de Jorge Miranda (pai da Constituição), Maria da Glória Garcia ( ex-reitora da Católica), Cândido Oliveira, Fausto Quadros, Jónatas Machado, Sérvulo Correia, Afonso Vaz, Maria João Estorninho ( especialista em direito da Saúde), Vasco Pereira da Silva, Blanco de Morais, Alves Correia, Bacelar Gouveia, Paulo Otero, Casalta Nabais, Colaço Antunes, parecem fazer o pleno das várias escolas e das várias áreas do direito público e constitucional. De Coimbra, a Lisboa, sem esquecer o Minho.

Por outro lado, a análise do texto Constitucional que elaboraram na breve declaração não se fica pelos sempre lembrados artigos 24 e 25 “sobre o direito à vida e à integridade física e respetiva inviolabilidade”. Vão muito para além disso: citam-se mais sete artigos que direta ou indiretamente são violados a começar na “dignidade da pessoa humana no contexto de uma sociedade solidária e de um estado de direitos e liberdades fundamentais” (artigos 1º,2º,9º,12º,13º e 18º), além do “direito à saúde e o dever de a defender e promover e as inerentes vinculações do Estado a implementar o acesso a todos os cidadãos aos cuidados médicos” bem como “o dever genérico de proteção dos mais frágeis“ (artigo 64º).

Não é sequer preciso lembrar os pareceres negativos do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre todos os projetos em análise agora na Comissão Parlamentar para que o Presidente possa encontrar algum respaldo na sociedade para o último momento de ponderação.

Decida o Presidente o que decidir, com maior ou menor atenção às vozes que do outro lado do campo clamam por ainda mais pressa – ontem Vital Moreira dizia ao jornal i que a Constituição não era o local ideal para se resolverem as dúvidas ou perplexidades morais e religiosas, como se num Estado laico a ética não fosse, como tantas vezes o próprio reclama “a ética da Lei”, e não fosse no texto constitucional que ela vai beber, em primeira instância, inspiração. Que outro instrumento tem o Estado para dar à sociedade o sinal certo sobre a inviolabilidade da vida, e a responsabilidade de todos por todos a começar nos mais “frágeis” e dos que por um motivo ou outro se sentem mais sós, mais vulneráveis e mais cansados do que as leis que lhes asseguram o exercício dos respetivos direitos e proteção. A Républica não se enuncia apenas, executa-se, fazendo-se cumprir. Não se faz por omissões ou desistências.

A Sociedade laica, ou sobretudo laica, faz-se de sinais de que a lei é transmissora essencial (na tolerância, na diversidade, na solidariedade) é espaço de corresponsabilidade pelo outro por contraponto ao individualismo puro, é inclusivamente espaço para o exercício da fraternidade universal. Um conceito a que o cristianismo veio dar o sentido mais amplo e radical, mas que não se esgota aí. Mais importante do que tudo é que no pós-pandemia não se encerre o debate.

Como D. Tolentino lembrava em entrevista à Renascença. Estamos num momento de viragem de época em que haverá que fazer “o luto das nossas ilusões”. Quem sabe, nesse luto, podemos aproveitar para encontrar o essencial e nele ver que as forças do retrocesso civilizacional a que nos leva esta lei, como o cardeal não teme classificar, podem vencer ou perder na escolha de futuro que todos vamos ser chamados a fazer.