Comissão Nacional Justiça e Paz

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CNJP Plano de Acção para o triénio 2006/2008

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1. O plano de acção para 2006-08 procurará dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Comissão anterior, designadamente: - desenvolver redes e parcerias potenciadoras de contributos positivos às causas da justiça e da paz, no nosso País e no Mundo; - intervir em debates acerca de questões de actualidade e relevância para uma cidadania activa, um desenvolvimento justo e sustentável e a paz no Mundo; - investigar e difundir conhecimento em áreas temáticas pertinentes à nossa cultura e vida colectiva, à luz da Doutrina Social da Igreja; - contribuir para um maior conhecimento e aprofundamento da Doutrina Social da Igreja, nomeadamente entre os cristãos e suas comunidades.

2. No contexto acima referido, dar-se-á continuidade às seguintes acções:

- Grupo de trabalho "Economia e sociedade";
- Observatório sobre a produção, o comércio e a proliferação das armas;
- Educação para o desenvolvimento.

3. Para o triénio, definem-se como áreas prioritárias de preocupação as seguintes:

- Pobreza e exclusão social; desigualdades e concentração da riqueza; direito a rendimento básico;
- Trabalho, emprego, desemprego e modelo social europeu;
- O direito à justiça;
- A situação prisional;
- A produção, o comércio e a proliferação das armas;
- Valores de uma cultura de justiça e de paz;
- Migrações e direitos dos migrantes;
- Ética política;
- A família e a construção da coesão social e a paz;
- Formação em Doutrina Social da Igreja.

4. As áreas temáticas acima referidas poderão dar lugar a grupos de trabalho ad hoc, para além dos já existentes, aos quais competirá apresentar propostas concretas sobre os objectivos específicos das respectivas acções, metodologias e metas.

5. Prevê-se a realização na Primavera de 2007 de uma Conferência com projecção nacional sobre tema a definir.

6. Para o ano de 2006, promover-se-ão as seguintes iniciativas:

- Conferências sobre a temática da cidadania activa e o desenvolvimento sustentável; idem sobre o emprego, o desemprego e o modelo social europeu (GT "Economia e sociedade" de parceria com as comissões diocesanas que o desejarem);
- Audições sobre a produção, o comércio e a proliferação das armas (Observatório sobre a produção, comércio e proliferação de armas ligeiras);
- Audição sobre as questões do emprego e do modelo social europeu: um ano depois (GT "Economia e sociedade");
- Audição sobre o sistema prisional: um ano depois (Pedro Vaz Patto);
- Documento de reflexão cristã sobre questões de justiça e paz no nosso País e no Mundo a publicar durante a Quaresma.

7. A CNJP deverá manter a sua disponibilidade, colectiva e dos seus membros, para participar em eventos com relevância para justiça e a paz promovidos por terceiros, sejam organismos eclesiais ou ONG e para o diálogo inter-religioso.

8. A CNJP manterá com as suas congéneres europeias bem como com o Conselho Pontifício para Justiça e a Paz uma cooperação activa.

9. Procurar-se-á assegurar a devida visibilidade às preocupações e acções da CNJP através de:

- aperfeiçoamento do actual site e sua actualização;
- relacionamento regular com jornalistas de referência;
- edição de um folheto sobre a natureza, os objectivos e as acções da CNJP;
- folha informativa (jornal) em papel e on-line, com conteúdo e periodicidade a definir.

10. A CNJP manterá um secretariado executivo aberto ao público, todos os dias, entre as 15h00 e as 17h30.

11. A CNJP reunirá mensalmente, em dia e hora a fixar.

12. A presidente da CNJP manterá o Presidente da Comissão Episcopal para a Pastoral Social regularmente informado do trabalho da CNJP.

Lisboa, 5 de Janeiro de 2006