Comissão Nacional Justiça e Paz

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Notas e comunicados

Recomeçar a partir das Cinzas

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Esta gente cujo rosto 
Às vezes luminoso 
E outras vezes tosco 
Ora me lembra escravos 
Ora me lembra reis (...)

O fragmento do poema de Sophia de Mello Breyner descreve de algum modo aquilo que a comunicação social evidenciou à exaustão ao longo destes dias: a coragem, sentido de colaboração e solidariedade, resiliência, dor contida e digna das populações afetadas pelos mais recentes fogos. Ouvimos dizer, em voz permeada pelas lágrimas.: “Nós estamos aqui e não vamos baixar os braços”. A devastação é trágica. As imagens aéreas lembram um país em guerra, um país bombardeado.   

Em junho passado a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) divulgou uma Nota relativa aos incêndios do verão. Essa Nota, assumida colectivamente com as Comissões Diocesanas Justiça e Paz e a Comissão Justiça e Paz dos Institutos Religiosos, expressava uma profunda solidariedade com as vítimas, na sua maioria pertencentes às populações rurais mais frágeis e isoladas, reconhecendo simultaneamente o trabalho e dedicação dos bombeiros. Sublinhando a gravidade das alterações climáticas a CNJP, citando o Papa Francisco, alertava os responsáveis políticos e a sociedade civil para que fosse desenhado um novo ordenamento do território orientado por critérios do bem comum. 

Já no passado mês de abril, ainda não tinham começado os incêndios, a Conferência Episcopal emitiu uma Nota Pastoral (“Cuidar da casa comum- prevenir e evitar os incêndios”) alertando para o que poderia novamente suceder quando se aproximasse o verão. Mais recentemente, em setembro, a Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana emitiu uma Nota no Dia Mundial da Oração pelo Cuidado da Criação e, na sequência de novos incêndios, convidava «todas as comunidades cristãs a dar graças a Deus pela Criação e a pedir ao Criador a conversão do coração daqueles que se consideram donos e senhores do mundo em que vivemos».

A CNJP não quer repetir o que foi dito anteriormente. Mas sente-se compelida a fazê-lo, insistindo e eventualmente apontando novas dimensões desta calamidade pública, começando pelo exemplo de solidariedade, organização e cooperação local que permitiu que a tragédia não fosse ainda mais grave. Os mais afastados dos poderes centrais demonstraram uma forma de ser e de viver a tragédia digna de “reis” ou mesmo de “heróis”. Uma grandiosa lição para quem estabelece linhas orientadoras e toma decisões que afectam todos e cada um.   

Ao longo destas semanas foram produzidos Relatórios, aliás de grande qualidade, por diferentes comissões ou instituições. O tempo foi-se desdobrando em comentários e comentadores políticos “ditando de sua justiça” e fazendo as suas leituras dos acontecimentos. Mas será que foi criado um amplo consenso para uma ação concertada? É óbvio que “o Estado falhou” mas será que o Estado não abrange também todos nós, mulheres e homens “de boa vontade”, bem como a sociedade civil e suas organizações numa clara dimensão coletiva?

 A CNJP considera que:

  • É urgente repensarem-se – isto é, para já... para hoje!!! - todas as estruturas de suporte a calamidades como esta ou outras, implicando o Estado e  os responsáveis políticos a nível central, regional e local, numa estratégia de concertação;
  • É urgente passarmos de um Estado centralista e distante dos cidadãos a estruturas integradas a nível nacional mas também local que intervenham concertadamente e que prestem contas e sejam submetidas a uma avaliação sistemática pelos cidadãos;
  • É urgente identificarem-se criminosos – indivíduos ou grupos organizados – fazendo-os prestar contas à justiça para que não fiquem impunes mas evitando, no entanto, “discursos de ódio”;
  • É urgente reinventar uma cidadania proactiva, solidária, eficaz, que reforce a sociedade civil, afronte e denuncie burocracias e inanições irresponsáveis, reconhecendo a importância do voluntariado social a todos os níveis e em todos os lugares.

Finalmente é também urgente que criemos um novo ethos, um pacto nacional, a nível político/público/privado/coletivo ou mesmo individual, de modo a passarmos da  lamúria e auto comiseração para uma ação concertada ao jeito dos “reis” mencionados anteriormente.

 A CNJP quer novamente afirmar esta Urgência. Será que, tal como no poema de Sophia, podemos pedir a cada um/a de nós e aos políticos mas também às organizações a que pertencemos e em que estamos implicados, que tornemos realidade o convite que nos deixa a poeta? 

(...)  E recomeço a busca 
De um país liberto 
De uma vida limpa 
E de um tempo justo.  

 Lisboa, 24 de outubro de 2017 

 

Manifesto sobre a Jornada Mundial pelo Trabalho Digno - 7 de Outubro

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Nesta Jornada Mundial pelo Trabalho Digno, os Movimentos da Pastoral Operária (MAAC – Movimento Apostolado Adolescentes e Crianças, JOC – Juventude Operária Católica, LOC/MTC – Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos) e a Comissão Nacional Justiça e Paz renovam o compromisso de continuar a lutar pelo trabalho digno e exigem da sociedade que o defenda e promova também, porque o Trabalho deve estar para o Homem e não o Homem para o Trabalho.

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Dor, louvor e alerta

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Na sua reunião anual, em Fátima, a 24 de junho de 2017, a Comissão Nacional Justiça e Paz, as Comissões Diocesanas Justiça e Paz e a Comissão Justiça e Paz dos Institutos Religiosos aprovaram a seguinte nota, a propósito da tragédia dos recentes incêndios.

Ainda em período de balanço dos trágicos incêndios que ocorreram recentemente no nosso país, queremos, antes de mais, exprimir a nossa solidariedade na dor das famílias enlutadas e dizer que as temos presentes nas nossas orações, tal como cada uma das vítimas, a quem auguramos a felicidade eterna junto de Deus.

Queremos também exprimir o nosso louvor a todos os que abnegadamente se entregam à defesa de vidas e bens no combate a este e outros fogos, num testemunho de amor ao próximo que nunca é demais enaltecer.

E queremos ainda formular votos de que esta tragédia sirva de alerta para que situações semelhantes não venham a repetir-se. Não pode suceder outra vez o que tem sucedido anteriormente: que a emoção de momentos como este seja rapidamente esquecida e que a reflexão sobre as causas estruturais que levam a que os incêndios provoquem em Portugal danos até maiores do que em países com condições climatéricas idênticas também não se prolongue para além destes momentos e não se traduza urgentemente em ações concretas.

Os problemas com que se deparam as populações mais pobres e vulneráveis de um interior cada vez mais desertificado também não podem ser recordados apenas nestes momentos trágicos.

A política de ordenamento do território deve ser guiada por critérios de bem comum, o das gerações presentes e os das gerações futuras, critérios que devem sobrepor-se a interesses individuais ou de grupo.

Mais amplamente e no plano internacional, há que enfrentar as alterações climáticas que podem vir a intensificar a ocorrência de incêndios e a gravidade das suas consequências.

Vem certamente a propósito salientar os apelos do Papa Francisco (designadamente na encíclica Laudato sì) à promoção de uma ecologia integral (ambiental, humana e social) e a uma educação ecológica que implica uma verdadeira conversão. O património florestal a proteger é mais do que um recurso económico, faz parte daquele dom de Deus à humanidade que representa a criação, dotada de uma ordem, harmonia e beleza que cada um de nós deve respeitar, cultivar e desenvolver sem destruir.

[notícia Ecclesia]

 

Ser Cristão no Trabalho: um desafio!

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O Papa Francisco na encíclica Laudato Si refere que a realidade em que vivemos nos coloca «perante a urgência de avançar numa corajosa revolução cultural.» (LS 114)

Foi este o desafio que as organizações católicas que constituem a Plataforma “Compromisso Social Cristão” - ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores), ACR (Ação Católica Rural); Cáritas Portuguesa,  JOC (Juventude Operária Católica); LOC (Liga Operária Católica), CNJP (Comissão Nacional Justiça e Paz) e SSVP (Sociedade de São Vicente de Paulo) quiseram aceitar, olhando a realidade, julgando-a e apontando possíveis caminhos para o futuro - Ver, Julgar e Agir.

Partimos da certeza de que, como refere o Papa, todos somos responsáveis por todos, todos estamos interligados, e, embora cada um tenha um papel a desempenhar, se queremos aspirar a promover a transformação cultural de que o nosso mundo necessita, precisamos de procurar caminhos e percorrê-los em conjunto.

Daí surge esta reflexão entre cristãos que procuram com o seu trabalho lutar pela dignificação de cada pessoa, pelo sucesso das suas organizações e pela procura do Bem Comum.

Queremos em conjunto procurar acções concretas que nos façam ser parte ativa neste olhar de uma ecologia integral que crie a mudança, promova a criação de valor para todos, promova uma cultura de inclusão, em vez de exclusão, promova a dignidade de todos e de cada um dos trabalhadores, em vez de uma cultura utilitarista e de descarte.

A Comissão Nacional Justiça e Paz

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A Desigualdade Salarial Coloca em Perigo a Coesão Social

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou recentemente o Relatório Mundial sobre os Salários 2016/2017 (Global Wage Report 2016/2017: Wage inequality in the workplace) onde analisou, de forma desenvolvida, aspetos da desigualdade salarial no local de trabalho. Esta Agência das Nações Unidas, que integra representantes dos governos, de empregadores e dos trabalhadores, produz estudos e documentos que incorporam conhecimentos do «mundo real» sobre trabalho e emprego considerados rigorosos e credíveis.

A Comissão Nacional Justiça e Paz, ao tomar conhecimento desse relatório, refletiu sobre o seu conteúdo e decidiu tecer algumas considerações sobre os salários, não só em Portugal, como noutros países do mundo.

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