Comissão Nacional Justiça e Paz

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Poliedro

onde a unidade harmónica do todo conserva a particularidade e originalidade de cada uma das partes — reflexões dos membros da CNJP



Uma lei que não pode ser melhorada

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No momento em que escrevo, o Parlamento acaba de aprovar uma nova versão do projeto que legaliza a maternidade de substituição. Para os proponentes, trata-se da resposta ao apelo do Presidente da República no sentido de “melhorar” a primeira versão dessa lei, suprindo algumas lacunas já anteriormente apontadas em dois pareceres do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (C.N.E.C.V.). Impõe-se afirmar, com vigor e clareza, que uma qualquer lei que legalize a maternidade de substituição não pode ser “melhorada”, porque esta é uma prática intrinsecamente contrária à dignidade humana (e, assim, contrária ao disposto no artigo 67.º, n. 2, e), da Constituição portuguesa) e nenhum enquadramento jurídico poderá obviar a isso.

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Contrastes

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Texto de Maria do Rosário Caneiro publicado na página da Rádio Renascença
 
Nunca como hoje se atingiram níveis tão elevados de bem-estar e de sofisticação. Contudo, por ganância, dominação, indiferença, construímos e vivemos num mundo profundamente desumano.

Mais de oitocentos milhões de pessoas são vítimas de fome crónica ou de subnutrição enquanto cerca de 30% da população mundial padece de obesidade.

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«Amoris Laetitia»

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O Papa Franscisco convida à leitura da sua exortação apostólica Amoris Laetitia de uma forma paciente e não apressada. Na verdade, a multiplicidade de temas nela abordados, desde o amor e o diálogo no casal, às crises matrimoniais, à fecundidade e à educação, já levou a qualificar este documento como “enciclopédia” da família. Uma das muitas vertentes por que poderá ser analisada é a da função social da família e das políticas de família.

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Legal, mas imoral

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Um relatório da O.N.G. Oxfam recentemente publicado veio reafirmar o que já outros estudos tinham revelado. A humanidade tem conhecido nas últimas décadas um crescimento económico notável: mais do que duplicou nos últimos trinta anos, em média mais em países outrora de mais baixos rendimentos (como a China e a Índia). De 1990 a 2010 a percentagem da população mundial a viver em situação de extrema pobreza passou de 36 para 16. No entanto, os benefícios desse crescimento não vêm sendo repartidos de forma igual, ou sequer equilibrada. Cerca de metade dos benefícios desse crescimento tem recaído sobre uma pequena percentagem da população mundial (cerca de 1 por cento). Essa pequena maioria (segundo dados do banco Crédit Suisse) passou a deter uma riqueza superior à de toda a restante população mundial (os outros 99 por cento). A percentagem da riqueza mundial auferida pelas sessenta e duas pessoas mais ricas aumentou 44 por cento desde 2010. Os níveis de desigualdade vêm crescendo e atingem um patamar sem equivalente nos últimos cem anos.

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Porque fogem?

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Porque fogem os refugiados da Síria e do Iraque? Porque atravessam fronteiras e o Mediterrâneo? Porque arriscam a vida e dos seus filhos? O vídeo que encontrei aqui no site da Rádio Renascença ajuda a perceber porquê. Porque razão a cidade de Homs ficou totalmente em ruínas é uma questão complexa e que remete para múltiplas explicações. Mas porque de lá fugiram os seus habitantes é tão óbvio que só a cegueira e o egoísmo impedem de ver. A Fundação Ajuda à Igreja que Sofre publicou, esta semana, duas recentes cartas enviadas, há dias, pelo Patriarca da Igreja Católica Greco-Melequita deAntioquia e de todo o Oriente, Alexandria e Jerusalém , Gregorios III Laham e pelo Patriarca dos Católicos Caldeus e Presidente da Conferência Episcopal do Iraque, Louis Raphael Sako. Convido à leitura destas duas mensagens pois são um testemunho genuíno e vivido da tragédia que se vive nestes países. Agora que vemos e também lemos o que se passa na Síria e no Iraque, não podemos ignorar!

Vasco Mina

 

Cultura de vida ou de morte

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Com um manifesto já tornado público, e a que se associam artistas, médicos e investigadores de renome, está lançado o debate sobre a legalização da eutanásia (ainda que sob a designação ténue de “morte assistida”). É caso para dizer que ainda bem. O pior que nos podia acontecer era ver mais uma vez aprovada da noite para o dia, sem que nos déssemos sequer conta, perante a mais profunda ignorância da sociedade, essa nova lei, na voragem legislativa fracturante a que nos habituamos nos últimos tempos.

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Medo dos Refugiados?

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Já os atentados de Paris, em novembro, para isso tinham contribuído. Mas foi sobretudo a série maciça de agressões de cariz sexual a mulheres na noite de passagem de ano, em Colónia e noutras cidades alemãs, a colocar em causa, em muitos setores da opinião pública, a política de abertura e acolhimento para com a atual vaga de refugiados na Europa. Em vez de suscitarem a solidariedade, estes parece que agora suscitam medo.

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A Gruta, a Porta e a Misericórdia

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Jesus nasceu numa gruta porque a porta da hospedaria não se abriu para o acolher. A gruta não tinha portas e por isso os pastores e todos aqueles que foram a Belém para adorar o Menino não tiveram qualquer barreira. O que contemplamos em qualquer Presépio, especialmente após São Francisco o ter formalmente instituído, é o Deus feito Homem que vem, com toda a simplicidade e sem portas, ao nosso encontro.

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Uma família igual às outras

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Passará quase despercebida a muitas pessoas (num momento em que outras são as questões que recebem enfoque na comunicação social) a aprovação da proposta de legalização da adoção conjunta por uniões do mesmo sexo. Uma questão, esta, que tem gerado ampla discussão por todo o lado e que se liga a opções antropológicas de grande alcance. E que os partidos proponentes assumem como “prioridade das prioridades”, a anteceder qualquer outra no início da presente legislatura. Vale a pena recordar os princípios que estão em jogo.

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«Amnistia Internacional e prostituição»

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Texto da autoria de Pedro Vaz Patto sobre a posição favorável à legalização da prostituiçã da Aministia Internacional:

A Amnistia Internacional passou a adotar uma posição favorável à legalização da prostituição e da descriminalização do proxenetismo (punível pela legislação penal portuguesa e de muitos países), assim como da conduta do cliente (punível na legislação sueca e de países que seguem este modelo). Considera que o exercício consentido da prostituição é expressão de um direito fundamental de autonomia pessoal («com o meu corpo, posso fazer o que quero»). E a legalização seria uma forma de garantir às pessoas que se prostituem o exercício de direitos laborais e de segurança social.

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