Comissão Nacional Justiça e Paz

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Conferência Episcopal

Nota Pastoral da CEP sobre Migrantes e Refugiados

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Migrantes

Na mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado de 2018, que ocorreu a 14 de janeiro, o Papa Francisco pedia à Igreja e à sociedade civil para desenvolver uma ação clara em prol dos migrantes, refugiados e vítimas de tráfico humano. Pedia também aos Estados membros da ONU, empenhados num Pacto Global, que enfrentassem a questão migratória, propondo medidas de acolhimento, de proteção, de promoção e de integração destes irmãos nossos que batem às nossas portas, fugidos à fome, à guerra e à perseguição.

Mas, antes de tudo, é necessário admitir o princípio da mobilidade como uma das características das sociedades modernas e integrá-la na legislação de cada país, para que isso aconteça de modo ordenado, legal e seguro.

Temos conhecimento que em Portugal muitas empresas cumprem as suas obrigações sociais com trabalhadores estrangeiros, mas não podemos ficar insensíveis a alguns atropelos que acontecem não apenas noutros países, mas também no nosso, como o trabalho sazonal, sobretudo na agricultura, realizado por pessoas de outras origens e culturas, sem lhes reconhecer os direitos a trabalho humano, remuneração justa, habitação digna, alimentação capaz, segurança social e saúde pública.  Ainda pior quando são vítimas  de intermediários sem consciência, que lhes confiscam os documentos, parte do salário e ameaçam os seus familiares nos países de proveniência. Algo semelhante acontece com ‘empresas’ que recrutam mão de obra em Portugal para trabalhar no estrangeiro, prometendo condições vantajosas que depois não se verificam.

Acerca dos migrantes e refugiados, não podemos deixar de salientar o esforço que tem sido desenvolvido em Portugal no sentido de maior capacidade de acolhimento. É de realçar todo o trabalho desenvolvido pela PAR – Plataforma de Apoio aos Refugiados. Todavia, com base nas quatro ações sugeridas (acolhimento, proteção, promoção e integração), propomos algumas medidas viáveis para ajudar a solucionar este problema global do nosso tempo.

  1. Acolher em vez de devolver.

Sendo a mobilidade humana um fenómeno que caracteriza o nosso tempo e as nossas sociedades multiculturais e inter-religiosas, deverão os nossos responsáveis políticos, como os de outros Estados, procurar responder a este fenómeno, criando para isso legislação adequada para o seu acolhimento justo e digno, em vez de fecharem as fronteiras da Europa e devolverem estas pessoas a países terceiros, que, por sua vez, os repatriam para os seus países de origem, pobres e, muitas vezes, atingidos pela corrupção e pela guerra. Criar para isso corredores humanitários seguros, para evitar que sejam vítimas do tráfico de máfias sem escrúpulos, a quem unicamente interessa o dinheiro.

  1. Proteger e não apenas socorrer.

Muitas destas pessoas, esfomeadas, violadas e feridas, depois de um longo e penoso caminho por mares, desertos e montanhas, chegam até nós carentes de afeto e proteção, sobretudo os menores e as crianças sem familiares. Em conformidade com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, devem ser protegidas e defendidas, com acesso a cuidados de saúde e educação, de modo a que possam crescer e ter o amparo humano de que necessitam.

  1. Promover em vez de abandonar.

Os migrantes, os refugiados e as vítimas de tráfico humano devem ser apoiados de modo a que, conscientes dos seus direitos e deveres, se desenvolvam como pessoas reconhecidas na sua dignidade e situação de vida particular, participando ativamente na vida local, de modo a poderem dar o seu contributo pessoal e comunitário aos países onde vivem, sem esquecerem as suas origens, a cultura e o bem-estar dos seus familiares.

  1. Integrar em vez de empurrar para guetos.

Os migrantes contribuem para o desenvolvimento global, não apenas enquanto mão de obra produtiva, mas enquanto pessoas com um ‘capital’ de experiência de vida, riqueza cultural, religião, língua e costumes. Por isso precisamos de fomentar uma cultura de encontro e de diálogo, de modo a enriquecermo-nos mutuamente, em vez de os empurrar para guetos linguísticos, de culto, de etnias ou de cor, contribuindo para aumentar os focos de tensão e conflito, impedindo-os de se tornarem membros e cidadãos de pleno direito das nossas sociedades e comunidades.

É um longo e complexo processo, já em curso também em Portugal, mas será o único capaz de fazer do fenómeno da mobilidade um fator de enriquecimento harmónico do mundo global em que vivemos, tornando os nossos ambientes, marcados pela mobilidade, mais pacíficos, dialogantes e integradores.

Confiamos na boa vontade e no sentido de justiça dos nossos legisladores e fazemos apelo aos responsáveis do Governo a que continuem a desenvolver medidas de acolhimento e integração dos migrantes, dos refugiados e das vítimas do tráfico humano e partilhem as boas práticas com os outros países no âmbito das Nações Unidas, para que o Pacto Global sobre as migrações internacionais e sobre os refugiados seja um enriquecimento para todo o mundo e assim se integre a mobilidade na realidade das nossas sociedades.

Esperamos também que na sociedade, nas instituições e nas comunidades cristãs das nossas Dioceses portuguesas se cultive o amor generoso que se traduza em acolhimento, proteção, promoção e integração dos que buscam, com verdade, sentido para a vida.

Fátima, 12 de abril de 2018

 

 

 

«Refugiados: a exigência da fraternidade»

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A Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana publicou uma nota sobre a atual crise de refugiados: «Refugiados: a exigência da fraternidade»:

«No dia da apresentação pública da PAR – Plataforma de Apoio aos Refugiados, a que a Conferência Episcopal Portuguesa já deu o seu apoio e que conta com competentes organizações no terreno, a Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana deseja manifestar-lhe, todo seu apreço, na esperança de que ajudemos a minimizar o impacto da grave crise humana que atualmente é vivida a nível mundial. Num recente artigo de jornal (o Frankfurt Allgemeine Zeitung), um governante de um estado europeu afirma temer pela perda das raízes cristãs da Europa devido à chegada do grande número (fala de “invasão”) de refugiados, sobretudo muçulmanos. Diz ser “alarmante” o facto de os povos europeus não conseguirem “defender os próprios valores cristãos”. A Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana considera alarmantes estas afirmações que contrariam objectivamente a pessoa de Jesus e o seu Evangelho. Importa que possamos agir em rede europeia e internacional, para não se perderem esforços nem diluírem responsabilidades, até porque se trata duma operação de futuro complexo. A Conferência Episcopal Portuguesa, agora em Roma, na sua visita ad Limina, para encontros de trabalho com o Papa Francisco e as instituições da Santa Sé, deseja contribuir para uma resposta concreta, em colaboração com o Estado e a comunidade internacional.»

[documento em PDF]

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