Comissão Nacional Justiça e Paz

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Notícias

AUDIÇÃO PARLAMENTAR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS ARMAS

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CNJP Audição Pública AR

 

AUDIÇÃO PARLAMENTAR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS ARMAS

CONTRIBUTO DA COMISSÃO NACIONAL JUSTIÇA E PAZ

            A Comissão Nacional Justiça e Paz agradece à Assembleia da República a oportunidade que lhe foi dada de se pronunciar sobre a Proposta de Lei n.º 154/XIII de alteração ao regime jurídico das armas.

            A Comissão Nacional Justiça e Paz é um organismo da Conferência Episcopal Portuguesa que tem por missão olhar a realidade nacional e internacional à luz do Evangelho e da doutrina social da Igreja e, a essa luz, intervir no âmbito da formação da opinião pública.

Muitas das questões suscitadas pela alteração legislativa em discussão relevam de aspetos técnico-jurídicos ou de opções de política legislativa que extravasam do âmbito da missão da Comissão Nacional Justiça e Paz e, por isso, limitar-me-ei a salientar uma ideia básica que tem orientado a ação desta Comissão nesta área já desde há alguns anos.

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Presidente da CNJP em entrevista à Agência Ecclesia (31 Dezembro 2018)

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COMECE O futuro do trabalho

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                                                   O FUTURO DO TRABALHO

A comissão de assuntos sociais da COMECE (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia) publicou um documento de reflexão sobre o futuro do trabalho,em face dos desafios colocados pelas transformações digital e ecológica.

As recomendações finais são sintetizadas nos dezassete pontos seguintes:

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NÃO HÁ UMA PROSTITUIÇÃO “BENIGNA” por Pedro Vaz Patto

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NÃO HÁ UMA PROSTITUIÇÃO “BENIGNA” por Pedro Vaz Patto

Como alguns de vós saberão, já várias vezes exprimi a minha posição contrária à legalização da prostituição. Atualmente, a lei portuguesa não pune a pessoa que se prostitui (esta é encarada como vítima), mas pune o lenocínio, isto é, a exploração da prostituição, o proxenetismo. A legalização implicaria a descriminalização do lenocínio em determinadas condições, que passaria a ser encarado como uma normal atividade empresarial, sendo a atividade da pessoa que se prostitui encarada como um trabalho equiparado a qualquer outro.

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ESCUTAR O CLAMOR DOS POBRES por Pedro Vaz Patto

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ESCUTAR O CLAMOR DOS POBRES[1]

            Quero, antes de mais, agradecer o convite para vos falar, saudar o Sr. Bispo e a todos, e exprimir a minha alegria por estar hoje aqui convosco.

            Serve-nos de inspiração para a celebração deste Dia Mundial dos Pobres a mensagem do Santo Padre que alude no seu título à escuta e resposta ao clamor dos pobres (Sl 34,7). Diz o Papa nessa mensagem (n. 2), referindo-se ao clamor, ou brado, dos pobres: «como é possível que este brado, que sobe à presença de Deus, não consiga chegar aos nossos ouvidos e nos deixe indiferentes e impassíveis? Num Dia como este, somos chamados a fazer um sério exame de consciência para compreender se somos verdadeiramente capazes de escutar os pobres.» Por muito meritória que seja uma qualquer ação social, há que ver se ela nasce dessa escuta do clamor dos pobres, das suas angústias e sofrimentos, tal como Deus escuta esse clamor, essas angústias e sofrimentos.

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