Comissão Nacional Justiça e Paz

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Internacional

O FUTURO DA EUROPA Um apelo ao diálogo como a chave para transições justas

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                                    O FUTURO DA EUROPA

       Um apelo ao diálogo como a chave para transições justas

Documento base da Ação Concertada das Comissões Justiça e Paz Europeias 2021

   “A vida, apesar de todos os seus confrontos, é a arte do encontro”, (Fratelli Tutti, 215)

1) Contexto: Nos próximos anos, os cidadãos da União Europeia são chamados a contribuir para a Conferência sobre o Futuro da Europa. Esta iniciativa, um projeto conjunto da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia (UE), irá abrir um amplo debate sobre a próxima década e seguintes da UE. O ano de 2021 será também o primeiro ano do pós-Brexit, com a necessidade de reconstruir relações positivas entre o Reino Unido e os seus vizinhos.

Neste contexto, a Justiça e Paz Europa decidiu focar a sua Ação Concertada de 2021 na exploração de antigas e novas formas de diálogo como a chave para o futuro de uma Europa comum e fecunda, um futuro que inclui e cuida de todos os povos e nações europeias, independentemente de estarem ou não na União Europeia.

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PAZ E JUSTIÇA PARA A BIELORRÚSSIA

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JUPAX logoDeclaração do Comité Executivo de “Justiça e Paz Europa” sobre a atual situação na Bielorrússia

Paz e Justiça para a Bielorrússia

Na sequência das eleições presidenciais na Bielorrússia, realizadas a 9 de agosto de 2010, milhares de manifestantes desceram às ruas em protesto contra a manipulação dos seus resultados, originando reações violentas por parte das forças de segurança do país. 

Segundo vários relatos, a força desproporcionada a que recorreram as autoridades bielorussas causou, pelo menos, a perda de duas vidas e centenas de feridos.

Cerca de 6000 manifestantes foram detidos e muitos dos que foram de seguida libertados mostram sinais de tortura.

Para além disso, o ataque aos direitos e liberdades fundamentais intensificou-se.

Esta situação alarmante representa uma séria ameaça à justice e à paz, não apenas na Bielorrússia, mas em toda a região vizinha.

Em nome da Conferência das Comissões Justiça e Paz Europeias (“Justiça e Paz Europa”), denunciamos qualquer forma de violência e condenamos firmemente o uso de tortura pelas autoridades bielorrussas contra manifestantes detidos.

Exigimos também a imediata libertação das pessoas presas sem qualquer justificação.

Reclamamos das autoridades bielorrussas o pleno respeito pelos direitos humanos, incluindo o direito à vida, a proibição da tortura, a liberdade de reunião, de informação e de expressão, assim como a adesão aos princípios democráticos.

Congratulamo-nos com a unidade dos Estados membros da União Europeia na demonstração de solidariedade com o povo da Bielorrússia e exprimimos o nosso apoio aos esforços da União Europeia no sentido da adoção de sanções dirigidas aos responsáveis de abusos graves contra os direitos humanos,

Juntamo-nos aos bispos católicos da Bielorrússia no seu apelo pela busca da verdade baseada num diálogo pacífico e inclusivo entre os dirigentes políticos da Bielorrússia e a sociedade no seu todo, de modo a evitar mais violência.

Convidamos todos os cristãos a unirem-se na oração pelo povo da Bielorrússia na próxima terça-feira, 18 de agosto de 2020, às 18.00 CEST, para que prevaleçam a verdade, a justiça e a paz.

Bruxelas, 16 de agosto de 2020

O Comité Executivo de “Justiça e Paz Europa”

 

«A PAZ COMO CAMINHO DE ESPERANÇA: DIÁLOGO, RECONCILIAÇÃO E CONVERSÃO ECOLÓGICA»

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Dia Mundial da Paz 2020

 

MENSAGEM DO SANTO PADRE FRANCISCO

PARA A CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA PAZ

1º DE JANEIRO DE 2020

 

«A PAZ COMO CAMINHO DE ESPERANÇA:

DIÁLOGO, RECONCILIAÇÃO E CONVERSÃO ECOLÓGICA»


 

1. A paz, caminho de esperança face aos obstáculos e às provações

A paz é um bem precioso, objeto da nossa esperança; por ela aspira toda a humanidade. Pôr esperança na paz é um comportamento humano que alberga uma tal tensão existencial que o momento presente, às vezes até fatigante, «pode ser vivido e aceite, se levar a uma meta e se pudermos estar seguros dessa meta, se esta meta for tão grande que justifique a fadiga do caminho»1. Assim, a esperança é a virtude que nos coloca a caminho, que nos dá asas para continuar, mesmo quando os obstáculos parecem intransponíveis.

A nossa comunidade humana traz, na memória e na carne, os sinais das guerras e dos conflitos que têm vindo a suceder-se, com crescente capacidade destruidora, afetando especialmente os mais pobres e os mais frágeis. Há nações inteiras que lutam para se libertarem das cadeias de exploração e corrupção que alimentam ódios e violências. A muitos homens e mulheres, crianças e idosos, ainda hoje se nega a dignidade, a integridade física, a liberdade – incluindo a liberdade religiosa –, a solidariedade comunitária, a esperança no futuro. Inúmeras vítimas inocentes carregam sobre si o tormento da humilhação e da exclusão, do luto e da injustiça, se não mesmo os traumas resultantes da opressão sistemática contra o seu povo e os seus entes queridos.

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Declaração final da Conferência das Comissões Justiça e Paz Europeias

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Declaração final da Conferência das Comissões Justiça e Paz Europeias

11-14 Outubro de2019, Bratislava/Eslováquia

Viver juntos na Europa – Lições da Eslováquia

Paz, Justiça e Verdade após a queda da Cortina de Ferro

 

Com a queda da Cortina de Ferro, acreditamos que a liberdade foi alcançada. Trinta anos depois, vemos que liberdade, justiça e reconciliação exigem mais do que remover cortinas de ferro. Percebemos agora que a liberdade é um projeto interminável sobre o qual temos de trabalhar diariamente.

Aprendemos que ouvir as histórias, especialmente as mais dolorosas, daqueles que sofreram e correram riscos, é o ponto de partida para a liberdade. A liberdade, porém, só é possível com um processo verdadeiro e profundo de reconciliação e a possibilidade de perdão. No caso da Eslováquia, aprendemos que dizer a verdade e fazer justiça àqueles que foram vítimas do regime comunista é fundamental para uma sociedade livre, que respeita o valor e a dignidade de cada ser humano.

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70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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70 anos Dec Dir Hum

SETENTA ANOS DEPOIS

Por ocasião do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Dicastério (da Santa Sé) para a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral, em colaboração com a Universidade Pontifícia Gregoriana, realizou em Roma, nos dias 10 e 11 de dezembro, um colóquio sobre Os Direitos Humanos no Mundo Contemporâneo: Conquistas, Omissões, Negações. Nele participaram, entre outros, representantes das comissões Justiça e Paz de vários países.

Passaram setenta anos desde a publicação deste documento que é, segundo o constitucionalista Jorge Miranda, o que adquiriu maior autoridade e ressonância política nos séculos XX e XXI. Um documento que surge no rescaldo das tragédias do nazismo e da 2ª Guerra Mundial, com o objetivo claro de evitar a repetição de tragédias semelhantes. Afirma a universalidade, inalienabilidade e indivisibilidade de direitos que são decorrentes da dignidade inerente a toda a pessoa humana, e não uma concessão do Estado. Combina os direitos de liberdade e de participação política com os direitos sociais, económicos e culturais. Não ignora os deveres do ser humano para com a comunidade «fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade» (artigo 29.º, 1). Reconhece a família como «elemento natural e fundamental da sociedade» (artigo 16.º, 3) e que aos pais «pertence a prioridade do direito de escolher o tipo de educação a dar aos filhos» (artigo 26.º, 3). Apela à fraternidade («Todos os seres humanos (…) devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade» - artigo 1.º).

Desde a mensagem inicial do Papa, vieram em evidência neste colóquio as omissões e negações no âmbito da proteção dos direitos humanos que atingem hoje sobretudo os mais pobres e vulneráveis. E foi sublinhado que é uma exigência do Evangelho combater tais omissões e negações.

Do programa, há a destacar a conferência de abertura do Cardeal Parolin sobre a diplomacia da Santa Sé e os direitos humanos e comunicações sobre os fundamentos jurídicos, políticos e teológicos destes direitos, dos professores Raymond Ranjeva, que foi vice-presidente do Tribunal Internacional de Justiça, Emmanuel Decaux, da Universidade de Paris Panthéon-Assas, e James Corkery, s.j., da Universidade Gregoriana.

Em sessões paralelas, foram abordadas questões relativas ao direito à vida numa abordagem integral, à pastoral penitenciária como sede para a proteção e promoção dos direitos humanos, às novas formas de escravatura, aos desaparecimentos forçados e aos direitos políticos na perspetiva de uma democracia substantiva.

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