Comissão Nacional Justiça e Paz

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Internacional

70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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70 anos Dec Dir Hum

SETENTA ANOS DEPOIS

Por ocasião do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Dicastério (da Santa Sé) para a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral, em colaboração com a Universidade Pontifícia Gregoriana, realizou em Roma, nos dias 10 e 11 de dezembro, um colóquio sobre Os Direitos Humanos no Mundo Contemporâneo: Conquistas, Omissões, Negações. Nele participaram, entre outros, representantes das comissões Justiça e Paz de vários países.

Passaram setenta anos desde a publicação deste documento que é, segundo o constitucionalista Jorge Miranda, o que adquiriu maior autoridade e ressonância política nos séculos XX e XXI. Um documento que surge no rescaldo das tragédias do nazismo e da 2ª Guerra Mundial, com o objetivo claro de evitar a repetição de tragédias semelhantes. Afirma a universalidade, inalienabilidade e indivisibilidade de direitos que são decorrentes da dignidade inerente a toda a pessoa humana, e não uma concessão do Estado. Combina os direitos de liberdade e de participação política com os direitos sociais, económicos e culturais. Não ignora os deveres do ser humano para com a comunidade «fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade» (artigo 29.º, 1). Reconhece a família como «elemento natural e fundamental da sociedade» (artigo 16.º, 3) e que aos pais «pertence a prioridade do direito de escolher o tipo de educação a dar aos filhos» (artigo 26.º, 3). Apela à fraternidade («Todos os seres humanos (…) devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade» - artigo 1.º).

Desde a mensagem inicial do Papa, vieram em evidência neste colóquio as omissões e negações no âmbito da proteção dos direitos humanos que atingem hoje sobretudo os mais pobres e vulneráveis. E foi sublinhado que é uma exigência do Evangelho combater tais omissões e negações.

Do programa, há a destacar a conferência de abertura do Cardeal Parolin sobre a diplomacia da Santa Sé e os direitos humanos e comunicações sobre os fundamentos jurídicos, políticos e teológicos destes direitos, dos professores Raymond Ranjeva, que foi vice-presidente do Tribunal Internacional de Justiça, Emmanuel Decaux, da Universidade de Paris Panthéon-Assas, e James Corkery, s.j., da Universidade Gregoriana.

Em sessões paralelas, foram abordadas questões relativas ao direito à vida numa abordagem integral, à pastoral penitenciária como sede para a proteção e promoção dos direitos humanos, às novas formas de escravatura, aos desaparecimentos forçados e aos direitos políticos na perspetiva de uma democracia substantiva.

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Mensagem do Papa Francisco para o 52º Dia Mundial da Paz

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                                                                                                                                                                                                                           1papa pomba branca

 

 

  

 

 

 

 

 

 

  

 

 

                                                               Mensagem do Papa Francisco para o 52º Dia Mundial da Paz

                                                                                    A boa política está ao serviço da paz

 «A paz esteja nesta casa!»

Jesus, ao enviar em missão os seus discípulos, disse-lhes: «Em qualquer casa em que entrardes, dizei primeiro: “A paz esteja nesta casa!” E, se lá houver um homem de paz, sobre ele repousará a vossa paz; se não, voltará para vós» (Lc 10, 5-6).

Oferecer a paz está no coração da missão dos discípulos de Cristo. E esta oferta é feita a todos os homens e mulheres que, no meio dos dramas e violências da história humana, esperam na paz.[1] A «casa», de que fala Jesus, é cada família, cada comunidade, cada país, cada continente, na sua singularidade e história; antes de mais nada, é cada pessoa, sem distinção nem discriminação alguma. E é também a nossa «casa comum»: o planeta onde Deus nos colocou a morar e do qual somos chamados a cuidar com solicitude.

Eis, pois, os meus votos no início do novo ano: «A paz esteja nesta casa!»

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ERA ESTRANGEIRO...

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Conf. Vaticano 2018 VF

Uma conferência em Roma reuniu cristãos de várias denominações em torno das questões do racismo, xenofobia e nacionalismo populista no contexto das migrações globais

De 18 a 20 de Setembro, numa iniciativa conjunta do Dicastério do Vaticano para o Desenvolvimento Humano Integral e do Conselho Mundial das Igrejas, em colaboração com o Conselho Pontifício para a Unidade dos Cristãos, realizou-se em Roma uma conferência sobre “racismo. xenofobia e  nacionalismo populista no contexto das migrações globais”. Estive presente como presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz.

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Manifesto sobre os Pactos Globais das Nações Unidas sobre Refugiados e Migrantes

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Manifesto sobre os Pactos Globais das Nações Unidas sobre Refugiados e Migrantes: Acolher, promover, proteger e integrar

Por ocasião do Dia Mundial do Refugiado, que se assinala a 20 de junho, o Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) torna público o seu  Manifesto sobre os Pactos Globais das Nações Unidas sobre Refugiados e Migrantes .

Este Manifesto surge como resposta ao apelo do Papa Francisco de se chamar a atenção dos Governos, especificamente dos responsáveis pelas negociações relativas aos Pactos Globais, sobre considerações particularmente pertinentes que fomentem uma solidariedade mais concreta para com os migrantes e refugiados.

Partindo dos quatro verbos de ação – acolher, promover, proteger e integrar – pretende-se chamar a atenção sobre os princípios que devem estar assegurados nos Pactos Globais para que estes estejam orientados, acima de qualquer outro interesse e intuito, para o bem comum e centrados na integridade e dignidade da pessoa, contemplando a visão de uma só família humana, que habita uma Casa Comum.

 

 

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS Novo documento do Vaticano critica «offshores» e evasão fiscal

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offshores




 





Oeconomicae et pecuniariae quaestiones

Pelo seu interesse, publicamos aqui alguns extratos do documento da Congregação para a Doutrina da Fé e do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Integral Oeconomicae et pecuniariae quaestiones – Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema económico e financeiro, publicado a 17 de maio de 2108.
O texto integral pode ser consultado em: http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20180106_oeconomicae-et-pecuniariae_po.html&

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