Conferência «Um planeta doente-Uma economia que mata», Reflexão e Propostas

Quinta, 03 Outubro 2019 13:15 Dioceses - Iniciativas
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De entre os fatores que hoje dominam as preocupações da humanidade, a Comissão Diocesana Justiça e Paz da Diocese de Coimbra tem vindo a refletir dois em particular: a alteração climática e degradação ambiental; e o trabalho humano. Tem-no feito nas suas reuniões, nos colóquios que promove, na presença pública consigo conotada (como as crónicas escritas na imprensa regional). É um pouco dessa reflexão que agora partilhamos aqui.  Gostaríamos que a mesma pudesse ajudar a questionar-nos nos nossos modelos de vida, a “converter-nos” às ‘mudanças necessárias e nalguns casos urgentes’, a revestir-nos um pouco mais daquela esperança libertadora que se alimenta da leitura atenta dos “sinais dos tempos”, na certeza da fé de que Deus constrói a História connosco!

II – O FUTURO, HOJE

Projetar-se no futuro é, verdadeiramente, o distintivo humano; não só nem principalmente a capacidade de prever acontecimentos, mas sim a absoluta necessidade de os sonhar e de participar hoje, ativamente, na sua construção.

Como distintivo humano, o projetar-se no futuro vincula tanto as pessoas individualmente, como as sociedades. E traduz-se cultural, e religiosamente, na virtude da esperança. Continua válida para hoje, e para todos os povos, a noção que já o povo bíblico tinha de si próprio como ‘o povo que se alimenta da esperança’!

Por essa razão, também, quando o futuro é visto como uma barreira de problemas superiores à nossa capacidade para os resolver, ou como um mero diluir-se no nada, ou quando ainda simplesmente alguém – pessoa ou comunidade – o nega, esta atitude reflui sobre o presente, criando angústia e desespero, descomprometendo da transformação humanizante da sociedade, criando obsessões múltiplas que aprisionam o espírito ao efémero (entre estas, o aprisionamento ao dinheiro).

Esta observação que se refere às pessoas e sociedades em geral, ganha particular densidade quando pensamos em termos da fé cristã. Os cristãos - e a Igreja - são chamados a viver também à imagem do modo como Jesus de Nazaré viveu, como felizes anunciadores de um Reino sempre futuro e sempre transcendente, mas já gerado e em crescimento contínuo na história. O cristão deverá ser um co-criador, assumindo a sua responsabilidade pela construção do futuro.

Este futuro apareceu sempre a cada geração com uma dupla face: a da ameaça; e a da possibilidade da libertação. Assim o leem, por exemplo, a cada passo, os profetas bíblicos. Nalgumas gerações, certamente, pesa mais a ameaça, noutras a libertação. Na nossa geração, os sinais apontam para a prevalência de uma visão ameaçante, percetível tanto “nas ideias que andam no ar” ou nos gostos literários e cinematográficos, como nos fóruns científicos ou nas cimeiras políticas…. Aí encontramos, como ameaças, ainda e sempre a guerra e os diversos tipos de guerra (técnico-militar, comercial, financeira…); a concentração do poder e de poderes (político, económico, militar, tecnológico, informático, cultural) na mão de um pequeníssimo grupo de pessoas; a mutação viral e a multirresistência das bactérias; poderes adversos, da tecnologia ou do espaço, dominadores da espécie humana... Ou, a reforma na velhice, a segurança no emprego, a confiança no sistema de saúde, a qualidade da carne que nos é vendida…

Nesta visão “ameaçadora”, não espanta que ganhem terreno os discursos políticos centrados no fechamento, no rearmamento, no racismo, na xenofobia, na exclusão do outro. Como sintetiza o Papa Francisco: “Vivemos tempos em que parecem retomar vida e difundir-se sentimentos que muitos supunham superados. Sentimentos de suspeita, de temor, de desprezo e até de ódio em relação a indivíduos ou grupos julgados diversos devido à sua pertença étnica, nacional ou religiosa e, enquanto tal, considerados não suficientemente dignos de participar de modo pleno na vida da sociedade” (Aos participantes na Conferência Mundial sobre o tema "Xenofobia, Racismo e Nacionalismo populista, no contexto das Migrações Mundiais ", 20 de setembro de 2018).

Recusamos esse discurso. Porque reprova no exame histórico (com os seus milhões de mortos no séc. XX, para não ir mais longe), porque viola a liberdade e a possibilidade de relações cordiais inerentes à dignidade humana, porque fere os Direitos Humanos tal como são enunciados e reconhecidos pela comunidade internacional, porque rompe, à luz da fé que professamos, a fraternidade humana, fundada na comum identidade de cada pessoa como imagem de Deus.

Contra esta ameaça, a nossa visão é de esperança. Em todo o caso, a esperança nunca é uma atitude passiva, de mera espera, expetativa ou acaso, mas uma virtude ativa que prepara a realização do bem desejado. E quanto maior a ameaça que pesa sobre esse bem, tanto mais urge que a esperança se faça do imperativo de sonhar o futuro, refleti-lo com os saberes disponíveis, influenciá-lo com as capacidades possíveis.

Temos à nossa frente a tarefa de «mudar o modelo de desenvolvimento global» (Laudato Si’., 194), abrindo um novo diálogo sobre o futuro do nosso planeta (ibid., 14). Possam os vossos debates e o vosso compromisso dar o fruto de contribuir para uma transformação profunda a todos os níveis das nossas sociedades contemporâneas: indivíduos, empresas, instituições e políticas. Mesmo se esta tarefa pode atemorizar-nos, encorajo-vos a não perder a esperança, pois esta esperança baseia-se no amor misericordioso do Pai celeste”. (Papa Francisco, aos participantes na Conferência internacional promovida pela Fundação Centesimus Annus - Pro Pontifice, 8 de junho de 2019)

III – MUDANÇA CLIMÁTICA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

É cada vez maior a consciência do comum dos cidadãos para os riscos que nascem do desrespeito pela Casa Comum que é a Terra. Seja qual for o âmbito físico ou geográfico em que nos coloquemos, os sinais de mudança climática e degradação ambiental aparecem-nos cada vez mais evidentes e confrontam-nos com uma realidade que, até há algum tempo, era encarada como uma mera divagação abstrata, fruto da especulação de alguns cientistas ou do fundamentalismo de ecologistas. Hoje, a mesma realidade entra no nosso dia-a-dia e interpela-nos para o futuro que nos espera pois que, como refere o Papa Francisco na encíclica Laudato Si’,As previsões catastróficas já não se podem olhar com desprezo e ironia. O ritmo de consumo, desperdício e alteração do meio ambiente superou de tal maneira as possibilidades do planeta, que o estilo de vida atual – por ser insustentável – só pode desembocar em catástrofes, como aliás já está a acontecer periodicamente em várias regiões” (cf LS 161)Para António Guterres, Secretário-geral da ONU, tudo indica que as coisas estão piores do que o que se pensava e que a realidade do mundo é pior do que as piores previsões feitas. Já nem as metas sobre as alterações climáticas definidas no Acordo de Paris serão suficientes, mas se nem ao menos essas forem cumpridas, “chegaremos ao final do século com mais três graus, o que é uma catástrofe absoluta", salienta o mesmo Secretário-Geral.

As alterações do clima e a degradação ambiental não estão isoladas do homem e das sociedades humanas. São, pelo menos em grande medida, consequência de escolhas e comportamentos humanos individuais, coletivos e políticos, e refletem-se depois sobre as próprias pessoas e sobre as sociedades, atingindo mais violentamente as pessoas mais vulneráveis: “O ambiente humano e o ambiente natural estão a deteriorar-se conjuntamente, e esta deterioração do planeta pesa sobre as pessoas mais vulneráveis. O impacto das mudanças climáticas repercute-se, antes de mais nada, sobre aqueles que vivem pobremente em cada ângulo do globo. O dever que temos de usar responsavelmente dos bens da terra implica o reconhecimento e o respeito por cada pessoa e por todas as criaturas vivas. O apelo e o desafio urgentes a cuidar da criação constituem um convite a toda a humanidade para trabalhar por um desenvolvimento sustentável e integral (mensagem conjunta do Papa Francisco e do Patriarca Ecuménico Bartolomeu no dia mundial de oração pela criação, 1 de setembro de 2017).

Em paralelo, coloca também em maior risco as gerações futuras: “Existe o perigo real de deixar às gerações vindouras escombros, desertos e imundície”, alerta o Papa Francisco, com base na elaboração de “avaliações cada vez mais exatas” da comunidade científica, nas últimas décadas (cf. Conferência internacional por ocasião do 3º aniversário da encíclica "Laudato si'", 6 de julho de 2018)

Em última análise falamos de solidariedade entre todos os seres humanos e no respeito pela Terra e na solidariedade geracional, convocados pelo bem comum. Como refere o Papa Francisco na Laudato Si’, a ecologia integral é inseparável da noção de ‘bem comum’, expressão que aparece 29 vezes na encíclica! E deve ser entendida de modo concreto: o compromisso pelo bem comum implica escolhas solidárias com base na opção preferencial pelos mais pobres e, simultaneamente, aponta no legado dum mundo sustentável às gerações futuras: “Nas condições atuais da sociedade mundial, onde há tantas desigualdades e são cada vez mais numerosas as pessoas descartadas, privadas dos direitos humanos fundamentais, o princípio do bem comum torna-se imediatamente, como consequência lógica e inevitável, um apelo à solidariedade e uma opção preferencial pelos mais pobres”. (LS, 158); “A noção de bem comum engloba também as gerações futuras”. (LS, 159).

Neste contexto, o mundo gira entre dois movimentos: o da conscientização contínua, alargada e progressiva, por um lado, e o da resistência à mudança, por outro lado, como apresenta e exemplifica ainda o Papa Francisco: “Nos quatro anos da publicação da Encíclica [Laudato Si’] houve certamente sinais de um aumento da sensibilização acerca da necessidade de cuidar da nossa casa comum. Penso na adoção, por parte de muitas nações, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas; no crescente investimento em recursos de energia renovável e sustentável; em novos métodos de eficiência energética; e numa maior sensibilidade, sobretudo entre os jovens, no respeitante aos temas ecológicos. Ao mesmo tempo, permanecem ainda um grande número de desafios e de problemas, por exemplo, o progresso na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi, em diversos casos, lento ou até inexistente; ou, infelizmente, retrocedeu. O uso impróprio dos recursos naturais e os modelos de desenvolvimento não inclusivos e sustentáveis continuam a ter efeitos negativos sobre a pobreza, sobre o crescimento e a justiça social”. (Papa Francisco, aos participantes na Conferência internacional promovida pela Fundação Centesimus Annus - Pro Pontifice, 8 de junho de 2019).

As diretrizes para a solução dos múltiplos problemas relacionados com o ambiente - «relação entre a natureza e a sociedade que a habita» - requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza” (cf LS, 139).

Importa, por isso, que se avolume a consciência do comum dos cidadãos, tome força e se organize à escala regional, e global, pressionando instituições e governos. Tal pressão é tanto mais urgente quanto é certo que, não obstante os acordos celebrados até ao momento, nenhuma das grandes economias procedeu efetivamente a uma alteração significativa de comportamentos.

Na consciência de que todas as opções contam [e também a ausência das mesmas] e todas refluem mutuamente umas sobre as outras, salientamos 5 campos de trabalho prioritário:

  1. Culturalmente. Continuar a criar, aumentar e consolidar uma cultura ecológica integral, que compreenda como um todo o respeito pela criação, pela humanidade, pelas populações mais pobres e pelas gerações futuras.
  2. Eticamente. Assumir comportamentos responsáveis, fraternais, solidários, de redução voluntária dos consumos excessivos e de redistribuição dos recursos globais, mantendo ao mesmo tempo a pressão sobre governos, instituições e empresas para que promovam ao seu nível as ações exigíveis. O progresso técnico deve servir mais, e melhor, o desenvolvimento integral das pessoas e das sociedades. O seu principal objetivo deve ser a satisfação das necessidades humanas e não o aumento da produção por si mesma.
  3. Tecnicamente. Assumir a sério as múltiplas perspetivas de intervenções técnicas concretas que têm sido levantadas, não excluindo nenhuma a priori, sem fundamentada razão ética ou científica. Entre estas, aparecem como mais relevantes: a concitação de governos, indústria e organizações internacionais para o uso da energia e fontes da mesma; aumentar as práticas de conservação e eficiência energética; importa proteger e preservar o mundo natural na sua plena diversidade biológica e genética, na certeza de que sem a preservação dos ecossistemas não existe futuro possível. A introdução de qualquer nova tecnologia deverá assentar numa ponderação custo-beneficio do ponto de vista ambiental e social.
  4. Politicamente. É imperioso construir uma nova economia social que rompa com os mecanismos de criação de desigualdade do nosso atual modelo económico e de desenvolvimento, [2]Na mesma linha, é essencial realizar reformas importantes dos atuais organismos que regem o comércio e as finanças internacionais, como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, que são hoje atores importantes na manutenção de uma economia global insustentável.

Deve ser exigido que os governos cumpram os compromissos assumidos internacionalmente. Na ausência de outros instrumentos, a adoção do princípio do poluidor pagador à escala universal poderá ser um instrumento fulcral na procura duma gestão racional e equilibrada dos recursos. Devem ser exigidas políticas internas de defesa do meio ambiente e promoção de comportamentos saudáveis. Importa, também, valorizar e proporcionar condições de vida digna às comunidades rurais e, no caso de Portugal, do “interior”.

  1. Pessoalmente e nas nossas pequenas comunidades de pertença. Opção por modelos de vida de consumo responsável. Adoção de comportamentos de redução, reciclagem e reutilização. Uso reduzido ou nulo de produtos potencialmente tóxicos do ambiente (ex., plástico). Como diz o Santo Padre, “cada fiel cristão, cada membro da família humana pode contribuir para tecer, como um fio subtil, mas único e indispensável, a rede da vida que a todos abraça. Sintamo-nos implicados e responsáveis por tomar a peito, com a oração e o compromisso, o cuidado da criação”. (Mensagem para o Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação, 1 de setembro de 2019).

Pensando particularmente nos cristãos e nas comunidades cristãs, relembramos as três palavras-atitudes “pragmáticas” propostas pelo Papa Francisco (Mensagem ao II Fórum das Comunidades Laudato Si’, 6 de julho de 2019):

A primeira palavra é doxologia - Diante do bem da criação e sobretudo face ao bem do homem, que é o ápice da criação, mas também o guardião, é necessário adotar uma atitude de louvor. Diante de tal beleza, de renovada maravilha, de olhos infantis, devemos ser capazes de apreciar a beleza que nos circunda e com a qual também o homem foi criado. O louvor é fruto da contemplação, a contemplação e o louvor levam ao respeito, o respeito torna-se quase veneração diante dos bens da criação e do seu Criador.

A segunda palavra é Eucaristia

A atitude eucarística em relação ao mundo e aos seus habitantes sabe captar o estatuto de dom que cada pessoa carrega dentro de si. Tudo nos é dado gratuitamente, não para ser depredado nem destruído, mas para se tornar, por sua vez, um dom a partilhar, um dom a doar para que a alegria seja para todos e, por conseguinte, maior.

A terceira palavra é ascese

Qualquer forma de respeito vem de uma atitude ascética, isto é, da capacidade de saber renunciar a algo por um bem maior, pelo bem dos outros. A ascese ajuda-nos a converter a atitude predatória, sempre em emboscada, em partilha, em relações ecológicas, respeitadoras e educadas”.

 Terminamos esta breve reflexão recordando as palavras agora proferidas no Sínodo da Amazónia “A questão ecológica não diz respeito apenas aos ambientalistas e às ONG, mas envolve todos: cada homem deve sentir-se responsável pelo futuro do planeta. Os homens não são os donos da natureza. Pelo contrário, são chamados a ser "os guardiães da Criação" e a defender este dom de Deus. É preciso aprender a respeitar a Casa comum”.

                                                           A Comissão Diocesana Justiça e Paz de Coimbra



[1] Recordamos, por exemplo, os recentes colóquios sobre as prisões e sobre a justiça.

2-Mais de 1,9 bilhão de pessoas, ou 26,2% da população mundial, viviam com menos de US$ 3,20 por dia em 2015 e cerca de 46% da população mundial com menos de US$ 5,50 por dia.[2] Segundo a OXFAM[2] em 2018, os 26 mais ricos do mundo tinham em seu poder tantos recursos como os 3,8 mil milhões de pessoas que fazem parte da metade mais pobre da população mundial. A falta de distribuição justa é só a ponta do icebergue da desigualdade. Na verdade, é insustentável um desequilíbrio à escala global que conduza a que, durante 2018, mais de dois mil milhões de pessoas em todo o mundo não tiveram um acesso regular a alimentos suficientes, seguros e nutritivos, ou seja, viveram numa situação de insegurança alimentar moderada ou grave.[2] No mesmo ano a fome atingiu  821,6 milhões de pessoas dos quais cerca de 150 milhões são crianças com menos de cinco anos. ( Comision General de Justicia y Paz Espanha “Crisis medioambiental y crisis económica” em https://www.juspax-es.org/products/crisis-medioambiental-y-crisis-economica/ e  “Por una reforma de sistema financero” em https://www.juspax-es.org/products/por-una-reforma-del-sistema-financiero/; Banco Mundial.; Public Good or Private Wealth; Relatório coassinado pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) e pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD) ),

                     

Propostas

Na efervescência dos dias que correm, é cada vez maior atenção e a consciência, assim se espera, da Humanidade sobre o estado do ambiente, a crise climática e a necessidade de, com urgência, enfrentar as suas consequências. Como afirmou o Secretário-Geral da ONU tudo indica que a realidade é pior do que as piores previsões feitas e as metas sobre as alterações climáticas definidas no Acordo de Paris já não são suficientes. "Se forem cumpridas, chegaremos ao final do século com mais três graus, o que é uma catástrofe absoluta", salienta António Guterres.

Também o Papa Francisco denunciou a situação actual ao referir que “criámos uma emergência climática, que ameaça gravemente a natureza e a vida, inclusive a nossa” e que, portanto, nos deve mobilizar para a imperiosa necessidade duma transformação global orientada para uma ecologia integral ao serviço do Homem, como já tinha expressado na Carta Encíclica LAUDATO SI’, datada de 24 de maio de 2015, sobre “O Cuidado da Causa Comum[1]”.

Carta que, aliás, recorda as palavras e alertas do Papa Paulo VI no discurso à FAO, no seu XXV aniversário (16 de Novembro de 1970), chamando a atenção para a “possibilidade duma «catástrofe ecológica sob o efeito da explosão da civilização industrial» e «necessidade urgente duma mudança radical no comportamento da humanidade», porque «os progressos científicos mais extraordinários, as invenções técnicas mais assombrosas, o desenvolvimento económico mais prodigioso, se não estiverem unidos a um progresso social e moral, voltam-se necessariamente contra o homem» ”;

-A resolução desta «crise ecológica e emergência climática» é essencial – importa sempre recordar - para assegurar a justiça e a paz no mundo.

É neste contexto e porque “nada deste mundo nos é [pode ser] indiferente” que, no âmbito da preparação e objectivos que se pretendem com este colóquio tendo por tema “Um Planeta Doente-Uma Economia que Mata”, os organizadores-Comissão Diocesana Justiça e Paz; Coimbra Business School/ISCAC e ACEGE colocam à discussão no espaço público e na sociedade civil os seguintes pontos e propostas de/para reflexão:

I-Elaboração e aplicação duma Lei-quadro de combate à Alteração Climática e Transição Energética que permitam efectivar[2] medidas e politicas integradas (e não meras boas intenções) e garantam medidas de adaptação, conservação e gestão de recursos (seja á água, o solo, agricultura, energéticos não fósseis …) e adequado enquadramento social.

II-Necessidade duma urgente implementação do de um Plano Estratégico de Combate Desertificação humana e física, com relevo para a prevista penúria da água e a necessidade duma gestão eficaz do sistema hídrico nacional (reconhecendo a água como um recurso e bem publico essencial à vida e que exige o cuidado de todos) e protecção dos solos, coberto vegetal e ecossistemas.

III- O que exige a efectivação de uma estratégia de fixação de pessoas nas áreas de menor densidade e mesmo a seu reconhecimento como os primeiros agentes de protecção e valorização dos valores e património natural existente Considera-se relevante a necessidade duma política integrada de protecção do solo e gestão sustentada, modernizada e eficaz da agricultura e da floresta, privilegiando (prioritariamente) as zonas mais desfavorecidas e desertificadas, física e humanamente, assegurando um impacto positivo no ambiente; apoiar e executar um plano de reflorestação que assegure o reforço de áreas florestadas com espécies autóctones (p.e. assumindo desde já o objectivo de plantar 10 árvores autóctones por cada português até 2025.

IV- Promoção da “saúde” do mar e dos rios com um plano de protecção, limpeza e despoluição adequado, eliminando descargas descontroladas e recolhendo os resíduos e detritos acumulados, nomeadamente com origem no plástico.

V-Implementação duma economia circular com vista à adequada utilização dos recursos naturais locais e redução ao mínimo os resíduos não recicláveis.

VI- Realça-se a importância de as medidas fiscais apoio que visam o incentivo à eficiência energética na edificação (formas passivas de conservação de energia) e reabilitação urbana, bem como de planos de desenvolvimento e qualificação urbana, fundados num urbanismo de rosto humano, que introduzam objectivamente medidas e soluções de gestão adequada de recursos (em particular água e solo) e mobilidade sustentada; bem como à transição para sistemas de energia renovável de pequena escala, focados localmente e ecologicamente sustentáveis.

VII-Julga-se relevante a promoção da utilização do transporte público e a mobilidade suave e a penalização do transporte motorizado privado.

VIII -Apoiar (incluindo financeiramente) e difundir projectos industriais que promovam a investigação tecnológica e soluções práticas de adaptação do sector aos desafios da digitalização da descarbonização, da transição ecológica e da globalização.

IX- É igualmente necessária a criação duma entidade capaz de cobrir eficazmente a integralidade do território do país[3] e de cada região, dotada de adequados recursos humanos e materiais, altamente especializada, vocacionada para a investigação e punição dos delitos e desperdícios ambientais (incluindo energéticos), protegendo o solo, o ar e a água, tornando efectivo os princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador.

X- Salienta-se a importância da inclusão, em todas as escolas secundárias, profissionais e superiores de “uma unidade curricular” obrigatória dedicada à emergência ambiental e à transição energética, ajudando a preparar cidadãos informados e quadros de todas as áreas do saber para dar uma resposta global a este desafio.

Em última análise,

Todas as ideias e iniciativas são importantes desde que falem e se centrem na solidariedade entre todos os seres humanos e da responsabilidade geracional, convocados pelo bem comum e respeitando o planeta em que vivemos.

Os desafios são conhecidos e exigem respostas e acções imediatas.

A resolução desta «crise ecológica e emergência climática» é essencial – importa sempre recordar - para assegurar a justiça e a paz no mundo.

Todos nós, cidadãos e comunidades, temos um papel fundamental a desempenhar, mas a situação actual reforça o sentir de que os nossos esforços só serão eficazes com uma mudança global sistémica, apoiada por políticas transformadoras globais, integradas e “orientada para uma ecologia integral ao serviço do Homem” e aplicadas de forma persistente.

Na esteira da declaração da Declaração Conjunta para a Cimeira de Alteração Climática das Nações Unidas da CIDSE temos inteira consciência de que 75% do esforço necessário para cumprir o Acordo de Paris advém da acção dos governos e 25% de iniciativas individuais. Essa circunstância deve-nos interpelar para o papel fundamental dos cidadãos e das comunidades, mas também da importância da exigência de acção aos governantes. Importa que estes assumam as suas responsabilidades históricas e, entre estas, é fundamental que as emissões de carbono sejam reduzidas para, pelo menos 65% até 2030, para permanecer no caminho do aumento da temperatura até 1,5°.

Como refere aquela Declaração não basta organizar uma Cimeira, fazer alguns apelos e reconhecer a emergência, enquanto pouco se faz para resolvê-la. O compromisso real é demonstrado, pela nossa acção pessoal e colectiva concreta e pelas metas políticas, financeiras e pela implementação de medidas de emissões reduzidas.

A real integridade é demonstrada na coerência na implementação de políticas socialmente justas, requisito básico para alcançar os objectivos necessários e a paz.

O dever moral de agir é sem precedentes.


              A Comissão Diocesana Justiça e Paz de Coimbra        

                                                                                                                                          Coimbra Business School/ ISCAC

                                                                                                                                   Associação Cristã de Empresários e Gestores



[1] “A nossa casa comum se pode comparar ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência, ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços”, como São Francisco de Assis no início do século XIII se referia num gracioso cântico.

[2]   A questão essencial a nosso ver é efectivar e medidas e políticas, sem prejuízo de se conhecerem e referir os Programas mais recentes, como se refere abaixo (entre outras). Exigem-se acções integradas, horizontais e menos sectoriais.

Na verdade, não será por falta de diagnóstico e identificação de cenário e medidas. A questão está mesmo na forma de decisão e concretização, nos meios de regulação, técnicos e de investimento disponíveis.

Agenda 2030.

A RCM 130/2019 aprova o Programa de Acção para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) com objectivos de curto e médio prazo para 2020 e 2030,resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012,; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 1 de Abril, sustentada nos primeiros estudos sobre esta matéria em Portugal (projectos SIAM I e SIAM II) posteriormente revista pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de Julho, que aprovou a ENAAC 2020,

O Fundo Ambiental criado pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016 de 12 de agosto (que sucede e procede à extinção do Fundo Português de Carbono, do Fundo de Intervenção Ambiental, do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos e do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, criados pelo Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de Março, pelo artigo 69.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 172/2009, de 3 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 171/2009, de 3 de agosto, respectivamente).

[3] Defende-se que os seus serviços centrais se devam localizar fora das áreas metropolitanas.