Financiamento da saúde: Do 8 ao 80… E ao 8

1. Numa intervenção do Ministro da Saúde, Prof. Correia de Campos, em 17 de Fevereiro, foi admitida a hipótese de alteração do modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Tratou-se de uma simples hipótese e de um alerta, que surpreendeu, naturalmente, quem se encontrava alheado das realidades orçamentais.

Vale a pena lembrar que, ao longo dos últimos cem anos, o modelo de financiamento do sistema de saúde evoluiu do 8 par o 80 e, agora, receia-se que volte novamente ao 8.

2. À fase inicial (ou do primeiro 8), correspondeu uma concepção liberal individualista do papel do Estado. Cada utente, ou respectiva família, devia suportar os custos com os seus cuidados de saúde. Por causa disso, muitas famílias caíram na pobreza extrema ou, pelo menos, baixaram o seu nível de vida. Muitas casas agrícolas se desfizeram irremediavelmente.

Nas últimas décadas do Estado Novo, a situação alterou-se consideravelmente, sobretudo através dos serviços médico-sociais.

3. A Constituição da República deu o salto do 8 para 80. Proclamou «a criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito» (nº 2 do artº 64º). Numa revisão posterior, susbstituíu-se o termo “gratuito” por “tendencialmente gratuito”.

Deste modo, passou-se da velha tradição individualista para uma socialização, ou socialismo, de Estado.

4. Volvidas algumas décadas, verifica-se, agora, que aumentaram consideravelmente os encargos dos cidadãos e das famílias com a saúde. Verifica-se também que, mesmo assim, o sistema continua deficitário. Portanto, não surpreende que, a par de outras medidas, se defenda o aumento dos custos a suportar pelos utentes e famílias de mais altos rendimentos.

5. A eventual subida de encargos familiares, nos termos acabados de referir, poderá ser extremamente gravosa, se prevalecer a ideia de que os utentes deverão pagar uma percentagem significativa das despesas com a saúde. É que, nalguns casos, tais despesas são de montante tão elevado que se tornam incomportáveis, mesmo para quem possua rendimentos médios e até altos.

Por tal motivo, eventuais aumentos de encargos, a suportar pelos utentes e famílias, deveriam limitar-se ao mais baixo dos seguintes valores: ou uma percentagem do custo dos cuidados de saúde recebidos; ou uma percentagem dos rendimentos familiares (taxa de esforço). Esta taxa foi defendida nos (já longínquos) Estados-Gerais do PS; mas, infelizmente, sem consequências até hoje.