Haverá razões económicas para ser contra a despenalização do aborto?

Pensar a vida O tema que me foi dado fez-me pensar na despenalização do aborto por um prisma diferente do habitual. Deverei começar por esclarecer o leitor de que fui, sou e serei contra a licitude do aborto a pedido. E sou-o por muitas razões, que têm a ver com alguns dos princípios sobre os quais creio que uma sociedade justa e fraterna deve ser construída, como o do respeito da vida humana em todas as suas formas e estados, o da harmonia com a Natureza ou o da responsabilidade das pessoas pelas suas acções. Em momento algum, no entanto, tinha eu tentado olhar para esta questão a partir da minha formação académica como economista. Vejamos o que resultou…

Haverá razões da economia para ser contra a despenalização do aborto a pedido até um qualquer prazo adivinhado através de uma humana busca do instante, diferente do da fecundação (?!), em que teria início a “verdadeira” vida? Assim de chofre, talvez pareça que não. A ciência que estuda a escolha das utilizações alternativas de recursos escassos, com vista a satisfazer as necessidades das pessoas, a ciência que estuda o lado “material” do desenvolvimento, a ciência que se constituiu à volta de um modelo que, no essencial, supõe que é na liberdade dos indivíduos (enquanto consumidores e enquanto produtores) que assenta a eficiência do sistema produtivo, esta ciência não parece ter nada a ver com questões como a origem de uma vida ou a licitude de um comportamento que elimina um ser que nem consome nem produz. De um certo ponto de vista, poderia até argumentar-se que, havendo gente que deseja abortar (a “procura”…), o sistema económico acaba por criar um ramo de actividade (a “oferta” que satisfaz essa procura) que vai mobilizar recursos da sociedade, públicos ou privados, e gerar um valor acrescentado que será distribuído sob a forma de salários, lucros e rendas. O aborto a pedido pode ser visto, portanto, como uma oportunidade de negócio, com efeitos positivos na dinamização da economia.

É verdade que os economistas sabem hoje que um dos problemas que mais afligem as sociedades desenvolvidas é o da brutal quebra da fecundidade, que se verifica há algumas décadas: as pessoas, de facto, deixaram pura e simplesmente de ter filhos, por razões que não cabe aqui abordar, e o conjunto dessas muitas decisões individuais tem efeitos funestos sobre o futuro dos sistemas de segurança social, sobre o futuro dinamismo e grau de inovação do sistema económico, etc. Neste contexto, poderíamos ser tentados a argumentar economicamente contra o aborto a pedido, pelos seus óbvios efeitos antinatalistas. Tal implicaria, no entanto, assumir um princípio de organização da sociedade em que a vontade da pessoa se deve subjugar aos interesses do colectivo: seria, por assim dizer, algo semelhante, embora de sinal contrário, ao que se passa com a política chinesa de um filho por família.

Quererá isto tudo dizer que não é possível argumentar economicamente contra a despenalização do aborto a pedido? Apesar de tudo, creio que se pode. É que, apesar de os economistas pouco falarem disso, os negócios, a confiança nos mercados e o desenvolvimento das economias implicam necessariamente um fundamento ético nas sociedades – basta ver como não se desenvolvem as sociedades em que campeia a corrupção… Não arrisco muito, portanto, se disser que tudo o que, nos dias de hoje, contribua para reforçar a ética do respeito para com o outro, para acentuar o “dever ser” em relação ao que parece ser, para condenar o facilitismo e acentuar a responsabilidade de cada um tem efeitos fantásticos sobre o potencial de desenvolvimento económico das sociedades. E o combate à licitude do aborto a pedido é um importante factor deste combate.

João Paulo Barbosa de Melo

João Paulo Barbosa de Melo, economista, assistente na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra escreve a convite da ADAV/Aveiro – Associação de Apoio e Defesa da Vida.