O problema do emprego é prioritário

Questões Sociais 1. Terá sido afirmado, na Semana Social promovida em Braga, pela Conferência Episcopal Portuguesa, que a solução dos problemas de desemprego e afins não é uma prioridade em Portugal. Prioritários seriam, sim, o investimento e a educação, pois daqui é que advirá a solução daqueles problemas.

O alegado autor da afirmação exprimiu a sua discordância em relação à maneira como se encara a temática do emprego, e não contra a sua importância. Na verdade, a solução dos problemas de desemprego e afins não é redutível à simples colocação de trabalhadores em postos de trabalho, reais e fictícios. Pelo contrário, os postos de trabalho devem ser reais, sob pena de não resolverem, realmente, os problemas em causa.

2. Para que um emprego seja real, exigem-se, pelo menos, seis requisitos. Logo à partida, o investimento efectivo (em meios financeiros, bens diversos, iniciativa económica, esforço humano). Um outro requisito é a formação profissional, inicial e contínua. O terceiro é a protecção social que, hoje em dia, é absolutamente indispensável, até por causa da incerteza sobre o futuro dos postos de trabalho.

O quarto requisito é o próprio espírito e a prática da iniciativa em todas as pessoas que integram a organização laboral. O quinto é o próprio quadro legal e convencional regulador dos salários e das condições e relações de trabalho. O último requisito consiste no aumento de valor, em termos económicos, resultante de cada trabalhador admitido.

3. A luta a favor do emprego é indispensável, porque só através dele se conseguem níveis de remuneração e realização pessoais consentâneos com a dignidade humana. Porém, a luta só resulta através da verificação daqueles requisitos.

O agravamento do desemprego, observado hoje em dia, resulta do facto de nenhum requisito atingir um nível satisfatório, bem como dos conflitos entre as pessoas colocadas em posições diferentes. A estagnação económica, nacional e internacional, contribui para este estado de coisas, e é alimentada por ele. Trata-se de um verdadeiro círculo vicioso, invencível por enquanto.