Intervenção do Coordenador Nacional da LOC/MTC na Mesa Redonda do Seminário Internacional da BASE-F.U.T. realizado em Lisboa, de 28 de fevereiro a 3 de março

Estes anos de crise financeira e económica, com o fomento especulativo da economia, o oportunismo, a corrupção, a acentuada desregulamentação das leis do trabalho, a estagnação da contratação coletiva de trabalho, o desincentivo à participação dos trabalhadores na vida das empresas, a redução abrupta do valor do trabalho, o aumento do desemprego e da precaridade do emprego, tiveram repercussões devastadoras sobre o mundo do trabalho.

Um dos problemas mais graves que hoje atingem o nosso País e também a Europa, diz respeito à situação do mundo do trabalho onde sobressai a elevada taxa de desemprego dos jovens, muitos dos quais escolhem a emigração como forma de obterem o que não encontram no seu país. Também muitas pessoas de meia-idade vivem situações complicadas de adaptação laboral num período repleto de encargos económicos, devendo merecer uma particular atenção por parte da sociedade e do Estado.

O direito ao trabalho é cada vez mais ameaçado e em muitas empresas é escandalosa a diferença salarial entre os gestores e o comum dos trabalhadores das mesmas empresas. Ouvem-se desabafos: “Andámos tantos anos a lutar pela redução do horário de trabalho e pelo aumento dos salários e agora de um momento para o outro tiram-nos quase tudo”.

A frieza, a falta de pudor e de respeito pela dignidade das pessoas por parte de muitos empresários e governantes é uma das notas mais relevantes da atual situação social, agravada pela aprovação de leis desfavoráveis aos mais fracos e desprotegidos.

Saltam à vista situações de MEDO. Medo de perder o emprego; Medo de não verem o contrato renovado;Medo das chefias intermédias; Medo de fazer perguntas; Medo de ser sindicalizado. Realidades que individualizam as pessoas, criam ansiedade, provocam estados depressivos, desumanizam.

Estas realidades, que ofendem a dignidade humana, têm graves consequências para as famílias, como se pode confirmar, pois muitas perderam a habitação e deixaram de poder cumprir os seus compromissos, alimentar dignamente os filhos, assegurar o acesso à educação, à cultura, à saúde ou à justiça.

O ser humano sem trabalho digno não se realiza, não tem independência económica, não pode contribuir para o desenvolvimento social. O trabalho digno, justamente remunerado é um pilar fundamental do progresso, centrado na pessoa, que prioriza a justiça social, a justa distribuição da riqueza e respeita a sustentabilidade dos recursos naturais. Por isso, o trabalho digno, tem que ser entendido como um direito e fonte de realização humana.

A pessoa deve ser o sujeito e o fim do trabalho. O trabalho digno, que respeita os direitos dos trabalhadores faz de cada ser humano um ser mais feliz, um agente de esperança, da inovação e da partilha de saberes.

E a Negociação Coletiva de Trabalho, por melhores salários e melhores condições de trabalho, reduzindo o tempo, a flexibilização as precariedades e inseguranças no trabalho, tem que ser vista como forma de distribuição mais justa da riqueza.

Em Portugal estamos a trabalhar demasiado tempo. Seja por imposição legal seja pelo aproveitamento dos empresários que não cumprindo a lei, aproveitam a precariedade no emprego e exigem trabalho de duração superior ao tempo legal, muitas vezes sem a devida retribuição salarial. Para além do tempo de presença nas empresas muitos trabalhadores começam a ficar numa dependência quase total do trabalho em que a empresa se dá o direito de dispor do trabalhador a qualquer hora do dia ou da noite.

Também o constante aumento da idade para o trabalhador se poder reformar, que já está a atingir os 67 anos, leva a que muitos trabalhadores estejam a trabalhar durante cerca de 50 anos, quando a perspetiva era de 40, o que não se pode compreender.

Com tudo isto, o trabalho ocupa demasiado as pessoas, não lhes dá tempo para a família e para o descanso, porque não está organizado para dignificar as pessoas e assegurar e respeitar as suas reais necessidades. Está essencialmente organizado no sentido do lucro.

O descanso semanal que tradicionalmente era ao domingo é uma realidade cada vez mais ameaçada pela flexibilização das leis do trabalho e pelo mundo tecnológico. O trabalho ao domingo, fomentado, sem necessidade, em sectores de actividade onde só vemos motivos económicos, como p.ex. fabrico de automóveis, transformação de cortiça, comércio, entre outros, que a partir dos anos  90, teve maior incidência em Portugal do que em outros países europeus,  aumenta o tempo e a dependencia do  trabalho e prejudica a vida social e familiar.

Consideramos que o domingo livre de trabalho é uma ocasião para conciliar a vida profissional com a vida familiar já que proporciona tempo adequado que se pode dedicar à família e ao fortalecimento de boas relações sociais que são imprescindíveis para favorecer uma boa convivência humana.

Nestes tempos, época de crescente individualismo e egoísmo, o domingo livre pode criar pontes entre as pessoas, ajudá-las no seu relacionamento entre si, a interessar-se mais pela vida dos outros, pensando mais nas necessidades comuns. Este aspeto é particularmente importante para uma relação saudável das pessoas e das famílias cujo papel no desenvolvimento da sociedade é fundamental. Certamente por isto foi instituído o dia 3 de Março como: Dia Internacional para o Domingo Livre. E, por esta ocasião, a LOC/MTC em união com o MTCE – Movimento de Trabalhadores Cristãos Europeus convidamos todas as pessoas a saberem valorizar o tempo e a não se esquecerem do fundamental. E exigimos a todas as pessoas responsáveis (empresários, políticos, pessoas da vida pública) que possibilitem um desenvolvimento humano integral das pessoas para um maior bem da sociedade.