Out 2, 2019 | Documentos, Mensagens, Recortes, Tráfico de Seres Humanos
27 SETEMBRO 2019
- Celebrar os 10 anos da Rede Talitha Kum;
- Avaliar o trabalho realizado em conjunto de acordo com as prioridades estabelecidas em 2016; e
- Definir as prioridades da Talitha Kum Internacional para apoiar os esforços de combate ao tráfico, no período de 2020 a 2025.
O tráfico de pessoas no mundo assume diversas formas. Como membros de uma rede internacional e seguidoras/es de Jesus Cristo, ouvimos o chamado para responder as causas profundas do tráfico humano que transcendem as fronteiras nacionais. Com o objetivo de viver nossa missão e visão identificamos três áreas prioritárias de injustiça estrutural a serem enfrentadas na luta para acabar com o tráfico de pessoas.
Primeira prioridade: A diferença de poder entre homens e mulheres em todos os setores: econômico, social, familiar, político, cultural e religioso.
Denunciamos a coisificação e denigração das mulheres que contribuem para uma cultura global de exploração e violência contras mulheres, refletida no tráfico humano. De acordo com o escritório sobre Drogas e Crime da ONU, 72% das pessoas exploradas através do tráfico humano são mulheres e crianças. Existem muitas formas de tráfico humano incluindo exploração sexual, laboral e remoção ilegal de órgãos. Em se tratando de tráfico para exploração sexual as mulheres representam uma porcentagem ainda maior entre as vítimas.
Fazemos um apelo à Igreja, como Corpo de Cristo e um exemplo para a sociedade, a testemunhar o valor e a dignidade de mulheres e crianças, promovendo um papel adequado em todos os setores. Que esse compromisso seja refletido dentro da Igreja, envolvendo as mulheres nos processos de tomada de decisão, principalmente nos temas que as afetam diretamente. Fazemos um apelo às Conferências Episcopais, às congregações femininas e masculinas, ao clero diocesano e aos leigos para colaborar com as mulheres em nível de igualdade a fim de transformar a cultura de dominação e apoiar as redes da Talitha Kum em suas dioceses e comunidades. Apelamos aos governos em todo o mundo para garantir leis e políticas que promovam e protejam a dignidade de mulheres e crianças.
Comprometemo-nos a empoderarmos mutuamente como líderes na luta para acabar com o tráfico de pessoas; fortalecer o modelo inclusivo de trabalho conjunto das nossas redes; ser solidárias/os com todas/os oprimidas/os, especialmente mulheres e crianças e a promover a dignidade e a igualdade de todas as pessoas.
Segunda prioridade: O modelo dominante do desenvolvimento neoliberal e capitalismo irrestrito cria situações de vulnerabilidade, exploradas pelos recrutadores, traficantes, empregadores e compradores.
Denunciamos este modelo econômico injusto que prioriza o lucro acima dos direitos humanos, cria uma cultura de violência e mercantilização e reduz o financiamento para serviços sociais, colocando pessoas em maior risco de serem traficadas. Isto também afeta programas de prevenção, proteção, apoio, integração e reintegração de pessoas traficadas. Denunciamos a corrupção generalizada que contribui para a continuação desse mal.
Fazemos um apelo à Igreja para que continue usando a Doutrina Social Católica como base de crítica às estruturas sociais e promoção da justiça econômica e social; fazemos um apelo aos governos para que adotem alternativas justas ao modelo neoliberal de desenvolvimento; implementem leis de combate ao tráfico e destinem maior financiamento de apoio a programas de longo prazo para prevenção do tráfico humano e assistências às/aos sobreviventes em seus processos de cura e reintegração na sociedade. Esses programas deveriam ser criados com a contribuição direta das/os sobreviventes e daquelas/es que atuam nesta área, tais como as redes Talitha Kum.
Comprometemo-nos com práticas econômicas justas e sustentáveis em nossas redes, bem como, com a criação de espaços de reflexão interdisciplinar, colaboração e incidência política dentro das várias organizações eclesiais, inter-religiosas e organizações governamentais e internacionais de acordo com os valores do Evangelho e da Doutrina Social Católica.
Terceira Prioridade: Leis e políticas de imigração injustas e inadequadas aliadas à migração e deslocamento forçados colocam as pessoas em maior risco de serem traficadas.
Denunciamos as leis e políticas de imigração injustas enraizadas em uma cultura de racismo e xenofobia que negam os direitos humanos básico das pessoas em movimento. Denunciamos a retórica política desumanizante que alimenta o ódio, a divisão e a violência. Denunciamos a rígida política de imigração que coloca as vítimas do tráfico de pessoas às sombras, dificultando o trabalho de identificação das vítimas e a penalização dos criminosos.
Fazemos um apelo a todas/os os Católicas/os e pessoas de boa vontade a assumir ações proféticas e consistentes com o chamado do Papa Francisco para rezar, acolher, proteger, promover e integrar migrantes, refugiados e pessoas deslocadas internamente a fim de impedir que caiam nas mãos dos traficantes. Apelamos aos governos para que implementem políticas de migração e controle das fronteiras que impeçam o tráfico de pessoas e protejam a segurança, a dignidade, os direitos humanos e a liberdade fundamental de todas/os migrantes, independentemente de seu status migratório.
Comprometemo-nos a trabalhar além das fronteiras e confins através de nossas redes a fim de garantir uma migração segura e impedir o recrutamento dos migrantes pelos traficantes, durante sua viagem e acompanhá-los em seu retorno. Comprometemo-nos usar nossa voz coletiva e envolver funcionários do governo para promover e fazer cumprir as leis e as políticas de migração.
Sabemos que somente trabalhando em colaboração e solidariedade, tecendo uma rede de amor, poderemos enfrentar as questões estruturais que causam e perpetuam o tráfico de pessoas. Como membros da Igreja Católica global, afirmamos as orientações pastorais sobre tráfico de seres humanos e incorporamos suas orientações em nosso trabalho. Convidamos todas/os a se juntarem a nós em oração pela implementação bem-sucedida deste importante trabalho para acabar com o tráfico de pessoas. Juntos, criaremos um futuro cheio de esperança profética trabalhando juntas/os, formando uma rede de compaixão e de graça!
Prioridades Internas Talitha Kum para 2020-2025
A Assembleia também estabeleceu prioridades para aumentar e fortalecer nossa Rede e aprofundar nossos impactos em acabar com o tráfico humano. No período de 2020 a 2025 Talitha Kum se concentrará em melhorar nossos recursos e oportunidades de trabalho em rede, comunicação e formação. Será priorizado o trabalho em educação e prevenção, atenção às/aos sobreviventes, incidência política e o crescimento da rede, priorizando a África e a Ásia.
https://www.talithakum.info/pt/noticias/final-declaration-talitha-kum-assembly-27-setembro-2019
Jul 12, 2019 | Artigo, Documentos, Recortes
https://www.publico.pt/2019/07/09/sociedade/opiniao/francisca-van-dunem-maior-expressao-preconceito-racial-consiste-negacao-preconceito-1879342
Pensar, ponderar, analisar e acima de tudo, realizar estudos sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e da discriminação étnico-racial em Portugal, constitui uma necessidade imperiosa de uma sociedade que cresceu e se diversificou no plano étnico, no plano racial, no plano cultural. Felicito, por isso, a 1ª Comissão e, em particular a subcomissão para a igualdade e não discriminação por esta feliz e tão oportuna iniciativa.
Sem informação obtida através de estudos, inquéritos e análises aprofundadas e sérias sobre estas temáticas nunca chegaremos a conhecê-las na sua dimensão integral, sendo incontornável que estes fenómenos existem e atravessam, transversalmente todos os estratos da sociedade.
O relatório agora apresentado evidencia claramente essa necessidade de obtenção de informação estruturada, detalhada e atualizada. É redutor e pode ser indutor de erros que cada um de nós fundeie a sua opinião, apenas, em perceções e na análise da realidade limitada que conhece.
Tenho a perceção – que julgo partilhada por muita gente -, de que na população racial ou etnicamente diferenciada se inscrevem:
– Os economicamente mais desfavorecidos;
– Os que possuem os empregos com posições de mais baixa qualificação e consequentemente mais mal pagos;
– Os estudantes que apresentam taxas de reprovação e de retenção escolar mais elevadas e revelam maior abstenção escolar;
– Os cidadãos com taxas de inserção no ensino superior mais baixas;
– Os que registam uma maior taxa de encarceramento criminal;
– Os que residem na periferia da periferia, juntando-se em bairros que tendem a transformar-se em guetos, não só económico-sociais, mas também culturais.
Tenho, de igual modo, a perceção que essa realidade não é idêntica para as várias comunidades étnico-raciais que residem em Portugal. A discriminação é hierarquizada – existirão uns que estão mais no fim da cadeia do que outros. Ou seja, que o vivenciado pela comunidade negra, ou cigana, não é semelhante ao vivenciado, por exemplo, pelas comunidades de nepalesa, paquistanesa, da europa de leste, brasileira ou chinesa. No que diz respeito a estas últimas, a ideia que parece transparecer é a de que a sua inclusão, pelo menos do ponto de vista social e económico, se mostra um pouco menos difícil, apesar de não deixam de pertencer a grupos étnicos diferenciados.
Mas, será esta perceção correta ou ela resultará, tão só, do desconhecimento sobre a vivência destas comunidades? O que se passará em relação à islamofobia e ao antissemitismo? Qual a medida da sua existência e que repercussões tem na sociedade portuguesa?
A verdade é que, confesso, não gosto de formar juízos com base em perceções. Confio em factos e não simpatizo com presunções. Também por esta razão, me regozijo pela promoção e realização do trabalho que originou o relatório hoje aqui se apresentado e, mais ainda por a iniciativa partir dos eleitos do povo.
Sobre estas temáticas relacionadas com o racismo, a xenofobia e a discriminação étnico-racial tende a recair um enorme manto de silêncio. Tanto quanto me é dado a conhecer, são realizados alguns estudos sectorais, mas não se encontra disponível informação ampla e abrangente, suscetível de ser cruzadas e trabalhada, com base na qual se possa extrair conclusões seguras sobre a realidade.
Perguntas tão simples como as de saber quantos são os membros destas comunidades; que idade têm; quantos nasceram em Portugal; quantos aos que não nasceram, há quantos anos aqui residem, onde e como vivem, quanto auferem, que graus de escolaridade detêm, que acesso a empregos, a habitação, a cuidados de saúde ou a bens e serviços lhes são negados? Estas questões não têm hoje resposta. No entanto, se não conhecemos as várias vertentes do problema, nem tão pouco a sua dimensão, como é que poderemos atuar de forma integrada e eficaz?
Parafraseando James Baldwin – uma das vozes mais influentes do movimento dos direitos civis, nos Estados Unidos, “nem tudo o que enfrentamos pode ser mudado. Mas nada pode ser mudado enquanto não for enfrentado. O confronto nem sempre traz uma solução para o problema, mas enquanto não enfrentarmos o problema, não teremos solução”.
Relatório do Parlamento propõe estudar quotas em universidades para negros e ciganos
Durante décadas, apregoar a inexistência de fenómenos racistas na sociedade portuguesa tornou-se um quase lugar-comum. A repetição incessante da ideia não teve, contudo, a virtualidade de a converter em verdadeira.
A maior expressão de preconceito racial consiste, precisamente, na negação deste preconceito.
Porque, como escreveu Sophia de Mello Breyner, – «Vemos, ouvimos e lemos, Não podemos ignorar». E falando na primeira pessoa, eu acrescentaria que se para alem de vermos, ouvirmos e lermos, também sentimos – essa ideia da inexistência de fenómenos racistas na sociedade portuguesa foi, paulatinamente, perdendo solidez.
Um número não despiciendo de pessoas passou então a acreditar, na sequência de uma corrente de pensamento que já emerge do século XIX, que a escola, o conhecimento e a cultura se encarregariam de resolver a questão. Bastaria esperar pelo decurso do tempo e pela emergência das novas gerações que, progressivamente, mais escolarizadas teriam, necessariamente, uma abordagem e uma estar diferenciado e iminentemente inclusivo.
Racismo: “Ainda não furámos a barreira de vidro mas estamos a ir contra ela e vamos quebrá-la”
Claro que importa acreditar na educação e na escolarização, mas não há evidência de que essa seja, a solução para os problemas do racismo e da xenofobia nas nossas sociedades. Ninguém duvida que hoje, não só em Portugal, mas também na Europa, a população, principalmente a mais jovem, alcançou um grau de escolarização muito superior relativamente às gerações que a precederam.
Mas esse facto determinou que tivesse diminuído, por exemplo, o discurso de ódio ou a reação perante a diferença racial ou étnica? Diria que não. Pelo contrário, parece ter-se refundado, em pleno século XXI, um discurso de ódio ao diferente, com óbvio recrudescimento das sociedades xenófobas e racistas.
É esta constatação que conduz à conclusão de que, relativamente a estas temáticas, bem como em relação a outras, infelizmente a educação, o conhecimento e a cultura não consubstanciam a magia do Santo Graal. Um grau de escolaridade mais elevado poderá tornar as reações mais subtis, menos primárias ou grosseiras, mas não tem a faculdade de as eliminar.
Quantas e quantas vezes ouvimos, proferida pelas pessoas mais diversas e diferenciadas: não sou racista mas …, sendo certo que após a adversativa se segue um comentário que, seguramente, exemplifica ou demonstra um qualquer estereótipo negativo que marcará a diferença entre “nós e os outros”.
Inúmeras pessoas afirmarão, sem hesitar – que o racismo é estúpido. No entanto, algumas dessas pessoas provavelmente não admitirão, nem sequer perante si próprias, que a diferença os incomoda ou mesmo que lhes causa aversão e lhes determina a reações hostis.
Como já alguém afirmou, o racismo é o crime perfeito – quem o comete acha sempre que a culpa é da vítima.
Relativamente a estes fenómenos não há uma solução ou a solução. Existirão, ao invés, inúmeros ângulos que necessitam de ser abordados sendo que, entre estes, os mais prementes se prendem com a desigualdade e com a exclusão.
Como intervir perante o medo da diferença? Como agir e o que fazer para a diferença não se transmute em desigualdade?
Mais: como intervir na sociedade atual onde a coberto do anonimato potenciado pelas redes sociais floresce o sentimento anti-imigrante e onde grande parte dos males do mundo é imputado a um outro que, por qualquer razão, nos seja dissemelhante?
Creio que uma das chaves – claro está que integrada numa miríade de outras – será a da inclusão. O receio, o medo e a hostilidade serão, creio, tanto menores, quanto mais o diferente nos seja próximo, quanto mais convivermos, repartirmos, e estabelecermos cumplicidades com esses outros.
Essa inclusão apenas se alcançará se os que aparentemente não são iguais frequentarem as mesmas creches, o mesmo ensino pré-escolar, as mesmas escolas, forem vizinhos ou colegas de trabalho. Se tiverem os mesmos estímulos.
Esta será, creio, uma das vias que possibilitará que a diferença deixe de convulsionar ou inquietar e se converta em normalidade. Essa normalidade poderá então criar a oportunidade para, fazendo minhas as palavras do Papa Francisco, «viver com a cultura do outro» e, ao vivê-la, a vermos e sentirmos como natural.
Importa, todavia, que não tenhamos ilusões: a estrada que importa percorrer é imensa e, não raras vezes, o caminho parece infinito. Não obstante, acredito, firmemente, que um dia virá que todos concordarão, sem reserva, com Gabriel García Marquez: uma pessoa só tem direito de olhar outra de cima para baixo no momento de a ajudar a levantar-se.
Temos de construir sobre bons valores partilhados e ver na diversidade, não uma ameaça, mas antes uma riqueza: Portugal não merece nem espera de nós outra atitude.
Termino felicitando mais a primeira Comissão por ter decidido iniciar um debate esclarecido sobre questões subalternizadas no pensamento e discurso institucionais. Nesta matéria o negacionismo, a persistência na desvalorização do fenómeno conduz ao desastre e à radicalização de posições.
Mai 28, 2019 | Documentos, Mensagens, Migrantes, Refugiados
Queridos irmãos e irmãs!
A fé assegura-nos que o Reino de Deus já está, misteriosamente, presente sobre a terra (cf. CONC. ECUM. VAT. II, Const. past. Gaudium et spes, 39); contudo, mesmo em nossos dias, com pesar temos de constatar que se lhe deparam obstáculos e forças contrárias. Conflitos violentos, verdadeiras guerras não cessam de dilacerar a humanidade; sucedem-se injustiças e discriminações; tribula-se para superar os desequilíbrios económicos e sociais, de ordem local ou global. E quem sofre as consequências de tudo isto são sobretudo os mais pobres e desfavorecidos.
As sociedades economicamente mais avançadas tendem, no seu seio, para um acentuado individualismo que, associado à mentalidade utilitarista e multiplicado pela rede mediática, gera a «globalização da indiferença». Neste cenário, os migrantes, os refugiados, os desalojados e as vítimas do tráfico de seres humanos aparecem como os sujeitos emblemáticos da exclusão, porque, além dos incómodos inerentes à sua condição, acabam muitas vezes alvo de juízos negativos que os consideram como causa dos males sociais. A atitude para com eles constitui a campainha de alarme que avisa do declínio moral em que se incorre, se se continua a dar espaço à cultura do descarte. Com efeito, por este caminho, cada indivíduo que não se enquadre com os cânones do bem-estar físico, psíquico e social fica em risco de marginalização e exclusão.
Por isso, a presença dos migrantes e refugiados – como a das pessoas vulneráveis em geral – constitui, hoje, um convite a recuperar algumas dimensões essenciais da nossa existência cristã e da nossa humanidade, que correm o risco de entorpecimento num teor de vida rico de comodidades. Aqui está a razão por que «não se trata apenas de migrantes», ou seja, quando nos interessamos por eles, interessamo-nos também por nós, por todos; cuidando deles, todos crescemos; escutando-os, damos voz também àquela parte de nós mesmos que talvez mantenhamos escondida por não ser bem vista hoje.
«Tranquilizai-vos! Sou Eu! Não temais!» (Mt 14, 27).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se também dos nossos medos.
As maldades e torpezas do nosso tempo fazem aumentar «o nosso receio em relação aos “outros”, aos desconhecidos, aos marginalizados, aos forasteiros (…). E isto nota-se particularmente hoje, perante a chegada de migrantes e refugiados que batem à nossa porta em busca de proteção, segurança e um futuro melhor. É verdade que o receio é legítimo, inclusive porque falta a preparação para este encontro» (Homilia, Sacrofano, 15 de fevereiro de 2019). O problema não está no facto de ter dúvidas e receios. O problema surge quando estes condicionam de tal forma o nosso modo de pensar e agir, que nos tornam intolerantes, fechados, talvez até – sem disso nos apercebermos – racistas. E assim o medo priva-nos do desejo e da capacidade de encontrar o outro, a pessoa diferente de mim; priva-me duma ocasião de encontro com o Senhor (cf. Homilia na Missa do Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 14 de janeiro de 2018).
«Se amais os que vos amam, que recompensa haveis de ter? Não fazem já isso os publicanos?» (Mt 5, 46).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se da caridade.
Através das obras de caridade, demonstramos a nossa fé (cf. Tg 2, 18). E a caridade mais excelsa é a que se realiza em benefício de quem não é capaz de retribuir, nem talvez de agradecer. «Em jogo está a fisionomia que queremos assumir como sociedade e o valor de cada vida. (…) O progresso dos nossos povos (…) depende sobretudo da capacidade de se deixar mover e comover por quem bate à porta e, com o seu olhar, desabona e exautora todos os falsos ídolos que hipotecam e escravizam a vida; ídolos que prometem uma felicidade ilusória e efémera, construída à margem da realidade e do sofrimento dos outros» (Discurso na Cáritas diocesana de Rabat, Marrocos, 30 de março de 2019).
«Mas um samaritano, que ia de viagem, chegou ao pé dele e, vendo-o, encheu-se de compaixão» (Lc 10, 33).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se da nossa humanidade.
O que impele aquele samaritano – um estrangeiro, segundo os judeus – a deter-se é a compaixão, um sentimento que não se pode explicar só a nível racional. A compaixão toca as cordas mais sensíveis da nossa humanidade, provocando um impulso imperioso a «fazer-nos próximo» de quem vemos em dificuldade. Como nos ensina o próprio Jesus (cf. Mt 9, 35-36; 14, 13-14; 15, 32-37), ter compaixão significa reconhecer o sofrimento do outro e passar, imediatamente, à ação para aliviar, cuidar e salvar.
Ter compaixão significa dar espaço à ternura, ao contrário do que tantas vezes nos pede a sociedade atual, ou seja, que a reprimamos. «Abrir-se aos outros não empobrece, mas enriquece, porque nos ajuda a ser mais humanos: a reconhecer-se parte ativa dum todo maior e a interpretar a vida como um dom para os outros; a ter como alvo não os próprios interesses, mas o bem da humanidade» (Discurso na Mesquita «Heydar Aliyev» de Baku, Azerbeijão, 2 de outubro de 2016).
«Livrai-vos de desprezar um só destes pequeninos, pois digo-vos que os seus anjos, no Céu, veem constantemente a face de meu Pai que está no Céu» (Mt 18, 10).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se de não excluir ninguém.
O mundo atual vai-se tornando, dia após dia, mais elitista e cruel para com os excluídos. Os países em vias de desenvolvimento continuam a ser depauperados dos seus melhores recursos naturais e humanos em benefício de poucos mercados privilegiados. As guerras abatem-se apenas sobre algumas regiões do mundo, enquanto as armas para as fazer são produzidas e vendidas noutras regiões, que depois não querem ocupar-se dos refugiados causados por tais conflitos. Quem sofre as consequências são sempre os pequenos, os pobres, os mais vulneráveis, a quem se impede de sentar-se à mesa deixando-lhe as «migalhas» do banquete (cf. Lc 16, 19-21). «A Igreja “em saída” (…) sabe tomar a iniciativa sem medo, ir ao encontro, procurar os afastados e chegar às encruzilhadas dos caminhos para convidar os excluídos» (Exort. ap. Evangelii gaudium, 24). O desenvolvimento exclusivista torna os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Verdadeiro desenvolvimento é aquele que procura incluir todos os homens e mulheres do mundo, promovendo o seu crescimento integral, e se preocupa também com as gerações futuras.
«Quem quiser ser grande entre vós, faça-se vosso servo; e quem quiser ser o primeiro entre vós, faça-se o servo de todos» (Mc 10, 43-44).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se de colocar os últimos em primeiro lugar.
Jesus Cristo pede-nos para não cedermos à lógica do mundo, que justifica a prevaricação sobre os outros para meu proveito pessoal ou do meu grupo: primeiro eu, e depois os outros! Ao contrário, o verdadeiro lema do cristão é «primeiro os últimos». «Um espírito individualista é terreno fértil para medrar aquele sentido de indiferença para com o próximo, que leva a tratá-lo como mero objeto de comércio, que impele a ignorar a humanidade dos outros e acaba por tornar as pessoas medrosas e cínicas. Porventura não são estes os sentimentos que muitas vezes nos assaltam à vista dos pobres, dos marginalizados, dos últimos da sociedade? E são tantos os últimos na nossa sociedade! Dentre eles, penso sobretudo nos migrantes, com o peso de dificuldades e tribulações que enfrentam diariamente à procura – por vezes, desesperada – dum lugar onde viver em paz e com dignidade» (Discurso ao Corpo Diplomático, 11 de janeiro de 2016). Na lógica do Evangelho, os últimos vêm em primeiro lugar, e nós devemos colocar-nos ao seu serviço.
«Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância» (Jo 10, 10).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se da pessoa toda e de todas as pessoas.
Nesta afirmação de Jesus, encontramos o cerne da sua missão: procurar que todos recebam o dom da vida em plenitude, segundo a vontade do Pai. Em cada atividade política, em cada programa, em cada ação pastoral, no centro devemos colocar sempre a pessoa com as suas múltiplas dimensões, incluindo a espiritual. E isto vale para todas as pessoas, entre as quais se deve reconhecer a igualdade fundamental. Por conseguinte, «o desenvolvimento não se reduz a um simples crescimento económico. Para ser autêntico, deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo» (SÃO PAULO VI, Enc. Populorum progressio, 14).
«Portanto, já não sois estrangeiros nem imigrantes, mas sois concidadãos dos santos e membros da casa de Deus» (Ef 2, 19).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se de construir a cidade de Deus e do homem.
Na nossa época, designada também a era das migrações, muitas são as pessoas inocentes que caem vítimas da «grande ilusão» dum desenvolvimento tecnológico e consumista sem limites (cf. Enc. Laudato si’, 34). E, assim, partem em viagem para um «paraíso» que, inexoravelmente, atraiçoa as suas expetativas. A sua presença, por vezes incómoda, contribui para desmentir os mitos dum progresso reservado a poucos, mas construído sobre a exploração de muitos. «Trata-se então de vermos, nós em primeiro lugar, e de ajudarmos os outros a verem no migrante e no refugiado não só um problema a enfrentar, mas um irmão e uma irmã a serem acolhidos, respeitados e amados; trata-se duma oportunidade que a Providência nos oferece de contribuir para a construção duma sociedade mais justa, duma democracia mais completa, dum país mais inclusivo, dum mundo mais fraterno e duma comunidade cristã mais aberta, de acordo com o Evangelho» (Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado de 2014).
Queridos irmãos e irmãs, a resposta ao desafio colocado pelas migrações contemporâneas pode-se resumir em quatro verbos: acolher, proteger, promover e integrar. Mas estes verbos não valem apenas para os migrantes e os refugiados; exprimem a missão da Igreja a favor de todos os habitantes das periferias existenciais, que devem ser acolhidos, protegidos, promovidos e integrados. Se pusermos em prática estes verbos, contribuímos para construir a cidade de Deus e do homem, promovemos o desenvolvimento humano integral de todas as pessoas e ajudamos também a comunidade mundial a ficar mais próxima de alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável que se propôs e que, caso contrário, dificilmente serão atingíveis.
Por conseguinte, não está em jogo apenas a causa dos migrantes; não é só deles que se trata, mas de todos nós, do presente e do futuro da família humana. Os migrantes, especialmente os mais vulneráveis, ajudam-nos a ler os «sinais dos tempos».
Através deles, o Senhor chama-nos a uma conversão, a libertar-nos dos exclusivismos, da indiferença e da cultura do descarte. Através deles, o Senhor convida-nos a reapropriarmo-nos da nossa vida cristã na sua totalidade e contribuir, cada qual segundo a própria vocação, para a construção dum mundo cada vez mais condizente com o projeto de Deus.
Estes são os meus votos que acompanho com a oração, invocando, por intercessão da Virgem Maria, Nossa Senhora da Estrada, abundantes bênçãos sobre todos os migrantes e refugiados do mundo e sobre aqueles que se fazem seus companheiros de viagem.
Vaticano, 27 de maio de 2019.
[Francisco PP]
Fev 11, 2019 | Diálogo Inter-religioso, Documentos, espiritualidade, Santa Sé
PREFÁCIO
A fé leva o crente a ver no outro um irmão que se deve apoiar e amar. Da fé em Deus, que criou o universo, as criaturas e todos os seres humanos – iguais pela Sua Misericórdia –, o crente é chamado a expressar esta fraternidade humana, salvaguardando a criação e todo o universo e apoiando todas as pessoas, especialmente as mais necessitadas e pobres.
Partindo deste valor transcendente, em vários encontros dominados por uma atmosfera de fraternidade e amizade, compartilhamos as alegrias, as tristezas e os problemas do mundo contemporâneo, a nível do progresso científico e técnico, das conquistas terapêuticas, da era digital, dos mass-media, das comunicações; a nível da pobreza, das guerras e das aflições de tantos irmãos e irmãs em diferentes partes do mundo, por causa da corrida às armas, das injustiças sociais, da corrupção, das desigualdades, da degradação moral, do terrorismo, da discriminação, do extremismo e de muitos outros motivos.
De tais fraternas e sinceras acareações que tivemos e do encontro cheio de esperança num futuro luminoso para todos os seres humanos, nasceu a ideia deste «Documento sobre a Fraternidade Humana». Um documento pensado com sinceridade e seriedade para ser uma declaração conjunta de boas e leais vontades, capaz de convidar todas as pessoas, que trazem no coração a fé em Deus e a fé na fraternidade humana, a unir-se e trabalhar em conjunto, de modo que tal documento se torne para as novas gerações um guia rumo à cultura do respeito mútuo, na compreensão da grande graça divina que torna irmãos todos os seres humanos.
DOCUMENTO
Em nome de Deus, que criou todos os seres humanos iguais nos direitos, nos deveres e na dignidade e os chamou a conviver entre si como irmãos, a povoar a terra e a espalhar sobre ela os valores do bem, da caridade e da paz.
Em nome da alma humana inocente que Deus proibiu de matar, afirmando que qualquer um que mate uma pessoa é como se tivesse morto toda a humanidade e quem quer que salve uma pessoa é como se tivesse salvo toda a humanidade.
Em nome dos pobres, dos miseráveis, dos necessitados e dos marginalizados, a quem Deus ordenou socorrer como um dever exigido a todos os homens e de modo particular às pessoas facultosas e abastadas.
Em nome dos órfãos, das viúvas, dos refugiados e dos exilados das suas casas e dos seus países; de todas as vítimas das guerras, das perseguições e das injustiças; dos fracos, de quantos vivem no medo, dos prisioneiros de guerra e dos torturados em qualquer parte do mundo, sem distinção alguma.
Em nome dos povos que perderam a segurança, a paz e a convivência comum, tornando-se vítimas das destruições, das ruínas e das guerras.
Em nome da «fraternidade humana», que abraça todos os homens, une-os e torna-os iguais.
Em nome desta fraternidade dilacerada pelas políticas de integralismo e divisão e pelos sistemas de lucro desmesurado e pelas tendências ideológicas odiosas, que manipulam as ações e os destinos dos homens.
Em nome da liberdade, que Deus deu a todos os seres humanos, criando-os livres e enobrecendo-os com ela.
Em nome da justiça e da misericórdia, fundamentos da prosperidade e pilares da fé.
Em nome de todas as pessoas de boa vontade, presentes em todos os cantos da terra.
Em nome de Deus e de tudo isto, Al-Azhar al-Sharif – com os muçulmanos do Oriente e do Ocidente – juntamente com a Igreja Católica – com os católicos do Oriente e do Ocidente – declaramos adotar a cultura do diálogo como caminho; a colaboração comum como conduta; o conhecimento mútuo como método e critério.
Nós – crentes em Deus, no encontro final com Ele e no Seu Julgamento –, a partir da nossa responsabilidade religiosa e moral e através deste Documento, rogamos a nós mesmos e aos líderes do mundo inteiro, aos artífices da política internacional e da economia mundial, para se comprometer seriamente na difusão da tolerância, da convivência e da paz; para intervir, o mais breve possível, a fim de se impedir o derramamento de sangue inocente e acabar com as guerras, os conflitos, a degradação ambiental e o declínio cultural e moral que o mundo vive atualmente.
Dirigimo-nos aos intelectuais, aos filósofos, aos homens de religião, aos artistas, aos operadores dos mass-media e aos homens de cultura em todo o mundo, para que redescubram os valores da paz, da justiça, do bem, da beleza, da fraternidade humana e da convivência comum, para confirmar a importância destes valores como âncora de salvação para todos e procurar difundi-los por toda a parte.
Partindo duma reflexão profunda sobre a nossa realidade contemporânea, apreciando os seus êxitos e vivendo as suas dores, os seus dramas e calamidades, esta Declaração acredita firmemente que, entre as causas mais importantes da crise do mundo moderno, se contam uma consciência humana anestesiada e o afastamento dos valores religiosos, bem como o predomínio do individualismo e das filosofias materialistas que divinizam o homem e colocam os valores mundanos e materiais no lugar dos princípios supremos e transcendentes.
Nós, embora reconhecendo os passos positivos que a nossa civilização moderna tem feito nos campos da ciência, da tecnologia, da medicina, da indústria e do bem-estar, particularmente nos países desenvolvidos, ressaltamos que, juntamente com tais progressos históricos, grandes e apreciados, se verifica uma deterioração da ética, que condiciona a atividade internacional, e um enfraquecimento dos valores espirituais e do sentido de responsabilidade. Tudo isto contribui para disseminar uma sensação geral de frustração, solidão e desespero, levando muitos a cair na voragem do extremismo ateu e agnóstico ou então no integralismo religioso, no extremismo e no fundamentalismo cego, arrastando assim outras pessoas a render-se a formas de dependência e autodestruição individual e coletiva.
A história afirma que o extremismo religioso e nacional e a intolerância geraram no mundo, quer no Ocidente quer no Oriente, aquilo que se poderia chamar os sinais duma «terceira guerra mundial aos pedaços»; sinais que, em várias partes do mundo e em diferentes condições trágicas, começaram a mostrar o seu rosto cruel; situações de que não se sabe exatamente quantas vítimas, viúvas e órfãos produziram. Além disso, existem outras áreas que se preparam a tornar-se palco de novos conflitos, onde nascem focos de tensão e se acumulam armas e munições, numa situação mundial dominada pela incerteza, pela deceção e pelo medo do futuro e controlada por míopes interesses económicos.
Afirmamos igualmente que as graves crises políticas, a injustiça e a falta duma distribuição equitativa dos recursos naturais – dos quais beneficia apenas uma minoria de ricos, em detrimento da maioria dos povos da terra – geraram, e continuam a fazê-lo, enormes quantidades de doentes, necessitados e mortos, causando crises letais de que são vítimas vários países, não obstante as riquezas naturais e os recursos das gerações jovens que os caraterizam. A respeito de tais crises que fazem morrer à fome milhões de crianças, já reduzidas a esqueletos humanos por causa da pobreza e da fome, reina um inaceitável silêncio internacional.
A propósito, é evidente quão essencial seja a família, como núcleo fundamental da sociedade e da humanidade, para dar à luz filhos, criá-los, educá-los, proporcionar-lhes uma moral sólida e a proteção familiar. Atacar a instituição familiar, desprezando-a ou duvidando da importância de seu papel, constitui um dos males mais perigosos do nosso tempo.
Atestamos também a importância do despertar do sentido religioso e da necessidade de o reanimar nos corações das novas gerações, através duma educação sadia e da adesão aos valores morais e aos justos ensinamentos religiosos, para enfrentarem as tendências individualistas, egoístas, conflituais, o radicalismo e o extremismo cego em todas as suas formas e manifestações.
O primeiro e mais importante objetivo das religiões é o de crer em Deus, honrá-Lo e chamar todos os homens a acreditarem que este universo depende de um Deus que o governa: é o Criador que nos moldou com a Sua Sabedoria divina e nos concedeu o dom da vida para o guardarmos. Um dom que ninguém tem o direito de tirar, ameaçar ou manipular a seu bel-prazer; pelo contrário, todos devem preservar este dom da vida desde o seu início até à sua morte natural. Por isso, condenamos todas as práticas que ameaçam a vida, como os genocídios, os atos terroristas, os deslocamentos forçados, o tráfico de órgãos humanos, o aborto e a eutanásia e as políticas que apoiam tudo isto.
De igual modo declaramos – firmemente – que as religiões nunca incitam à guerra e não solicitam sentimentos de ódio, hostilidade, extremismo nem convidam à violência ou ao derramamento de sangue. Estas calamidades são fruto de desvio dos ensinamentos religiosos, do uso político das religiões e também das interpretações de grupos de homens de religião que abusaram – nalgumas fases da história – da influência do sentimento religioso sobre os corações dos homens para os levar à realização daquilo que não tem nada a ver com a verdade da religião, para alcançar fins políticos e económicos mundanos e míopes. Por isso, pedimos a todos que cessem de instrumentalizar as religiões para incitar ao ódio, à violência, ao extremismo e ao fanatismo cego e deixem de usar o nome de Deus para justificar atos de homicídio, de exílio, de terrorismo e de opressão. Pedimo-lo pela nossa fé comum em Deus, que não criou os homens para ser assassinados ou lutar uns com os outros, nem para ser torturados ou humilhados na sua vida e na sua existência. Com efeito Deus, o Todo-Poderoso, não precisa de ser defendido por ninguém e não quer que o Seu nome seja usado para aterrorizar as pessoas.
Este Documento, de acordo com os Documentos Internacionais anteriores que destacaram a importância do papel das religiões na construção da paz mundial, atesta quanto segue:
• A forte convicção de que os verdadeiros ensinamentos das religiões convidam a permanecer ancorados aos valores da paz; apoiar os valores do conhecimento mútuo, da fraternidade humana e da convivência comum; restabelecer a sabedoria, a justiça e a caridade e despertar o sentido da religiosidade entre os jovens, para defender as novas gerações a partir do domínio do pensamento materialista, do perigo das políticas da avidez do lucro desmesurado e da indiferença baseadas na lei da força e não na força da lei.
• A liberdade é um direito de toda a pessoa: cada um goza da liberdade de credo, de pensamento, de expressão e de ação. O pluralismo e as diversidades de religião, de cor, de sexo, de raça e de língua fazem parte daquele sábio desígnio divino com que Deus criou os seres humanos. Esta Sabedoria divina é a origem donde deriva o direito à liberdade de credo e à liberdade de ser diferente. Por isso, condena-se o facto de forçar as pessoas a aderir a uma determinada religião ou a uma certa cultura, bem como de impor um estilo de civilização que os outros não aceitam.
• A justiça baseada na misericórdia é o caminho a percorrer para se alcançar uma vida digna, a que tem direito todo o ser humano.
• O diálogo, a compreensão, a difusão da cultura da tolerância, da aceitação do outro e da convivência entre os seres humanos contribuiriam significativamente para a redução de muitos problemas económicos, sociais, políticos e ambientais que afligem grande parte do género humano.
• O diálogo entre crentes significa encontrar-se no espaço enorme dos valores espirituais, humanos e sociais comuns, e investir isto na propagação das mais altas virtudes morais que as religiões solicitam; significa também evitar as discussões inúteis.
• A proteção dos locais de culto – templos, igrejas e mesquitas – é um dever garantido pelas religiões, pelos valores humanos, pelas leis e pelas convenções internacionais. Qualquer tentativa de atacar locais de culto ou de os ameaçar através de atentados, explosões ou demolições é um desvio dos ensinamentos das religiões, bem como uma clara violação do direito internacional.
• O terrorismo execrável que ameaça a segurança das pessoas, tanto no Oriente como no Ocidente, tanto no Norte como no Sul, espalhando pânico, terror e pessimismo não se deve à religião – embora os terroristas a instrumentalizem – mas tem origem no cúmulo de interpretações erradas dos textos religiosos, nas políticas de fome, de pobreza, de injustiça, de opressão, de arrogância; por isso, é necessário interromper o apoio aos movimentos terroristas através do fornecimento de dinheiro, de armas, de planos ou justificações e também a cobertura mediática, e considerar tudo isto como crimes internacionais que ameaçam a segurança e a paz mundial. É preciso condenar tal terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
• O conceito de cidadania baseia-se na igualdade dos direitos e dos deveres, sob cuja sombra todos gozam da justiça. Por isso, é necessário empenhar-se por estabelecer nas nossas sociedades o conceito de cidadania plena e renunciar ao uso discriminatório do termo minorias, que traz consigo as sementes de se sentir isolado e da inferioridade; isto prepara o terreno para as hostilidades e a discórdia e subtrai as conquistas e os direitos religiosos e civis de alguns cidadãos, discriminando-os.
• O relacionamento entre Ocidente e Oriente é uma necessidade mútua indiscutível, que não pode ser comutada nem transcurada, para que ambos se possam enriquecer mutuamente com a civilização do outro através da troca e do diálogo das culturas. O Ocidente poderia encontrar na civilização do Oriente remédios para algumas das suas doenças espirituais e religiosas causadas pelo domínio do materialismo. E o Oriente poderia encontrar na civilização do Ocidente tantos elementos que o podem ajudar a salvar-se da fragilidade, da divisão, do conflito e do declínio científico, técnico e cultural. É importante prestar atenção às diferenças religiosas, culturais e históricas que são uma componente essencial na formação da personalidade, da cultura e da civilização oriental; e é importante consolidar os direitos humanos gerais e comuns, para ajudar a garantir uma vida digna para todos os homens no Oriente e no Ocidente, evitando o uso da política de duas medidas.
• É uma necessidade indispensável reconhecer o direito da mulher à instrução, ao trabalho, ao exercício dos seus direitos políticos. Além disso, deve-se trabalhar para libertá-la das pressões históricas e sociais contrárias aos princípios da própria fé e da própria dignidade. Também é necessário protegê-la da exploração sexual e de a tratar como mercadoria ou meio de prazer ou de ganho económico. Por isso, devem-se interromper todas as práticas desumanas e os costumes triviais que humilham a dignidade da mulher e trabalhar para modificar as leis que impedem as mulheres de gozarem plenamente dos seus direitos.
• A tutela dos direitos fundamentais das crianças a crescer num ambiente familiar, à alimentação, à educação e à assistência é um dever da família e da sociedade. Tais direitos devem ser garantidos e tutelados para que não faltem e não sejam negados a nenhuma criança em nenhuma parte do mundo. É preciso condenar qualquer prática que viole a dignidade das crianças ou os seus direitos. Igualmente importante é velar contra os perigos a que estão expostas – especialmente no ambiente digital – e considerar como crime o tráfico da sua inocência e qualquer violação da sua infância.
• A proteção dos direitos dos idosos, dos vulneráveis, dos portadores de deficiência e dos oprimidos é uma exigência religiosa e social que deve ser garantida e protegida através de legislações rigorosas e da aplicação das convenções internacionais a este respeito.
Por fim, através da cooperação conjunta, a Igreja Católica e a al-Azhar anunciam e prometem levar este Documento às Autoridades, aos Líderes influentes, aos homens de religião do mundo inteiro, às organizações regionais e internacionais competentes, às organizações da sociedade civil, às instituições religiosas e aos líderes do pensamento; e empenhar-se na divulgação dos princípios desta Declaração em todos os níveis regionais e internacionais, solicitando que se traduzam em políticas, decisões, textos legislativos, programas de estudo e materiais de comunicação.
Al-Azhar e a Igreja Católica pedem que este Documento se torne objeto de pesquisa e reflexão em todas as escolas, nas universidades e nos institutos de educação e formação, a fim de contribuir para criar novas gerações que levem o bem e a paz e defendam por todo o lado o direito dos oprimidos e dos marginalizados.
Ao concluir, almejamos que esta Declaração:
seja um convite à reconciliação e à fraternidade entre todos os crentes, mais ainda, entre os crentes e os não-crentes, e entre todas as pessoas de boa vontade;
seja um apelo a toda a consciência viva, que repudia a violência aberrante e o extremismo cego; um apelo a quem ama os valores da tolerância e da fraternidade, promovidos e encorajados pelas religiões;
seja um testemunho da grandeza da fé em Deus, que une os corações divididos e eleva a alma humana;
seja um símbolo do abraço entre o Oriente e o Ocidente, entre o Norte e o Sul e entre todos aqueles que acreditam que Deus nos criou para nos conhecermos, cooperarmos entre nós e vivermos como irmãos que se amam.
Isto é o que esperamos e tentaremos realizar a fim de alcançar uma paz universal de que gozem todos os homens nesta vida.
Abu Dabhi, 4 de fevereiro de 2019.
Sua Santidade Grande Imã de Al-Azhar
Papa Francisco Ahmad Al-Tayyib
Jan 1, 2019 | Documentos, Mensagens
Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz
sobre a mensagem do Papa para o Dia Mundial da Paz
A Comissão Nacional Justiça e Paz quer, através desta nota, chamar a atenção para a oportunidade da mensagem do Papa para o 52º Dia Mundial da Paz (celebrado a 1 de janeiro de 2019), mensagem que tem por título: A Boa Política Está ao Serviço da Paz.
São várias as circunstâncias que marcam a atualidade e que tornam particularmente oportuna esta mensagem, relativa à política e à paz: o crescente absentismo eleitoral e desinteresse na participação política; a frequência de atitudes que denotam falta de ética da parte de políticos de quem se esperaria um comportamento exemplar; a marginalização de jovens vítimas do desemprego; o apoio que em muitos países recolhem discursos baseados na hostilidade aos estrangeiros e fomentadores de ódio; a violência verbal para com adversários políticos; a persistência de guerras perante o alheamento de muitos responsáveis políticos; o comércio de armas, clandestino ou com a cumplicidade de governos indiferentes ao destino que a estas é dado.
Neste contexto, queremos pôr em relevo alguns dos aspetos da referida mensagem:
Deve ser reafirmada a dignidade da política («uma forma eminente de caridade») como serviço à vida e dignidade das pessoas, aos direitos humanos fundamentais (os quais não podem ser desligados dos deveres respetivos) e à paz.
A política assim concebida leva a estabelecer entre as gerações presentes e as gerações futuras laços de confiança e gratidão.
A boa política promove a participação política dos jovens. Reconhece as capacidades de cada pessoa e encoraja os talentos e vocações dos jovens, porque «cada um pode contribuir com uma pedra para a construção da casa comum» e «cada mulher, cada homem e cada geração encerram em si uma promessa que pode libertar novas energias relacionais, intelectuais, culturais e espirituais».
A boa política promove a confiança no outro. Vivemos hoje um clima de desconfiança enraizada no medo do outro ou do estrangeiro que se manifesta em atitudes de fechamento ou nacionalismo que colocam em questão a fraternidade universal, de que o nosso mundo globalizado tanto precisa.
A paz não é um simples equilíbrio de forças, nem pode assentar na ameaça e medo de retaliações. Manter o outro sob ameaça é reduzi-lo a objeto e negar a sua dignidade.
Merecem especial cuidado e proteção as crianças vítimas da guerra (uma em cada seis, no mundo inteiro), algumas delas arregimentadas como soldados ou reféns de grupos armados.
A paz supõe uma conversão do coração e do espírito e nas suas vertentes pessoal e comunitária inclui três dimensões indissociáveis: a paz com o outro (o familiar, o amigo, o estrangeiro, o pobre, a pessoa que sofre), a paz com a criação (um dom de Deus por que somos responsáveis enquanto habitantes do mundo e construtores do futuro) e a paz consigo mesmo (o que supõe a recusa da intransigência, da cólera e da impaciência).
A política da paz apoia-se e renova-se no espírito do Magnificat que Maria, Rainha da Paz, canta por nós e por todas as gerações: «…exaltou os humildes…aos famintos encheu de bens…lembrado da sua misericórdia, como tinha prometido a nossos pais, a Abraão e à sua descendência para sempre» (Lc, 49-55).
Lisboa, 1 de janeiro de 2019
A Comissão Nacional Justiça e Paz
Nov 29, 2018 | Artigo, Documentos, FORCIM
Genebra, 27 de novembro de 2018
Em Dezembro de 2018, os países membros das nações unidas irão adoptar O Pacto Global para as Migrações e o Pacto Global para os Refugiados. Este acordo internacional introduz uma abordagem nova e abrangente, para atender às necessidades dos migrantes e refugiados em todo o mundo. Numa serie de curtos vídeos, o Director de Políticas do ICMC, Stéphane Jaquemet explica os Pactos,os efeitos pretendidos, o papel que governos, a sociedade civil e as organizações religiosas, assim como os indivíduos podem desempenhar na sua implementação
