PALAVRAS QUE EXCLUEM – INVESTIGAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DOS CIGANOS E A HABITAÇÃO

PALAVRAS QUE EXCLUEM – INVESTIGAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DOS CIGANOS E A HABITAÇÃO

Em Novembro, foi lançado em livro o resultado da investigação sobre A promoção da incondicionalidade dos direitos para as famílias ciganas no âmbito das políticas de habitação social, promovida pelo Projecto Europeu “We: Wor(l)ds which Exclude” do Programa “Direitos Fundamentais e Cidadania” da UE (www.wejusticeproject.eu). Em Portugal o Projecto foi coordenado pelo Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA-IUL-ISCTE), sendo a autoria da publicação de Micol Brazzabeni, Alexandra Castro e Elizabeth Challinor. O Projecto que envolveu entidades de Itália, Reino Unido, Hungria, Espanha, Roménia e França, desenvolveu-se entre Janeiro de 2013 e Dezembro de 2014.

O objectivo do projecto foi o de “contribuir para a partilha de uma linguagem mais atenta, correta e participada na formulação de normas jurídicas e atos administrativos que dizem respeito à condição habitacional das famílias ciganas em Portugal”.                                                                                                                           O estudo detectou nove artigos da Constituição Portuguesa (CP) e da Carta Social Europeia (CSE) que são violados em Portugal: princípio da igualdade e da não discriminação (CP 13*, CSE E (rev.); liberdade de aprender e ensinar (CP 43); inviolabilidade do domicílio e da correspondência (CP 34); direito à habitação (CSE 31 (rev.); direito à protecção contra a pobreza e a exclusão social (CP 63, 67, CSE 30 (rev.); educação, cultura e ciência (CP 73); direito de deslocação e de emigração (CP 44 al. I); habitação e urbanismo (CP 65 al. I); direito da família a uma protecção social, jurídica e económica (CSE 16 (rev.).                                                                 Seguidamente, a investigação analisa um conjunto de conceitos, de regulamentos e de linguagens, em que se realçam as situações da Vidigueira e de Beja, que só reforçam a triste realidade de não haver, por parte seja do Governo Português seja das muitas Autarquias onde existem comunidades ciganas a viver miseravelmente em barracas, uma vontade decidida de acabar com as barracas e de realojar quem vive nelas, como existiu quando foi criado o Plano de Erradicação de Barracas ao qual os Planos Especiais de Realojamento deram seguimento, ou quando a ONPC realizou no ano 2000 o Projecto Dignidade em que se fez o levantamento das populações ciganas a viver em barracas em Portugal e que foi veiculado pelo próprio Governo de então às Câmaras  Municipais.

 

* números e letras citadas são artigos