COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA (CE) AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO EUROPEU (CSE) SOBRE A AVALIAÇÃO DO QUADRO EUROPEU PARA AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE INTEGRAÇÃO DOS CIGANOS (ENICs) ATÉ 2020

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA (CE) AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO EUROPEU (CSE) SOBRE A AVALIAÇÃO DO QUADRO EUROPEU PARA AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE INTEGRAÇÃO DOS CIGANOS (ENICs) ATÉ 2020

Publicada em 4 de dezembro de 2018, o relatório da CE refere uma consulta pública feita para avaliar o período de 2011 a 2017, em resposta às Conclusões do CSE sobre "Acelerar o Processo de Integração dos Ciganos".

 

Os objetivos da integração dos ciganos na UE são:

 

1. Assegurar que todas as crianças ciganas completem pelo menos a escola primária

2. Reduzir a diferença entre o emprego dos ciganos e o do resto da população

3. Reduzir a diferença no estatuto da saúde

4. Reduzir a diferença no acesso à habitação e aos serviços públicos de luz e saneamento.

No que respeita ao desenvolvimento de políticas ao nível nacional verifica-se progresso nas áreas da educação e saúde e retrocesso no emprego, discriminação e especialmente na habitação. As conclusões indicam que as estratégias de integração devem atuar simultaneamente nas seguintes causas de exclusão: antes de mais na discriminação e no anti ciganismo, no reduzido empenhamento político, na falta de participação dos ciganos, nas capacidades limitadas das instituições e no seu insuficiente financiamento. 60% das respostas consideram que as autoridades nacionais, regionais e locais precisam de apoio da UE para melhorar a situação dos ciganos.