TRABALHAR COM OS CIGANOS: PARTICIPAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS

TRABALHAR COM OS CIGANOS: PARTICIPAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS

Em 16 nov. a FRA (Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais) publicou o Relatório com o tema em epígrafe que se baseia nos resultados de participação de ciganos em atividades locais de integração nas áreas da habitação local, educação, emprego e desenvolvimento comunitário. Os quatro fatores que emergiram de todas estas atividades foram:

Participação: ciganos deveriam estar significativamente envolvidos em projetos e políticas, desde o princípio até ao fim. Eles também deveriam desempenhar um papel real no processo de tomada de decisões, criando em conjunto a mudança que eles querem conseguir.                                                                                                                . Confiança: criar confiança é decisivo, face à frustração que resulta de tantos esforços com tão pouco progresso. Quando se planeiam atividades novas, ter em conta projetos passados bem sucedidos e autoridades locais confiáveis, membros da comunidade e redes dispostas a ajudar, também melhora o sucesso.

 

Comunicações: comunicações claras, acessíveis e com objetivos sobre os fins pretendidos, ajuda a gerir expetativas.

Relações comunitárias: fomentar que todas as possibilidades de sucesso.

A FRA sublinha que apesar dos esforços desenvolvidos a nível nacional, europeu e internacional para melhorar a inclusão social e económica dos ciganos na UE e combater a discriminação e a hostili­dade em relação aos ciganos, muitos ainda enfrentam uma pobreza extrema, uma exclusão social profunda e discrimi­nação, o que significa um acesso limitado à educação, ao emprego e a serviços de qua­lidade, baixos níveis de rendimento, condições de habitação precárias, saúde deficiente e esperança de vida mais baixa.

A FRA desenvolveu em 11 estados-membros, um projeto de investigação plurianual, com o nome «Envolvimento local para a inclusão dos ciganos» (LERI), para identifi­car e compreender o funcionamento dos obstáculos e os motores de um investimento bem-sucedido na inclusão dos ciganos.

Este projeto facilita a participação dos ciganos a nível local, melhorando a sua capacidade de participar como parceiros, em condições de maior igualdade, nas administrações locais e na sociedade civil, porque num primeiro momento foram as próprias comunidades ciganas que definiram as prioridades e imple­mentaram ações, embora com o apoio de peritos e das autoridades locais. O desenvolvimento das atividades do projeto também contribuiu para chamar a atenção para os desafios que os ciganos, os sinti e outros grupos de romanichéis e de viajantes enfrentam diariamente, aumentando assim a sensibilização para a discriminação e para a hostilidade contra os ciganos.

Um resultado direto do processo de investigação é facilitar modalidades de cooperação e de envolvimento entre as autoridades locais e as comunidades ciganas. Os dados apurados podem ajudar a UE e os seus Estados-Membros a melhorar as suas respostas políticas, incluindo a conceção de instrumentos de financiamento, a fim de facilitar a participação signi­ficativa dos ciganos em ações destinadas a melho­rar a sua inclusão social.

Os principais objetivos da investigação eram: - identificar e compreender o que funciona e o que não funciona para as medidas de inclusão dos ciganos a nível local, e porquê; - gerar dados sobre todo o processo de esforços de integração dos ciganos a nível local, incluindo a forma como as prioridades são definidas pelas comunidades e pelas autoridades locais; - facilitar a participação das comunidades nos esforços de inclusão e explorar a forma como podem ser aplicados diferentes métodos de participação; e, - determinar se uma maior participação dos membros da comunidade nos esforços a nível local pode conduzir a melhores resultados de integração e/ou a iniciativas a nível local mais bem concebidas.

O relatório principal apresenta as conclusões detalhadas do trabalho de campo permitindo compreender o que funciona para a inclusão dos ciganos, o que não funciona e porquê, e, ao mesmo tempo, ajudar a capacitar os cidadãos para reivin­dicarem os seus direitos e melhorarem a sua pró­pria situação local.

Uma das conclusões da investigação da FRA é que “é possível alcançar mudanças significativas e tangíveis, as comunida­des locais podem ser capacitadas e as autoridades locais podem tornar-se mais responsáveis e efica­zes no trabalho de proteção e promoção dos direi­tos dos seus cidadãos locais.” “A participação dos ciganos na conceção de pro­jetos, estratégias e esforços de inclusão a nível local que visem apoiá-los é fundamental para o sucesso da sua implementação”.

“A resposta a necessidades bási­cas, como a habitação adequada, o acesso aos cui­dados de saúde, à educação e ao emprego”, é importante “antes de se tomarem medidas mais abstratas de desenvolvimento comunitário”. E conclui que, para manter o envol­vimento das populações locais, “é essencial estabe­lecer relações de confiança com as comunidades ciganas e as autoridades locais, superar os padrões de participação ritualística, resolver conflitos ou ten­sões crescentes e perceber que a participação não pode ser imposta pela força”. A investigação mostra “que a concentração em projetos pas­sados bem-sucedidos e a disponibilidade e aber­tura de algumas autoridades locais para promover ativamente a inclusão dos ciganos são condições prévias necessárias para o planeamento de novas atividades e o envolvimento genuíno dos interve­nientes locais”. “O desenvolvimento e a aplicação de métodos de implementação que reflitam as especificidades locais, bem como as necessidades específicas dos indivíduos envolvidos, podem melhorar os resulta­dos dos projetos”. Salienta a importância de “dar resposta às necessidades específicas das mulheres ciganas - dando-lhes assim um verdadeiro papel nos projetos”, sendo que “não existe uma solução universal para a inclusão dos ciganos”.

A construção de relações de confiança entre as comunidades para garantir o sucesso, é outro dos aspetos sublinhados pela investigação, tendo por base a confiança entre as partes interessadas, sendo que a sua falta afeta a implementação dos projetos de inclu­são. “Sempre que as comunidades confiam nas pessoas que implementam os proje­tos, é mais provável que participem em atividades do projeto e partilhem abertamente os seus pen­samentos e opiniões; como resultado, as interven­ções acabam por conduzir a resultados mais con­cretos e significativos”.

A investigação sublinha também a importância da comunicação, sendo que esta deve ser de forma transparente, acessível, adequada e adaptada no que respeita às políticas, às estratégias e aos projetos locais. Tal é vital para gerir as expectativas das popula­ções locais e para assegurar a implementação bem­-sucedida dos esforços de integração. “A forma como os objetivos, métodos e limitações de um projeto são comunicados às comunidades locais é, em mui­tos casos, tão importante como essa informação”.

A investigação recorda ainda a necessidade de prestar atenção às relações comunitárias para uma melhor conceção dos esforços de inclusão, e que podem afetar não só a escolha das téc­nicas de participação e envolvimento, como os resultados e o sucesso das intervenções locais. “Quando os projetos têm em conta os princi­pais promotores, estes podem ajudar a estabele­cer o contacto com outros membros da comunidade e a envolvê-los em atividades e projetos locais”.

“Quando as pessoas têm a oportunidade de expres­sarem as suas opiniões em diálogo com as autori­dades locais, estão mais bem preparadas para luta­rem pelos seus direitos, o que pode conduzir a uma maior emancipação”. Simultaneamente, as autoridades locais apren­dem a ouvir as necessidades e as opiniões dos seus cidadãos, e os residentes locais aprendem a desenvolver expectativas mais realistas. Mais importante ainda, a investigação mostra que a capacitação das pessoas pode ajudar a quebrar a imagem estereo­tipada dos ciganos como eternas vítimas e encora­já-las a assumir uma posição de igualdade na rei­vindicação da sua quota-parte no desenvolvimento social e no progresso”, tendo “os esforços cen­trados na capacitação das mulheres e dos jovens ciganos sido um elemento importante do êxito do projeto”.

A integração de abordagens participativas e a flexibilidade nos mecanismos de financiamento e na conceção dos projetos são a última das conclusões da investigação. “A inves­tigação conclui que a promoção de atividades de pequena escala e de base comunitária, incluindo a promoção da sensibilização para os direitos e a interação cultural, a conceção de intervenções dire­cionadas para os cidadãos ciganos e não ciganos, bem como a adoção de quadros mais flexíveis e de prazos mais longos, podem conduzir a resultados significativos e alterar a situação dos ciganos a nível local. O desenvolvimento de intervenções a nível local não de forma isolada, mas no contexto mais vasto dos projetos de inclusão social dos ciganos e das comunidades em situações marginalizadas ou vulneráveis, é igualmente importante para garantir um impacto sustentável a longo prazo”. Muitas vezes, o “proporcionar mais tempo e fle­xibilidade para abordagens participativas e proces­sos cíclicos que permitam rever e reajustar projetos pode também ajudar a alcançar resultados signifi­cativos a longo prazo”.