GRANDES-DADOS: DISCRIMINAÇÃO NO PROCESSO DE DECISÃO APOIADO EM DADOS

GRANDES-DADOS: DISCRIMINAÇÃO NO PROCESSO DE DECISÃO APOIADO EM DADOS

Em junho, a FRA (Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais)   publicou uma investigação sobre a intersecção entre os direitos fundamentais e os desenvolvimentos tecnológicos e concluiu que a discriminação é particularmente afetada por estes últimos. "Quando os algoritmos são utilizados para o processo de decisão, existe potencial para discriminação contra indivíduos. O princípio de não-discriminação, tal como está consagrado no artº 21 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, precisa de ser tido em consideração quando se aplicam algoritmos à vida diária."

 

"Em geral, os grandes dados referem-se aos desenvolvimentos tecnológicos relacionados com a recolha de dados, o seu armazenamento, análise e aplicações. Muitas vezes são caracterizados pelo aumento do seu  volume, velocidade e variedade dos dados que são produzidos (os três Vs) e, geralmente (mas não só) referem-se aos dados da internet. ... A Internet das Coisas (IdC) contribui para os grandes dados, incluindo dados comportamentais de localização dos smartphones."

 

O Parlamento Europeu (PE) recomenda à Comissão Europeia e aos Estados Membros que "desenvolvam um quadro ético forte e comum para o processamento transparente de dados pessoais e a tomada de decisões automatizada que possam guiar a utilização da dados e o cumprimento corrente da Lei da União". O PE sublinhou ainda a necessidade de princípios éticos relativamente  ao desenvolvimento da robótica e da inteligência artificial (AI) para utilização civil." Tal quadro deveria basear-se nos princípios e valores consagrados no artº 2 do tratado da UE e na carta dos Direitos Fundamentais, "tais como a dignidade humana, a igualdade, a justiça e equidade, a não-discriminação, o consentimento informado, a vida privada e familiar e a proteção de dados, entre outros princípios."