NOVO CONCIG (Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas)

NOVO CONCIG (Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas)

O ACM (Alto Comissariado para as Migrações) é a entidade responsável pela Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) que foi reformulada pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 154/2018. A nova ENICC que sucedeu à primeira versão aprovada pela RCM nº 25/2013   e cujo âmbito temporal era   2013 - 2020, prevê a criação do CONCIG que inclui membros permanentes e não permanentes, tendo a tomada de posse do novo CONCIG tido lugar nas instalações da Presidência do Conselho de Ministros em 24 de maio. Francisco Monteiro foi convidado para ser um dos “dois/duas representantes de instituições que trabalham com pessoas ciganas”, previstos na lista dos membros permanentes.

 

Em 31 de maio, o novo CONCIG foi chamado a pronunciar-se sobre a integração das pessoas ciganas em Portugal, perante três membros do Comité Consultivo para a Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa,  no âmbito do 4º ciclo de avaliação da sua aplicação por Portugal. Nessa reunião em que participaram diversos membros ciganos do CONCIG, foi possível obter-se um instantâneo real sobre os avanços, estagnações e recuos da inclusão socio económica das comunidades ciganas em Portugal, designadamente nos domínios da educação, habitação, emprego e da discriminação e anticiganismo. Seguidamente, o Comité Consultivo irá adotar um Parecer que terminará com uma Resolução a ser aprovada pelo Conselho de Ministros do Conselho da Europa.