PANDEMIA E COMUNIDADES CIGANAS

PANDEMIA E COMUNIDADES CIGANAS

Muitos são os problemas que a pandemia do Covirus 19 provocou nas comunidades e nas pessoas ciganas. Enquanto se percebiam os primeiros efeitos da crise que se avolumava, começaram a chegar os primeiros relatos relativos aos ciganos nómadas compulsivos no Alentejo (ver Caravana nº 95). O vogal da Direção da FECALP (Federação Calhim Portuguesa), Manuel Dinis Seabra Abreu, Presidente da CIGLEI (Associação Cigana de Coimbra) considerou ser urgente fazer um apelo às autoridades, para as alertar para a situação das comunidades e pessoas ciganas face à pandemia. Falou com a Direção da AMUCIP que se mobilizou para dar corpo a esse apelo, enviando às associações ciganas um texto que foi enriquecido com diversos contributos e que foi a provado também pela FECALP, por meio do seu Presidente, Rafael Ximens, Presidente da Associação Cigana de Águeda. Eis o texto enviado à Assembleia da República, ao Governo e a algumas Câmaras Municipais:

 

A Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (AMUCIP), na qualidade de entidade co-coordenadora na elaboração e difusão do presente documento, juntamente com as entidades representantes das comunidades ciganas signatárias, vêm por este meio dar conta da situação de urgência humanitária e apresentar propostas para mitigar os problemas acentuados pela propagação do COVID-19.

 

 

A pandemia provocada pelo COVID-19 (Coronavírus ) tem exigido esforços institucionais, coletivos e de todos/as os/as cidadãos/ãs no seu combate, nunca antes imaginados e que se desenvolvem simultaneamente em várias frentes.

 

São diversas as urgências, no sentido de garantir que nenhuma família fique excluída dos direitos humanos fundamentais, tais como a saúde, a alimentação, a habitação, a educação e o trabalho.

 

Entretanto, as frentes de atuação tornam-se ainda mais complexas quando temos populações já antes vulneráveis, como é o caso das diferentes comunidades ciganas portuguesas que vivem em várias regiões do país.

 

Sendo pertinente que este documento tenha em consideração todas as populações que estão em situação de maior vulnerabilidade, as entidades e pessoas que trabalham ou têm conhecimento da realidade atual da comunidade cigana vêm, por este meio, dar conta de uma situação alarmante, que nos chega diariamente a “conta gotas”:

 

- Os espaços de venda, como mercados e feiras, foram encerrados. Sendo a economia familiar das famílias ciganas tradicionalmente assente nesta atividade (já anteriormente debilitada), atualmente não têm hipótese de viabilizar o seu sustento por esta via.

 

- Existem pessoas a viverem nas cidades, em áreas rurais, em acampamentos, com realidades muito distintas. Em diversos casos, sem infraestruturas adequadas, o que torna impossível cumprir as recomendações da Direção Geral de Saúde (DGS) e, assim, salvaguardar questões essenciais de saúde pública.

 

- Se a educação de crianças e jovens tem sido um desafio para as instituições públicas e entidades de referência no trabalho com as comunidades ciganas, neste momento é difícil perspetivar que estas tenham acesso às oportunidades oferecidas através dos meios virtuais, para que acompanhem as aulas ministradas.

 

- Sem equipamentos, como computadores ou telemóveis, e sem acesso à internet ou com acesso muito limitado, as nossas entidades têm realizado um trabalho à distância com as populações ciganas, o que é insuficiente, de modo a fazer-lhes chegar o máximo possível de informações. É de salientar que também nós, profissionais e voluntários/as, seguimos as recomendações do estado de emergência.

 

Contudo, sabemos que este esforço não é suficiente, pois precisamos nos coordenar com outras instituições no âmbito local, regional e nacional para que os danos, neste período, sejam minimizados.

 

Tendo em conta os condicionalismos que o momento nos coloca, entendemos que, fundamentalmente, precisamos cooperar para que sejam garantidas/os:

 

a) Respostas adequadas ao nível local, que tenham em consideração as diferentes realidades das comunidades ciganas. Isto só poderá acontecer se as entidades competentes no terreno estiverem, igualmente, envolvidas. Neste caso, as câmaras municipais, juntas de freguesia, centros de saúde, segurança social, IEFP, entre outras.

 

b) Que as propostas/soluções organizadas localmente sejam partilhadas entre todos e todas, de modo a que sejamos muitos e muitas a contribuir com ideias que possam servir ao maior número possível de pessoas desta população.

 

c) Que os/as decisores/as políticos/as ao nível do Estado, através dos setores competentes, se coordenem com as instituições locais para fazer face às questões específicas aqui colocadas.

 

d) As prioridades de atuação, de acordo com os problemas identificados localmente, de forma a que possamos responder a este enorme desafio humano e societário.

 

Assim sendo, destacamos como prioridades identificadas pelas Organizações da Sociedade Civil abaixo assinadas, representadas por cidadãos e cidadãs de etnia cigana, os seguintes pontos para imediata articulação e atuação:

 

 

1.   Espaços de venda (mercados e feiras)

a. Que as Câmaras Municipais, pelo período de três meses prorrogáveis, isentem os/as trabalhadores/as destes espaços (empresários/as em nome individual ou situação similar) de taxas ou rendas mensais de ocupação do espaço.

 

b. Que seja simplificado o acesso destes/as trabalhadores/as aos apoios financeiros correspondentes ou outros a serem criados, que impeçam o total colapso das suas economias familiares.

 

 

2. Habitação

a. Que o IHRU e outras entidades suspendam, de imediato, todos os processos de despejo de famílias que tenham ocupado habitações, até que se encontre situações viáveis para o alojamento.

 

b. Que as Câmaras Municipais, que têm grupos de populações ciganas em situação de Sem-Abrigo, o que inclui moradores de rua ou em acampamentos, rapidamente se organizem para lhes atribuir espaços dotados de saneamento básico (fornecimento de água e concentração e remoção de lixo). Destaca-se, entretanto, os casos recentemente identificados no Alentejo.

 

c. Faz-se necessária a intervenção das equipas de saúde, nos casos referidos, relativamente ao fornecimento de álcool gel, luvas e máscaras (nos casos prescritos), para além da informação adequada para a sua utilização, de modo a prevenir a propagação do COVID-19.

 

d. Que as Câmaras Municipais que detêm bairros de alojamento social:

(i) suspendam de imediato, pelo prazo de três meses prorrogáveis, as rendas devidas, no sentido de apoiar as famílias residentes nesses bairros nas dramáticas consequências económicas e financeiras da presente conjuntura;

(ii) nos casos em que tal se aplica, reforcem de imediato o saneamento básico dos bairros onde vivem comunidades ciganas (fornecimento de água e remoção de lixos).

 

 

3. Segurança Social

Que à Segurança Social sejam dadas instruções urgentes e meios para, de imediato:

 

a. Reforçar o apoio alimentar para que não haja fome nas famílias referenciadas e, eventualmente, naquelas que são excluídas de apoios sociais pelos critérios vigentes.

 

b. Assim sendo, que durante três meses prorrogáveis sejam atribuídas a estas famílias senhas para o abastecimento de bens alimentares e de primeira necessidade.

 

c. Considerar a gratuitidade na aquisição de medicamentos.

 

d. Facilitar o acesso aos apoios sociais às famílias que não são beneficiárias e apresentam situações emergentes de carência económica (como o Rendimento Social de Inserção ou outros apoios específicos), relativamente à flexibilização das regras atuais, com a simplificação dos documentos a serem apresentados e, ainda, no que concerne ao apoio técnico, principalmente no preenchimento da documentação solicitada.

 

4. Educação das crianças e jovens

De forma geral, a ausência de computadores e a falta de acesso à internet são fatores de exclusão de jovens e crianças ciganas, no acesso às aulas virtuais e na realização dos trabalhos de casa. Estes casos devem ser objeto de identificação e sinalização por parte das entidades locais competentes (instituições escolares, serviço social e outras entidades que atuam junto às comunidades ciganas), no sentido de viabilizar respostas articuladas com as medidas a serem implementadas pelo governo neste âmbito.

As organizações co-coordenadoras:

Agarrar Exemplos - Viviana Marília

Associação Cigana de Coimbra - Osvaldo Grilo

Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (AMUCIP) - Maria Noel Gouveia

Associação Senda e Pontes de Torres Vedras - Lindo Cambão

Costume Colossal - Susana Silveira

Federação Calhim Portuguesa (FECALP)

Letras Nómadas - Bruno Gonçalves

Ribalta Ambição - Tânia Oliveira

Sílaba Dinâmica Elvas - Luis Romão

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Com os melhores cumprimentos,

As organizações co-coordenadoras