Expresso (27 jun) - DISCRIMINAÇÃO

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Ciganos “traiçoeiros”, jeovás “fanáticos”: o preconceito nas decisões judiciais

Investigadores estão a analisar mais de meio milhar de sentenças para avaliar como os tribunais portugueses lidam com minorias e conceitos de “raça” e “etnia”. Comunidade cigana é o maior alvo da discriminação

Numa pesquisa no arquivo de sentenças do Ministério da Justiça por palavras-chave como “raça”, “etnia”, “cigano” ou “homossexual”, em mais de 550 decisões proferidas desde 1976, estão a ser analisadas por uma equipa de investigadores composta por juristas, antropólogos, sociólogos, psicólogos e linguistas, para “avaliar o modo como os tribunais portugueses atuam em processos que envolvam minorias étnicas, religiosas ou linguísticas”.

 

O projeto Inclusive Courts (IC, Tribunais Inclusivos), que resulta de uma parceria entre o Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho e o Centro em Rede de Investigação em Antropologia, foi criado em 2018, e a análise de muitas das sentenças de tribunais, como o Supremo Tribunal Administrativo, o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional, foi agora publicada num site de livre acesso online, já disponível.

 

“De um modo geral, os tribunais portugueses não se mostram recetivos a estereótipos negativos a respeito de grupos ditos minoritários, mas há exceções”, refere Patrícia Jerónimo (PJ), coordenadora do projeto e professora na Universidade do Minho. “Um dos problemas identificados tem a ver com os ‘apartes’ nas sentenças”. “Os casos ‘mais frequentes’ são os que envolvem ciganos, diz PJ”.

Por exemplo, “coitadinhos”, “pouca higiene”, e comunidade “traiçoeira” e “subsidiodependente”, para se referir a pessoas de etnia cigana, foram expressões usadas por uma Juíza de Felgueiras, em 2008, “Para António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (MP), este projeto vai permitir ‘melhorar algumas práticas’, já que ‘só o facto de se abordar o assunto leva à reflexão sobre o mesmo’”. “Os apartes devem ser evitados, pois só servem para fragilizar as decisões judiciais do MP”.  PJ diz que “é pacífico que para aplicar a lei de forma igual é necessário diferenciar pessoas e situações – a chamada discriminação positiva. Essa dimensão do princípio da igualdade exige que as pessoas não sejam prejudicadas por fatores suspeitos, mas também pode exigir diferenciações de tratamento para alcançar igualdade efetiva”. “É essencial compreender como os tribunais fazem a conciliação entre o princípio da igualdade e os direitos culturais”.

Sobre o problema, Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, lembra o Compromisso Ético dos Juízes, que determina que “o respeito pela diversidade cultural é uma imposição constitucional” que os tribunais têm “obrigação” de promover. Em abril deste ano, o Comité de Direitos Humanos na ONU publicou um relatório sobre Portugal que urge o Estado a “fortalecer os esforços para combater intolerância, estereótipos, preconceito e discriminação” contra grupos vulneráveis, e minorias, entre as quais os ciganos. “Para isso, é necessário ‘aumentar a formação dada a polícias, procuradores e juízes’, salienta o documento”.