SUB-COMISSÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA VISITA BAIRROS DE BARRACAS DE CIGANOS EM BRAGANÇA

SUB-COMISSÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA VISITA BAIRROS DE BARRACAS DE CIGANOS EM BRAGANÇA

Uma equipa de oito deputados da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República, deslocou-se a Bragança,  no dia 11 de fevereiro do corrente, com o objetivo de conhecer a situação das comunidades ciganas residentes no concelho. Esta visita organizada com a colaboração do Serviço Diocesano das Migrações e Minorias Étnicas da diocese de Bragança e Miranda, vindo de encontro à missão deste Serviço, colocou na ordem do dia uma situação para a qual, desde sempre, se tem vindo a chamar à atenção.

 

Assim, puderam constatar a situação degradante em que estas pessoas vivem, algumas delas no tecido urbano da cidade, onde o lixo se amontoa e as barracas são focos de doença e de insalubridade total, o que, nas palavras da deputada Helena Roseta configura uma situação imoral. Por sua vez, a deputada Catarina Marcelino, relatora do documento que irá ser elaborado, interpelou os presentes sobre como é possível existir uma situação destas em pleno século XXI, às portas da cidade que é capital do distrito.

 

Nota de destaque para o papel que a Escola básica dos Formarigos assume nesta conjuntura assumindo-se como mediadora de dois mundos tão distintos, onde os professores assumem uma vertente predominantemente social e pedagógica.

A visita de trabalho contemplou, ainda, a ida a uma comunidade do meio rural – Sortes onde as situações, embora preocupantes, não se revestem da gravidade que ocorre na malha urbana.

Raul Gomes

 

 

REPORTAGEM DA RÁDIO RENASCENÇA À VISITA DA AR ÀS BARRACAS

DOS CIGANOS EM BRAGANÇA  (internet  - 13 fev - excertos)

A viver em rulotes ou barracas. Ciganos de Bragança sonham com uma casa

Bragança é o concelho com mais comunidades ciganas em barracas e acampamentos. E, por isso, recebeu a visita da Subcomissão Parlamentar para a Igualdade e não Discriminação.

No bairro dos Formarigos, em Bragança, vive uma das maiores comunidades ciganas do concelho, “em barracas e rulotes, em condições degradantes, no meio de escombros, montes de lixo e lama, ferro velho, cartões, brinquedos e amontoados de roupas espalhados pelo chão”.

Dolores Sofia, cigana de 34 anos, residente no bairro, tem dois filhos e grávida de um terceiro, refere à RR que: “é muito difícil viver aqui, principalmente quando vem a chover. Temos que andar aqui de galochas, e temos que levar os meninos ali, para aquele lado, para não irem todos atolados para a escola. Não há condições nenhumas, não temos casa de banho, não temos nada”. Já viveu numa casa, ali ao lado, que ardeu há quase dois anos. Afirma que o seu sonho é: “Ter uma casa, nem que seja longe daqui, para que os meus filhos possam crescer com condições”.

A mãe, Maria Alzira dos Santos, lamenta tudo o que perdeu no incêndio e a ‘sorte’ de agora viver com o marido doente, numa rulote sem condições, em terreno da autarquia.  Alzira conta que continua a “pagar a renda à autarquia” e garante que tem a “conta da luz em dia”. O marido é doente e já está reformado com uma pensão de 300 euros. As refeições, recebe-as diariamente de instituições da Igreja. “É a grande ajuda que temos. E a minha filha, agora, também já está a receber”, diz, acrescentando que a Cáritas diocesana também ‘ajuda e muito com roupas para as crianças’.

E importante é também, realça, o apoio e a presença constante do Serviço Diocesano das Migrações e Minorias Étnicas da Diocese de Bragança-Miranda, na pessoa da sua diretora” Fátima Castanheira (FC). “ ‘Essa foi a nossa mãe, a mãe dos ciganos todos, porque é ela quem ‘bota’ a mão a tudo, porque  tem bom coração. E nós temos que gabar quem tem bom coração’, conclui.”

No bairro em frente, num terreno privado, vive Ana dos Anjos (AA), com 80 anos. Vive numa barraca, rodeada de lixo.

AA é diabética, cardíaca e vive “em condições inqualificáveis”, conta FC, “que vai vê-la frequentemente para ‘ver se toma os medicamentos e dar-lhe algum carinho’. ‘Vem cá sempre ver-me. Pode estar onde estiver, mas vem sempre cá. Chega e beija-me, ao contrário das minhas filhas que não falam comigo. E quando preciso de alguma coisa é ela que me faz.’” Vive de “pedir esmola e da reforma”. Tem onze filhos, mas lamenta que nenhum quer saber dela.

Um pouco mais à frente está Arlindo dos Santos, de 39 anos e Diana Carvalho, de 21. Têm dois filhos, o mais novo tem um mês e o mais velho 16 meses. Nenhum dos dois trabalha, contam com a ajuda dos vizinhos e referem que “não é fácil viver” nas condições em que vivem. “O maior sonho era mesmo ter uma casa”.

Sonho idêntico manifestam também os ciganos instalados na antiga lixeira de Bragança, no cruzamento de Donai. Nesta comunidade vivem em barracas cerca de quatro a cinco famílias. Mesmo à entrada, um grande charco de água deixa antever as condições precárias em que vivem adultos e crianças.

Patrícia dos Anjos (PA), tem 28 anos e dois filhos. Diz que é complicado viver como vive e só anseia “sair daqui e dar um pulo para a frente”. A família é dependente do RSI. ‘Ninguém trabalha, não porque não queiram, mas porque’ ‘ninguém dá trabalho aos ciganos’. ‘Há muito racismo aqui, em Bragança, e quando nos vamos oferecer para trabalhar, mesmo precisando, ao verem que somos ciganos não nos querem’, lamenta PA.”

“Somos ciganos, mas de carne e osso como os outros”, reclama Clarisse de 51 anos, sentindo-se injustiçada por ser discriminada. “É verdade que nós vivemos do RSI, mas também vamos aos cursos e já temos os nossos filhos a estudar com os outros meninos. Também não precisam de nos discriminar quando vamos pedir trabalho”.

FC “conhece os ciganos pelo nome e diz que há situações dramáticas, destacando o bairro dos Formarigos como a ‘situação que mais choca, nomeadamente algumas famílias que, de todo, nós não podemos aceitar nem podem viver com esta realidade’.

O Serviço Diocesano não tem fundos. Apoia no encaminhamento das situações, nomeadamente para o RSI e para a formação profissional. A missão do serviço diocesano, sublinha FC, ‘passa, também, por despertar a sociedade para estas situações e trabalhar e promover o bem de todos, porque, nós sabemos que, se estas realidades não existirem, é bem para eles e é bem para toda a sociedade’. ‘Estar com os mais pobres e os mais desfavorecidos é a missão que abraçamos e o nosso objetivo é ajudar’, realça.

E são várias as instituições da Igreja de Bragança-Miranda comprometidas no apoio às comunidades ciganas. Há centros sociais e paroquiais que disponibilizam refeições, por exemplo, e a Cáritas ‘ajuda com vestuário e géneros alimentícios’”, conta Cristina Figueiredo (CF). “Temos sempre muitas famílias de comunidades ciganas que nos pedem ajuda e vamos tentando responder àquilo que nós é possível”, diz CF para quem “’só a vontade política pode solucionar’ o problema dos ciganos em que ‘estão postos em causa os direitos humanos’”.

FC refere  que há “’uma certa mudança (na comunidade cigana), com mais elementos a passarem pela formação profissional e uma grande evolução em termos das crianças e da escola e da ligação da própria etnia à escola’. Neste momento todos os meninos estão na escola, mesmo os do pré-escolar e a transformação está a fazer-se precisamente aí’”. Mas em termos de aceitação no mercado de trabalho “ainda persiste o estigma”.

As “Deputadas da Subcomissão Parlamentar para a Igualdade e não Discriminação deslocaram-se a Bragança para conhecer a realidade das comunidades ciganas. A Subcomissão vai elaborar, até julho, um relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial e em Bragança, a deputada relatora, Catarina Marcelino (CM), mostrou-se surpreendida com o que encontrou. “É inaceitável que em Portugal e no século XXI haja pessoas a viver nestas condições. Cabe-nos a nós, enquanto parlamentares, verificar e chamar a atenção de quem tem responsabilidades políticas e públicas sobre esta matéria para que a situação se altere”.

Segundo CM, “há um estudo do Instituto de Habitação (IRU) que diz que Bragança é o local do país onde vivem mais comunidades ciganas em habitação não clássica, ou seja, em barracas e em acampamentos”. Ao lado, Helena Roseta (HR), deputada da comissão, acrescenta que o que se vê “é uma situação imoral!” E acrescenta: “As soluções têm que ser locais, mas têm que ter financiamento nacional. Os municípios não têm capacidade, sozinhos, para dar conta destas situações”.

HR declara que um levantamento das carências habitacionais, feito a pedido do parlamento, dava conta que “no país existem à volta de 26 mil famílias” nestas condições, mas alerta que “os números podem ser bastante maiores”. A parlamentar informa ainda que o mais recente programa que está à disposição das autarquias para estes casos “é o programa Primeiro Direito que financia realojamentos, seja qual for a razão da má condição habitacional ou a ausência da habitação”. “Mas os municípios, para terem acesso ao financiamento, têm que apresentar uma estratégia de habitação”.

O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, revela que a autarquia fez um levantamento das famílias de etnia cigana, distribuídas pela cidade e duas ou três aldeias, com pelo menos uma centena de elementos.

A autarquia tem vindo a realojar algumas famílias em habitação social e na zona histórica, mas o autarca afirma que “esta é uma situação que o município não consegue resolver por si só”.

O autarca assinala ainda que está a decorrer “um programa de integração onde todas as crianças do pré-escolar e do primeiro ciclo estão devidamente integradas nas escolas para que possam trabalhar e possam desenvolver o seu processo de integração mais normal”.