{"id":131,"date":"2009-04-12T11:31:05","date_gmt":"2009-04-12T11:31:05","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/violencia-domestica-nota-da-comissao-nacional-justica-e-paz\/"},"modified":"2009-04-12T11:31:05","modified_gmt":"2009-04-12T11:31:05","slug":"violencia-domestica-nota-da-comissao-nacional-justica-e-paz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/violencia-domestica-nota-da-comissao-nacional-justica-e-paz\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia Dom\u00e9stica \u2013 Nota da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz"},"content":{"rendered":"

\"alt\"A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz emitiu uma\u00a0Nota\u00a0sobre Viol\u00eancia Dom\u00e9stica<\/a>. \u00a0
Num tempo em que “a sociedade contempor\u00e2nea vive sob a \u00e9gide da indiferen\u00e7a”, a CNJP\u00a0apela ao empenhamento de todos numa maior reflex\u00e3o, ac\u00e7\u00e3o preventiva e altera\u00e7\u00e3o de comportamentos individuais e comunit\u00e1rios.<\/p>\n

<\/p>\n

Nota da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz\u00a0sobre Viol\u00eancia Dom\u00e9stica <\/p>\n<\/h2>\n

\u00a0A divulga\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros das queixas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a sinaliza\u00e7\u00e3o das numerosas situa\u00e7\u00f5es e a multiplica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de homic\u00eddio d\u00e3o-nos a conhecer uma situa\u00e7\u00e3o de horror, de vidas violadas, de dignidade humana recusada, de direitos humanos negados.\u00a0<\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o, por ser intoler\u00e1vel, imp\u00f5e, para l\u00e1 de uma sentida manifesta\u00e7\u00e3o de pesar e solidariedade e, sobretudo, de uma veemente condena\u00e7\u00e3o social e c\u00edvica, uma reflex\u00e3o e um estudo sistem\u00e1tico que nos ajude a compreender a sua persist\u00eancia e a potenciar uma busca permanente de solu\u00e7\u00f5es que a combatam e erradiquem de modo definitivo.<\/div>\n
Sabe-se que esta viol\u00eancia \u00e9 global e sistem\u00e1tica, e est\u00e1 enraizada nas diferen\u00e7as de poder e de desigualdade estrutural entre mulheres e homens; que est\u00e1 para al\u00e9m de especificidades hist\u00f3ricas, sociais, religiosas. Sabe-se que \u00e9 universal e permanente. Apesar de tamb\u00e9m afectar, embora em muito menor n\u00famero, os homens, sabe-se que atinge as mulheres de forma desproporcional, s\u00f3 porque s\u00e3o mulheres, e vai do sofrimento f\u00edsico e mental, at\u00e9 outras formas de coa\u00e7\u00e3o ou inibi\u00e7\u00e3o da liberdade, como a priva\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica ou o isolamento – geradoras de um grande sofrimento.\u00a0<\/p>\n

Contudo, e contrariando as expectativas dos impactos do aumento dos n\u00edveis educacionais, da crescente autonomia das mulheres face a uma generalizada participa\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, das campanhas de informa\u00e7\u00e3o, do alargamento de redes de apoio, verifica-se um aumento real da viol\u00eancia exercida.<\/p>\n

De facto,
\u00b7 apesar de uma progressiva e significativa melhoria das condi\u00e7\u00f5es gerais de vida, n\u00e3o podemos deixar de registar que vulnerabilidades, assimetrias e exclus\u00f5es persistentes s\u00e3o respons\u00e1veis por uma viol\u00eancia que n\u00e3o cede, antes se acentua;<\/p>\n

\u00b7 apesar de uma significativa eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel educativo que deveria pressupor maior civilidade nas rela\u00e7\u00f5es interpessoais, as manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia aumentam e apresentam novas formas;<\/p>\n

\u00b7 apesar de uma elevada participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mundo do trabalho, que deveria pressupor uma maior autonomia e independ\u00eancia, os seus testemunhos tardam a generalizar-se e a ser reconhecidos como cred\u00edveis, deixando muitas mulheres prisioneiras de preconceitos sociais, pr\u00f3prios e\/ou alheios, e isoladas no seu mundo de viol\u00eancia sofrida;<\/p>\n

\u00b7 apesar de sucessivas campanhas de informa\u00e7\u00e3o, de um maior esclarecimento das v\u00edtimas, de uma melhor prepara\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, de uma significativa e compreensiva evolu\u00e7\u00e3o na feitura de leis que definem o crime, prev\u00eaem a protec\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e punem o agressor;<\/p>\n

a interpreta\u00e7\u00e3o do crime, a an\u00e1lise da v\u00edtima continuam condicionados a preconceitos e estereotipias.<\/p>\n

A viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o de uma barb\u00e1rie que persiste e de um continuado atentado civilizacional \u00e0 dignidade da pessoa bem como \u00e0 integridade f\u00edsica e moral das mulheres.\u00a0<\/p>\n

O seu combate exige a interven\u00e7\u00e3o conjunta de todos os decisores e da popula\u00e7\u00e3o em geral, pois n\u00e3o bastam os desenvolvimentos positivos ao n\u00edvel legal, pol\u00edtico e at\u00e9 de algumas pr\u00e1ticas. Assim, imp\u00f5e-se um refor\u00e7ado empenho pol\u00edtico e jur\u00eddico, de maneira a identificar formas e recursos que previnam e combatam de modo sustentado esta viol\u00eancia.<\/p>\n

Torna-se indispens\u00e1vel o envolvimento de toda a comunidade, quer na identifica\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es e de uma r\u00e1pida e eficaz ajuda, quer na sua den\u00fancia imediata, quer no comprometimento activo na sua elimina\u00e7\u00e3o, quer, ainda e sobretudo, na promo\u00e7\u00e3o de um ambiente fortemente dissuasor de tais situa\u00e7\u00f5es. Muitas destas viol\u00eancias acontecem porque vivemos numa sociedade ainda demasiado permissiva neste campo.<\/p>\n

Nos casos especiais de homic\u00eddio, deve verificar-se se houve falhas na protec\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e desenvolver medidas para prevenir crimes futuros.<\/p>\n

A sociedade contempor\u00e2nea vive sob a \u00e9gide da indiferen\u00e7a (que \u00e9, ela pr\u00f3pria, manifesta\u00e7\u00e3o de uma profunda viol\u00eancia) e os seus membros sofrem de uma perda progressiva de compet\u00eancias de rela\u00e7\u00e3o interpessoal. Neste tempo de prepara\u00e7\u00e3o do Natal, a CNJP apela a todos, entidades p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m a cada um e cada uma e, em particular, \u00e0s comunidades crist\u00e3s, no sentido de aprofundarem a consci\u00eancia da urg\u00eancia da ac\u00e7\u00e3o que previna e cuide, mas que tamb\u00e9m passe pela altera\u00e7\u00e3o dos comportamentos individuais e comunit\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n

Moscavide, 4 de Dezembro de 2009<\/p><\/div>\n

A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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