{"id":170,"date":"2011-10-11T15:16:33","date_gmt":"2011-10-11T15:16:33","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/?p=170"},"modified":"2026-10-12T15:17:03","modified_gmt":"2026-10-12T15:17:03","slug":"qvencer-a-crise-e-construir-portugal-na-justica-e-solidariedadeq","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/qvencer-a-crise-e-construir-portugal-na-justica-e-solidariedadeq\/","title":{"rendered":"&#8220;Vencer a Crise e Construir Portugal na Justi\u00e7a e Solidariedade&#8221;"},"content":{"rendered":"<p align=\"justify\"><img decoding=\"async\" style=\"float: left;\" src=\"\/instituicao\/ktml2\/files\/61\/img\/Vencer%20a%20crise-capa.jpg?0.06049147344022865\" width=\"150\" height=\"194\" \/><\/p>\n<p align=\"justify\">A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz, acaba de publicar o documento <em>&#8220;Vencer a Crise e Construir Portugal na Justi\u00e7a e Solidariedade&#8221;:<\/em><\/p>\n<p align=\"justify\"><em>\u00abOs tempos de crise por vezes transportam a tenta\u00e7\u00e3o de concentrar as aten\u00e7\u00f5es em aspectos instrumentais, preterindo os verdadeiros objectivos da economia e do desenvolvimento: a justi\u00e7a, a solidariedade e o bem comum. Importa, por isso, afirmar que \u00e9 em situa\u00e7\u00f5es mais graves que esses crit\u00e9rios se tornam mais necess\u00e1rios.\u00bb<\/em><\/p>\n<p align=\"justify\">[<a href=\"\/instituicao\/ktml2\/files\/61\/Vencer%20a%20crise.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">documento em pdf<\/a>\u00a0| <a href=\"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/?p=185\">solicitar exemplares<\/a>]<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<h1 align=\"center\">SUM\u00c1RIO<\/h1>\n<p>1. Das m\u00faltiplas dimens\u00f5es da grave crise que o pa\u00eds atravessa, as que se relacionam com os aspectos financeiros, econ\u00f3micos, e, em menor medida, sociais t\u00eam sido as mais difundidas e discutidas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. Convicta de que a crise \u00e9 bem mais complexa, abarcando valores, \u00e9tica e sofrimento humano, a Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz (CNJP) sente necessidade de tomar posi\u00e7\u00e3o sobre algumas quest\u00f5es relevantes que a sociedade enfrenta.<\/p>\n<p>Os tempos de crise por vezes transportam a tenta\u00e7\u00e3o de concentrar as aten\u00e7\u00f5es em aspectos instrumentais, preterindo os verdadeiros objectivos da economia e do desenvolvimento: a justi\u00e7a, a solidariedade e o bem comum. Importa, por isso, afirmar que \u00e9 em situa\u00e7\u00f5es mais graves que esses crit\u00e9rios se tornam mais necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>2. Quando olhamos para a condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios do pa\u00eds nestes \u00faltimos meses, temos de reconhecer que a ac\u00e7\u00e3o governativa se tem ocupado, quase exclusivamente, do d\u00e9fice or\u00e7amental e da d\u00edvida (quase s\u00f3 na parte p\u00fablica). Esta \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que percorre toda esta reflex\u00e3o. A CNJP considera que as transforma\u00e7\u00f5es profundas de que o pa\u00eds carece s\u00e3o concili\u00e1veis com o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos.<\/p>\n<p>3. Na impossibilidade de abordar todas as quest\u00f5es relevantes, o presente documento limita-se a ocupar-se de tr\u00eas temas de grande import\u00e2ncia: as quest\u00f5es do trabalho, emprego e desemprego; a fam\u00edlia; e a sociedade em geral.<\/p>\n<p>4. Parece evidente que, nos \u00faltimos anos, o trabalho humano tem vindo a sofrer uma verdadeira \u00abdesvaloriza\u00e7\u00e3o\u00bb na sociedade portuguesa, olhado e tratado que \u00e9, e cada vez mais, apenas como um \u00abfactor de produ\u00e7\u00e3o\u00bb. Trata-se de uma tend\u00eancia extremamente grave e que n\u00e3o pode deixar de merecer a aten\u00e7\u00e3o de quantos consideram que o trabalho \u00e9 uma dimens\u00e3o fundamental da exist\u00eancia humana.<\/p>\n<p>5. A fam\u00edlia apresenta-se hoje, por raz\u00f5es diversas, entre as quais figura a inadequada organiza\u00e7\u00e3o da vida em sociedade, como uma realidade inst\u00e1vel, vulner\u00e1vel e frequentemente despeda\u00e7ada. Os problemas associados \u00e0 crise agravam uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 de si grave, mas, do mesmo passo, a crise oferece uma oportunidade para uma reflex\u00e3o aprofundada sobre a primeira das comunidades humanas.<\/p>\n<p>6. A profunda crise que vivemos tender\u00e1 a agravar as desigualdades e os n\u00edveis de bem-estar da generalidade dos portugueses, afectando de modo profundo e devastador os mais vulner\u00e1veis, tornando mais dificilmente sustent\u00e1vel um modelo de desenvolvimento socioecon\u00f3mico que assenta nas desigualdades sociais e acentua a fragmenta\u00e7\u00e3o social. O que est\u00e1 em causa \u00e9 a fragilidade dos modelos de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da riqueza e de concep\u00e7\u00e3o do trabalho que assentam na injusti\u00e7a, que desvalorizam a d\u00e1diva social e que tolhem a inova\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p>7. Neste contexto, sobressaem como particularmente preocupantes os problemas resultantes, quer para os pr\u00f3prios, quer para a economia e a sociedade, do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o; a instabilidade e a fragmenta\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, que, em muitos casos, j\u00e1 n\u00e3o constituem o quadro relacional e afectivo capaz de educar as novas gera\u00e7\u00f5es; a cultura individualista e consumista em que estamos mergulhados.<\/p>\n<p>8. Informados como nunca, tamb\u00e9m como nunca esquecemos o que ouvimos e, a dado passo, perdemos o sentido que liga as coisas. A procura de sentido constitui, pois, outro vinco sociocultural dos dias que correm. Um sentido que nos levar\u00e1 a encontrar espa\u00e7o e tempo para afirmarmos os princ\u00edpios e os valores que tornam a nossa vida um permanente recome\u00e7o, com renovada alegria e esperan\u00e7a.<\/p>\n<h1>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 VENCER A CRISE E CONSTRUIR PORTUGAL,\u00a0NA JUSTI\u00c7A E NA SOLIDARIEDADE<\/h1>\n<h2>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A &#8211; Enquadramento socio-pol\u00edtico<\/h2>\n<p>1. Face \u00e0 grave crise financeira, econ\u00f3mica, social e \u00e9tica que o pa\u00eds atravessa, \u00e0 natureza dos acontecimentos mais recentemente verificados, quer no pa\u00eds, quer no contexto europeu, e \u00e0s fortes incertezas sobre a sua evolu\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz (CNJP) sente necessidade de, uma vez mais<a title=\"title\" href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\"><\/a>[1], tomar posi\u00e7\u00e3o sobre algumas quest\u00f5es relevantes que se apresentam \u00e0 sociedade portuguesa.<\/p>\n<p>2. Importa, primeiramente, reiterar o que se disse no anterior documento, para, de seguida, formular alguns crit\u00e9rios fundamentais em que dever\u00e3o assentar as linhas de rumo para o futuro.<\/p>\n<p>Em particular, a CNJP volta a afirmar que a crise n\u00e3o pode servir de pretexto para a suspens\u00e3o dos tr\u00eas crit\u00e9rios fundamentais que dever\u00e3o orientar a constru\u00e7\u00e3o do futuro: a justi\u00e7a, a solidariedade e o bem comum. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 em situa\u00e7\u00f5es mais graves que esses crit\u00e9rios se tornam mais necess\u00e1rios. A hist\u00f3ria revela que a preteri\u00e7\u00e3o de objectivos humanos e sociais, em benef\u00edcio de outros, de natureza instrumental, prejudica definitivamente a dimens\u00e3o humana das pol\u00edticas econ\u00f3mica e financeira. Com fundada raz\u00e3o, o Primeiro-ministro enfatizou que \u00abdeix\u00e1mos de poder escolher entre a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas de curto (&#8230;) e de longo prazo. (&#8230;) Hoje \u00e9 evidente que chegou o momento de se atacarem uns e outros\u00bb<a title=\"title\" href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\"><\/a>[2]. Sem o intuito de hierarquizar os objectivos entre si, poderemos dizer que, de modo geral, os objectivos que o pa\u00eds enfrenta se colocam em tr\u00eas grandes grupos: i) equil\u00edbrio or\u00e7amental e financeiro, ii) crescimento econ\u00f3mico gerador de emprego e de maior equidade social, com particular relev\u00e2ncia para a redu\u00e7\u00e3o substancial da pobreza iii) melhoria das condi\u00e7\u00f5es de bem-estar da sociedade em geral. Subjacente a estes objectivos est\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o da sua sustentabilidade. A outra condi\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 nas palavras do Primeiro-ministro, \u00e9 a de compreendermos que \u00abchegou o momento de se atacarem uns e outros\u00bb.<\/p>\n<p>3. Se olharmos para a condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios do pa\u00eds neste \u00faltimos meses, teremos de reconhecer que o extenso debate p\u00fablico e pol\u00edtico, a farta informa\u00e7\u00e3o difundida pelos media, e, sobretudo, a ac\u00e7\u00e3o governativa se t\u00eam ocupado, quase exclusivamente, do d\u00e9fice or\u00e7amental e da d\u00edvida (quase s\u00f3 na parte p\u00fablica). Coment\u00e1rios sobre os outros objectivos \u2015 crescimento, emprego, equidade, bem-estar humano \u2015 s\u00e3o passageiros, quando existem. Quer isto dizer que a governa\u00e7\u00e3o exercida durante estes \u00faltimos meses n\u00e3o correspondeu ao que o Primeiro-ministro afirmou ser um imperativo da situa\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que percorre toda esta reflex\u00e3o sobre a sociedade portuguesa.<\/p>\n<p>Neste entendimento, existem raz\u00f5es ponderosas para recear que est\u00e3o desde j\u00e1 postos em causa alguns compromissos que o Governo assumiu perante os representantes do povo portugu\u00eas. Destaca-se, em especial, o compromisso de os sacrif\u00edcios n\u00e3o serem distribu\u00eddos de \u00abforma injusta e desigual\u00bb<a title=\"title\" href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\"><\/a>[3], desiderato que n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel se se preservar, como tudo parece deixar antever, o padr\u00e3o de desigualdades dos rendimentos, da riqueza e do poder que caracteriza a nossa sociedade, para uma eventual e altamente duvidosa interven\u00e7\u00e3o em fase posterior.<\/p>\n<p>4. A CNJP n\u00e3o ignora que, na actual conjuntura, as margens de manobra do pa\u00eds e da Uni\u00e3o Europeia s\u00e3o muito limitadas, atendendo aos problemas internos com que se debatem e \u00e0 prem\u00eancia do contexto mundial. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o constitui motivo \u2015 bem pelo contr\u00e1rio \u2015 para o pa\u00eds se dispensar de actuar nas causas internas da situa\u00e7\u00e3o. Do mesmo passo, a Uni\u00e3o Europeia \u00e9 chamada a superar velhos ego\u00edsmos nacionais que a fragilizam e fazem recear a ocorr\u00eancia de cen\u00e1rios desagregadores que alguns n\u00e3o hesitam em classificar como desastrosos. Certos sinais muito recentes parecem indiciar que a Europa desperta, aos poucos, para reconhecer a real situa\u00e7\u00e3o do continente.<a title=\"title\" href=\"#_ftn4\" name=\"_ftnref4\"><\/a>[4]<\/p>\n<p>A sociedade portuguesa carece de transforma\u00e7\u00f5es profundas nos sistemas econ\u00f3mico e financeiro e no modelo de desenvolvimento dominantes. S\u00e3o mudan\u00e7as indispens\u00e1veis e que importa conciliar com um verdadeiro esfor\u00e7o nacional, no cumprimento do Memorando acordado com a Uni\u00e3o Europeia e o Fundo Monet\u00e1rio Internacional.<\/p>\n<p>5. Naturalmente, a CNJP, se bem que atenta \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do pa\u00eds como um todo, presta especial aten\u00e7\u00e3o aos pobres e exclu\u00eddos. Queremos acreditar que a ressalva inserida no Memorando, no sentido de minimizar \u00abo impacto da consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental nos grupos vulner\u00e1veis\u00bb, n\u00e3o \u00e9 palavra v\u00e3. A este respeito, o Governo aprovou o Programa de Emerg\u00eancia Social, destinado, precisamente, aos grupos mais desfavorecidos. Estas linhas de orienta\u00e7\u00e3o s\u00e3o tanto mais necess\u00e1rias quanto o Governo reconhece que \u00abPortugal \u00e9 em muitos planos, e n\u00e3o obstante os progressos realizados, uma sociedade injusta e desigual\u00bb<a title=\"title\" href=\"#_ftn5\" name=\"_ftnref5\"><\/a>[5]. Dada a import\u00e2ncia do assunto, a CNJP publicar\u00e1, brevemente, um texto sobre o assunto.<\/p>\n<p>No que respeita \u00e0s medidas de car\u00e1cter mais englobante, pretendemos contribuir para a reflex\u00e3o, a que todos somos chamados, com vista \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e solid\u00e1ria e \u00e0 minimiza\u00e7\u00e3o das dificuldades com que nos defrontamos.<\/p>\n<p>6. Na impossibilidade de abordar todas as quest\u00f5es relevantes, limitar-nos-emos a tr\u00eas temas de grande import\u00e2ncia. Come\u00e7aremos com a quest\u00e3o do trabalho, emprego e desemprego, n\u00e3o s\u00f3 por estar a revestir-se de uma grande gravidade, como tamb\u00e9m porque constitui uma \u00e1rea charneira entre a sociedade e a pobreza e reflecte e influencia toda a sociedade.<\/p>\n<p>Seguidamente, ser\u00e1 abordada a fam\u00edlia, que tem vindo a passar por modifica\u00e7\u00f5es e impactos que a t\u00eam fragilizado e reduzido a respectiva capacidade para dar resposta aos desafios colocados por um novo quadro societal.<\/p>\n<p>Finalmente, convidamos o\/a leitor\/a a lan\u00e7ar um olhar sobre a sociedade e a urg\u00eancia de refor\u00e7ar o la\u00e7o social.<\/p>\n<h2>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 B &#8211; Trabalho, emprego e desemprego<\/h2>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 B1 &#8211;\u00a0 Aspectos da situa\u00e7\u00e3o actual<\/h3>\n<p>7. As taxas de desemprego n\u00e3o param de crescer; admite-se mesmo que o n\u00famero de desempregados j\u00e1 ultrapasse o milh\u00e3o, tendo em conta n\u00e3o s\u00f3 os registados mas, tamb\u00e9m, as pessoas \u00abdesencorajadas\u00bb de procurar emprego. A protec\u00e7\u00e3o no desemprego est\u00e1 a baixar. Proliferam o trabalho prec\u00e1rio, o subemprego e o incumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, particularmente na rotatividade laboral. Predominam os baixos sal\u00e1rios, a par de remunera\u00e7\u00f5es exorbitantes para minorias privilegiadas; da\u00ed resulta que, no pr\u00f3prio mundo laboral, se verifiquem desigualdades excessivas. Sob a capa do m\u00e9rito e da efic\u00e1cia do\/a trabalhador\/a, refor\u00e7a-se a propens\u00e3o para essas desigualdades e, em simult\u00e2neo, v\u00e3o persistindo velhos oportunismos que resistem a toda a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e at\u00e9 beneficiam dela. Tal avalia\u00e7\u00e3o chega a ser draconiana, contra alguns trabalhadores, e claramente tolerante em rela\u00e7\u00e3o a outros; com frequ\u00eancia, s\u00e3o mais penalizados aqueles de quem mais se exige e que menos ganham.<\/p>\n<p>8. Mais recentemente, as anunciadas transforma\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o laboral levantam novas preocupa\u00e7\u00f5es. De facto, sem negar a necessidade de altera\u00e7\u00f5es que permitam aos empres\u00e1rios e trabalhadores enfrentar a actual fase da mundializa\u00e7\u00e3o e encontrar solu\u00e7\u00f5es inovadoras no campo social, considera-se que as transforma\u00e7\u00f5es em debate v\u00e3o no sentido da desvaloriza\u00e7\u00e3o do trabalho, a que se vem assistindo h\u00e1 algum tempo, refor\u00e7ada agora pela crise econ\u00f3mica e financeira. Em particular, as propostas em mat\u00e9ria de facilita\u00e7\u00e3o do despedimento e da diminui\u00e7\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o social dos desempregados acarretam situa\u00e7\u00f5es de grande fragilidade e contribuem para um aumento do risco da arbitrariedade em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n<p>9. N\u00e3o se ignora, entretanto, que a pobreza, para al\u00e9m de atingir muitos trabalhadores, \u00e9 tamb\u00e9m experimentada por alguns empres\u00e1rios e ex-empres\u00e1rios. As dificuldades que se t\u00eam feito sentir do lado da negocia\u00e7\u00e3o colectiva s\u00e3o, apesar de tudo, ultrapassadas por aqueles trabalhadores e empres\u00e1rios que conseguiram cooperar e negociar contratos de trabalho que procuram enfrentar os desafios colocados pela actual situa\u00e7\u00e3o. Se bem que se trate de situa\u00e7\u00f5es que se n\u00e3o podem generalizar, s\u00e3o realidades que merecem ser relevadas.<\/p>\n<h3>B2 &#8211;\u00a0 Procura de entendimentos<span style=\"text-align: center;\">\u00a0<\/span><\/h3>\n<p>10. A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz reconhece que existe na nossa sociedade uma grave conflitualidade social. Mas n\u00e3o aceita a exist\u00eancia de uma oposi\u00e7\u00e3o manique\u00edsta entre o trabalho e o capital. Jo\u00e3o Paulo II deixou claro, na enc\u00edclica Laborem Exercens, que &#8220;n\u00e3o se pode separar o &#8220;capital&#8221; do trabalho (.) e menos ainda (.) se podem contrapor, uns aos outros, homens concretos que est\u00e3o por detr\u00e1s destes conceitos&#8221;<a title=\"title\" href=\"#_ftn6\" name=\"_ftnref6\"><\/a>[6]. Neste entendimento, torna-se indispens\u00e1vel a procura de entendimentos e at\u00e9 de uma certa comunidade e uni\u00e3o<a title=\"title\" href=\"#_ftn7\" name=\"_ftnref7\"><\/a>[7], designadamente atrav\u00e9s do di\u00e1logo social, da negocia\u00e7\u00e3o colectiva e da concerta\u00e7\u00e3o permanente que o seja de facto.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: left;\" align=\"center\">B3 &#8211;\u00a0 Objectivos a alcan\u00e7ar<\/h3>\n<p>11. Parece-nos que a ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-social no dom\u00ednio do emprego dever\u00e1 visar tr\u00eas objectivos fundamentais: a) pleno emprego; b) transforma\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f3mico; e c) optimiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de ac\u00e7\u00e3o na vida empresarial.<\/p>\n<p>12. O objectivo do pleno emprego decorre claramente da doutrina social da Igreja (DSI)<a title=\"title\" href=\"#_ftn8\" name=\"_ftnref8\"><\/a>[8], e acha-se consagrado, h\u00e1 muito, especialmente pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<a title=\"title\" href=\"#_ftn9\" name=\"_ftnref9\"><\/a>[9]. A mesma Organiza\u00e7\u00e3o, a prop\u00f3sito da crise actual, vem associando o objectivo do pleno emprego \u00e0 defesa do \u00abtrabalho digno\u00bb<a title=\"title\" href=\"#_ftn10\" name=\"_ftnref10\"><\/a>[10].<\/p>\n<p>Na sua dimens\u00e3o quantitativa, o pleno emprego implica a exist\u00eancia de emprego para todas as pessoas que o procuram e, na qualitativa, a realiza\u00e7\u00e3o pessoal de cada trabalhador\/a, incluindo a sua participa\u00e7\u00e3o na vida da empresa e nos processos de desenvolvimento, t\u00e3o integral quanto poss\u00edvel<a title=\"title\" href=\"#_ftn11\" name=\"_ftnref11\"><\/a>[11]. O conceito acha-se ainda mais enriquecido, no ensinamento social da Igreja cat\u00f3lica, com as dimens\u00f5es de co-responsabilidade e de partilha social dos meios de produ\u00e7\u00e3o, qualquer que seja o tipo de propriedade em termos jur\u00eddicos<a title=\"title\" href=\"#_ftn12\" name=\"_ftnref12\"><\/a>[12]. O mesmo ensinamento tamb\u00e9m esbo\u00e7ou a hip\u00f3tese de poder existir pleno emprego, em termos qualitativos, mesmo que n\u00e3o exista em termos quantitativos; tal \u00abplenitude\u00bb reside no facto de a dignidade fundamental do trabalho estar no pr\u00f3prio trabalhador e n\u00e3o naquilo que o mesmo faz<a title=\"title\" href=\"#_ftn13\" name=\"_ftnref13\"><\/a>[13]. A exequibilidade desta hip\u00f3tese confronta-se com o problema da remunerabilidade das actividades humanas ainda n\u00e3o remuneradas, nem pelo mercado nem pelo Estado.<\/p>\n<p>13. O objectivo da transforma\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f3mico remonta, pelo menos, \u00e0 enc\u00edclica Quadragesimo Anno, de Pio XI (1931), e tem persistido em todo o magist\u00e9rio subsequente<a title=\"title\" href=\"#_ftn14\" name=\"_ftnref14\"><\/a>[14]. O facto de n\u00e3o fazer parte da miss\u00e3o da Igreja a defesa de um determinado modelo de sistema econ\u00f3mico, n\u00e3o impediu que, na enc\u00edclica Mater et Magistra (59-67), o Papa Jo\u00e3o XXIII tivesse preconizado a \u00absocializa\u00e7\u00e3o\u00bb, como quadro orientador dos sistemas econ\u00f3micos recomend\u00e1veis. De notar que na referida enc\u00edclica a \u00absocializa\u00e7\u00e3o\u00bb consiste na vincula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de toda a sociedade e do estado ao bem comum e ao bem de cada pessoa \u2015 o que implica a participa\u00e7\u00e3o co-respons\u00e1vel dos cidad\u00e3os e fam\u00edlias, das organiza\u00e7\u00f5es interm\u00e9dias e das autoridades p\u00fablicas. Esta linha de orienta\u00e7\u00e3o foi mantida no magist\u00e9rio subsequente; e a enc\u00edclica Caritas in Veritate, de Bento XVI, enriqueceu-a com a defesa da interliga\u00e7\u00e3o das actividades lucrativas e n\u00e3o lucrativas &#8211; \u00abhibridiza\u00e7\u00e3o\u00bb (38) &#8211; e com a refer\u00eancia expressa \u00e0 democracia econ\u00f3mica (38 e 66).<\/p>\n<p>Salvo honrosas excep\u00e7\u00f5es, nem os cat\u00f3licos nem a sociedade no seu todo v\u00eam investindo esfor\u00e7os significativos na transforma\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f3mico, nem atrav\u00e9s da investiga\u00e7\u00e3o nem de experi\u00eancias no terreno. Em todo o caso, imp\u00f5e-se-nos relevar algumas tend\u00eancias promissoras de mudan\u00e7as significativas; referimo-nos, em especial, \u00e0 economia social, \u00e0s iniciativas de desenvolvimento local, \u00e0s empresas de comunh\u00e3o, ao microcr\u00e9dito, ao com\u00e9rcio justo, \u00e0 responsabilidade social das empresas, ao di\u00e1logo e concerta\u00e7\u00e3o sociais, \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o colectiva, \u00e0s tentativas de regula\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f3mico e dos mercados financeiros, sem esquecer os trabalhos em curso no sentido de encontrar um novo sistema econ\u00f3mico. Por\u00e9m, n\u00e3o existe ainda uma corrente de fundo semelhante ao \u00abgrande movimento empenhado na defesa da pessoa humana\u00bb, mencionado por Jo\u00e3o Paulo II na enc\u00edclica Centesimus Annus<a title=\"title\" href=\"#_ftn15\" name=\"_ftnref15\"><\/a>[15], tal como n\u00e3o existe uma \u00abcoliga\u00e7\u00e3o internacional em favor do trabalho decente\u00bb, ou digno, que faz parte da estrat\u00e9gia da OIT. Essa coliga\u00e7\u00e3o foi preconizada pelo mesmo Pont\u00edfice e recordada por Bento XVI<a title=\"title\" href=\"#_ftn16\" name=\"_ftnref16\"><\/a>[16]. A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz exorta, vivamente, os cat\u00f3licos, os cidad\u00e3os em geral e, especialmente, os trabalhadores e os empres\u00e1rios a considerarem seriamente aquelas correntes de ac\u00e7\u00e3o. Dentro da Igreja, um dos primeiros passos poderia consistir na promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo social entre trabalhadores e empres\u00e1rios.<\/p>\n<p>14. O terceiro objectivo da ac\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-pol\u00edtica, no dom\u00ednio do trabalho-emprego respeita \u00e0 optimiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de ac\u00e7\u00e3o no terreno. Condi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pr\u00f3pria actividade laboral, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissionais, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na vida da empresa, \u00e0 protec\u00e7\u00e3o no desemprego, \u00e0 articula\u00e7\u00e3o entre os sistemas de emprego, educa\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o social, \u00e0 congrega\u00e7\u00e3o das diferentes entidades, p\u00fablicas e privadas que trabalham no dom\u00ednio dos recursos humanos.<\/p>\n<p>15. Por \u00faltimo, importa recordar que a actividade econ\u00f3mica, social e pol\u00edtica, em geral, se verifica a diversos n\u00edveis, desde o n\u00edvel b\u00e1sico \u2015 familiar, de vizinhan\u00e7a, da micro ou pequena empresa, etc.<a title=\"title\" href=\"#_ftn17\" name=\"_ftnref17\"><\/a>[17] \u2015, at\u00e9 ao n\u00edvel global \u2015 que abrange os \u00f3rg\u00e3os de soberania, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es nacionais, supra-nacionais e mundiais \u2015 passando pelo interm\u00e9dio \u2015 dos chamados \u00abcorpos interm\u00e9dios\u00bb, tais como associa\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es empresariais, etc.<\/p>\n<p>O relacionamento entre estes n\u00edveis acha-se consagrado no princ\u00edpio da subsidiariedade. \u00c0 luz deste princ\u00edpio, deve ser respeitada a autonomia de cada \u00e2mbito, a partir do b\u00e1sico, e ser garantido o apoio dos mais amplos aos mais restritos, sempre ao servi\u00e7o da pessoa humana e do bem comum<a title=\"title\" href=\"#_ftn18\" name=\"_ftnref18\"><\/a>[18]. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, tornou-se evidente que a subsidiariedade tamb\u00e9m \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s rela\u00e7\u00f5es internacionais<a title=\"title\" href=\"#_ftn19\" name=\"_ftnref19\"><\/a>[19].<\/p>\n<h3 style=\"text-align: left;\" align=\"center\">B4 &#8211; Compromisso dos crist\u00e3os<\/h3>\n<p>16. Sabemos que o pleno emprego, no sentido corrente, \u00e9, por enquanto, um horizonte de refer\u00eancia. E sabemos, tamb\u00e9m, que ainda n\u00e3o teve in\u00edcio um processo convincente de supera\u00e7\u00e3o da crise actual. Todavia, n\u00e3o podemos ignorar que devemos empregar todas as nossas capacidades, pessoais e colectivas, no sentido de atingir o pleno emprego e a supera\u00e7\u00e3o da crise. A cria\u00e7\u00e3o de dinamismos diversos, a partir do \u00e2mbito local para o nacional, europeu e global, e vice-versa, afigura-se absolutamente indispens\u00e1vel e poss\u00edvel; basta que empenhemos nisso as nossas for\u00e7as, co-responsabilidade e efic\u00e1cia.<\/p>\n<p>Na Igreja Cat\u00f3lica, existe um enorme potencial de ac\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tem sido bem aproveitado at\u00e9 agora. Trata-se da antiqu\u00edssima tradi\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00e3o social ao servi\u00e7o das pessoas mais necessitadas, e da interven\u00e7\u00e3o nas estruturas socio-pol\u00edticas. Ambas remontam ao in\u00edcio do cristianismo. A primeira tem-se concretizado em institui\u00e7\u00f5es e grupos de extrema relev\u00e2ncia; a segunda beneficiou de forte incremento nos s\u00e9culos XIX \u2015 com o \u00abmovimento cat\u00f3lico\u00bb \u2015 e XX \u2015 com a \u00abAc\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica\u00bb<a title=\"title\" href=\"#_ftn20\" name=\"_ftnref20\"><\/a>[20].<\/p>\n<p>A actual crise global aconselha uma estreita coopera\u00e7\u00e3o entre a ac\u00e7\u00e3o social e a interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, assumindo o emprego o papel de realidade charneira. Melhores resultados se podem obter se a ac\u00e7\u00e3o conjunta se integrar em processos de desenvolvimento local, articulados com os de \u00e2mbito nacional e tendo por base o di\u00e1logo social no interior da Igreja<a title=\"title\" href=\"#_ftn21\" name=\"_ftnref21\"><\/a>[21]. A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz n\u00e3o deixar\u00e1 de participar nesta dinamiza\u00e7\u00e3o com todos os meios ao seu dispor.<\/p>\n<h2>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0C &#8211; Algumas reflex\u00f5es sobre a fam\u00edlia hoje<\/h2>\n<p>17. Um olhar sobre a nossa sociedade permite verificar que, em muitos casos, as fam\u00edlias j\u00e1 n\u00e3o constituem o quadro relacional e afectivo capaz de educar as novas gera\u00e7\u00f5es; que os ritmos de trabalho tornam muito dif\u00edcil a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre a vida familiar e a vida profissional; que as grandes cidades e suas periferias ordenaram-se segundo modelos que devoram grande parte do tempo dispon\u00edvel para al\u00e9m do trabalho.<\/p>\n<p>Neste contexto, importa reflectir sobre as caracter\u00edsticas desta comunidade primeira, as causas das principais modifica\u00e7\u00f5es que vem sofrendo e os impactos decorrentes. Importa, tamb\u00e9m, reflectir sobre o seu lugar matricial e insubstitu\u00edvel papel na constru\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C1 &#8211; A primeira das comunidades humanas<\/h3>\n<p>18. A fam\u00edlia representa a primeira das comunidades humanas. \u00c9 express\u00e3o da vontade de organiza\u00e7\u00e3o em torno de um projecto assente no amor e que assegure a reprodu\u00e7\u00e3o, a continuidade e o desenvolvimento da humanidade. De facto, \u00e9 atrav\u00e9s desta forma estruturada que se formam as comunidades, que se vivem, identificam e sedimentam os valores considerados matriciais da vida em comunidade, que se aprende o valor da participa\u00e7\u00e3o na sociedade e se transmitem e ampliam conhecimentos.<\/p>\n<p>19. Contudo, essa comunidade n\u00e3o \u00e9 uma realidade est\u00e1tica ou um grupo abstracto, de formata\u00e7\u00e3o cristalizada. \u00c9, antes, o resultado de um projecto, de uma alian\u00e7a, de um compromisso, de rela\u00e7\u00f5es interpessoais, queridas, comprometidas. \u00c9 uma comunidade de pessoas que, num projecto comum, de amor e compromisso, procuram a felicidade.<\/p>\n<p>A fam\u00edlia tem tido, ao longo do tempo, formas e organiza\u00e7\u00f5es diversas, consoante o tipo de sociedade em que se encontra. Fam\u00edlias fortemente hierarquizadas ou fam\u00edlias mais democr\u00e1ticas na sua organiza\u00e7\u00e3o, fam\u00edlias patriarcais ou matriarcais, fam\u00edlias extensas, alargadas ou nucleares, mas fam\u00edlias que, apesar da sua diferen\u00e7a organizacional, apresentam tra\u00e7os comuns \u2015 o projecto\/compromisso, as finalidades \u2015 e desempenham as suas fun\u00e7\u00f5es essenciais.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C2 &#8211; Altera\u00e7\u00f5es societais<\/h3>\n<p>20. Actualmente, observa-se como que uma incapacidade desta natural adequa\u00e7\u00e3o. O modelo econ\u00f3mico, a organiza\u00e7\u00e3o das cidades, uma proposta ideol\u00f3gica que privilegia a centralidade do indiv\u00edduo, a extraordin\u00e1ria transforma\u00e7\u00e3o do estatuto da mulher, s\u00e3o, entre outros, alguns dos factores que caracterizam e organizam a vida contempor\u00e2nea. Acresce que o intenso ritmo de ocorr\u00eancia destes e outros fen\u00f3menos n\u00e3o tem sido acompanhado por uma efectiva aptid\u00e3o da sua incorpora\u00e7\u00e3o, de modo a compatibilizar as dimens\u00f5es pessoais com as comunit\u00e1rias.<\/p>\n<p>21 A fam\u00edlia actual \u00e9 nuclear, simplesmente conjugal (sem filhos), monoparental ou recomposta. Essa fam\u00edlia est\u00e1 isolada na imensa malha urbana ou na periferia das grandes cidades, longe das suas fam\u00edlias de origem \u2015 que secularmente vinham transmitindo experi\u00eancias e oferecendo apoio \u2015 desprovida de redes de vizinhan\u00e7a que ofere\u00e7am confian\u00e7a e garantam o suporte solid\u00e1rio sem o qual os quotidianos s\u00e3o dificilmente suport\u00e1veis, enquadrada por uma matriz pol\u00edtica que a ignora e desvaloriza enquanto parceiro insubstitu\u00edvel na constru\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da sociedade. Fam\u00edlias fragilizadas pelo isolamento, pela instabilidade dos modelos econ\u00f3mico e pol\u00edtico, por novos paradigmas sociais e culturais que prop\u00f5em um consumo sem limites, a satisfa\u00e7\u00e3o imediata de desejos correntes, a efemeridade de projectos e solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C3 &#8211; Altera\u00e7\u00f5es nos comportamentos familiares<\/h3>\n<p>22. Por outro lado, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de casamentos e a op\u00e7\u00e3o progressiva por formas diversas de coabita\u00e7\u00e3o isentas de compromissos p\u00fablicos (e, de acordo com alguns autores, tamb\u00e9m de compromissos privados), a subida da idade de in\u00edcio da vida em comum, a instabilidade profissional provocada por modelos econ\u00f3micos em ruptura ou de desenho ainda desconhecido, s\u00e3o alguns dos factores que contribuem para o fen\u00f3meno do dram\u00e1tico decr\u00e9scimo demogr\u00e1fico observado no mundo ocidental, e de forma significativa em Portugal, e que, sem d\u00favida, se encontram ligados aos factores atr\u00e1s referidos.<\/p>\n<p>23. Tentar compreender a fragilidade das fam\u00edlias contempor\u00e2neas implica ter presente que \u00e9 uma diversidade complexa de factores que para tal contribui de forma convergente. As fam\u00edlias nuclearizam-se porque a organiza\u00e7\u00e3o societal a tal as conduz, as fam\u00edlias tendem a submeter-se a uma efemeridade relacional, adiando compromissos ou mesmo recusando assumi-los, porque esse \u00e9 o paradigma dominante.<\/p>\n<p>24. O projecto familiar carece de tempo para o necess\u00e1rio conhecimento interpessoal, para o aprofundamento relacional, para a consolida\u00e7\u00e3o de um projecto de longo a prazo, para a forma\u00e7\u00e3o de uma mundivid\u00eancia que se constr\u00f3i em cada fam\u00edlia e que \u00e9 fonte de valores e conhecimentos que se v\u00e3o desenvolvendo e sedimentando numa vida quotidiana partilhada \u2015 tempo que a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e da vida nas cidades condiciona, porque o paradigma comportamental difundiu e imp\u00f4s modelos de efemeridade.<\/p>\n<p>Nestas circunst\u00e2ncias, o div\u00f3rcio ter\u00e1 mais a ver com as condicionantes ecosist\u00e9micas e menos com a legisla\u00e7\u00e3o que, sendo facilitadora, tamb\u00e9m o promove. J\u00e1 o mesmo se n\u00e3o poder\u00e1 dizer de ordenamentos jur\u00eddicos que, progressivamente, v\u00eam atribuindo paridade a diversas formas de coabita\u00e7\u00e3o \u2015 casados, em uni\u00e3o de facto e, mais recentemente, os pares homossexuais.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C4 &#8211; A perspectiva ideol\u00f3gica dominante<\/h3>\n<p>25. De facto, a op\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica dominante, ao querer tudo integrar como se de realidades id\u00eanticas se tratasse, em nome do princ\u00edpio da \u00abigualdade\u00bb, longe de integrar com justi\u00e7a, como pretende, as diversas formas de vida privada, contribui para refor\u00e7ar a fragilidade das fam\u00edlias, pela indiferencia\u00e7\u00e3o que estabelece, pela des-significa\u00e7\u00e3o que introduz, pela inseguran\u00e7a que acaba por instalar. Importa, aqui, citar Bento XVI:<\/p>\n<p>Pela sua fun\u00e7\u00e3o essencial a fam\u00edlia tem direito a ser reconhecida na sua pr\u00f3pria identidade e a n\u00e3o ser confundida com outras formas de conviv\u00eancia, assim como a poder contar com a devida protec\u00e7\u00e3o cultural, jur\u00eddica, econ\u00f3mica, social, de sa\u00fade e, muito particularmente, com um apoio que, tendo em conta o n\u00famero dos filhos e os recursos econ\u00f3micos dispon\u00edveis, seja suficiente para permitir a liberdade de educa\u00e7\u00e3o e de elei\u00e7\u00e3o da escola.<a title=\"title\" href=\"#_ftn22\" name=\"_ftnref22\"><\/a>[22].<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C5 &#8211; Altera\u00e7\u00e3o estrutural do papel da mulher na sociedade<\/h3>\n<p>26. Tamb\u00e9m, a altera\u00e7\u00e3o estrutural do papel da mulher na sociedade, embora com impacto irrecus\u00e1vel na nova organiza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, no aumento de div\u00f3rcios ou na op\u00e7\u00e3o por coabita\u00e7\u00f5es livres, n\u00e3o pode ser entendida como a causa \u00fanica da instabilidade familiar, da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de nascimentos, do acolhimento deficiente das crian\u00e7as, ou do abandono dos idosos. Pelo contr\u00e1rio, a gradual realiza\u00e7\u00e3o do imperativo da igualdade entre mulheres e homens n\u00e3o foi acompanhada das necess\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es estruturais que o incorporassem e, assim, permitissem que a fam\u00edlia o acomodasse na sua organiza\u00e7\u00e3o funcional. O proclamado desiderato de que as mulheres devem retomar a sua tradicional fun\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica como factor por excel\u00eancia da recupera\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrios e funcionalidades familiares significa a j\u00e1 referida incapacidade de aprendizagem das modifica\u00e7\u00f5es no tecido social e respectiva adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C6 &#8211; A guarda das crian\u00e7as<\/h3>\n<p>27. O nascimento e a guarda de crian\u00e7as ficam assim ref\u00e9ns de uma confus\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es, em que se combinam factores estruturais de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade e de modelos culturais e ideol\u00f3gicos. A assun\u00e7\u00e3o da responsabilidade parental dilui-se no primado do interesse individual, esbate-se na generalizada interven\u00e7\u00e3o do Estado nos sectores da vida privada. O acolhimento institucional precoce, a escolariza\u00e7\u00e3o prolongada, os grupos de pares, os avassaladores meios de comunica\u00e7\u00e3o social tomam conta da socializa\u00e7\u00e3o\/humaniza\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, sem que os pais, enfraquecidos nas suas compet\u00eancias pessoais e relacionais, ofere\u00e7am \u00e0 crian\u00e7a a insubstitu\u00edvel contrapartida de abrigo, forma\u00e7\u00e3o, aconselhamento, refer\u00eancia.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C7 &#8211; Os idosos<\/h3>\n<p>28. J\u00e1 a quest\u00e3o dos idosos \u00e9 uma quest\u00e3o que, na sua dimens\u00e3o global, se coloca pela primeira vez na hist\u00f3ria da humanidade e cuja an\u00e1lise e enquadramento ultrapassa largamente a fragilidade das fam\u00edlias e as incapacidades individuais (ali\u00e1s, e tendo por base alguns estudos publicados, de entre os idosos cujos familiares t\u00eam vida activa, cerca de 2.6% encontram-se em lares, 44.8% est\u00e3o acolhidos pelas suas fam\u00edlias e 52.6% vivem sozinhos<a title=\"title\" href=\"#_ftn23\" name=\"_ftnref23\"><\/a>[23]). De facto, pensar que se trata de uma quest\u00e3o de simples acolhimento e guarda \u00e9 ignorar as novas dimens\u00f5es do fen\u00f3meno.<\/p>\n<p>A humanidade viu acrescida de muitos anos a esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida, n\u00e3o s\u00f3 nos anos conquistados mas tamb\u00e9m na qualidade efectiva desses mesmos anos. Como atr\u00e1s se assinalou, o problema dos idosos n\u00e3o se reduz apenas a uma quest\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o na depend\u00eancia, de funcionalidades familiares; requer, tamb\u00e9m, uma abordagem revolucion\u00e1ria que redesenhe a sociedade, considerando uma popula\u00e7\u00e3o activa muito para al\u00e9m da idade da reforma do s\u00e9culo XIX, em suma, uma sociedade capaz de evitar a exclus\u00e3o social dos idosos e de promover a inclus\u00e3o dos que se encontram naquela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C8 &#8211; A situa\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea<\/h3>\n<p>29. A situa\u00e7\u00e3o que a sociedade contempor\u00e2nea atravessa, em que coabita com os mais extraordin\u00e1rios progressos da ci\u00eancia e da t\u00e9cnica, com conquistas essenciais no dom\u00ednio dos direitos fundamentais em franco progresso de afirma\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m com a desagrega\u00e7\u00e3o de modelos at\u00e9 h\u00e1 pouco considerados como consolidados, com a eros\u00e3o de valores matriciais fundamentais como o sentido de servi\u00e7o, de constru\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, de equidade e de justi\u00e7a, de bem comum, do dom, \u00e9 causa e efeito da situa\u00e7\u00e3o enfraquecida em que as fam\u00edlias se encontram. Disse o Papa Bento XVI:<\/p>\n<p>Absolutiza-se uma liberdade sem compromisso com a verdade, e cultiva-se como ideal o bem-estar individual atrav\u00e9s do consumo de bens materiais e de experi\u00eancias ef\u00e9meras, descuidando a qualidade das rela\u00e7\u00f5es com as pessoas e os valores humanos mais profundos; reduz-se o amor a mera emo\u00e7\u00e3o sentimental e \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de impulsos instintivos, sem empenhar-se por construir la\u00e7os duradouros de m\u00fatua perten\u00e7a e sem abertura \u00e0 vida. <a title=\"title\" href=\"#_ftn24\" name=\"_ftnref24\"><\/a>[24]<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C9 &#8211; A perspectiva individual<\/h3>\n<p>30. \u00c9 comum ver-se atribuir ao ego\u00edsmo individual as causas da baixa de natalidade ou do elevado n\u00famero de div\u00f3rcios, \u00e0 desresponsabiliza\u00e7\u00e3o dos pais a deficiente forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica e c\u00edvica dos jovens, \u00e0 indiferen\u00e7a enraizada o abandono dos que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e fragilidade. Este diagn\u00f3stico, genericamente pr\u00f3ximo da realidade, demonstra que (apesar de uma cegueira pol\u00edtica\/ideol\u00f3gica ou de um conservadorismo doutrin\u00e1rio incapacitadores de mobilizar a necess\u00e1ria adequa\u00e7\u00e3o estrutural) persiste, apesar de tudo, um entendimento generalizado de que a fam\u00edlia \u00e9 um grupo fundamental e insubstitu\u00edvel no desempenho de fun\u00e7\u00f5es essenciais de acolhimento e desenvolvimento da pessoa, sem o qual n\u00e3o se pode pensar um desenvolvimento sustentado da sociedade.<\/p>\n<p>31. Contudo, quando se olha para os conte\u00fados das propostas contidas nas pol\u00edticas p\u00fablicas e se analisa o pensamento ideol\u00f3gico subjacente, encontra-se uma sistem\u00e1tica rejei\u00e7\u00e3o do pensar para al\u00e9m da dimens\u00e3o individual. Mesmo quando os discursos est\u00e3o recheados de preocupa\u00e7\u00f5es e refer\u00eancias \u00e0 import\u00e2ncia das fam\u00edlias, cada vez mais responsabilizadas por fen\u00f3menos como o insucesso educativo, a viol\u00eancia juvenil ou o abandono dos idosos, a verdade \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 tradu\u00e7\u00e3o destas preocupa\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas p\u00fablicas, quer pela indistinta abordagem normativa dos v\u00e1rios grupos de vida privada, quer pela aus\u00eancia de medidas que reconhe\u00e7am e promovam os direitos das fam\u00edlias na realiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o reconhecidas como pr\u00f3prias<a title=\"title\" href=\"#_ftn25\" name=\"_ftnref25\"><\/a>[25], quer pela penaliza\u00e7\u00e3o que muitas dessas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas representam para a realidade familiar<a title=\"title\" href=\"#_ftn26\" name=\"_ftnref26\"><\/a>[26].<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C10 &#8211; A solid\u00e3o das fam\u00edlias<\/h3>\n<p>32. Por outro lado, observa-se que mulheres e homens se v\u00e3o afastando progressivamente de uma doutrina que permanece ref\u00e9m de uma an\u00e1lise de alguma forma cristalizada no tempo: como atr\u00e1s se afirmou, a fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 uma realidade est\u00e1tica, mas uma comunidade que ao longo da hist\u00f3ria da humanidade se veio adequando, de forma funcional, aos desafios que entretanto foram surgindo.<\/p>\n<p>33. A situa\u00e7\u00e3o que as fam\u00edlias enfrentam \u00e9 de uma enorme solid\u00e3o e consequentemente de grande fragilidade: as estruturas sociais, econ\u00f3micas e pol\u00edticas preferem pensar em indiv\u00edduos apesar de se reclamarem das fam\u00edlias; a doutrina prop\u00f5e-lhe modelos que nem sempre correspondem aos desafios colocados pela situa\u00e7\u00e3o actual.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C11 &#8211; Concluindo&#8230;<\/h3>\n<p>34. No entanto, reconhece-se unanimemente, hoje, como no passado, que a fam\u00edlia tem um insubstitu\u00edvel papel matricial no desenho, na constru\u00e7\u00e3o, na perman\u00eancia e no desenvolvimento da sociedade. N\u00e3o se trata s\u00f3 da indispens\u00e1vel reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica mas da estrutural transmiss\u00e3o e recria\u00e7\u00e3o de sentimentos, mem\u00f3rias e saberes, com a qual se constroem as compet\u00eancias humanas de rela\u00e7\u00e3o, de responsabilidade, de partilha, se desenvolve uma consci\u00eancia de perten\u00e7a, se estabelecem la\u00e7os de confian\u00e7a, em suma se forma o \u00abesp\u00edrito de comunidade\u00bb (na express\u00e3o de Amitai Etzionni<a title=\"title\" href=\"#_ftn27\" name=\"_ftnref27\"><\/a>[27]).<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C12 &#8211; &#8230;alguns desafios<\/h3>\n<p>35. A desordem que hoje se vive, o colapso que se pressente, na sociedade actual de estilos de vida e modelos organizativos, colocam desafios m\u00faltiplos, alguns deles talvez sem precedentes na hist\u00f3ria conhecida da humanidade. Sabe-se que as sociedades j\u00e1 atravessaram momentos em que tudo pareceu estar em causa, de profunda e dram\u00e1tica ruptura \u00e9tica, cultural, econ\u00f3mica e pol\u00edtica, e que se soube sempre encontrar caminhos da recupera\u00e7\u00e3o. Sabe-se que o tempo actual \u00e9 um desses tempos, com a tremenda intensidade dos impactos e a imperiosa urg\u00eancia das solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>36. Este \u00e9, por isso mesmo, um tempo \u00fanico de oportunidades da nossa reconstru\u00e7\u00e3o que passa naturalmente por repensar modelos e estruturas, mas que imp\u00f5e de forma muito clara que cada um se reconhe\u00e7a respons\u00e1vel na constru\u00e7\u00e3o colectiva, o que implica recuperar e reaprender compet\u00eancias de rela\u00e7\u00e3o, de responsabilidade, de partilha.<\/p>\n<p>A fam\u00edlia \u00e9 a comunidade humana que tem assegurado ao longo da hist\u00f3ria da humanidade a reprodu\u00e7\u00e3o de homens e mulheres dotados de saberes e compet\u00eancias pessoais e sociais respons\u00e1veis pelo desenvolvimento sustentado da sociedade. A fragilidade desta comunidade, sabe-se hoje, tem consequ\u00eancias que amea\u00e7am de forma profunda os equil\u00edbrios globais.<\/p>\n<p>37. Aos indiv\u00edduos t\u00eam que ser devolvidas condi\u00e7\u00f5es que lhes proporcionem a seguran\u00e7a sem a qual n\u00e3o se constituem em fam\u00edlia: condi\u00e7\u00f5es para acreditar, para construir, para partilhar. Mas aos indiv\u00edduos t\u00eam tamb\u00e9m que ser pedidos desempenhos respons\u00e1veis e competentes que rompam com os actuais modelos individualistas, dominados pelo ef\u00e9mero, orientados para um ter que ignora o pr\u00f3ximo e a comunidade.<\/p>\n<p>38. <a name=\"_GoBack\"><\/a>Colocam-se pois reptos a v\u00e1rios n\u00edveis a que \u00e9 imperativo responder: clarifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos modelos referenciais, devolvendo dessa forma compet\u00eancias e requisitos expressos em pol\u00edticas p\u00fablicas claras e est\u00e1veis, mas exigindo tamb\u00e9m desempenhos funcionais (retoma das responsabilidades individuais e parentais); humaniza\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria traduzida pela capacidade de olhar os homens e as mulheres nos seus contextos reais e concretos e, assim, acolh\u00ea-los e apoi\u00e1-los nas decis\u00f5es quotidianas e nos desafios que t\u00eam de enfrentar; responsabiliza\u00e7\u00e3o efectiva de cada homem e mulher na constru\u00e7\u00e3o colectiva, que exige um desempenho norteado pelo sentido de perten\u00e7a e de servi\u00e7o sem o qual as comunidades so\u00e7obram.<\/p>\n<h2>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0D &#8211; Um olhar sobre a sociedade:\u00a0a urg\u00eancia de refor\u00e7ar o la\u00e7o social<\/h2>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 D1 &#8211; Introdu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>39. A profunda crise econ\u00f3mica e social que vivemos tender\u00e1 a agravar as desigualdades e os n\u00edveis de bem-estar da generalidade dos portugueses, afectando de modo profundo e devastador os mais pobres, os desempregados, as crian\u00e7as e os idosos desamparados e todos os que se encontram em situa\u00e7\u00f5es de particular vulnerabilidade social. Esta circunst\u00e2ncia vem tornar mais dificilmente sustent\u00e1vel um modelo de desenvolvimento socioecon\u00f3mico que assenta nas desigualdades sociais e acentua a fragmenta\u00e7\u00e3o social, colocando os cidad\u00e3os uns contra os outros, afastando-os da procura comum do bem comum. Num momento em que a coopera\u00e7\u00e3o e a co-configura\u00e7\u00e3o se revelam ainda mais decisivas, face \u00e0 envergadura dos novos desafios colocados \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 paz, \u00e9 ainda mais urgente olhar com profundidade e sabedoria para estas situa\u00e7\u00f5es concretas de desmembramento do la\u00e7o social e para a inadi\u00e1vel reconstru\u00e7\u00e3o desse mesmo la\u00e7o.<\/p>\n<p>O que est\u00e1 em causa, de modo crescentemente mais claro, s\u00e3o as fragilidades dos modelos de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da riqueza e de concep\u00e7\u00e3o do trabalho que assentam na injusti\u00e7a, que desvalorizam a d\u00e1diva social e que tolhem a inova\u00e7\u00e3o social. E isto ocorre tanto no plano nacional como no plano mundial, onde as disparidades entre pa\u00edses ricos e pobres tendem a aumentar. Empresas e organiza\u00e7\u00f5es sociais, assim como modos de vida em comum, s\u00e3o interpeladas a criarem respostas concretas de promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de todos os cidad\u00e3os e de todos os pa\u00edses em novos modos de viver em comum e em paz, de forma duradoura e sustentada.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 D2 &#8211; Envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>40. Esta crise socioecon\u00f3mica n\u00e3o surge isoladamente, pois j\u00e1 antes existiam outros problemas sociais, que agora se revelam sob novas formas. Um deles, que j\u00e1 referimos a prop\u00f3sito dos novos desafios que se colocam \u00e0s fam\u00edliaa, \u00e9 o do envelhecimento acelerado da popula\u00e7\u00e3o portuguesa, que tem vindo a transformar a paisagem social do pa\u00eds como um dos seus tra\u00e7os mais vincados: muito mais pessoas idosas, com a riqueza e a gra\u00e7a que essa realidade transporta, bem como com novos problemas associados \u00e0s doen\u00e7as cr\u00f3nicas e \u00e0 deficiente organiza\u00e7\u00e3o da sociedade para acolher idosos em n\u00famero elevado; as situa\u00e7\u00f5es de isolamento e de abandono em que muitos idosos se encontram, seja por parte das suas fam\u00edlias seja por parte de qualquer ac\u00e7\u00e3o do conjunto da sociedade; aus\u00eancia de jovens e de novos nascimentos, de tal modo que nem a renova\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o portuguesa est\u00e1 hoje assegurada.<\/p>\n<p>Existe e persiste uma tend\u00eancia cultural generalizada para considerar como uma chaga social o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso afirmar que este novo dado social constitui, antes de qualquer outra considera\u00e7\u00e3o e por mais desafios que comporte, uma b\u00ean\u00e7\u00e3o: as pessoas idosas s\u00e3o generalizadamente mais s\u00e1bias e mais dispon\u00edveis para o dom de si; podem fazer crescer o sentido do gratuito nas nossas sociedades t\u00e3o utilitaristas e mercantilizadas; est\u00e3o a fazer aumentar o voluntariado, havendo cada vez mais organiza\u00e7\u00f5es que contam com o seu contributo livre e honesto; fazem aumentar as necessidades de desenvolvimento cultural e de procura do sentido da vida, coroando uma vida intensamente vivida e muitas vezes dispersa.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 D3 &#8211; Fun\u00e7\u00e3o educativa<\/h3>\n<p>41. Como foi acima salientado, as fam\u00edlias j\u00e1 n\u00e3o constituem, muitas vezes, o quadro relacional e afectivo capaz de educar as novas gera\u00e7\u00f5es. Os problemas existentes conduzem frequentemente alguns pais a considerarem as escolas, actualmente as grandes donas do tempo social das crian\u00e7as e dos jovens, como as institui\u00e7\u00f5es que, em substitui\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, t\u00eam o dever de educar os seus filhos. Ora, sabemos que nada nem ningu\u00e9m substitui a fam\u00edlia na sua miss\u00e3o educativa. A escola, ainda que com um projecto educativo livremente escolhido pela fam\u00edlia, n\u00e3o pode nunca substituir a fam\u00edlia. A miss\u00e3o educativa dos pais, primeiros e principais educadores, continua a ser irrenunci\u00e1vel e inalien\u00e1vel.<\/p>\n<p>A educa\u00e7\u00e3o escolar, que chega hoje a todos os portugueses at\u00e9 aos 16 anos e constitui o maior factor de desenvolvimento cultural do pa\u00eds, \u00e9 com evidentes dificuldades que desenvolve a sua miss\u00e3o espec\u00edfica, neste contexto. Se \u00e9 verdade que Portugal conta hoje com um caudal de quadros superiores altamente qualificados e de inestim\u00e1vel valia, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que o insucesso e o abandono antes da conclus\u00e3o do ensino secund\u00e1rio atingem ainda uma muito elevada percentagem dos cidad\u00e3os, com particular incid\u00eancia sobre as fam\u00edlias com menores rendimentos e menor capital cultural. O rendimento escolar dos alunos apresenta tamb\u00e9m fragilidades publicamente reconhecidas, registando-se ao longo dos \u00faltimos vinte anos uma sucess\u00e3o de reformas que demonstram pouca coer\u00eancia e pouca efic\u00e1cia.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 D4 &#8211; Cultura individualista e consumista<\/h3>\n<p>42. Por outro lado, o consumo desenfreado e n\u00e3o sustentado em riqueza gerada, promovido pelo f\u00e1cil e incentivado acesso ao cr\u00e9dito, gerou h\u00e1bitos de vida nada salutares, pessoal e socialmente, e prejudicou gravemente o desenvolvimento social sustentado do nosso pa\u00eds. O acesso escancarado aos bens, sem correspondente no trabalho e na gera\u00e7\u00e3o de riqueza, fez com que muitos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es agissem, consciente ou inconscientemente, de modo irrespons\u00e1vel, num quadro rom\u00e2ntico de insustent\u00e1veis facilidades. Hoje somos chamados a reorientar os h\u00e1bitos, as ambi\u00e7\u00f5es e as prioridades de cada um, das fam\u00edlias, das institui\u00e7\u00f5es e do pr\u00f3prio Estado. O nosso empobrecimento econ\u00f3mico-financeiro tem a marca de um empobrecimento dos valores e das atitudes de trabalho, da prud\u00eancia, da poupan\u00e7a, do m\u00e9rito e da responsabilidade social.<\/p>\n<p>A cultura consumista \u00e9 tamb\u00e9m uma cultura do desperd\u00edcio e da obsolesc\u00eancia, com a consequente insustentabilidade ambiental. Pelo contr\u00e1rio, a vida frugal implica uma procura de felicidade que v\u00ea nas coisas apenas um meio para a realiza\u00e7\u00e3o de um modelo de vida que as transcende.<\/p>\n<p>Importa ecoar forte as chamadas de aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de abandonarmos o estilo de vida consumista, que tem dominado as sociedades nas \u00faltimas d\u00e9cadas, e adoptar um modo de vida mais frugal. Esta preocupa\u00e7\u00e3o tem a vantagem de beneficiar todos os lados da quest\u00e3o: por um lado, ajuda a manter as despesas familiares dentro dos limites dos respectivos rendimentos; e, por outro, contribui para que a felicidade humana n\u00e3o fique limitada \u00e0 posse e frui\u00e7\u00e3o de bens materiais. Tenhamos bem presente que uma das manifesta\u00e7\u00f5es mais frequentes da postura consumista \u00e9 a do recurso ao cr\u00e9dito ao consumo, abundantemente estimulado pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias; da\u00ed t\u00eam resultado problemas financeiros graves em in\u00fameras fam\u00edlias portuguesas.<\/p>\n<p>Pelo que respeita aos crist\u00e3os, a rela\u00e7\u00e3o de cada um com os bens da terra tem tamb\u00e9m a ver com a sua rela\u00e7\u00e3o com Deus e com os outros. Desta dupla rela\u00e7\u00e3o decorre a natureza da posse e do uso dos bens, que o consumismo trai ao propor um tipo de felicidade menor e ilus\u00f3ria, do mesmo passo que impede a realiza\u00e7\u00e3o do dever de justi\u00e7a para com aqueles que n\u00e3o t\u00eam acesso ao m\u00ednimo necess\u00e1rio. O crist\u00e3o n\u00e3o precisa de disposi\u00e7\u00f5es legais que o obriguem a essa partilha; deve, antes, realizar a justi\u00e7a e a caridade por sua pr\u00f3pria iniciativa.<\/p>\n<p>43. Por outro lado, o individualismo, filho leg\u00edtimo de uma procura do bem-estar pessoal fora de um quadro de coes\u00e3o e de la\u00e7o social, continua a progredir e a manifestar as suas fragilidades. Em momentos de crise como este que vivemos, manifestam-se com agrura os limites e os preju\u00edzos pessoais e sociais de um excesso de endeusamento do indiv\u00edduo, como se as comunidades humanas pudessem evoluir em harmonia e em paz fora de um ambiente que, todos os dias e a todas as horas, promova o encontro entre diferentes, a coopera\u00e7\u00e3o, o compromisso comum.<\/p>\n<p>A este individualismo somam-se as comunidades de iguais, que tendem a proliferar, como um instinto de defesa, fragmentando ainda mais grupos sociais de perten\u00e7a ou de filia\u00e7\u00e3o. Alguns agregam-se em grupos de iguais que, perante os outros, se defendem o mais poss\u00edvel, afastando-se e agredindo os restantes. As ilhas de mesmidade minam a coes\u00e3o social e desbaratam o capital social j\u00e1 edificado, por vezes ao longo de muitas d\u00e9cadas. Nestes momentos de crise, estes grupos, alguns deles muito organizados, secretos e sem qualquer escrut\u00ednio democr\u00e1tico, tendem a manifestar-se mais activamente, fazendo ampliar o fosso entre os que acolhem entre os seus e aqueles que est\u00e3o fora de qualquer la\u00e7o e caem desamparadamente por entre qualquer malha da rede social.<\/p>\n<p>Interroga Bento XVI:<\/p>\n<p>&#8220;Concebendo o homem de maneira individualista, segundo a tend\u00eancia actual, como \u00e9 que se poder\u00e1 justificar o esfor\u00e7o a favor da constru\u00e7\u00e3o de uma comunidade justa e solid\u00e1ria?&#8221;<a title=\"title\" href=\"#_ftn28\" name=\"_ftnref28\"><\/a>[28].<\/p>\n<p>44. Mas \u00e9 fundamental reconhecermos, ao mesmo tempo, a imensid\u00e3o de la\u00e7os que se tecem diariamente no apoio aos portugueses mais necessitados. Em cada rua ou freguesia, em qualquer bairro ou quarteir\u00e3o, podemos encontrar, se estivermos suficientemente atentos e pr\u00f3ximos, um imenso entrela\u00e7ar de fios e de m\u00e3os, que se aproximam e unem para combater a fome, para apoiar idosos isolados, para apoiar crian\u00e7as sem apoio familiar, para socorrer desempregados e fam\u00edlias em desespero, para ouvir os lamentos, os desalentos e as d\u00favidas de muitos concidad\u00e3os. A solidariedade n\u00e3o \u00e9 manchete dos media, mas \u00e9 o fio mais forte que une a sociedade portuguesa, para al\u00e9m da sua l\u00edngua e nela se inscreve indelevelmente.<\/p>\n<p>45. Por outro lado, h\u00e1 muitas novas iniciativas de inova\u00e7\u00e3o social que est\u00e3o a conseguir dar novas respostas sociais a velhos e a novos problemas sociais. Importa que haja tamb\u00e9m novas formas de fortalecer estes la\u00e7os, interligando-os e dando-lhes incentivos, desde o local ao nacional e ao global.<\/p>\n<p>46. Acentua-se tamb\u00e9m, &#8220;o fen\u00f3meno de uma sociedade multicultural que se torna cada vez mais multirracial, multi-\u00e9tnica e multirreligiosa&#8221;, o que nem sempre se traduz em din\u00e2micas socioculturais inter-\u00e9tnicas,\u00a0 inter-religiosas e inter-culturais, por for\u00e7a do ensimesmamento de cada &#8220;comunidade&#8221; e de cada grupo. O multiculturalismo, fundado apenas numa toler\u00e2ncia rec\u00edproca que deixa cada grupo no lugar onde j\u00e1 estava, tem constitu\u00eddo uma mola pouco propulsora de um ambiente de coes\u00e3o social, deixando na marginalidade muitos cidad\u00e3os estrangeiros e de diversas etnias que vivem em Portugal.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 D5 &#8211; Os meios de comunica\u00e7\u00e3o social<\/h3>\n<p>47. Nesta linha de incentivos, os meios de comunica\u00e7\u00e3o social, os media, podem vir a ocupar um lugar de relevo. Na verdade, vivemos num tempo em que os media se tornaram um poderoso meio de informa\u00e7\u00e3o e entretenimento. No entanto, as mais das vezes, relevam os problemas, os conflitos e os esc\u00e2ndalos, secundarizando tudo aquilo que, aqui e ali, vai acontecendo de bom e de bem, mormente no campo do apoio aos mais pobres, muitas vezes fruto de aut\u00eanticos milagres. Mas n\u00e3o s\u00e3o estes milagres que os media buscam e encontram, mas os outros, que alteram a face das estrelas medi\u00e1ticas ou que atiram para a fama desconhecidos, fruto de um concurso de sorte e azar ou de um &#8220;reality show&#8221;.<\/p>\n<p>48. Este modelo de ac\u00e7\u00e3o sociocultural que caracteriza a generalidade dos media, tem sido transposto, por osmose, para o terreno da pol\u00edtica, que ali\u00e1s muito deles se serve. Assistimos hoje a um crescente exerc\u00edcio da pol\u00edtica-espect\u00e1culo, em detrimento de uma pol\u00edtica sustentada no exerc\u00edcio da cidadania, no debate de ideias e nas ac\u00e7\u00f5es socioculturais efectivamente realizadas. Este modelo tende a prescindir da participa\u00e7\u00e3o das pessoas, substituindo a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica por uma nova democracia sem participa\u00e7\u00e3o, a democracia-espect\u00e1culo. Em vez de armarmos, de tempos em tempos, um coro de carpideiras que lamenta a falta de participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, valeria a pena que toda a sociedade pudesse pensar que mecanismos est\u00e1 a gerar e a alimentar, aqui e ali, para que as pessoas, todas as pessoas, mormente as que menos voz t\u00eam nos media, possam realmente actuar e participar na resolu\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios problemas ou na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas do seu bairro ou da sua rua. Porque o que est\u00e1 em crise n\u00e3o \u00e9 apenas a participa\u00e7\u00e3o (a falta dela), \u00e9 sobretudo o seu sentido e o sentido da ac\u00e7\u00e3o dos seus actores-autores.<\/p>\n<p>Informados como nunca, tamb\u00e9m como nunca esquecemos o que ouvimos e, a dado passo, j\u00e1 perdemos o sentido que liga as coisas que t\u00e3o dispersas e desconexas nos surgem. Importa atentar em que o nosso pa\u00eds passou, em escassos quarenta anos, de um per\u00edodo de obscurantismo cultural e de atraso estrutural para um ambiente de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e de euforia social, para mergulhar numa crise econ\u00f3mica e social de que n\u00e3o h\u00e1 mem\u00f3ria, em democracia. A plasticidade da nossa organiza\u00e7\u00e3o social \u00e9 vasta, mas tem limites e quebra com facilidade do lado dos mais pobres e necessitados.<\/p>\n<p>49. A procura de sentido constitui, pois, outro vinco sociocultural dos dias que correm. Um sentido como pa\u00eds e l\u00edngua e cultura aut\u00f3nomas, um sentido como cidad\u00e3os e pessoas aptas a cooperar, dentro de um mesmo territ\u00f3rio. Um sentido para a vida de cada uma e de cada um, num contexto em que aparentemente nada \u00e9 relevante, onde o relativismo cultural impera e \u00e9 dif\u00edcil encontrar espa\u00e7o e tempo para afirmarmos, sem receio, os princ\u00edpios e os valores que tornam a nossa vida um permanente recome\u00e7o, com renovada alegria e esperan\u00e7a.<\/p>\n<p>A incerteza que povoa o nosso futuro pr\u00f3ximo, dado o ritmo t\u00e3o acelerado de mudan\u00e7as por que temos passado e as transforma\u00e7\u00f5es que ocorrem no mundo, acrescenta uma t\u00e3o elevada imprevisibilidade \u00e0s nossas ac\u00e7\u00f5es e projectos, que muitos cidad\u00e3os se rendem ao presente, num presentismo doentio que conduz muitas vezes \u00e0 desist\u00eancia. Muitos portugueses desistem de construir um futuro melhor para si, para os seus e para a comunidade, com o argumento de que nada vale a pena, pois parece que tudo os sufoca inexoravelmente, os governos n\u00e3o os governam, o planeta \u00e9 cada vez mais inseguro e segue caminhos e ritmos descontrolados, e as desigualdades e as injusti\u00e7as s\u00e3o fatalidades que j\u00e1 n\u00e3o vale a pena ousar questionar.<\/p>\n<h3>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 D6 &#8211; Reconvers\u00e3o de pr\u00e1ticas assistencialistas<\/h3>\n<p>50. Entramos numa fase em que n\u00e3o s\u00f3 as pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia e de socorro t\u00eam de funcionar muito activa e eficazmente (e a\u00ed a Igreja Cat\u00f3lica exerce uma ac\u00e7\u00e3o caritativa que a distingue e caracteriza aos olhos de todos), como tamb\u00e9m t\u00eam de ser postas em marcha reconvers\u00f5es s\u00e9rias nos modelos meramente assistencialistas, de modo a favorecerem a capacidade de cada institui\u00e7\u00e3o local e de cada pessoa e fam\u00edlia se auto-determinarem e &#8220;tomarem conta do seu destino&#8221;. N\u00e3o podemos deixar que seja a corrup\u00e7\u00e3o e o modelo dos &#8220;esquemas&#8221; a tomarem o lugar de referentes da ac\u00e7\u00e3o social das pessoas e das institui\u00e7\u00f5es, em democracia e numa perspectiva de salvaguarda da dignidade e da liberdade.<\/p>\n<p>Vivemos numa sociedade que cultivou durante muitos s\u00e9culos um assistencialismo paternalista, sem qualquer finalidade de empoderamento (empowerment) das pessoas e das institui\u00e7\u00f5es locais. Este modelo consegue resolver alguns problemas urgentes, por\u00e9m atrav\u00e9s de m\u00e9todos que geram depend\u00eancia por parte destas pessoas e institui\u00e7\u00f5es. Agora, diante desta crise e para se legitimar, os protagonistas do mesmo modelo de ac\u00e7\u00e3o argumentam que os portugueses e as suas institui\u00e7\u00f5es locais s\u00e3o d\u00e9beis e incapazes de auto-governo, necessitando urgentemente de mais ajuda. O modelo da depend\u00eancia alimenta-se a si mesmo, gera depend\u00eancia; sabemos que n\u00e3o h\u00e1 outra sa\u00edda dentro deste mesmo modelo. Este culto da depend\u00eancia constitui, hoje, uma das maiores fragilidades da sociedade portuguesa. O pior que nos poderia acontecer seria prosseguir com o mesmo tipo de actua\u00e7\u00e3o, perpetuando os modelos de organiza\u00e7\u00e3o social vigentes e perdendo a oportunidade \u00fanica de os reconstruir.<\/p>\n<p>As pol\u00edticas p\u00fablicas, todas as institui\u00e7\u00f5es e todos os cidad\u00e3os somos chamados a dar as m\u00e3os, a exercer uma solidariedade concreta e a forjar compromissos sociais e locais concretos que alimentem esta solidariedade, coes\u00e3o e justi\u00e7a social. N\u00e3o h\u00e1 cidad\u00e3os nem institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o respons\u00e1veis ou que n\u00e3o contem. Diante de cada problema, os directamente implicados t\u00eam de ser parte da solu\u00e7\u00e3o, devendo por isso ser incentivados a participar. N\u00e3o uma participa\u00e7\u00e3o-espect\u00e1culo, mas uma participa\u00e7\u00e3o assente numa multiplicidade imensa de contributos e de modelos de constru\u00e7\u00e3o do bem comum.<\/p>\n<p>51. Todos temos de agir com outros valores e atitudes e aprender a falar verdade sobre a crise que realmente nos assola. Ela n\u00e3o \u00e9 uma fatalidade, nem o pode ser para ningu\u00e9m, mormente para os mais fr\u00e1geis de entre n\u00f3s; ela constitui um desafio e pode ser uma oportunidade, se soubermos agir com essa &#8220;capacidade de inova\u00e7\u00e3o sapiente&#8221; a que somos todos convocados.<\/p>\n<p>Lisboa, 11 de Outubro 2011<\/p>\n<div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr align=\"left\" size=\"1\" width=\"33%\" \/>\n<div id=\"ftn1\">\n<p><a title=\"title\" href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\"><\/a>[1] A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz pronunciou-se sobre alguns aspectos da crise em documento publicado em Abril do corrente ano.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\"><\/a>[2] Discurso de apresenta\u00e7\u00e3o do Programa do Governo, Primeiro-ministro, 30 de Junho 2011.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\"><\/a>[3] Ibidem.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref4\" name=\"_ftn4\"><\/a>[4] Tendo isto em conta, a CNJP prev\u00ea levar a efeito uma confer\u00eancia sobre \u00abO Futuro da Europa\u00bb, que ter\u00e1 lugar a 12 de Novembro deste ano.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref5\" name=\"_ftn5\"><\/a>[5] Programa do XIX Governo Constitucional.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref6\" name=\"_ftn6\"><\/a>[6] Laborem Exercens, 13.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref7\" name=\"_ftn7\"><\/a>[7] Ibidem, 15 e 20.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref8\" name=\"_ftn8\"><\/a>[8] A t\u00edtulo exemplificativo, ver Laborem Exercens, n\u00ba 18.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref9\" name=\"_ftn9\"><\/a>[9] Em especial, a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba122, de 1964.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref10\" name=\"_ftn10\"><\/a>[10] &#8220;Recovery and growth with decent work&#8221;, Relat\u00f3rio do Secret\u00e1rio-geral \u00e0 Confer\u00eancia Internacional do Trabalho de 2010.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref11\" name=\"_ftn11\"><\/a>[11] Laborem Exercens, 6 e Populorum Progressio.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref12\" name=\"_ftn12\"><\/a>[12] Mater te Magistra, 75-77 e Laborem Exercens, 14 e 17.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref13\" name=\"_ftn13\"><\/a>[13] Laborem Exercens 6, 14 e 17.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref14\" name=\"_ftn14\"><\/a>[14] Mater te Magistra, 35-37, Laborem Exercens, 8 e14 e Caritas in Veritate 23 e 34-39.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref15\" name=\"_ftn15\"><\/a>[15] Centesimus Annus, 3.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref16\" name=\"_ftn16\"><\/a>[16] Caritas in Veritate, 63.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref17\" name=\"_ftn17\"><\/a>[17] Mater et Magistra, 85-89 e 142-143.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref18\" name=\"_ftn18\"><\/a>[18] Quadragesimo Annus, 79-80; e Mater et Magistra, 51-57, 116-118 e 152.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref19\" name=\"_ftn19\"><\/a>[19] Pacem in Terris, 140, Gaudium te Spes, 86 e Populorum Progressio, 48-49 e 77.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref20\" name=\"_ftn20\"><\/a>[20] Mater et Magistra, 236-241; Decreto Conciliar \u00abApostolicam Actuositatem\u00bb, 7-8; Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, Conclus\u00f5es do Encontro Nacional de Pastoral Social de 2011; e o documento da Comiss\u00e3o Episcopal da Pastoral Social, apresentado no mesmo Encontro, sobre o \u00abServi\u00e7o Paroquial de Ac\u00e7\u00e3o Social\u00bb.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref21\" name=\"_ftn21\"><\/a>[21] Mater et Magistra, 238.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref22\" name=\"_ftn22\"><\/a>[22] Bento XVI, Encontro do M\u00e9xico &#8211; Janeiro de 2009.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref23\" name=\"_ftn23\"><\/a>[23] in Torres, A.C.(2004), Homens e Mulheres entre Fam\u00edlia e Trabalho, Lisboa, CITE<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref24\" name=\"_ftn24\"><\/a>[24] Bento XVI, hom\u00edlia da Missa por ocasi\u00e3o do encontro nacional das fam\u00edlias cat\u00f3licas croatas em Junho de 2011.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref25\" name=\"_ftn25\"><\/a>[25] De que \u00e9 exemplo o direito \u00e0 liberdade de educar.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref26\" name=\"_ftn26\"><\/a>[26] De que s\u00e3o exemplo as pol\u00edticas fiscais.<br \/>\n<a title=\"title\" href=\"#_ftnref27\" name=\"_ftn27\"><\/a>[27] <span lang=\"EN-US\">Etzioni, A.,(1993), The Spirit of Community, Touchstone, New York.<br \/>\n<\/span><a title=\"title\" href=\"#_ftnref28\" name=\"_ftn28\"><\/a>[28] Bento XVI, Discurso aos Bispos da Eslov\u00e9nia, 24 de Janeiro de 2008.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz, acaba de publicar o documento &#8220;Vencer a Crise e Construir Portugal na Justi\u00e7a e Solidariedade&#8221;: \u00abOs tempos 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