{"id":174,"date":"2011-10-07T15:15:42","date_gmt":"2011-10-07T15:15:42","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/?p=174"},"modified":"2026-10-07T15:16:08","modified_gmt":"2026-10-07T15:16:08","slug":"qa-justica-no-mundoq","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/qa-justica-no-mundoq\/","title":{"rendered":"“A Justi\u00e7a no Mundo”"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz de Coimbra considerou oportuno recordar o documento “A Justi\u00e7a no Mundo”<\/em>, aprovado, a 30 de Novembro de 1971, pelos Bispos reunidos no II S\u00ednodo Ordin\u00e1rio.\u00a0Pode parecer estranho fazer agora a divulga\u00e7\u00e3o de um documento com quatro d\u00e9cadas, que de modo mais solene celebr\u00e1mos com a realiza\u00e7\u00e3o, no passado dia 19 de novembro de 2011, do Semin\u00e1rio “Superar (in)justi\u00e7as”, em parceria com o Instituto Universit\u00e1rio Justi\u00e7a e Paz, que tamb\u00e9m comemora quarenta anos de funda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

[“<\/a><\/span>“Convenientes ex universo” documento integral<\/a>]<\/p>\n

<\/p>\n

A JUSTI\u00c7A NO MUNDO –\u00a0Documento final do II S\u00ednodo Ordin\u00e1rio dos Bispos
“Convenientes ex universo” (Reunidos de todas as partes do mundo)
Celebrando quarenta anos da publica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n

1. Contexto<\/h3>\n

O S\u00ednodo dos Bispos \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do governo da Igreja, que foi criada por Paulo VI (1965), na sequ\u00eancia de um pedido do Conc\u00edlio Vaticano II, como concretiza\u00e7\u00e3o da doutrina da colegialidade: a Igreja \u00e9 governada pelo col\u00e9gio episcopal presidido pelo Papa.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Este S\u00ednodo de 1971 (o II Ordin\u00e1rio) tratou, excecionalmente, de dois temas: o sacerd\u00f3cio ministerial e a justi\u00e7a no mundo.<\/p>\n

Das sessenta respostas preparat\u00f3rias enviadas pelos Bispos, surgiram dois desejos com uma not\u00e1vel converg\u00eancia:<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – come\u00e7ar por um exame sobre o modo como a Igreja pratica a\u00a0 justi\u00e7a; e<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – dar prioridade \u00e0s injusti\u00e7as internacionais que se manifestam sobretudo atrav\u00e9s de formas de domina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Relat\u00f3rio introdut\u00f3rio:<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 –\u00a0 recorda a novidade do problema e a liga\u00e7\u00e3o entre a justi\u00e7a e a paz,<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – esclarece que o direito ao desenvolvimento \u00e9 do \u00e2mbito da justi\u00e7a e n\u00e3o do da caridade e<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – recomenda uma reflex\u00e3o orientada para iniciativas pr\u00e1ticas e n\u00e3o para declara\u00e7\u00f5es doutrinais, devendo dar especial aten\u00e7\u00e3o ao modo com a Igreja vive a justi\u00e7a no seu interior.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s uma semana de debates destacaram-se sobretudo dois aspetos:<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – uma cr\u00edtica \u00e0 nova ordem mundial, pois o progresso material acelerado n\u00e3o assegura a felicidade a todas as pessoas e povos;<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – a defini\u00e7\u00e3o do papel espec\u00edfico da Igreja neste campo, atrav\u00e9s do an\u00fancio da mensagem evang\u00e9lica e suas consequ\u00eancias na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, da den\u00fancia das injusti\u00e7as em virtude da sua miss\u00e3o prof\u00e9tica, da educa\u00e7\u00e3o para a justi\u00e7a, da pr\u00e1tica da justi\u00e7a na vida da pr\u00f3pria Igreja e de iniciativas em favor dos mais necessitados.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

2. Ideias principais<\/h3>\n

H\u00e1 duas afirma\u00e7\u00f5es fundamentais:<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – a luta pela justi\u00e7a \u00e9 parte integrante da prega\u00e7\u00e3o do Evangelho (6) (dirigida \u00e0 Igreja);<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – a defini\u00e7\u00e3o de um conceito de justi\u00e7a mais b\u00edblico que escol\u00e1stico: “a justi\u00e7a consiste no reconhecimento da dignidade e dos direitos humanos” (35; 56) (dirigida a todos).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

2.1. Miss\u00e3o da Igreja e a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a<\/h4>\n

a) Pressupostos<\/p>\n

Os bispos, ao analisar a miss\u00e3o da Igreja e a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, apontam os seguintes pressupostos;<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – o clamor dos oprimidos pelos sistemas e mecanismos injustos mostra-nos que a ordem atual n\u00e3o \u00e9 a ordem querida por Deus, pois “contradiz os des\u00edgnios do Criador” (5);<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – Deus, que est\u00e1 presente no mundo, interpela-nos tamb\u00e9m atrav\u00e9s dos “sinais dos tempos” da nossa realidade dram\u00e1tica, \u00e0 “realiza\u00e7\u00e3o do plano divino da salva\u00e7\u00e3o para os homens” (2);<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – a esperan\u00e7a e o impulso humanos n\u00e3o s\u00e3o alheios ao dinamismo do Evangelho, que “liberta os homens do pecado pessoal e das suas consequ\u00eancias na vida social” (5).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

b) Ideia central<\/p>\n

A ideia central do documento encontra-se plasmada no n\u00ba 6:<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 “A a\u00e7\u00e3o pela justi\u00e7a e a participa\u00e7\u00e3o na transforma\u00e7\u00e3o do mundo aparecem-nos claramente como uma dimens\u00e3o constitutiva da prega\u00e7\u00e3o do Evangelho, que o mesmo \u00e9 dizer, da miss\u00e3o da Igreja em prol da reden\u00e7\u00e3o e da liberta\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero humano de todas as situa\u00e7\u00f5es de opress\u00e3o”.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Aqui temos coluna vertebral do documento. Embora n\u00e3o deixe claro o sentido da rela\u00e7\u00e3o entre promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e evangeliza\u00e7\u00e3o, “dimens\u00e3o constitutiva”:<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – significa que n\u00e3o pode haver aut\u00eantica evangeliza\u00e7\u00e3o sem a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e a transforma\u00e7\u00e3o das estruturas sociais;<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – alarga esta afirma\u00e7\u00e3o a toda Igreja no seu conjunto, “como Povo de Deus” (1), embora de modo diversificado (37-39);<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – permite concluir que a hist\u00f3ria humana e a hist\u00f3ria da salva\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o duas hist\u00f3rias estanques, nem estranhas uma \u00e0 outra, pois as promessas de “liberta\u00e7\u00e3o e de salva\u00e7\u00e3o para todos cumpriram-se de uma vez para sempre na P\u00e1scoa de Cristo” (6).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Esta ideia central \u00e9 retomada mais \u00e0 frente: “A situa\u00e7\u00e3o atual do mundo, vista \u00e0 luz da f\u00e9, faz-nos um apelo no sentido de um retorno ao n\u00facleo mesmo da mensagem crist\u00e3, que cria em n\u00f3s a consci\u00eancia profunda do seu verdadeiro sentido e das suas urgentes exig\u00eancias”. (36)<\/p>\n

Nestas palavras podemos ver uma outra “novidade”.<\/p>\n

Cada gera\u00e7\u00e3o deve sempre ao voltar ao Evangelho, o fundamento \u00faltimo da nossa vida e dos nossos compromissos. Mas a leitura dos “sinais dos tempos” e o confronto com realidades novas “obrigam” cada gera\u00e7\u00e3o a perceber melhor, a “desvelar” um pouco mais a Revela\u00e7\u00e3o definitiva, que aconteceu com Jesus de Nazar\u00e9, a descobrir leituras e li\u00e7\u00f5es que n\u00e3o eram evidentes nem imediatas na leitura do Evangelho, mas que j\u00e1 l\u00e1 est\u00e3o, “veladas” \u00e0 espera da “contempla\u00e7\u00e3o, estudo dos crentes e reflex\u00e3o intelectual”, como afirma o Conc\u00edlio (Dei Verbum, 8). Ou, por outras palavras: “O processo das leituras progressivas e dos desenvolvimentos das palavras n\u00e3o seria poss\u00edvel, se nas pr\u00f3prias palavras n\u00e3o estivessem j\u00e1 presentes tais aberturas intr\u00ednsecas” (Bento XVI, Jesus de Nazar\u00e9).<\/p>\n

Assim poder\u00edamos concluir que a mensagem crist\u00e3 n\u00e3o \u00e9 um todo acabado que se conserve imut\u00e1vel na Igreja desde as suas origens, mas uma mensagem viva que os crentes redescobrem cada dia quando a projetam nas realidades que vivem. Isto \u00e9, n\u00e3o s\u00f3 o Evangelho ilumina a vida (o que \u00e9 uma evid\u00eancia e uma exig\u00eancia para qualquer disc\u00edpulo de Cristo) como tamb\u00e9m a vida ilumina o Evangelho (ao tentar perceber o que o Evangelho nos aponta para cada situa\u00e7\u00e3o concreta vamos compreend\u00ea-lo cada vez melhor e de forma mais adequada a cada \u00e9poca e circunst\u00e2ncia; no fundo, a iluminar, a clarificar, a lan\u00e7ar uma vis\u00e3o um pouco mais clara sobre o conte\u00fado, inesgot\u00e1vel, do Evangelho).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

2.2. Justi\u00e7a e direitos humanos<\/h4>\n

a) Den\u00fancia das injusti\u00e7as<\/p>\n

Os bispos come\u00e7am por denunciar as injusti\u00e7as, ao referir: ” Apercebemo-nos de que existe no mundo uma s\u00e9rie de injusti\u00e7as que constituem o n\u00facleo dos problemas do nosso tempo e cuja solu\u00e7\u00e3o exige canseiras e responsabilidades a todos os n\u00edveis da sociedade, incluindo naqueles que se relacionam com a sociedade mundial” (20).<\/p>\n

Depois de enumerar v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a (20-27), os bispos recordam que “devemos estar preparados para assumir essas novas tarefas e novos encargos” mas tamb\u00e9m para estabelecer prioridades. Assim, “a nossa a\u00e7\u00e3o deve ter como objetivo em primeiro lugar aquelas pessoas e na\u00e7\u00f5es que, devido a formas diversas de opress\u00e3o e por for\u00e7a da \u00edndole pr\u00f3pria da sociedade atual, s\u00e3o v\u00edtimas silenciosas da injusti\u00e7a e, mais ainda, v\u00edtimas da injusti\u00e7a sem voz” (20).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

b) Injusti\u00e7a estrutural<\/p>\n

Na reflex\u00e3o sobre as ra\u00edzes \u00faltimas de tantas injusti\u00e7as, os bispos concluem que vivemos numa verdadeira “injusti\u00e7a estrutural”, que toma diferentes formas: “sistemas e mecanismos injustos” (5); “sistemas internacionais de dom\u00ednio” (13); “obst\u00e1culos objetivos que op\u00f5em as estruturas sociais \u00e0 convers\u00e3o dos cora\u00e7\u00f5es” (16); “barreiras e c\u00edrculos viciosos, transformados em sistemas, que se op\u00f5em \u00e0 promo\u00e7\u00e3o coletiva” (16); “novas formas de colonialismo” (16); “dimens\u00e3o social do pecado” (59). Assim, embora reafirmando a import\u00e2ncia fundamental da convers\u00e3o interior (16,34,52), reconhece-se no documento a exist\u00eancia de obst\u00e1culos objetivos que estruturam a vida das sociedades, alimentando desigualdades e impedindo as pessoas de ver a injusti\u00e7a dessa realidade.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

2.3. Promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a Educa\u00e7\u00e3o para a justi\u00e7a<\/h4>\n

a) Testemunho de vida da Igreja<\/p>\n

Neste sentido, a Igreja \u00e9 chamada a dar o exemplo na pr\u00e1tica da justi\u00e7a nas suas atitudes, nas suas rela\u00e7\u00f5es e nas suas institui\u00e7\u00f5es, promovendo a liberdade de express\u00e3o e de pensamento e a efetiva participa\u00e7\u00e3o de todos, especialmente dos leigos e, dentre estes, da mulher. Avaliando, \u00e0 luz do Evangelho, o uso que faz dos seus bens e de eventuais privil\u00e9gios, promovendo um permanente exame de consci\u00eancia ao estilo de vida de todos: bispos, presb\u00edteros, religiosos e religiosas, leigos e comunidades (42-49). Efetivamente, “se a Igreja deve dar um testemunho de justi\u00e7a, ela reconhece que, seja quem for que deseje falar aos homens de justi\u00e7a, deve ele pr\u00f3prio ser justo aos olhos dos mesmos homens.” (41)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

b) Educa\u00e7\u00e3o para a justi\u00e7a<\/p>\n

A luta pela justi\u00e7a tem de ser uma luta cont\u00ednua, porque a justi\u00e7a plena nunca ser\u00e1 alcan\u00e7ada. \u00c9 sempre uma luta dolorosa, porque exige sofrimento, mudan\u00e7a de estilo de vida, pessoal e grupal e uma organiza\u00e7\u00e3o social diferente. Perante estas dificuldades, torna-se necess\u00e1ria uma educa\u00e7\u00e3o para a justi\u00e7a, n\u00e3o como um tema espec\u00edfico, mas num enquadramento global de toda a educa\u00e7\u00e3o, transversal e n\u00e3o pontual; uma educa\u00e7\u00e3o permanente, isto \u00e9, que “abranja todas as pessoas e todas as idades” (54).<\/p>\n

O objetivo da educa\u00e7\u00e3o para a justi\u00e7a \u00e9 “a renova\u00e7\u00e3o do cora\u00e7\u00e3o” de modo a poder (51-53):<\/p>\n

– superar o individualismo e a exalta\u00e7\u00e3o da posse, fomentados pelo m\u00e9todo educativo ainda vigente, inculcando “um modo verdadeiro e totalmente humano de viver na justi\u00e7a, na caridade e na simplicidade” e formando “um homem novo” que n\u00e3o seja mera reprodu\u00e7\u00e3o do sistema, mas se torne capaz de conduzir os pr\u00f3prios destinos e de construir comunidades verdadeiramente humanas”;<\/p>\n

– “despertar a consci\u00eancia para que se saiba reconhecer a situa\u00e7\u00e3o concreta e alcan\u00e7ar uma melhoria total, na qual j\u00e1 se inicia uma transforma\u00e7\u00e3o do mundo”;<\/p>\n

– ajudar as pessoas de modo a n\u00e3o serem “objeto de manipula\u00e7\u00f5es nem dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social nem das for\u00e7as pol\u00edticas”.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

c) Pr\u00e1tica do di\u00e1logo<\/p>\n

Os bispos insistem no di\u00e1logo (28-29) a todos os n\u00edveis e com todos, n\u00e3o s\u00f3 institui\u00e7\u00f5es religiosas mas tamb\u00e9m organismos internacionais (60-64), aceitando sem reservas a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, estimulando a “transfer\u00eancia de uma percentagem, determinada com base no rendimento anual, das na\u00e7\u00f5es mais ricas para as na\u00e7\u00f5es em vias de desenvolvimento” e apoiando a ONU como inst\u00e2ncia privilegiada para a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos (65-72).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

d) Promo\u00e7\u00e3o do Direito ao Desenvolvimento<\/p>\n

A promo\u00e7\u00e3o do direito ao desenvolvimento n\u00e3o se concretiza apenas no reconhecimento da pr\u00f3pria identidade dos povos a na sua inser\u00e7\u00e3o no direito dos povos, mas deve traduzir-se em medidas concretas:<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – respeitar as caracter\u00edsticas culturais de cada povo,<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – permitir aos povos serem art\u00edfices do seu pr\u00f3prio desenvolvimento atrav\u00e9s de uma coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua e<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – criar espa\u00e7o para que cada povo d\u00ea o seu contributo \u00fanico e espec\u00edfico para o bem comum (72).<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0TEXTO<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n

1 – Reunidos de todas as partes do mundo, em comunh\u00e3o com todos os que cr\u00eaem em Cristo e com a inteira fam\u00edlia humana, e de cora\u00e7\u00e3o aberto ao Esp\u00edrito que renova todas as coisas, interrog\u00e1mo-nos sobre a miss\u00e3o do Povo de Deus na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a no mundo.<\/p>\n

2 – Ao perscrutarmos os \u00absinais dos tempos\u00bb e ao procurarmos descobrir o sentido do curso da hist\u00f3ria, compartilhando ao mesmo tempo as aspira\u00e7\u00f5es e as interroga\u00e7\u00f5es de todos os que desejam de construir um mundo mais humano, quisemos escutar, a Palavra de Deus, para nos convertermos para a atua\u00e7\u00e3o do plano divino acerca da salva\u00e7\u00e3o do mundo.<\/p>\n

3 – Se bem que n\u00e3o seja da nossa compet\u00eancia fazer uma an\u00e1lise muito profunda da situa\u00e7\u00e3o do mundo, pudemos dar-nos conta, no entanto, das graves injusti\u00e7as que envolvem a Terra com uma rede de domina\u00e7\u00f5es, de opress\u00f5es e de abusos que sufocam a liberdade e impedem a maior parte do g\u00e9nero humano de participar na constru\u00e7\u00e3o e no desfrutar de um mundo mais equitativo e mais fraterno.<\/p>\n

4 – Percebemos, ao mesmo tempo, um movimento \u00edntimo que impulsiona o mundo do interior. Verificam-se, realmente, alguns factos que contribuem para promover a justi\u00e7a. Nasce nos grupos humanos e nos pr\u00f3prios povos uma consci\u00eancia nova que os sacode contra a resigna\u00e7\u00e3o ao fatalismo e os impele a procurar a sua liberta\u00e7\u00e3o e a assumir a responsabilidade do seu destino. Descortinam-se movimentos humanos que refletem uma esperan\u00e7a num mundo melhor e uma vontade de mudar tudo aquilo que n\u00e3o se pode tolerar por mais tempo.<\/p>\n

5 – Ao ouvirmos a clamor daqueles que sofrem a viol\u00eancia e se veem oprimidos pelos sistemas e mecanismos injustos, bem como a interpela\u00e7\u00e3o de um mundo que, com a sua perversidade, contradiz os des\u00edgnios do Criador, cheg\u00e1mos \u00e0 consci\u00eancia un\u00e2nime quanto \u00e0 voca\u00e7\u00e3o da Igreja para estar presente no cora\u00e7\u00e3o do mundo, a pregar a Boa-Nova aos pobres, a liberta\u00e7\u00e3o aos oprimidos e a alegria aos aflitos. A esperan\u00e7a e o impulso que animam profundamente o mundo n\u00e3o s\u00e3o alheios ao dinamismo do Evangelho, que, pela virtude do Esp\u00edrito Santo, nos liberta do pecado pessoal e das consequ\u00eancias do mesmo na vida social.<\/p>\n

6 – A incerteza da hist\u00f3ria e as converg\u00eancias que a muito custo v\u00e3o surgindo no caminho ascendente da comunidade humana fazem-nos pensar na Hist\u00f3ria Sagrada, em que Deus se nos revelou a si mesmo, dando-nos a conhecer os seus des\u00edgnios de liberta\u00e7\u00e3o e de salva\u00e7\u00e3o, pela realiza\u00e7\u00e3o progressiva, que se cumpriu de uma vez para sempre na P\u00e1scoa de Cristo. A a\u00e7\u00e3o pela justi\u00e7a e a participa\u00e7\u00e3o na transforma\u00e7\u00e3o do mundo aparecem-nos claramente como uma dimens\u00e3o constitutiva da prega\u00e7\u00e3o do Evangelho, que o mesmo \u00e9 dizer, da miss\u00e3o da Igreja, em prol da reden\u00e7\u00e3o e da liberta\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero humano de todas as situa\u00e7\u00f5es opressivas.<\/p>\n

I<\/p>\n

A JUSTI\u00c7A E A SOCIEDADE MUNDIAL<\/p>\n

Crise de solidariedade universal<\/p>\n

7 – O mundo, no qual a Igreja vive e opera, encontra-se cativo de tem\u00edvel paradoxo. As for\u00e7as que trabalham pelo advento da sociedade mundial unificada, nunca at\u00e9 hoje se haviam apresentado t\u00e3o poderosas e t\u00e3o din\u00e2micas: elas radicam na consci\u00eancia da plena igualdade fundamental e da dignidade humana de todos. Os homens, porque s\u00e3o membros da uma s\u00f3 fam\u00edlia humana, est\u00e3o indissoluvelmente vinculados entre si, ao destino comum do mundo inteiro, na responsabilidade do qual todos comungam.<\/p>\n

8 – As \u00faltimas possibilidades tecnol\u00f3gicas acham-se bem fundamentadas na unidade da ci\u00eancia, na globalidade e simultaneidade das comunica\u00e7\u00f5es e no nascimento de um certo universo econ\u00f3mico absolutamente interdependente. Por outro lado, as pessoas come\u00e7am a captar uma dimens\u00e3o nova e mais radical da unidade, porque se d\u00e3o conta de que os recursos – como os precios\u00edssimos tesouros do ar e da \u00e1gua, de que a vida n\u00e3o pode prescindir, bem como a limitada e fr\u00e1gil \u00abbiosfera\u00bb de todo o conjunto dos seres que vivem sobre a Terra – n\u00e3o s\u00e3o infinitos; mas, pelo contr\u00e1rio, devem ser conservados e protegidos como um patrim\u00f3nio comum de toda a humanidade.<\/p>\n

9 – O paradoxo acha-se nisto: dentro destas perspetivas de unidade, as for\u00e7as de divis\u00e3o e os antagonismos parecem aumentar hoje o seu vigor. As antigas divis\u00f5es entre na\u00e7\u00f5es e imp\u00e9rios, entre ra\u00e7as e classes, possuem agora instrumentos t\u00e9cnicos novos de destrui\u00e7\u00e3o; a corrida veloz aos armamentos amea\u00e7a o maior de todos os bens humanos, que \u00e9 a vida; torna os povos e as pessoas que s\u00e3o pobres, mais miser\u00e1veis ainda, enriquecendo, por outro lado, os que j\u00e1 s\u00e3o poderosos; gera continuamente o perigo de uma conflagra\u00e7\u00e3o e, se tratando-se de armas nucleares, amea\u00e7a mesmo destruir totalmente a vida da face da Terra. Ao mesmo tempo, nascem novas divis\u00f5es que separam a pessoa do seu pr\u00f3ximo. O impulso da nova organiza\u00e7\u00e3o industrial e tecnol\u00f3gica, se n\u00e3o for combatido e superado por adequada a\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, favorece a concentra\u00e7\u00e3o das riquezas, do poder e da capacidade de decidir num pequeno grupo de diretores, seja ele p\u00fablico, seja privado. A injusti\u00e7a econ\u00f3mica e a falta de participa\u00e7\u00e3o social impedem o homem de desfrutar dos direitos fundamentais, humanos e c\u00edvicos.<\/p>\n

10 – A esperan\u00e7a que se difundiu entre o g\u00e9nero humano nestes \u00faltimos vinte cinco anos – ou seja, de que o crescimento econ\u00f3mico teria trazido consigo uma t\u00e3o grande abund\u00e2ncia de bens que permitiria aos pobres o alimentarem-se com as migalhas ca\u00eddas da mesa dos ricos – resultou v\u00e3 nas regi\u00f5es pouco evolu\u00eddas e entre aqueles que se acham reduzidos \u00e0 pobreza nas regi\u00f5es mais ricas; e isto, por causa do crescimento r\u00e1pido das popula\u00e7\u00f5es e do aumento da m\u00e3o de obra dispon\u00edvel; por causa da estagna\u00e7\u00e3o rural e da car\u00eancia de reformas agr\u00e1rias; por causa, ainda, do movimento migrat\u00f3rio generalizado para os centros urbanos, nos quais todavia as ind\u00fastrias, se bem que dotadas de fortes capitais, oferecem postos de trabalho em n\u00famero reduzido, de tal sorte que um quarto dos trabalhadores, n\u00e3o raro, fica inativo. Estas sufocantes opress\u00f5es produzem continuamente massas de \u00abmarginais\u00bb, de subalimentados, de habitantes em condi\u00e7\u00f5es desumanas e de analfabetos, privados de poder pol\u00edtico e das convenientes disposi\u00e7\u00f5es para um m\u00ednimo de responsabilidade e dignidade moral.<\/p>\n

11 – Al\u00e9m disso, a procura de capitais e de energias pelas na\u00e7\u00f5es mais ricas, capitalistas ou socialistas, e o efeito da polui\u00e7\u00e3o provocada na atmosfera e no mar pelo consumo dessas mesmas mat\u00e9rias primas e energias \u00e9 tal, que os elementos essenciais para a vida terrestre, como s\u00e3o o ar e a \u00e1gua, seriam irreparavelmente destru\u00eddos, se o alto n\u00edvel de consumo e de contamina\u00e7\u00e3o, em cont\u00ednuo aumento, se estendesse a toda a humanidade.<\/p>\n

12 – O forte impulso para a unidade mundial e uma distribui\u00e7\u00e3o desigual das riquezas, que p\u00f5e cerca de tr\u00eas quartos dos rendimentos e dos investimentos de capitais e do com\u00e9rcio nas m\u00e3os de um ter\u00e7o, apenas, da humanidade, ou seja, daquela que goza de um progresso maior; e, por outro lado, o pr\u00f3prio fracassar do progresso e a nova percep\u00e7\u00e3o dos limites materiais da \u00abbiosfera\u00bb, fazem-nos tomar consci\u00eancia de que no mundo atual est\u00e3o a nascer modos novos de conceber a dignidade humana.<\/p>\n

Direito ao desenvolvimento<\/p>\n

13 – Perante os sistemas internacionais de dom\u00ednio, a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a depende cada vez mais da vontade de promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

14 – Nas na\u00e7\u00f5es \u00abem vias de desenvolvimento\u00bb e no chamado mundo socialista, a vontade de promo\u00e7\u00e3o afirma-se, em primeiro lugar, na luta por algumas formas de reivindica\u00e7\u00e3o e de express\u00e3o, que a evolu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio sistema econ\u00f3mico gera.<\/p>\n

15 – Esta aspira\u00e7\u00e3o pela justi\u00e7a consolida-se ainda, quando se supera o limiar onde come\u00e7a a consci\u00eancia de \u00abvaler mais e ser mais\u00bb (Enc. Populorum Progressio<\/a>, n. 15: AAS LIX [1967]), quer pelo que se refere \u00e0 pessoa toda, quer pelo que se refere \u00e0 totalidade das pessoas: e a mesma exprime-se na consci\u00eancia do direito ao desenvolvimento. Este direito ao desenvolvimento deve ser visto na interpreta\u00e7\u00e3o din\u00e2mica de todos aqueles direitos humanos fundamentais, em que se baseiam as aspira\u00e7\u00f5es dos indiv\u00edduos e das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

16 – Este desejo, todavia, n\u00e3o pode satisfazer as exig\u00eancias do nosso tempo, sen\u00e3o na medida em que tiver em conta os obst\u00e1culos que as estruturas sociais op\u00f5em \u00e0 convers\u00e3o dos cora\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do ideal da caridade. Ele exige, por outro lado, que seja superada a condi\u00e7\u00e3o geral de marginaliza\u00e7\u00e3o social, que desapare\u00e7am as barreiras e os ciclos viciosos, transformados em sistema, que se op\u00f5em \u00e0 ascens\u00e3o coletiva para o desfrutar da justa remunera\u00e7\u00e3o devida aos autores da produ\u00e7\u00e3o, fortalecendo a condi\u00e7\u00e3o de desigualdade no acesso aos bens e aos servi\u00e7os coletivos, devido \u00e0 qual uma boa parte dos habitantes \u00e9 deles exclu\u00edda. Se as na\u00e7\u00f5es e as regi\u00f5es que se encontram em \u00abvias de desenvolvimento\u00bb n\u00e3o chegarem \u00e0 liberta\u00e7\u00e3o mediante o desenvolvimento, subsiste o perigo de que as condi\u00e7\u00f5es de vida criadas, principalmente pela domina\u00e7\u00e3o colonial, se venham a transformar numa nova forma de colonialismo, em que as mesmas na\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em \u00abvias de desenvolvimento\u00bb ser\u00e3o v\u00edtimas do jogo das for\u00e7as econ\u00f3micas da sociedade internacional. Tal direito ao desenvolvimento \u00e9, antes de mais nada, um direito \u00e0 esperan\u00e7a, em conformidade com a dimens\u00e3o concreta do atual g\u00e9nero humano. Para corresponder a esta esperan\u00e7a, o conceito de evolu\u00e7\u00e3o deve ser purificado daqueles mitos e falsas convic\u00e7\u00f5es, cultivados ainda hoje por uma certa estrutura mental, que se acha cativa de um conceito determinista e autom\u00e1tico de \u00abprogresso\u00bb.<\/p>\n

17 – Com o tomar nas pr\u00f3prias m\u00e3os as r\u00e9deas do seu futuro, mediante a vontade de promo\u00e7\u00e3o, os \u00abpovos em vias de desenvolvimento\u00bb – ainda que n\u00e3o cheguem \u00e0 meta desejada – manifestam uma aut\u00eantica personalidade pr\u00f3pria. E, para fazer face \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de desigualdade no moderno contexto mundial, um certo nacionalismo respons\u00e1vel dar-lhes-\u00e1 o impulso necess\u00e1rio, a fim de poderem alcan\u00e7ar a sua identidade. Desta autodetermina\u00e7\u00e3o fundamental podem brotar tentativas de integrar novas associa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, que permitam atingir o pleno desenvolvimento e tomar as medidas necess\u00e1rias para vencer a in\u00e9rcia que poderia tornar v\u00e3os tais esfor\u00e7os, como em alguns casos a explos\u00e3o demogr\u00e1fica, e afrontar mesmo novos sacrif\u00edcios, exigidos pelo incremento da planifica\u00e7\u00e3o, a uma gera\u00e7\u00e3o que quer construir o seu futuro.<\/p>\n

18 – Por outro lado, \u00e9 imposs\u00edvel conceber uma verdadeira promo\u00e7\u00e3o, sem reconhecer a necessidade – no seio mesmo das op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas feitas – de um desenvolvimento que resulte ao mesmo tempo do incremento econ\u00f3mico e da participa\u00e7\u00e3o; e, tamb\u00e9m, a necessidade do crescimento da riqueza, o que implica o progresso social de toda a comunidade, superando os desequil\u00edbrios regionais e as ilhas de prosperidade. No que se refere \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, ela constitui um direito que deve ser fomentado tanto no campo econ\u00f3mico, como no campo social e pol\u00edtico.<\/p>\n

19 – Ao reafirmarmos, ainda uma vez, o direito dos povos a conservarem a sua identidade, vemos cada dia de modo mais claro que permanecer\u00e1 absolutamente est\u00e9ril a luta contra aquela moderniza\u00e7\u00e3o que tira a \u00edndole caracter\u00edstica \u00e0s na\u00e7\u00f5es, se forem invocadas apenas as tradi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas sagradas e os vener\u00e1veis modos de viver. Se, por\u00e9m, se aceita a moderniza\u00e7\u00e3o com o intuito de ela servir ao bem da na\u00e7\u00e3o, as popula\u00e7\u00f5es saber\u00e3o criar uma cultura que constituir\u00e1 uma heran\u00e7a, no sentido pr\u00f3prio e verdadeiro do termo, \u00e0 maneira de mem\u00f3ria social ativa e capaz de plasmar uma personalidade criadora no concerto das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Injusti\u00e7as sem voz<\/p>\n

20 – Apercebemo-nos de que existe no mundo uma s\u00e9rie de injusti\u00e7as que constituem o n\u00facleo dos problemas do nosso tempo, cuja solu\u00e7\u00e3o exige esfor\u00e7o e responsabilidades a todos os n\u00edveis da sociedade, incluindo o da sociedade mundial, para a qual nos encaminhamos neste \u00faltimo quartel do s\u00e9culo XX. Imp\u00f5e-se-nos, portanto, o estarmos preparados para assumir essas novas tarefas e novos encargos em todos os sectores da atividade humana, mas de modo particular no \u00e2mbito da sociedade mundial, se de facto queremos traduzir na pr\u00e1tica a justi\u00e7a. A nossa a\u00e7\u00e3o deve visar prioritariamente aquelas pessoas e na\u00e7\u00f5es que, devido a formas diversas de opress\u00e3o e por for\u00e7a da \u00edndole pr\u00f3pria da sociedade atual, s\u00e3o v\u00edtimas silenciadas da injusti\u00e7a e, mais ainda, v\u00edtimas da injusti\u00e7a sem direito a voz.<\/p>\n

21 – Assim, por exemplo, temos o caso dos emigrantes, os quais n\u00e3o raro s\u00e3o obrigados a abandonar a pr\u00f3pria p\u00e1tria, para procurar trabalho, e na cara dos quais, muitas vezes, se fecham as portas, por raz\u00f5es de descrimina\u00e7\u00e3o; ou ent\u00e3o, quando lhes \u00e9 franqueada a entrada, se veem obrigados, com muita frequ\u00eancia, a levar uma vida insegura, ou tratados de modo desumano. O mesmo se diga dos grupos menos favorecidos pela sorte na promo\u00e7\u00e3o social, como s\u00e3o os oper\u00e1rios e os trabalhadores do campo, os quais contribuem ali\u00e1s para a maior parte no processo de evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 para deplorar, de modo especial, a situa\u00e7\u00e3o de tantos milhares e milhares de homens que vivem exilados, ou a de membros de qualquer grupo ou povo que padecem de persegui\u00e7\u00e3o – \u00e0s vezes de forma institucionalizada – por causa da sua origem racial ou \u00e9tnica, ou por raz\u00f5es tribais. Esta persegui\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es tribais pode chegar por vezes a assumir as caracter\u00edsticas de genoc\u00eddio.<\/p>\n

Em muitas regi\u00f5es a justi\u00e7a \u00e9 gravissimamente lesada, tamb\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que padecem de persegui\u00e7\u00e3o por causa da f\u00e9, ou que s\u00e3o submetidos \u00e0 a\u00e7\u00e3o multiforme e sem tr\u00e9guas, movida pelos partidos pol\u00edticos ou pelos poderes p\u00fablicos, que intenta lev\u00e1-los progressivamente ao ate\u00edsmo, ou que s\u00e3o privados da liberdade religiosa; e isto, quer impedindo-os de honrar a Deus com o culto p\u00fablico, quer proibindo-os de ensinar e de propagar publicamente a f\u00e9, quer, ainda, n\u00e3o lhes permitindo o exercitar as suas atividades temporais em conformidade com os princ\u00edpios da pr\u00f3pria religi\u00e3o.<\/p>\n

22 – A justi\u00e7a \u00e9 violada tamb\u00e9m por formas de opress\u00e3o, antigas e novas, que derivam da restri\u00e7\u00e3o dos direitos individuais, tanto pelas repress\u00f5es exercidas pelo poder pol\u00edtico, como pela agress\u00e3o de entidades p\u00fablicas ou privadas, que v\u00e3o at\u00e9 ao limite extremo de n\u00e3o respeitarem as condi\u00e7\u00f5es elementares da integridade pessoal. S\u00e3o por demais conhecidos os casos de tortura, especialmente contra os prisioneiros pol\u00edticos, aos quais ali\u00e1s se nega, muitas vezes, um processo normal, ou que se veem submetidos a arbitrariedades no julgamento. N\u00e3o se devem esquecer ainda aqueles prisioneiros de guerra que, mesmo ap\u00f3s as Conven\u00e7\u00f5es de Genebra, s\u00e3o tratados de modo desumano.<\/p>\n

23 – A contesta\u00e7\u00e3o contra o aborto legal e contra a imposi\u00e7\u00e3o de meios anticoncepcionais, bem como as press\u00f5es contra a guerra, s\u00e3o formas bem significativas da reivindica\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida.<\/p>\n

24 – Al\u00e9m disto, a consci\u00eancia do nosso tempo exige a verdade nos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o social, o que inclui tamb\u00e9m o direito \u00e0 imagem difundida pelos mesmos meios e a possibilidade de se corrigir a sua manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

25 – Deve por-se em realce tamb\u00e9m que o direito, sobretudo das crian\u00e7as e dos jovens, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de vida e aos meios de comunica\u00e7\u00e3o moralmente s\u00e3os, em nossos dias se acha, mais uma vez, amea\u00e7ado.<\/p>\n

26 – A a\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia na vida social \u00e9 raramente reconhecida pelas institui\u00e7\u00f5es estatais e nem sempre em grau suficiente.<\/p>\n

27 – N\u00e3o se deve esquecer, enfim, o n\u00famero sempre crescente de pessoas abandonadas pela fam\u00edlia e pela sociedade: velhos, \u00f3rf\u00e3os, doentes e toda a classe dos \u00abmarginais\u00bb.<\/p>\n

A necessidade de di\u00e1logo<\/p>\n

28 – Para se obter aquela unidade aut\u00eantica de esfor\u00e7os exigida pela sociedade humana mundial, \u00e9 necess\u00e1ria a fun\u00e7\u00e3o das chamadas \u00abmedia\u00e7\u00f5es\u00bb, para superar as controv\u00e9rsias, os obst\u00e1culos e os privil\u00e9gios inveterados, que dificultam o acesso a uma sociedade mais humana.<\/p>\n

29 – A media\u00e7\u00e3o efetiva, no entanto, acarreta consigo a cria\u00e7\u00e3o de uma atmosfera de di\u00e1logo, em cuja realiza\u00e7\u00e3o progressiva possam encontrar-se as pessoas, sem coa\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas, ideol\u00f3gicas, socioecon\u00f3micas e sem os conflitos que costumam verificar-se entre as gera\u00e7\u00f5es diferentes. Para restituir \u00e0 vida um sentido, mediante a ades\u00e3o aos valores aut\u00eanticos, a participa\u00e7\u00e3o e o testemunho dos jovens s\u00e3o t\u00e3o necess\u00e1rios como a comunica\u00e7\u00e3o entre os povos.<\/p>\n

II<\/p>\n

AN\u00daNCIO DO EVANGELHO E MISS\u00c3O DA IGREJA<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

30 – Perante esta situa\u00e7\u00e3o do mundo moderno, marcado pelo grande pecado da injusti\u00e7a, sentimos a nossa responsabilidade nela, ao mesmo tempo que experimentamos a nossa impot\u00eancia para a superar com as nossas for\u00e7as. Tal situa\u00e7\u00e3o leva-nos a colocar-nos, com cora\u00e7\u00e3o humilde e sincero, \u00e0 escuta da Palavra de Deus, que nos mostra novos caminhos para a a\u00e7\u00e3o em prol da justi\u00e7a no mundo.<\/p>\n

A justi\u00e7a salv\u00edfica de Deus atrav\u00e9s de Cristo<\/p>\n

31 – No Antigo Testamento, Deus revela-Se a Si mesmo como o libertador dos oprimidos e o defensor dos pobres, que exige a f\u00e9 em Si e a justi\u00e7a para com o pr\u00f3ximo. Somente na observ\u00e2ncia dos deveres da justi\u00e7a se reconhece, verdadeiramente, Deus como o libertador dos oprimidos.<\/p>\n

32 – Mediante a sua obra e a sua doutrina, Cristo uniu, de modo insepar\u00e1vel, as rela\u00e7\u00f5es do homem com Deus e com os outros homens. Com efeito, Cristo viveu a sua exist\u00eancia como uma doa\u00e7\u00e3o total de Si mesmo a Deus, pela salva\u00e7\u00e3o e liberta\u00e7\u00e3o dos homens. Com a sua prega\u00e7\u00e3o proclamou a paternidade de Deus para com todos os homens e a interven\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a do mesmo Deus em favor dos pobres e dos oprimidos (Lc. 6, 21-23). De tal modo Cristo se fez solid\u00e1rio com os seus irm\u00e3os \u00abmais pequenos\u00bb, que Ele mesmo disse: \u00abTudo o que fizestes a um destes meus irm\u00e3os mais pequenos, a mim o fizestes\u00bb (Mt. 25, 40).<\/p>\n

33 – Desde as suas origens a Igreja compreendeu e viveu o evento da Morte e da Ressurrei\u00e7\u00e3o de Cristo como um chamamento de Deus \u00e0 convers\u00e3o, \u00e0 f\u00e9 de Cristo e ao amor fraterno, realizado no aux\u00edlio m\u00fatuo levado at\u00e9 ao compartilhar volunt\u00e1rio dos bens materiais.<\/p>\n

34 – A f\u00e9 em Cristo, Filho de Deus e Redentor, e o amor do pr\u00f3ximo constituem tema fundamental dos escritos de Novo Testamento. Segundo S. Paulo, a vida crist\u00e3 resume-se toda na f\u00e9 que se manifesta naquele amor e naquele servi\u00e7o do pr\u00f3ximo que implicam a observ\u00e2ncia dos deveres da justi\u00e7a. O crist\u00e3o vive sob a lei da liberdade interior, isto \u00e9, num chamamento permanente \u00e0 convers\u00e3o do cora\u00e7\u00e3o, da autossufici\u00eancia humana \u00e0 confian\u00e7a em Deus e do ego\u00edsmo ao amor sincero ao pr\u00f3ximo. Assim se realiza a sua aut\u00eantica liberta\u00e7\u00e3o e o dom de si mesmo pela liberta\u00e7\u00e3o dos homens.<\/p>\n

35 – Segundo a mensagem crist\u00e3, por conseguinte, a atitude da pessoa para com os outros homens \u00e9 integrada na sua pr\u00f3pria atitude para com Deus; a sua resposta ao amor de Deus, que nos salva atrav\u00e9s de Cristo, demonstra-se eficaz no amor e no servi\u00e7o aos homens. No entanto, o amor crist\u00e3o ao pr\u00f3ximo n\u00e3o pode separar-se da justi\u00e7a. O amor implica, de facto, uma absoluta exig\u00eancia da justi\u00e7a, que consiste no reconhecimento da dignidade e dos direitos do pr\u00f3ximo. A justi\u00e7a, por sua vez, alcan\u00e7a a sua plenitude interior somente no amor. Porque cada pessoa \u00e9, realmente, imagem vis\u00edvel de Deus invis\u00edvel e irm\u00e3 de Cristo, o crist\u00e3o encontra nela o pr\u00f3prio Deus e a sua exig\u00eancia absoluta de justi\u00e7a e de amor em cada um dos homens.<\/p>\n

36 – A situa\u00e7\u00e3o atual do mundo, vista \u00e0 luz da f\u00e9, faz-nos um apelo no sentido de regressarmos ao n\u00facleo mesmo da mensagem crist\u00e3, que cria em n\u00f3s a consci\u00eancia profunda do seu verdadeiro sentido e das suas urgentes exig\u00eancias. A miss\u00e3o de pregar o Evangelho requer, nos tempos que correm, que nos comprometamos com a liberta\u00e7\u00e3o integral da pessoa, j\u00e1 desde agora, na sua exist\u00eancia terrena. Se, efetivamente, a mensagem crist\u00e3 sobre o amor e a justi\u00e7a n\u00e3o mostra a sua efic\u00e1cia na a\u00e7\u00e3o pela justi\u00e7a no mundo, muito dificilmente ela ser\u00e1 aceit\u00e1vel para os homens do nosso tempo.<\/p>\n

A miss\u00e3o da Igreja, da hierarquia e dos crist\u00e3os<\/p>\n

37 – A Igreja recebeu de Cristo a miss\u00e3o de pregar a mensagem evang\u00e9lica, que implica um chamamento ao ouvinte para se converter do pecado para o amor do Pai e \u00e0 fraternidade universal e, por conseguinte, \u00e0 exig\u00eancia da justi\u00e7a no mundo. Esta \u00e9 a raz\u00e3o por que a Igreja tem o direito e mesmo o dever de proclamar a justi\u00e7a no campo social, nacional e internacional, bem como de denunciar as situa\u00e7\u00f5es de injusti\u00e7a, sempre que os direitos humanos fundamentais e a salva\u00e7\u00e3o das pessoas o exijam. A Igreja n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pela justi\u00e7a no mundo; cabe-lhe, no entanto, uma responsabilidade pr\u00f3pria e espec\u00edfica, que se identifica com a sua miss\u00e3o de testemunhar diante do mundo a exig\u00eancia de amor e de justi\u00e7a contida na mensagem evang\u00e9lica; testemunho que deve verificar-se tamb\u00e9m nas institui\u00e7\u00f5es eclesiais e na vida dos crist\u00e3os.<\/p>\n

38 – \u00c0 Igreja, enquanto comunidade religiosa e hier\u00e1rquica, de per si n\u00e3o compete oferecer as solu\u00e7\u00f5es concretas no campo social, econ\u00f3mico, e pol\u00edtico, para a justi\u00e7a no mundo. A sua miss\u00e3o, por\u00e9m, implica a defesa e a promo\u00e7\u00e3o da dignidade e dos direitos fundamentais da pessoa humana.<\/p>\n

39 – Os membros da Igreja, enquanto membros da sociedade civil, t\u00eam o direito e o dever de procurar o bem comum, coma os demais cidad\u00e3os. Os crist\u00e3os devem desempenhar as suas tarefas temporais com fidelidade e com compet\u00eancia; devem operar como fermento do mundo, na vida familiar, profissional, social, cultural e pol\u00edtica. Incumbe-lhes assumir a sua responsabilidade em todos estes campos, orientados pelo esp\u00edrito evang\u00e9lico e pela doutrina da Igreja. Deste modo, d\u00e3o testemunho da pot\u00eancia do Esp\u00edrito Santo mediante a sua a\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o dos outros, em tudo aquilo em que possa estar em jogo, de alguma maneira, a exist\u00eancia e o futuro da humanidade. E, ao desenvolverem essas atividades, devem agir geralmente por sua pr\u00f3pria iniciativa, sem envolverem na sua decis\u00e3o a responsabilidade da hierarquia eclesi\u00e1stica; de algum modo implicam, por\u00e9m, a responsabilidade da Igreja, dado que s\u00e3o seus membros.<\/p>\n

III<\/p>\n

A REALIZA\u00c7\u00c3O DA JUSTI\u00c7A<\/p>\n

O testemunho da igreja<\/p>\n

40 – Muitos crist\u00e3os s\u00e3o induzidos a dar aut\u00eanticos \u00abtestemunhos\u00bb de justi\u00e7a, ao aturem de diversas maneiras em favor da mesma justi\u00e7a, inspirados pela caridade em conformidade com a gra\u00e7a que receberam de Deus. Para alguns deles essa atua\u00e7\u00e3o verifica-se no \u00e2mbito das lutas sociais e pol\u00edticas; a\u00ed os crist\u00e3os d\u00e3o testemunho do Evangelho, demonstrando que na hist\u00f3ria h\u00e1 fontes de progresso distintas da luta, como sejam, o amor e o direito. Esta prioridade do amor, na hist\u00f3ria, leva outros crist\u00e3os a preferirem o caminho da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta e a atua\u00e7\u00e3o na opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

41 – Se a Igreja deve dar um testemunho de justi\u00e7a, ela reconhece que, seja quem for, que deseje falar de justi\u00e7a, deve ele pr\u00f3prio ser justo aos olhos dos outros. Conv\u00e9m, portanto, que n\u00f3s examinemos os modos de agir, as posses e o estilo de vida que se verificam dentro da Igreja.<\/p>\n

42 – H\u00e3o-de ser respeitados os direitos no interior da Igreja. Assim, pelo facto de algu\u00e9m se associar \u00e0 Igreja, deste ou daquele modo, nem por isso deve ser privado dos direitos comuns. Aqueles que servem a Igreja com o seu trabalho – sem excluir os presb\u00edteros e os religiosos – devem receber os meios suficientes para a sua subsist\u00eancia e desfrutar daquelas garantias sociais que sejam usuais em cada regi\u00e3o. Aos leigos deve ser atribu\u00eddo um sal\u00e1rio equitativo e um sistema que permita a progress\u00e3o na respetiva carreira. Renovamos aqui o voto de que os leigos exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es mais importantes no que se refere aos bens temporais da Igreja e que participem na gest\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n

43 – Insistimos igualmente que as mulheres tenham a sua parte pr\u00f3pria de responsabilidade e de participa\u00e7\u00e3o na vida comunit\u00e1ria da sociedade e tamb\u00e9m da Igreja.<\/p>\n

44 – Propomos que este tema seja objeto de um estudo profundo, com os meios adequados – com o aux\u00edlio, por exemplo, de uma comiss\u00e3o mista de homens e de mulheres, de religiosos e leigos, de diversas condi\u00e7\u00f5es e com diferentes compet\u00eancias.<\/p>\n

45 – A Igreja reconhece a todos o direito a uma conveniente liberdade de express\u00e3o e de pensamento, o qual sup\u00f5e tamb\u00e9m o direito de cada um ser ouvido em esp\u00edrito di\u00e1logo, de modo a garantir uma leg\u00edtima diversidade na Igreja.<\/p>\n

46 – Os processos judiciais deem ao acusado o direito de conhecer os seus acusadores, bem como o direito a uma defesa conveniente. A justi\u00e7a, para ser completa, deve incluir rapidez nos processos. E isto \u00e9 exigido, especialmente, nas causas matrimoniais.<\/p>\n

47 – Os membros da Igreja tenham, por fim, alguma participa\u00e7\u00e3o no processo de prepara\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, segundo as normas dadas pelo Conc\u00edlio Ecum\u00e9nico do Vaticano II e pela Santa S\u00e9, por exemplo, no que diz respeito \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o dos Conselhos, a todos os n\u00edveis.<\/p>\n

48 – Relativamente aos bens temporais, qualquer que seja o uso dos mesmos, nunca se deve chegar ao ponto de originar que se torne amb\u00edguo o testemunho evang\u00e9lico, que a Igreja \u00e9 obrigada a dar. A conserva\u00e7\u00e3o de algumas condi\u00e7\u00f5es de privil\u00e9gio tem de ser constantemente submetida ao crit\u00e9rio ditado por este princ\u00edpio. E, se bem que em geral se torne dif\u00edcil determinar as delimita\u00e7\u00f5es entre o que \u00e9 necess\u00e1rio para o uso reto e aquilo que \u00e9 exigido pelo testemunho prof\u00e9tico, este princ\u00edpio deve ser mantido com firmeza: a nossa f\u00e9 imp\u00f5e-nos uma certa austeridade no uso das coisas materiais, e a Igreja est\u00e1 obrigada a viver e a administrar os pr\u00f3prios bens de tal maneira que o Evangelho seja anunciado aos pobres. Se, pelo contr\u00e1rio, a Igreja aparece como um dos ricos e poderosos deste mundo, a sua credibilidade fica diminu\u00edda.<\/p>\n

49 – O nosso exame de consci\u00eancia estende-se ao estilo de vida de todos: dos Bispos, dos presb\u00edteros, dos religiosos e religiosas e dos leigos. Imp\u00f5e-se perguntar se, entre as popula\u00e7\u00f5es pobres, o pertencer \u00e0 Igreja n\u00e3o ser\u00e1 um meio de acesso a uma ilha de bem-estar, num contexto de pobreza. Nas sociedades de mais alto n\u00edvel de consumo, deve perguntar-se, tamb\u00e9m, se o nosso estilo de vida serve de exemplo daquela austeridade no consumo que pregamos aos outros, como necess\u00e1ria para serem alimentados tantos milhares e milhares de famintos que existem pelo mundo.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o para a justi\u00e7a<\/p>\n

50 – A vida quotidiana do crist\u00e3o, \u00e0 maneira de fermento evang\u00e9lico que atua na fam\u00edlia, na escola, no ambiente de trabalho e na vida social e civil, \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que os fieis d\u00e3o para a justi\u00e7a; a que se juntam ainda as perspetivas e o significado que eles podem dar tamb\u00e9m aos esfor\u00e7os humanos. Por isso mesmo, a educa\u00e7\u00e3o para a justi\u00e7a deve ser tal que ensine a levar uma vida que atenda \u00e0 realidade global, pautada pelos princ\u00edpios evang\u00e9licos da moral pessoal e social, que venha a desabrochar num testemunho de vida crist\u00e3o.<\/p>\n

51 – S\u00e3o manifestos, de facto, os obst\u00e1culos ao progresso que n\u00f3s desejamos para n\u00f3s mesmos e para a humanidade. O m\u00e9todo educativo, ainda vigente muitas vezes em nossos dias, fomenta um individualismo fechado. Uma parte da fam\u00edlia humana vive como que submergida numa mentalidade que exalta a posse. As escolas e os meios de comunica\u00e7\u00e3o social, condicionados n\u00e3o raro pela ordem estabelecida, apenas permitem formar um tipo de pessoa que essa ordem deseja, isto \u00e9, uma pessoa \u00e0 sua imagem; e n\u00e3o uma humanidade nova, mas uma reprodu\u00e7\u00e3o da humanidade que ela tem sido.<\/p>\n

52 – Uma tal educa\u00e7\u00e3o exige, por\u00e9m, o renovamento do cora\u00e7\u00e3o, fundado no reconhecimento do pecado nas suas manifesta\u00e7\u00f5es individuais e sociais. Esse renovamento inculcar\u00e1 tamb\u00e9m um modo verdadeira e totalmente humano de viver, na justi\u00e7a, na caridade e na simplicidade. De igual modo, suscitar\u00e1 a faculdade cr\u00edtica, que leva \u00e0 reflex\u00e3o sobre a sociedade em que vivemos e sobre os seus valores, tornando as pessoas dispon\u00edveis para abandonarem tais valores, sempre que eles deixam de favorecer a justi\u00e7a para todos. O objetivo principal dessa educa\u00e7\u00e3o para a justi\u00e7a, nos \u00abpa\u00edses em vias de desenvolvimento\u00bb, consiste no esfor\u00e7o em despertar a consci\u00eancia, para que saiba reconhecer a situa\u00e7\u00e3o concreta, e no convite para alcan\u00e7ar uma melhoria global; e assim se d\u00e1 inicio a uma transforma\u00e7\u00e3o do mundo.<\/p>\n

53 – Este tipo de educa\u00e7\u00e3o, dado que torna todos mais integralmente humanos, ajudar\u00e1 de futuro as pessoas, a n\u00e3o permanecerem objeto de manipula\u00e7\u00f5es, nem por parte dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, nem por parte das for\u00e7as pol\u00edticas; pelo contr\u00e1rio, far\u00e1 com que se tornem capazes de conduzir os pr\u00f3prios destinos e de construir comunidades verdadeiramente humanas.<\/p>\n

54 – Esta educa\u00e7\u00e3o, por conseguinte, \u00e9 chamada, com raz\u00e3o, permanente; quer dizer: abrange todas as pessoas e todas as idades. Al\u00e9m disto, tal educa\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m pr\u00e1tica, porque \u00e9 feita pela a\u00e7\u00e3o e pela participa\u00e7\u00e3o, bem como pelo contacto vital com as mesmas situa\u00e7\u00f5es de injusti\u00e7a.<\/p>\n

55 – A educa\u00e7\u00e3o para a justi\u00e7a faz-se, em primeiro lugar, no seio da fam\u00edlia. Sabemos bem que nisto colaboram, n\u00e3o s\u00f3 as institui\u00e7\u00f5es da Igreja, mas tamb\u00e9m outras escolas, os sindicatos e os partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

56 – O conte\u00fado de tal educa\u00e7\u00e3o engloba, necessariamente, o respeito pela pessoa e pela sua dignidade. E porque aqui estamos a tratar da justi\u00e7a no mundo, importa afirmar-se, antes de mais nada e decididamente, a unidade da fam\u00edlia humana, na qual, por disposi\u00e7\u00e3o divina, o homem nasce. Sinal desta solidariedade para os crist\u00e3os ser\u00e1 o facto de todos os homens estarem destinados a participar na natureza divina, em Cristo.<\/p>\n

57 – Os princ\u00edpios fundamentais, em virtude dos quais o influxo do Evangelho se tem feito sentir na vida social contempor\u00e2nea, acham-se naquele conjunto sistem\u00e1tico de doutrina que tem vindo a ser exposta, gradual e oportunamente, a partir da Enc\u00edclica Rerum Novarum<\/a>, at\u00e9 \u00e0 recente Carta Octogesima Adveniens<\/a>. Pela Constitui\u00e7\u00e3o Gaudium et Spes<\/a> do Conc\u00edlio do Vaticano II, a Igreja, como nunca at\u00e9 agora, demonstrou saber qual \u00e9 o seu lugar no mundo atual, onde o crist\u00e3o, ao trabalhar pela justi\u00e7a realiza a sua pr\u00f3pria voca\u00e7\u00e3o. A Enc\u00edclica Pacem in Terris <\/a>ofereceu-nos a verdadeira carta magna dos direitos humanos. Na Enc\u00edclica Mater et Magistra<\/a> come\u00e7a a ocupar um lugar proeminente a justi\u00e7a internacional; a qual \u00e9 expressa, depois, com mais insist\u00eancia, na Enc\u00edclica Populorum Progressio<\/a>, em forma de verdadeiro tratado do direito ao desenvolvimento; e na referida Carta Octogesima Adveniens<\/a> \u00e9 apresentada uma s\u00famula de orienta\u00e7\u00f5es para a atividade pol\u00edtica.<\/p>\n

58 – Como o Ap\u00f3stolo, exortamos oportuna e importunamente, para que a Palavra de Deus esteja presente no cora\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es humanas. As nossas interven\u00e7\u00f5es pretendem ser a express\u00e3o daquela f\u00e9 que compromete as nossas vidas e as dos fi\u00e9is crist\u00e3os. Est\u00e1 nos votos de cada um de n\u00f3s que tais interven\u00e7\u00f5es estejam sempre em conformidade com as circunst\u00e2ncias dos lugares e dos tempos. A nossa miss\u00e3o exige que denunciemos as injusti\u00e7as com \u00e2nimo resoluto, ao mesmo tempo que com caridade, prud\u00eancia e firmeza, num di\u00e1logo sincero com todas as partes interessadas. Estamos conscientes de que essas nossas den\u00fancias obter\u00e3o assentimento, na medida em que forem a express\u00e3o da nossa vida e se manifestem numa continuidade de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

59 – A Liturgia, como cora\u00e7\u00e3o da vida da Igreja \u00e0 qual n\u00f3s presidimos, pode ajudar muito na educa\u00e7\u00e3o para a justi\u00e7a. Ela \u00e9, com efeito, uma a\u00e7\u00e3o de gra\u00e7as ao Pai, em Cristo, que nos coloca diante dos olhos, pela sua forma comunit\u00e1ria, os v\u00ednculos da fraternidade e nos recorda incessantemente a miss\u00e3o da Igreja. A Liturgia da Palavra, a catequese e a celebra\u00e7\u00e3o dos Sacramentos t\u00eam, realmente, o cond\u00e3o de nos fazer encontrar a doutrina dos Profetas, do Senhor e dos Ap\u00f3stolos, sobre a justi\u00e7a. A prepara\u00e7\u00e3o para o Batismo \u00e9 o come\u00e7o da forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia crist\u00e3. A pr\u00e1tica da Penit\u00eancia h\u00e1 de tornar patente a dimens\u00e3o social do pecado e do sacramento. A Eucaristia, finalmente, constitui a comunidade e p\u00f5e-na ao servi\u00e7o das pessoas.<\/p>\n

A colabora\u00e7\u00e3o entre as igrejas locais<\/p>\n

60 – A Igreja, para ser verdadeiramente aquele sinal de solidariedade por que aspira a fam\u00edlia das na\u00e7\u00f5es, deve manifestar na sua pr\u00f3pria vida uma maior coopera\u00e7\u00e3o entre as Igrejas das regi\u00f5es mais ricas e as das regi\u00f5es mais pobres, na comunh\u00e3o espiritual e na reparti\u00e7\u00e3o dos recursos humanos e materiais. As generosas disposi\u00e7\u00f5es de ajuda rec\u00edproca, que se verificam presentemente, poderiam resultar mais eficazes, mediante uma coordena\u00e7\u00e3o efetiva (Sagrada Congrega\u00e7\u00e3o para a Evangeliza\u00e7\u00e3o dos Povos e Conselho Pont\u00edficio \u00abCor Unum\u00bb), mediante uma vis\u00e3o comunit\u00e1ria na administra\u00e7\u00e3o dos dons de Deus e, enfim, mediante uma solidariedade fraterna, que favore\u00e7a sempre e autonomia e a responsabilidade dos benefici\u00e1rios, no que se refere \u00e0 determina\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios e \u00e0 escolha e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es concretas.<\/p>\n

61 – Uma tal planifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve limitar-se simplesmente aos objetivos de car\u00e1ter econ\u00f3mico; mas, pelo contr\u00e1rio, deve estimular tamb\u00e9m as iniciativas que possam vir a promover aquela forma\u00e7\u00e3o humana e espiritual, que proporcione o fermento necess\u00e1rio, para o desenvolvimento integral.<\/p>\n

A colabora\u00e7\u00e3o ecum\u00e9nica<\/p>\n

62 – Perfeitamente conscientes daquilo que j\u00e1 se fez, neste campo, em sintonia com o Conc\u00edlio Ecum\u00e9nico do Vaticano II, recomendamos vivamente a coopera\u00e7\u00e3o com os irm\u00e3os crist\u00e3os, separados de n\u00f3s, no sentido de promover a justi\u00e7a no mundo, de fomentar o desenvolvimento dos povos e de instaurar a paz. Esta coopera\u00e7\u00e3o diz respeito, antes de mais nada, \u00e0s iniciativas que visem a defesa da dignidade do humana e dos direitos fundamentais, principalmente o direito \u00e0 liberdade religiosa; consequentemente, uma a\u00e7\u00e3o comum contra as descrimina\u00e7\u00f5es, por diferen\u00e7as de religi\u00e3o, de ra\u00e7a, de cor, de cultura, etc. A colabora\u00e7\u00e3o estende-se tamb\u00e9m ao estudo da doutrina do Evangelho, enquanto ela abarca toda a atividade crist\u00e3. Procurem, pois, o Secretariado para a Uni\u00e3o dos Crist\u00e3os e a Comiss\u00e3o Pontif\u00edcia \u00abJusti\u00e7a e Paz\u00bb, de comum acordo, promover eficazmente esta colabora\u00e7\u00e3o ecum\u00e9nica.<\/p>\n

63 – Animados pelo mesmo esp\u00edrito, recomendamos igualmente a colabora\u00e7\u00e3o com todos aqueles que creem em Deus, no fomentar a justi\u00e7a social, a paz e a liberdade; mais, ainda: a colabora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m com aqueles que, muito embora n\u00e3o reconhecendo o Autor do mundo, t\u00eam no devido apre\u00e7o os valores humanos e procuram, sinceramente e com meios honestos, a justi\u00e7a.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o internacional<\/p>\n

64 – Dado que este S\u00ednodo tem car\u00e1ter universal, ele trata daqueles problemas da justi\u00e7a que, diretamente, afetam toda a fam\u00edlia humana. Por isso mesmo, ao reconhecermos a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o internacional, para o desenvolvimento socioecon\u00f3mico, queremos louvar, antes de mais nada, a inestim\u00e1vel obra realizada junto das popula\u00e7\u00f5es mais necessitadas pelas Igrejas locais, pelos mission\u00e1rios e pelas organiza\u00e7\u00f5es que os ajudam; tamb\u00e9m queremos apoiar aquelas iniciativas e institui\u00e7\u00f5es que operam em favor da paz, da justi\u00e7a internacional e do desenvolvimento humano. Exortamos, portanto, os cat\u00f3licos a tomarem em considera\u00e7\u00e3o atenta as seguintes proposi\u00e7\u00f5es :<\/p>\n

65 – 1. Reconhe\u00e7a-se que a ordem internacional est\u00e1 radicada nos direitos e na dignidade inalien\u00e1veis da pessoa. A Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem, feita pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, seja ratificada por aqueles governos que ainda n\u00e3o aderiram a esta conven\u00e7\u00e3o, e seja observada integralmente por todos.<\/p>\n

66 – 2. Sejam apoiadas as Na\u00e7\u00f5es Unidas – vocacionadas para promover a participa\u00e7\u00e3o de todas as na\u00e7\u00f5es – bem como as demais organiza\u00e7\u00f5es internacionais, por que constituem o primeiro passo de um sistema capaz de travar a corrida aos armamentos, de dissuadir do com\u00e9rcio das armas, de levar a depo-las e de solucionar os conflitos por meios pac\u00edficos e de a\u00e7\u00f5es legais, de arbitragem e de policiamento internacional. \u00c9 absolutamente necess\u00e1rio que os conflitos entre na\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam resolvidos com a guerra; mas sim, que se encontrem outras vias, mais em conformidade com a natureza humana. Favore\u00e7a-se, al\u00e9m disso, a estrat\u00e9gia da n\u00e3o-viol\u00eancia e reconhe\u00e7a-se e regule-se com leis a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia.<\/p>\n

67 – 3. Sejam apoiados os objetivos da Segunda D\u00e9cada para o Desenvolvimento, entre os quais salientamos: a transfer\u00eancia de uma percentagem, determinada em base no rendimento anual, das na\u00e7\u00f5es mais ricas para as \u00abna\u00e7\u00f5es em vias de desenvolvimento\u00bb; pre\u00e7os mais equitativos para as mat\u00e9rias primas; a abertura dos mercados das na\u00e7\u00f5es mais ricas, e, nalguns sectores, uma atitude preferencial em favor da exporta\u00e7\u00e3o dos produtos manufaturados dos \u00abpa\u00edses em vias de desenvolvimento\u00bb. E isto, porque se trata dos primeiros esbo\u00e7os de uma quotiza\u00e7\u00e3o progressiva e de uma perspetiva econ\u00f3mica e social, em favor do mundo inteiro. N\u00e3o podemos deixar de deplorar o que sucede todas as vezes que as na\u00e7\u00f5es mais ricas se fecham a esta finalidade ideal de reparti\u00e7\u00e3o e de responsabilidade mundial. E esperamos que nenhuma debilita\u00e7\u00e3o deste g\u00e9nero da solidariedade internacional tire o vigor \u00e0s discuss\u00f5es sobre as transa\u00e7\u00f5es comerciais que a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Com\u00e9rcio e para o Desenvolvimento (UNCTAD) est\u00e1 a preparar.<\/p>\n

68 -4. Aconcentra\u00e7\u00e3o do poder, que consiste no dom\u00ednio econ\u00f3mico quase completo da investiga\u00e7\u00e3o, dos investimentos de capitais, dos transportes mar\u00edtimos e dos seguros, deve ser equilibrada progressivamente, mediante disposi\u00e7\u00f5es institucionais que reforcem a autoridade e as possibilidades de uma decis\u00e3o respons\u00e1vel por parte das \u00abna\u00e7\u00f5es em vias de desenvolvimento\u00bb e de uma participa\u00e7\u00e3o plena e igual nas organiza\u00e7\u00f5es internacionais que se ocupam do desenvolvimento. A sua recente exclus\u00e3o, de facto, das discuss\u00f5es sobre o com\u00e9rcio mundial e, de igual modo, as disposi\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias que incidem vitalmente nos seus destinos, constituem um exemplo de falta de poder, que n\u00e3o pode ser admitida numa ordem mundial justa e respons\u00e1vel.<\/p>\n

69 – 5. Embora reconhe\u00e7amos que os organismos internacionais s\u00e3o suscet\u00edveis de aperfei\u00e7oamento e refor\u00e7o, como qualquer outro instrumento humano, sublinhamos a import\u00e2ncia tamb\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os especializados das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em particular, daqueles que interv\u00eam diretamente nos problemas imediatos e mais complicados da pobreza mundial, no campo da reforma agr\u00e1ria e do desenvolvimento da agricultura, da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, dos postos de trabalho, da habita\u00e7\u00e3o e da explosiva problem\u00e1tica do fen\u00f3meno da urbaniza\u00e7\u00e3o. Parece-nos que se deve assinalar, de modo especial, a necessidade de um \u00abfundo\u00bb que garanta alimentos e prote\u00ednas suficientes, para um desenvolvimento f\u00edsico e ps\u00edquico das crian\u00e7as. Perante o fen\u00f3meno da explos\u00e3o demogr\u00e1fica, repetimos as palavras com que o Santo Padre Paulo VI definiu as fun\u00e7\u00f5es dos poderes p\u00fablicos, na Enc\u00edclica Populorum Progressio<\/a>: \u00ab\u00c9 certo que os poderes p\u00fablicos, dentro dos limites da sua compet\u00eancia, podem intervir, promovendo uma informa\u00e7\u00e3o apropriada e tomando medidas adequadas, contanto que sejam conformes \u00e0s exig\u00eancias da lei moral e respeitem a justa liberdade dos c\u00f4njuges\u00bb (n. 37: AAS 59, 1967, p. 276).<\/p>\n

70 – 6. Os governos continuem a predispor as suas contribui\u00e7\u00f5es particulares para um fundo a favor do desenvolvimento; procurem, no entanto, simultaneamente, encontrar a maneira de a maior parte dos seus esfor\u00e7os se orientarem por caminhos diversos do fim indicado, ou seja, do pleno respeito pela responsabilidade das \u00abna\u00e7\u00f5es em vias de desenvolvimento\u00bb, as quais ali\u00e1s devem ser associadas \u00e0s decis\u00f5es sobre as prioridades e os investimentos de capitais.<\/p>\n

71 – 7. Parece-nos que deve ser acentuada tamb\u00e9m uma preocupa\u00e7\u00e3o mundial nova, acerca da qual se ir\u00e1 tratar pela primeira vez numa Confer\u00eancia sobre o ambiente humano, que se realizar\u00e1 em Estocolmo, no m\u00eas de junho de 1972. N\u00e3o se v\u00ea por que raz\u00e3o as na\u00e7\u00f5es mais ricas podem alimentar a pretens\u00e3o de aumentar as pr\u00f3prias reivindica\u00e7\u00f5es materiais, quando a consequ\u00eancia que disso deriva para as outras \u00e9 a de ficarem na mis\u00e9ria, a que pode vir juntar-se o perigo de destrui\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios fundamentos da vida f\u00edsica no mundo. Aqueles que j\u00e1 s\u00e3o ricos est\u00e3o obrigados a adotar um estilo de vida menos materialista, menos dissipador, para evitar a destrui\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f3nio que eles, por for\u00e7a de dever absoluto de justi\u00e7a, est\u00e3o obrigados a compartilhar com todos os demais membros do g\u00e9nero humano.<\/p>\n

72 – 8. Para poder ser traduzido na pr\u00e1tica o direito ao desenvolvimento, \u00e9 preciso que:<\/p>\n

a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 n\u00e3o se impe\u00e7am os povos de atingirem o desenvolvimento em conformidade com os seus tra\u00e7os culturais pr\u00f3prios;<\/p>\n

b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 atrav\u00e9s de uma coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, possam todos os povos tornar-se os principais art\u00edfices do pr\u00f3prio desenvolvimento econ\u00f3mico e social;<\/p>\n

c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 todo e qualquer povo, como membro ativo e respons\u00e1vel da sociedade humana, possa cooperar na consecu\u00e7\u00e3o do bem comum, com os mesmos direitos que todos os demais povos.<\/p>\n

Votos do S\u00ednodo<\/p>\n

73 – O exame de consci\u00eancia que procur\u00e1mos fazer todos juntamente, e que se refere \u00e0s implica\u00e7\u00f5es que reveste a a\u00e7\u00e3o da Igreja em prol da justi\u00e7a no mundo, ficar\u00e1 sem efeitos pr\u00e1ticos se as conclus\u00f5es do mesmo n\u00e3o forem incarnadas na vida das nossas Igrejas locais, a todos os n\u00edveis. Assim, pedimos encarecidamente \u00e0s Confer\u00eancias Episcopais para continuarem a debru\u00e7ar-se sobre as perspetivas que examin\u00e1mos durante estes dias de reuni\u00e3o e para porem em pr\u00e1tica o que nos permitimos recomendar, como por exemplo, a constitui\u00e7\u00e3o de centros de investiga\u00e7\u00e3o social e teol\u00f3gica.<\/p>\n

74 – Pedimos, ainda, que seja solicitado \u00e0 Comiss\u00e3o Pontif\u00edcia \u00ab Justi\u00e7a e Paz \u00bb, em colabora\u00e7\u00e3o com o Conselho do Secretariado do S\u00ednodo e com as demais autoridades competentes, uma apresenta\u00e7\u00e3o, uma aprecia\u00e7\u00e3o e um estudo mais aprofundado dos votos e dos desejos desta nossa reuni\u00e3o, a fim de poder ser levado a bom termo o trabalho por n\u00f3s come\u00e7ado.<\/p>\n

IV<\/p>\n

UMA PALAVRA DE ESPERAN\u00c7A<\/p>\n

75 – O poder do Esp\u00edrito, que ressuscitou Cristo dos mortos, opera continuamente no mundo. O Povo de Deus est\u00e1 presente, sobretudo atrav\u00e9s dos filhos generosos da Igreja, no meio dos pobres e daqueles que sofrem opress\u00e3o ou persegui\u00e7\u00e3o; a\u00ed vive na carne e no cora\u00e7\u00e3o a Paix\u00e3o de Cristo e d\u00e1 testemunho da sua Ressurrei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

76 – A cria\u00e7\u00e3o inteira, com efeito, geme e sofre com as dores de parto, at\u00e9 ao presente, e espera ansiosamente a revela\u00e7\u00e3o dos filhos de Deus (cf. Rom. 8, 22). Estejam certos, portanto, os crist\u00e3os, de que h\u00e3o de encontrar um dia os frutos da natureza e do seu pr\u00f3prio esfor\u00e7o, purificados de todas as manchas, naquela \u00abterra nova\u00bb que Deus desde j\u00e1 prepara para eles, e na qual haver\u00e1 finalmente um Reino de justi\u00e7a e de amor: esse Reino atingir\u00e1 a sua plenitude quando voltar o pr\u00f3prio Senhor.<\/p>\n

77 – A esperan\u00e7a do Reino futuro come\u00e7a a enraizar-se nos esp\u00edritos humanos. A transforma\u00e7\u00e3o radical do mundo, na P\u00e1scoa do Senhor, confere a plenitude de significado aos esfor\u00e7os humanos, nomeadamente dos jovens, no sentido de minorar a injusti\u00e7a, a viol\u00eancia e o \u00f3dio, e de se verificar um progresso de todos; simultaneamente, na justi\u00e7a, na liberdade, na fraternidade e no amor.<\/p>\n

78 – Quando a Igreja proclama o Evangelho do Senhor, Redentor e Salvador, chama ao mesmo tempo ao mesmo tempo todos, especialmente os pobres, os oprimidos e os aflitos, a tornarem-se cooperadores de Deus na liberta\u00e7\u00e3o do pecado e na constru\u00e7\u00e3o de um mundo, que, somente quando for obra da humanidade para a humanidade, chegar\u00e1 \u00e0 plenitude da cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz de Coimbra considerou oportuno recordar o documento “A Justi\u00e7a no Mundo”, aprovado, a 30 de Novembro de 1971, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-174","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos-cdjps"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}