{"id":257,"date":"2013-11-14T15:15:26","date_gmt":"2013-11-14T15:15:26","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/?p=257"},"modified":"2026-10-12T15:15:52","modified_gmt":"2026-10-12T15:15:52","slug":"comunicado-qas-pessoas-antes-dos-numeros-sempreq","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/comunicado-qas-pessoas-antes-dos-numeros-sempreq\/","title":{"rendered":"Comunicado: “As pessoas antes dos n\u00fameros, sempre”"},"content":{"rendered":"

Em Abril passado, passaram cinquenta anos sobre a data de publica\u00e7\u00e3o da c\u00e9lebre enc\u00edclica do Papa Jo\u00e3o XXIII sobre a Paz (Pacem in Terris). Para comemorar t\u00e3o significativa data, a Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz (CNJP) organiza, em parceria com a Faculdade de Teologia da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa, uma confer\u00eancia<\/a> sobre alguns fatores de paz.<\/p>\n

Comemorar n\u00e3o \u00e9 apenas recordar. Por essa raz\u00e3o a CNJP decidiu publicar um comunicado sobre a situa\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds, onde procura,\u00a0lendo os sinais dos tempos, escutar os anseios e as esperan\u00e7as dos nossos contempor\u00e2neos e propor uma palavra de esperan\u00e7a que possa contribuir para a transforma\u00e7\u00e3o da realidade que conhecemos, para a tornar lugar da presen\u00e7a do Reino de paz e de Justi\u00e7a, de um mundo fraterno.<\/p>\n

[comunicado em PDF<\/a>]<\/p>\n

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1. Em Abril passado, passaram cinquenta anos sobre a data de publica\u00e7\u00e3o da c\u00e9lebre enc\u00edclica do Papa Jo\u00e3o XXIII sobre a PAZ (Pacem in Terris). Para comemorar t\u00e3o significativa data, a Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz (CNJP) organiza, em parceria com a Faculdade de Teologia da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa, uma confer\u00eancia sobre alguns fatores de paz<\/a>[1].<\/p>\n

Comemorar n\u00e3o \u00e9 apenas recordar. \u00c9, tamb\u00e9m, e sobretudo, atualizar o empenhamento dos crist\u00e3os e dos homens e mulheres de boa vontade, no sentido de marcar a vida do pa\u00eds, da Europa e do mundo com as s\u00e1bias orienta\u00e7\u00f5es daquele documento memor\u00e1vel, na linha da constru\u00e7\u00e3o da paz na justi\u00e7a, e da intransigente defesa da dignidade humana, na sua dimens\u00e3o individual e na sua rela\u00e7\u00e3o com os outros. \u00c9, ainda, perceber a atualidade e o sentido daquela interven\u00e7\u00e3o; celebrar \u00e9 colher o mesmo dinamismo de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade – lendo os sinais dos tempos, escutando os anseios e as esperan\u00e7as dos nossos contempor\u00e2neos (\u00e0 maneira do que, pouco depois, o Conc\u00edlio Vaticano II havia de escrever na Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral Gaudium et spes (cf. n.1) – e procurando, com serenidade, propor uma palavra de esperan\u00e7a que possa contribuir para a transforma\u00e7\u00e3o da realidade que conhecemos, para a tornar lugar da presen\u00e7a do Reino de paz e de Justi\u00e7a, de um mundo fraterno.<\/p>\n

2. Em Setembro de 2012, a CNJP publicou um comunicado, intitulado \u201cOs n\u00fameros e as Pessoas\u201d, em que dava conta das preocupa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 economia e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de vida dos portugueses, e alertava para alguns pontos importantes: a) o falhan\u00e7o no cumprimento dos objetivos fixados no Memorando de Entendimento, sem que se tirassem consequ\u00eancias no respeitante \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas adotadas; b) a degrada\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o social, com o consequente enfraquecimento do Estado de Direito; c) a falta de equidade na distribui\u00e7\u00e3o dos sacrif\u00edcios impostos; d) a excessiva passividade das autoridades face \u00e0s exig\u00eancias dos credores e da Europa.<\/p>\n

Infelizmente, as considera\u00e7\u00f5es ent\u00e3o feitas continuam v\u00e1lidas e devem mesmo ser refor\u00e7adas. Com efeito, o progresso conseguido nalgumas vari\u00e1veis continua a ser claramente insuficiente, face aos objetivos, os quais v\u00e3o sendo progressivamente adiados. Neste entendimento, a CNJP expressa, uma vez mais, a sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o de muitos dos nosso concidad\u00e3os, arrastados para condi\u00e7\u00f5es de vida impr\u00f3prias, mesmo em tempo de crise e emerg\u00eancia. Reconhecemos que o pa\u00eds est\u00e1 sujeito ao cumprimento de metas financeiras e or\u00e7amentais fixadas no Memorando de Entendimento. S\u00e3o condicionantes relevantes da pol\u00edtica nacional, mas n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que se transformem em objetivos finais da governa\u00e7\u00e3o. Os governos existem, n\u00e3o para cumprir metas or\u00e7amentais, mas para promover o bem-estar das pessoas e das fam\u00edlias, de forma sustent\u00e1vel. Com os recursos existentes no pa\u00eds, na Uni\u00e3o Europeia e nas institui\u00e7\u00f5es internacionais envolvidas, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que sobre o povo portugu\u00eas se fa\u00e7a desabar um tipo de austeridade objetivamente desumano, em resultado de objetivos financeiros transformados em finalidade \u00faltima e \u00fanica das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

3. \u00c9 conhecida a alt\u00edssima taxa de desemprego entre n\u00f3s, com a agravante de metade dos desempregados n\u00e3o terem direito ao subs\u00eddio de desemprego e mais de metade estarem em situa\u00e7\u00e3o de desemprego de longa dura\u00e7\u00e3o (mais de um ano). A taxa de desemprego entre os jovens \u00e9 de 36%, sabendo-se que cerca de 450 000 jovens n\u00e3o est\u00e3o empregados nem em educa\u00e7\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o. S\u00e3o indicadores preocupantes, com a agravante de que as limita\u00e7\u00f5es com que s\u00e3o definidos e interpretados n\u00e3o permitem refletem toda a realidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidos os pronunciados cortes nos sal\u00e1rios e pens\u00f5es. O efeito comum deste conjunto de fatores \u00e9 uma queda acentuada do poder de compra e, consequentemente, da procura interna, cujo crescimento a indispens\u00e1vel promo\u00e7\u00e3o dos bens transacion\u00e1veis n\u00e3o dispensa. S\u00e3o vis\u00edveis os efeitos recessivos daquelas realidades, com a gera\u00e7\u00e3o de um aut\u00eantico ciclo vicioso, mau grado o an\u00fancio de um \u00abnovo ciclo\u00bb virado para o crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n

4. A situa\u00e7\u00e3o seria grave em qualquer caso, dada a natureza e a extens\u00e3o dos sacrif\u00edcios, mas torna-se ainda mais injustific\u00e1vel quando se verifica que os principais objetivos do Memorando de Entendimento n\u00e3o t\u00eam sido atingidos: o d\u00e9fice p\u00fablico deveria ser de 3% do PIB em 2013, prevendo que se situe entre 4 e 4.5%; e a trajet\u00f3ria descendente do r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica\/PIB a partir do corrente ano est\u00e1 por verificar-se. Assim, os sacrif\u00edcios impostos ao povo portugu\u00eas nem sequer conseguiram assegurar os objetivos que visavam. E chegados ao fim do per\u00edodo de vig\u00eancia do acordo, n\u00e3o \u00e9 expect\u00e1vel que o pa\u00eds esteja em condi\u00e7\u00f5es de recorrer, por si s\u00f3, aos mercados. Tem de reconhecer-se que a despropor\u00e7\u00e3o \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n

5. Alguns governantes t\u00eam sublinhado a preocupa\u00e7\u00e3o com a equidade na distribui\u00e7\u00e3o dos sacrif\u00edcios. Os elementos dispon\u00edveis revelam que se trata de uma preocupa\u00e7\u00e3o inconsequente. Na verdade, embora os dados dispon\u00edveis sejam escassos, sabe-se que os multimilion\u00e1rios portugueses s\u00e3o mais e est\u00e3o mais ricos. De 785 em 2012, passaram para 870 em 2013, tendo a respetiva fortuna crescido, em m\u00e9dia, 11.1% no mesmo per\u00edodo. S\u00e3o valores que contrastam com a situa\u00e7\u00e3o geral da sociedade portuguesa e que revelam uma forma profunda de injusti\u00e7a social, precisamente no momento em que s\u00e3o maiores as exig\u00eancias da justi\u00e7a e da equidade.<\/a>[2]<\/p>\n

7. N\u00e3o h\u00e1 sociedade que resista \u00e0 supress\u00e3o dos pilares em que assenta a coes\u00e3o social: confian\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e o Estado, designadamente num Estado de direito; respeito pelos direitos decorrentes da dignidade humana; limites \u00e0 incerteza quanto ao futuro. \u00c9 geralmente reconhecido que estas realidades devem ter em conta as condi\u00e7\u00f5es de contexto em que se aplicam. N\u00e3o \u00e9 isto o que se tem verificado entre n\u00f3s, mas a pura e simples elimina\u00e7\u00e3o das regras b\u00e1sicas de conviv\u00eancia e confian\u00e7a entre as pessoas e as institui\u00e7\u00f5es, como se o pa\u00eds fosse uma folha em branco, onde caberia ao poder pol\u00edtico come\u00e7ar a escrever a hist\u00f3ria nacional.<\/p>\n

8. Numa confer\u00eancia pronunciada nos EUA, afirmou o cardeal Maradiaga (Honduras), coordenador do grupo de cardeais para aconselhar o Papa no governo da Igreja:<\/p>\n

\u201cOs efeitos e consequ\u00eancias das ditaduras neoliberais que governam as democracias n\u00e3o s\u00e3o dif\u00edceis de descobrir: eles invadem-nos com a ind\u00fastria do entretenimento, fazem-nos esquecer dos direitos humanos, convencem-nos de que nada se pode fazer, de que n\u00e3o existe alternativa poss\u00edvel. Para mudar o sistema, seria necess\u00e1rio destruir o poder dos novos senhores feudais.\u201d<\/p>\n

E, mais adiante, acrescenta:<\/p>\n

\u201cSe Jesus chamou \u201caben\u00e7oados\u201d aos pobres \u00e9 porque est\u00e1 a assegurar-lhes de que a sua situa\u00e7\u00e3o vai mudar, e, consequentemente, \u00e9 necess\u00e1rio criar um movimento que possa suscitar isso, restituindo-lhes a dignidade e a esperan\u00e7a.\u201d<\/a>[3]<\/p>\n

Em v\u00e9speras do Advento, propomos aos nossos irm\u00e3os e irm\u00e3s na f\u00e9 que estas linhas do pensamento do Cardeal Maradiaga fa\u00e7am parte da reflex\u00e3o com que ir\u00e3o preparar a celebra\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo Natal.<\/p>\n

Lisboa, 14 de Novembro de 2013.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz<\/p>\n

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<\/a>[1] Dia 23 de Novembro, a iniciar \u00e0s 10.00 h, no audit\u00f3rio principal da Universidade Cat\u00f3lica. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consultar o site da CNJP: http:\/\/www.ecclesia.pt\/cnjp\/.<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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<\/a>[2] WEALTH-X (2013), World Ultra Wealth Report 2013.<\/p>\n<\/div>\n

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<\/a>[3] The Tablet: http:\/\/www.thetablet.co.uk\/blogs\/684\/18.<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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