{"id":400,"date":"2015-08-25T21:37:50","date_gmt":"2015-08-25T21:37:50","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/lamnistia-internacional-e-prostituicaor\/"},"modified":"2015-08-25T21:37:50","modified_gmt":"2015-08-25T21:37:50","slug":"lamnistia-internacional-e-prostituicaor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/lamnistia-internacional-e-prostituicaor\/","title":{"rendered":"\u00abAmnistia Internacional e prostitui\u00e7\u00e3o\u00bb"},"content":{"rendered":"

Texto da autoria de Pedro Vaz Patto sobre a posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3<\/span> da Aministia Internacional:<\/p>\n

A Amnistia Internacional passou a adotar uma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o e da descriminaliza\u00e7\u00e3o do proxenetismo (pun\u00edvel pela legisla\u00e7\u00e3o penal portuguesa e de muitos pa\u00edses), assim como da conduta do cliente (pun\u00edvel na legisla\u00e7\u00e3o sueca e de pa\u00edses que seguem este modelo). Considera que o exerc\u00edcio consentido da prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 express\u00e3o de um direito fundamental de autonomia pessoal (\u00abcom o meu corpo, posso fazer o que quero\u00bb). E a legaliza\u00e7\u00e3o seria uma forma de garantir \u00e0s pessoas que se prostituem o exerc\u00edcio de direitos laborais e de seguran\u00e7a social.<\/p>\n

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A Amnistia Internacional passou a adotar uma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o e da descriminaliza\u00e7\u00e3o do proxenetismo (pun\u00edvel pela legisla\u00e7\u00e3o penal portuguesa e de muitos pa\u00edses), assim como da conduta do cliente (pun\u00edvel na legisla\u00e7\u00e3o sueca e de pa\u00edses que seguem este modelo). Considera que o exerc\u00edcio consentido da prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 express\u00e3o de um direito fundamental de autonomia pessoal (\u00abcom o meu corpo, posso fazer o que quero<\/em>\u00bb). E a legaliza\u00e7\u00e3o seria uma forma de garantir \u00e0s pessoas que se prostituem o exerc\u00edcio de direitos laborais e de seguran\u00e7a social.<\/span><\/p>\n

Esta postura esquece, por\u00e9m, que a raiz dos direitos fundamentais \u00e9 a dignidade humana e que esta exige que a pessoa nunca seja tratada como objeto, mas sempre como sujeito. Da mesma forma que a escravatura nunca pode justificar-se, mesmo que consentida, porque contr\u00e1ria \u00e0 dignidade da pessoa, assim tamb\u00e9m a prostitui\u00e7\u00e3o como forma de instrumentaliza\u00e7\u00e3o da pessoa, reduzida a objeto de com\u00e9rcio (porque a pessoa \u00e9<\/em> um corpo, n\u00e3o tem <\/em>um corpo, este n\u00e3o \u00e9 um seu acess\u00f3rio). E da mesma forma que o eventual consentimento na escravatura n\u00e3o ser\u00e1 autenticamente livre, mas condicionado por situa\u00e7\u00e3o existenciais de extrema precariedade e pobreza (a escravatura at\u00e9 poder\u00e1 ser consentida, se for condi\u00e7\u00e3o de sobreviv\u00eancia), assim tamb\u00e9m, como regra (poder\u00e1 haver exce\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o \u00e9 nelas que deve basear-se o legislador), o consentimento na prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m condicionado por situa\u00e7\u00f5es existenciais de extrema precariedade e pobreza.<\/span><\/p>\n

O documento em que se baseou a tomada de posi\u00e7\u00e3o da Amnistia Internacional alega que a prostitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma forma de permitir a express\u00e3o sexual de pessoas com defici\u00eancia. Como se a aspira\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o fosse a de uma sexualidade humanizada, integrada numa comunh\u00e3o de afetos e doa\u00e7\u00e3o interpessoal a que a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente alheia. Uma argumenta\u00e7\u00e3o certamente ofensiva para com as pessoas com defici\u00eancia e para com as pessoas que se prostituem (que tamb\u00e9m aspiram a uma sexualidade humanizada, como todas as pessoas).<\/span><\/p>\n

Contra esta tomada de posi\u00e7\u00e3o da Amnistia Internacional, manifestou-se um agrupamento de associa\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias tend\u00eancias, unidas pelo objetivo de combate \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o encarada, esta sim, como viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos: Coalition against trafficking on women<\/em> (ver www.catwinternational.org<\/em><\/a>). <\/em>A esta carta aderiram celebridades do cinema como Meryl Streep, Anne Hathaway, Emily Blunt e Kate Winsle.<\/span><\/p>\n

 Esta carta sublinha os efeitos nocivos da legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o na Alemanha (a partir de 2002) e na Holanda (a partir de 2000).<\/span><\/p>\n

Cita documentos do pr\u00f3prio governo alem\u00e3o que reconhecem que o objetivo de tutela dos direitos laborais e de seguran\u00e7a social das mulheres prostitutas ficou muito longe de ser atingido. Um n\u00famero insignificante dessas mulheres celebrou contratos de trabalho. Uma explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel para tal reside no facto de quase sempre as mulheres encararem o exerc\u00edcio da prostitui\u00e7\u00e3o como fase transit\u00f3ria, a ocultar no presente e no futuro, n\u00e3o certamente como parte integrante do seu curriculum vitae<\/em>.<\/span><\/p>\n

A legaliza\u00e7\u00e3o contribuiu para o crescimento exponencial da prostitui\u00e7\u00e3o na Alemanha (que alguns j\u00e1 designam por \u201cbordel da Europa\u201d), com o consequente  aumento dos lucros dos proxenetas (respeitosamente designados por \u201cempres\u00e1rios da ind\u00fastria do sexo\u201d). Como \u201cm\u00e3o de obra\u201d dispon\u00edvel, s\u00e3o recrutadas as mulheres dos pa\u00edses mais pobres da Europa de Leste. O tr\u00e1fico de pessoas tamb\u00e9m se intensificou grandemente (aproveitando as dificuldades da prova do tr\u00e1fico no confronto com a simples explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o, esta coberta legalmente). Pelo contr\u00e1rio, na Su\u00e9cia, apesar de alguma prostitui\u00e7\u00e3o clandestina se manter, esta tem uma dimens\u00e3o reduzida, sendo tamb\u00e9m muito menores as v\u00edtimas de tr\u00e1fico.<\/span><\/p>\n

As consequ\u00eancias do exerc\u00edcio da prostitui\u00e7\u00e3o no plano da sa\u00fade mental das mulheres prostitu\u00eddas n\u00e3o se atenuam com a legaliza\u00e7\u00e3o, antes se intensificam, devido ao crescimento exponencial da atividade. Por esse motivo, tamb\u00e9m na Alemanha, um grupo de especialistas apresentou, no ano passado, uma peti\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o dessa legaliza\u00e7\u00e3o, alegando que n\u00e3o basta a \u201credu\u00e7\u00e3o do dano\u201d, h\u00e1 que visar a \u201celimina\u00e7\u00e3o do dano\u201d. Na verdade, n\u00e3o h\u00e1 uma prostitui\u00e7\u00e3o \u201cmaligna\u201d e uma prostitui\u00e7\u00e3o \u201cbenigna\u201d. A viol\u00eancia (ps\u00edquica e muitas vezes f\u00edsica) \u00e9-lhe intr\u00ednseca.<\/span><\/p>\n

No plano pedag\u00f3gico, da mensagem cultural inerente a qualquer lei, a legaliza\u00e7\u00e3o contribui para a indiferen\u00e7a perante os dramas das mulheres prostitu\u00eddas (que seriam fruto de uma op\u00e7\u00e3o autenticamente livre), quando no modelo sueco se alerta para a explora\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o necessariamente v\u00edtimas. <\/span><\/p>\n

Esta tomada de posi\u00e7\u00e3o contrasta \u2013 assinala com raz\u00e3o a  Coalition against trafficking on women<\/em> – com a  hist\u00f3rica fun\u00e7\u00e3o da Amnistia Internacional de combate global pelos direitos humanos.<\/span><\/p>\n

Pedro Vaz Patto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto da autoria de Pedro Vaz Patto sobre a posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3 da Aministia Internacional: A Amnistia Internacional passou a adotar uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-400","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-reflexoes-dos-membros-da-cnjp"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/400\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}