{"id":444,"date":"2016-04-20T21:39:23","date_gmt":"2016-04-20T21:39:23","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/lamoris-laetitiar\/"},"modified":"2016-04-20T21:39:23","modified_gmt":"2016-04-20T21:39:23","slug":"lamoris-laetitiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/lamoris-laetitiar\/","title":{"rendered":"\u00abAmoris Laetitia\u00bb"},"content":{"rendered":"

O Papa Franscisco convida \u00e0 leitura da sua exorta\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica Amoris Laetitia<\/em> de uma forma paciente e n\u00e3o apressada. Na verdade, a multiplicidade de temas nela abordados, desde o amor e o di\u00e1logo no casal, \u00e0s crises matrimoniais, \u00e0 fecundidade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 levou a qualificar este documento como \u201cenciclop\u00e9dia\u201d da fam\u00edlia. Uma das muitas vertentes por que poder\u00e1 ser analisada \u00e9 a da fun\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia e das pol\u00edticas de fam\u00edlia.<\/p>\n

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O Papa Franscisco convida \u00e0 leitura da sua exorta\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica Amoris Laetitia<\/em> de uma forma paciente e n\u00e3o apressada. Na verdade, a multiplicidade de temas nela abordados, desde o amor e o di\u00e1logo no casal, \u00e0s crises matrimoniais, \u00e0 fecundidade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 levou a qualificar este documento como \u201cenciclop\u00e9dia\u201d da fam\u00edlia. Uma das muitas vertentes por que poder\u00e1 ser analisada \u00e9 a da fun\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia e das pol\u00edticas de fam\u00edlia.<\/p>\n

Sobre o papel social da fam\u00edlia, o Papa \u00e9 muito claro:<\/span><\/p>\n

\u00abNingu\u00e9m pode pensar que o enfraquecimento da fam\u00edlia como sociedade natural fundada no matrim\u00f3nio seja algo que beneficia a sociedade. Antes pelo contr\u00e1rio, prejudica o amadurecimento das pessoas, o cultivo dos valores comunit\u00e1rios e o desenvolvimento \u00e9tico das cidades e das aldeias. J\u00e1 n\u00e3o se adverte claramente que s\u00f3 a uni\u00e3o exclusiva e indissol\u00favel entre um homem e uma mulher realiza uma fun\u00e7\u00e3o social plena, por ser um compromisso est\u00e1vel e tornar poss\u00edvel a fecundidade. Devemos reconhecer a grande variedade de situa\u00e7\u00f5es familiares que podem fornecer uma certa regra de vida, mas as uni\u00f5es de facto ou entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, n\u00e3o podem ser simplistamente equiparadas ao matrim\u00f3nio. Nenhuma uni\u00e3o prec\u00e1ria ou fechada \u00e0 transmiss\u00e3o da vida garante o futuro da sociedade. E, todavia, quem se preocupa hoje com fortalecer os c\u00f4njuges, ajud\u00e1-los a superar os riscos que os amea\u00e7am, acompanh\u00e1-los no seu papel educativo, incentivar a estabilidade da uni\u00e3o conjugal?\u00bb<\/em> (n. 52)<\/p>\n

Mas a prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia n\u00e3o pode limitar-se a proclama\u00e7\u00f5es ret\u00f3ricas, exige a garantia de direitos sociais, a come\u00e7ar pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u00abA falta duma habita\u00e7\u00e3o digna ou adequada leva muitas vezes a adiar a formaliza\u00e7\u00e3o duma rela\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso lembrar que \u201ca fam\u00edlia tem direito a uma habita\u00e7\u00e3o condigna, apropriada para a vida familiar e proporcional ao n\u00famero dos seus membros, num ambiente fisicamente sadio que proporcione os servi\u00e7os b\u00e1sicos para a vida da fam\u00edlia e da comunidade\u201d. Uma fam\u00edlia e uma casa s\u00e3o duas realidades que se reclamam mutuamente. Este exemplo mostra que devemos insistir nos direitos da fam\u00edlia, e n\u00e3o apenas nos direitos individuais. A fam\u00edlia \u00e9 um bem de que a sociedade n\u00e3o pode prescindir, mas precisa de ser protegida. A defesa destes direitos \u00e9 \u201cum apelo prof\u00e9tico a favor da institui\u00e7\u00e3o familiar, que deve ser respeitada e defendida contra toda a agress\u00e3o\u201d, sobretudo no contexto actual em que habitualmente ocupa pouco espa\u00e7o nos projetos pol\u00edticos. As fam\u00edlias t\u00eam, entre outros direitos, o de \u201cpoder contar com uma adequada pol\u00edtica familiar por parte das autoridades p\u00fablicas no campo jur\u00eddico, econ\u00f3mico, social e fiscal\u201d. \u00c0s vezes as ang\u00fastias das fam\u00edlias tornam-se dram\u00e1ticas, quando t\u00eam de enfrentar a doen\u00e7a de um ente querido sem acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade adequados, ou quando se prolonga o tempo sem ter conseguido um emprego decente. \u201cAs coer\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas excluem o acesso das fam\u00edlias \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 vida cultural e \u00e0 vida social ativa. O atual sistema econ\u00f3mico produz v\u00e1rias formas de exclus\u00e3o social. As fam\u00edlias sofrem de modo particular com os problemas relativos ao trabalho. As possibilidades para os jovens s\u00e3o poucas e a oferta de trabalho \u00e9 muito seletiva e prec\u00e1ria. As jornadas de trabalho s\u00e3o longas e, muitas vezes, agravadas pelo tempo gasto na desloca\u00e7\u00e3o. Isto n\u00e3o ajuda os esposos a encontrar-se entre si e com os filhos, para alimentar diariamente as suas rela\u00e7\u00f5es\u00bb.<\/em> (n. 44)<\/p>\n

\u00c0 fam\u00edlia, como verdadeiro \u201csant\u00e1rio da vida\u201d est\u00e1 associada a defesa da vida, desde a conce\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao seu fim natural:<\/span><\/p>\n

\u00abNeste contexto, n\u00e3o posso deixar de afirmar que, se a fam\u00edlia \u00e9 o santu\u00e1rio da vida, o lugar onde a vida \u00e9 gerada e cuidada, constitui uma contradi\u00e7\u00e3o lancinante fazer dela o lugar onde a vida \u00e9 negada e destru\u00edda. \u00c9 t\u00e3o grande o valor duma vida humana e inalien\u00e1vel o direito \u00e0 vida do beb\u00e9 inocente que cresce no ventre de sua m\u00e3e, que de modo nenhum se pode afirmar como um direito sobre o pr\u00f3prio corpo a possibilidade de tomar decis\u00f5es sobre esta vida que \u00e9 fim em si mesma e nunca poder\u00e1 ser objeto de dom\u00ednio doutro ser humano. A fam\u00edlia protege a vida em todas as fases da mesma, incluindo o seu ocaso. Por isso, \u201ca quem trabalha nas estruturas sanit\u00e1rias, lembra-se a obriga\u00e7\u00e3o moral da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. Da mesma forma, a Igreja n\u00e3o s\u00f3 sente a urg\u00eancia de afirmar o direito \u00e0 morte natural, evitando o excesso terap\u00eautico e a eutan\u00e1sia\u201d, mas tamb\u00e9m \u201crejeita firmemente a pena de morte\u201d\u00bb. (83)<\/em><\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o da vida na sua fase inicial, de maior vulnerabilidade, assume, assim, particular relevo:<\/p>\n

\u00abCada crian\u00e7a, que se forma dentro de sua m\u00e3e, \u00e9 um projeto eterno de Deus Pai e do seu amor eterno: \u201cAntes de te haver formado no ventre materno, Eu j\u00e1 te conhecia; antes que sa\u00edsses do seio de tua m\u00e3e, Eu te consagrei\u201d (Jr 1, 5). Cada crian\u00e7a est\u00e1 no cora\u00e7\u00e3o de Deus desde sempre e, no momento em que \u00e9 concebida, realiza-se o sonho eterno do Criador. Pensemos quanto vale o embri\u00e3o, desde que \u00e9 concebido! \u00c9 preciso contempl\u00e1-lo com este olhar amoroso do Pai, que v\u00ea para al\u00e9m de toda a apar\u00eancia.\u00bb<\/em> (n. 168)<\/p>\n

\u00c0 crian\u00e7a deve ser garantido o direito a um pai e uma m\u00e3e (o que, entre n\u00f3s, n\u00e3o se verificou na recente altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei da ado\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se verifica no projeto de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei da lei da procria\u00e7\u00e3o medicamente assistida atualmente em discuss\u00e3o): <\/p>\n

\u00abToda a crian\u00e7a tem direito a receber o amor de uma m\u00e3e e de um pai, ambos necess\u00e1rios para o seu amadurecimento \u00edntegro e harmonioso. Como disseram os bispos da Austr\u00e1lia, ambos \u201ccontribuem, cada um \u00e0 sua maneira, para o crescimento duma crian\u00e7a. Respeitar a dignidade duma crian\u00e7a significa afirmar a sua necessidade e o seu direito natural a ter uma m\u00e3e e um pai\u201d. N\u00e3o se trata apenas do amor do pai e da m\u00e3e separadamente, mas tamb\u00e9m do amor entre eles, captado como fonte da pr\u00f3pria exist\u00eancia, como ninho acolhedor e como fundamento da fam\u00edlia. Caso contr\u00e1rio, o filho parece reduzir-se a uma posse caprichosa. Ambos, homem e mulher, pai e m\u00e3e, s\u00e3o \u201ccooperadores do amor de Deus criador e como que os seus int\u00e9rpretes\u201d. Mostram aos seus filhos o rosto materno e o rosto paterno do Senhor. Al\u00e9m disso, \u00e9 juntos que eles ensinam o valor da reciprocidade, do encontro entre seres diferentes, onde cada um contribui com a sua pr\u00f3pria identidade e sabe tamb\u00e9m receber do outro. Se, por alguma raz\u00e3o inevit\u00e1vel, falta um dos dois, \u00e9 importante procurar alguma maneira de o compensar, para favorecer o adequado amadurecimento do filho.\u00bb <\/em>(n. 172)<\/p>\n

O Papa alerta para o erro da ideologia de g\u00e9nero, denunciando as tentativas de a impor em diversos \u00e2mbitos, incluindo o educativo:<\/p>\n

\u00abOutro desafio surge de v\u00e1rias formas duma ideologia genericamente chamada gender, que \u201cnega a diferen\u00e7a e a reciprocidade natural de homem e mulher. Prev\u00ea uma sociedade sem diferen\u00e7as de sexo, e esvazia a base antropol\u00f3gica da fam\u00edlia. Esta ideologia leva a projetos educativos e diretrizes legislativas que promovem uma identidade pessoal e uma intimidade afetiva radicalmente desvinculadas da diversidade biol\u00f3gica entre homem e mulher. A identidade humana \u00e9 determinada por uma op\u00e7\u00e3o individualista, que tamb\u00e9m muda com o tempo\u201d. Preocupa o facto de algumas ideologias deste tipo, que pretendem dar resposta a certas aspira\u00e7\u00f5es por vezes compreens\u00edveis, procurarem impor-se como pensamento \u00fanico que determina at\u00e9 mesmo a educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as. \u00c9 preciso n\u00e3o esquecer que \u201csexo biol\u00f3gico (sex) e fun\u00e7\u00e3o sociocultural do sexo (gender) podem distinguir-se, mas n\u00e3o separar-se\u201d. Por outro lado, \u201ca revolu\u00e7\u00e3o biotecnol\u00f3gica no campo da procria\u00e7\u00e3o humana introduziu a possibilidade de manipular o ato generativo, tornando-o independente da rela\u00e7\u00e3o sexual entre homem e mulher. Assim, a vida humana bem como a paternidade e a maternidade tornaram-se realidades compon\u00edveis e decompon\u00edveis, sujeitas de modo prevalecente aos desejos dos indiv\u00edduos ou dos casais\u201d. Uma coisa \u00e9 compreender a fragilidade humana ou a complexidade da vida, e outra \u00e9 aceitar ideologias que pretendem dividir em dois os aspetos insepar\u00e1veis da realidade. N\u00e3o caiamos no pecado de pretender substituir-nos ao Criador. Somos criaturas, n\u00e3o somos omnipotentes. A cria\u00e7\u00e3o precede-nos e deve ser recebida como um dom. Ao mesmo tempo somos chamados a guardar a nossa humanidade, e isto significa, antes de tudo, aceit\u00e1-la e respeit\u00e1-la como ela foi criada.\u00bb <\/em>(n. 56)<\/p>\n

A respeito da educa\u00e7\u00e3o dos filhos, o Papa reafirma com clareza o direito priorit\u00e1rio dos pais a escolher a que mais se adequa \u00e0s suas convi\u00e7\u00f5es (direito que tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 plenamente garantido entre n\u00f3s):<\/p>\n

\u00abMas parece-me muito importante lembrar que a educa\u00e7\u00e3o integral dos filhos \u00e9, simultaneamente, \u201cdever grav\u00edssimo\u201d e \u201cdireito prim\u00e1rio\u201d dos pais. N\u00e3o \u00e9 apenas um encargo ou um peso, mas tamb\u00e9m um direito essencial e insubstitu\u00edvel que est\u00e3o chamados a defender e que ningu\u00e9m deveria pretender tirar-lhes. O Estado oferece um servi\u00e7o educativo de maneira subsidi\u00e1ria, acompanhando a fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o-deleg\u00e1vel dos pais, que t\u00eam o direito de poder escolher livremente o tipo de educa\u00e7\u00e3o \u2013 acess\u00edvel e de qualidade \u2013 que querem dar aos seus filhos, de acordo com as suas convic\u00e7\u00f5es. A escola n\u00e3o substitui os pais; serve-lhes de complemento. Este \u00e9 um princ\u00edpio b\u00e1sico: \u201cqualquer outro participante no processo educativo n\u00e3o pode operar sen\u00e3o em nome dos pais, com o seu consenso e, em certa media, at\u00e9 mesmo por seu encargo\u201d. Infelizmente, \u201cabriu-se uma fenda entre fam\u00edlia e sociedade, entre fam\u00edlia e escola; hoje, o pacto educativo quebrou-se; e, assim, a alian\u00e7a educativa da sociedade com a fam\u00edlia entrou em crise\u201d\u00bb <\/em>(n. 84)<\/p>\n

Destas e de muitas outras quest\u00f5es n\u00e3o falou a maior parte da comunica\u00e7\u00e3o social ao comentar a Amoris Laetittia. Mas muitas s\u00e3o as quest\u00f5es relativas \u00e0 fam\u00edlia, que nela s\u00e3o abordadas com profundidade e clareza. Compreende-se que o Papa tenha convidado \u00e0 sua leitura paciente e n\u00e3o apressada.<\/p>\n

Pedro Vaz Patto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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