No momento em que escrevo, o Parlamento acaba de aprovar uma nova vers\u00e3o do projeto que legaliza a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o. Para os proponentes, trata-se da resposta ao apelo do Presidente da Rep\u00fablica no sentido de \u201cmelhorar\u201d a primeira vers\u00e3o dessa lei, suprindo algumas lacunas j\u00e1 anteriormente apontadas em dois pareceres do Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida (C.N.E.C.V.). Imp\u00f5e-se afirmar, com vigor e clareza, que uma qualquer lei que legalize a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser \u201cmelhorada\u201d, porque esta \u00e9 uma pr\u00e1tica intrinsecamente contr\u00e1ria \u00e0 dignidade humana (e, assim, contr\u00e1ria ao disposto no artigo 67.\u00ba, n. 2, e), da Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa) e nenhum enquadramento jur\u00eddico poder\u00e1 obviar a isso.<\/p>\n
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No momento em que escrevo, o Parlamento acaba de aprovar uma nova vers\u00e3o do projeto que legaliza a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o. Para os proponentes, trata-se da resposta ao apelo do Presidente da Rep\u00fablica no sentido de \u201cmelhorar\u201d a primeira vers\u00e3o dessa lei, suprindo algumas lacunas j\u00e1 anteriormente apontadas em dois pareceres do Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida (C.N.E.C.V.). Imp\u00f5e-se afirmar, com vigor e clareza, que uma qualquer lei que legalize a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser \u201cmelhorada\u201d, porque esta \u00e9 uma pr\u00e1tica intrinsecamente contr\u00e1ria \u00e0 dignidade humana (e, assim, contr\u00e1ria ao disposto no artigo 67.\u00ba, n. 2, e), da Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa) e nenhum enquadramento jur\u00eddico poder\u00e1 obviar a isso. Os problemas que pode suscitar nunca ser\u00e3o resolvidos de forma satisfat\u00f3ria e s\u00f3 a sua proibi\u00e7\u00e3o em qualquer caso os afasta. Essa proibi\u00e7\u00e3o vigora em muitos pa\u00edses e tamb\u00e9m \u00e9 preconizada na recente Resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu 2015\/2229 (N), de 17 de dezembro de 2015, aprovada por larga maioria (e referida na mensagem do Presidente da Rep\u00fablica). O vigor e clareza dessa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o prov\u00e9m apenas da \u00e1rea doutrinal em que me situo. Prov\u00e9m tamb\u00e9m de movimentos feministas de v\u00e1rios pa\u00edses (que confluem na plataforma internacional Stopsurrogacynow), os quais v\u00eam denunciando essa pr\u00e1tica como de explora\u00e7\u00e3o das mulheres mais vulner\u00e1veis, chegando a compar\u00e1-la \u00e0 escravatura. Essa legaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada com a marca de uma pol\u00edtica \u201cprogressista\u201d, quando, noutros pa\u00edses, muitas s\u00e3o as vozes tidas por \u201cprogressistas\u201d e \u201cde esquerda\u201d que a rejeitam (\u00abum retrocesso social\u00bb e \u00abo novo dom\u00ednio da aliena\u00e7\u00e3o\u00bb – de acordo com um manifesto da Funda\u00e7\u00e3o Terra Nova, pr\u00f3xima do Partido Socialista franc\u00eas)..<\/p>\n
\u00c9 verdade que a lei aprovada veda a explora\u00e7\u00e3o comercial da pr\u00e1tica, onde residiriam os maiores riscos de explora\u00e7\u00e3o das mulheres pobres. O legislador n\u00e3o pode, por\u00e9m, ignorar a realidade sociol\u00f3gica e o risco de tal proibi\u00e7\u00e3o ser torneada atrav\u00e9s de pagamentos ocultos ou em esp\u00e9cie. S\u00f3 situa\u00e7\u00f5es de grande car\u00eancia econ\u00f3mica levam mulheres a sujeitar-se a t\u00e3o traumatizante experi\u00eancia (n\u00e3o \u00e9 por acaso que a pr\u00e1tica se vem difundindo na \u00cdndia ou na Tail\u00e2ndia). De acordo com o manifesto feminista italiano Se non ora quando-Libere, \u00aba \u201cmaternidade de substitui\u00e7\u00e3o\u201d nunca \u00e9 um ato de liberdade ou de amor, \u00e9 sempre um ato de desespero\u00bb. Neste contexto, a gratuidade do contrato pode representar uma forma de explora\u00e7\u00e3o ainda mais acentuada.<\/p>\n
Mesmo que assim n\u00e3o seja em situa\u00e7\u00f5es excecionais (e nenhuma lei se destina a situa\u00e7\u00f5es excecionais, mas \u00e0s que s\u00e3o regra), deve sublinhar-se, de qualquer modo, que a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da pessoa (da crian\u00e7a e da m\u00e3e gestante), reduzida a objeto de um contrato e de um desejo de outrem, n\u00e3o deixa de verificar-se pelo facto de esse contrato ser gratuito. Tamb\u00e9m pode ser instrumentalizada a pessoa altru\u00edsta e desinteressada. O aproveitamento dessa generosidade para uma pr\u00e1tica desumana ser\u00e1 de igual modo censur\u00e1vel.<\/p>\n
O recurso a amigas ou familiares (a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o de proximidade) pode originar ainda mais problemas, com a coexist\u00eancia de duas figuras maternas \u201cem concorr\u00eancia\u201d. Quando h\u00e1 la\u00e7os de parentesco, suscitam-se grav\u00edssimas consequ\u00eancias que j\u00e1 foram designadas como \u201ccurto-circuito geracional\u201d: a crian\u00e7a com uma m\u00e3e gestante que \u00e9, simultaneamente, tamb\u00e9m sua av\u00f3, ou tamb\u00e9m sua tia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o colhe invocar o consentimento livre e consciente da mulher gestante. Porque em situa\u00e7\u00f5es de grave car\u00eancia e desespero, tal consentimento nunca ser\u00e1 aut\u00eantico. E porque a dignidade humana tem uma dimens\u00e3o objetiva e indispon\u00edvel que impede a justifica\u00e7\u00e3o das ofensas a essa dignidade pelo consentimento da v\u00edtima.<\/p>\n
Por tudo isto, nem a referida Resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu, nem a referida plataforma feminista internacional, distinguem entre uma maternidade de substitui\u00e7\u00e3o maligna e comercial e uma maternidade de substitui\u00e7\u00e3o supostamente benigna e altru\u00edsta.<\/p>\n
Com a legaliza\u00e7\u00e3o da maternidade de substitui\u00e7\u00e3o, quer o filho, quer a m\u00e3e, s\u00e3o, pois, reduzidos a objeto de um contrato (seja ele oneroso ou n\u00e3o).<\/p>\n
A m\u00e3e gestante n\u00e3o pode deixar de viver a gravidez como sua. O \u00fatero \u00e9 insepar\u00e1vel do corpo e da pessoa, n\u00e3o \u00e9 um alojamento tempor\u00e1rio, ou um instrumento t\u00e9cnico. A mulher n\u00e3o \u00e9 uma m\u00e1quina incubadora. A gravidez n\u00e3o \u00e9 uma atividade como qualquer outra; transforma a vida da mulher fisica, psicologica e moralmente. Envolve toda a pessoa da mulher, pessoa que n\u00e3o tem um corpo, \u00e9 um corpo. A instrumentaliza\u00e7\u00e3o do corpo traduz-se na instrumentaliza\u00e7\u00e3o da pessoa.<\/p>\n
Na maternidade de substitui\u00e7\u00e3o, o abandono da crian\u00e7a \u00e9, n\u00e3o um evento inevit\u00e1vel que deva ser remediado atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o, mas uma consequ\u00eancia deliberadamente programada, institucionalizada pela lei, a qual veda a obriga\u00e7\u00e3o mais espont\u00e2nea e natural que existe: a de assumir a vida que se gerou. Impor contratualmente uma obriga\u00e7\u00e3o de abandono do filho que se gerou \u00e9, como afirma a fil\u00f3sofa feminista francesa Sylviane Agacinsky (promotora da plataforma Collectif pour le respect de la personne), \u00abviolentar sentimentos humanos profundos e leg\u00edtimos\u00bb e \u00abferir emo\u00e7\u00f5es humanas elementares\u00bb.<\/p>\n
Para limitar essa t\u00e3o desumana imposi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 quem proponha (e h\u00e1 legisla\u00e7\u00f5es que a consagram) a possibilidade de arrependimento da mulher gestante durante todo o per\u00edodo da gravidez, ou at\u00e9 algumas horas ap\u00f3s o nascimento. Desse modo, pode dizer-se que ser\u00e3o frustradas as expetativas do casal benefici\u00e1rio. A lei que acaba de ser aprovada n\u00e3o aponta nesse sentido. Faz prevalecer, pelo contr\u00e1rio, os interesses do casal benefici\u00e1rio, o seu suposto direito ao filho \u201cencomendado\u201d e a rigidez fria da vincula\u00e7\u00e3o contratual (pacta sunt servanda), sobre o sofrimento da m\u00e3e gestante, votado \u00e0 indiferen\u00e7a.<\/p>\n
Compreende-se, assim, como a contratualiza\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o se traduz na instrumentaliza\u00e7\u00e3o da pessoa. Essa l\u00f3gica de instrumentaliza\u00e7\u00e3o da pessoa acarreta, com frequ\u00eancia, a imposi\u00e7\u00e3o de regras de conduta durante a gravidez nos dom\u00ednios mais pessoais e \u00edntimos. Sobre esta quest\u00e3o, pronuncia-se tamb\u00e9m Silvanne Agacisnky (in Le corps em miettes; Flamarion, 2013, pgs. 92 e 93):<\/p>\n
\u00abPedir a uma mulher para estar gr\u00e1vida em substitui\u00e7\u00e3o de outra significa concretamente que ela deve viver nove meses, vinte e quatro horas sobre vinte e quatro, abstraindo da sua pr\u00f3pria exist\u00eancia corporal e moral. Deve transformar o seu corpo em instrumento biol\u00f3gico do desejo de outrem, em suma, deve viver ao servi\u00e7o de outrem, retirando \u00e0 sua exist\u00eancia qualquer significado para ela pr\u00f3pria.\u00bb<\/p>\n
Pretendendo colmatar uma das lacunas apontadas pelo C.N.E.C.V. e pelo Presidente da Rep\u00fablica, a lei agora aprovada pro\u00edbe a imposi\u00e7\u00e3o desse tipo de regras. Mas tal proibi\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser suficiente para evitar a sua imposi\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica, pois s\u00f3 elas s\u00e3o coerentes com a motiva\u00e7\u00e3o que preside ao contrato: a contratualiza\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, sendo que esta envolve toda a pessoa e toda a vida da mulher.<\/p>\n
O filho \u00e9 tratado como objeto do contrato. Essa circunst\u00e2ncia, por si s\u00f3, ofende a sua dignidade. N\u00e3o pode dizer-se que objeto do contrato \u00e9, antes, apenas uma presta\u00e7\u00e3o por parte da mulher gestante. O que pretendem, e o que move, os requerentes ou benefici\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 apenas a gesta\u00e7\u00e3o, mas a entrega da crian\u00e7a fruto dessa gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todos os contratos de maternidade de substitui\u00e7\u00e3o envolvem um grave dano para a crian\u00e7a, que sofre o trauma do abandono, a quebra abrupta da intensa rela\u00e7\u00e3o f\u00edsica, ps\u00edquica e afetiva (sobre que cada vez h\u00e1 mais informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica) tecida com a m\u00e3e durante todo o per\u00edodo da gesta\u00e7\u00e3o. A crian\u00e7a fica privada do saud\u00e1vel reconhecimento do corpo onde habitou na primeira etapa da sua exist\u00eancia. Nesta medida, a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o representa sempre a sobreposi\u00e7\u00e3o do desejo dos requerentes ao bem da crian\u00e7a.<\/p>\n
Mas a l\u00f3gica da instrumentaliza\u00e7\u00e3o (ou \u201ccoisifica\u00e7\u00e3o\u201d) do filho pode ir mais longe.<\/p>\n
Outra das lacunas que a lei agora aprovada pretende colmatar diz respeito \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que vem a verificar-se malforma\u00e7\u00e3o ou doen\u00e7as do feto. S\u00e3o conhecidos casos de recusa, pelos requerentes, da crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida portadora de defici\u00eancia, ou de exig\u00eancia de pr\u00e1tica de aborto do feto portador de defici\u00eancia. N\u00e3o se trata de hip\u00f3teses acad\u00e9micas, mas de situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorridas em v\u00e1rios pa\u00edses. A lei aprovada estipula apenas que o contrato deve contemplar a regula\u00e7\u00e3o desta eventual ocorr\u00eancia, n\u00e3o excluindo, pois, que as partes possam acordar no sentido da obriga\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do aborto, sob pena de declina\u00e7\u00e3o de qualquer responsabilidade do casal benefici\u00e1rio para com a crian\u00e7a nascida. Eis-nos perante a express\u00e3o m\u00e1xima (em toda a sua crueza e crueldade) da l\u00f3gica da \u201ccoisifica\u00e7\u00e3o\u201d do filho \u201cencomendado\u201d e da \u201ccultura do descart\u00e1vel\u201d: o \u201cproduto\u201d rejeitado por \u201cdefeito de fabrico\u201d, pela falta da \u201cqualidade\u201d pretendida e contratada. O filho que n\u00e3o vale por si, mas porque (e n medida em que) corresponde a um desejo bem determinado. E eis-nos tamb\u00e9m perante a express\u00e3o m\u00e1xima de insensibilidade perante o drama da mulher gestante, a quem se imp\u00f5e a viola\u00e7\u00e3o da mais espont\u00e2nea e natural das obriga\u00e7\u00f5es (cuidar da vida que traz dentro de si), n\u00e3o apenas atrav\u00e9s do abandono do seu filho, mas (mais grave ainda) atrav\u00e9s da supress\u00e3o da vida deste (o aborto j\u00e1 n\u00e3o como op\u00e7\u00e3o, mas como obriga\u00e7\u00e3o). <\/p>\n
Em suma, uma qualquer lei que legalize a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o nunca pode ser \u201cmelhorada\u201d, porque, como afirmou a Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos em recente comunicado, \u00abn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel remediar o que n\u00e3o tem rem\u00e9dio\u00bb, e \u00aba proibi\u00e7\u00e3o da maternidade de substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um imperativo da prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana\u00bb.<\/p>\n
Pedro Vaz Patto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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