O projeto para uma Europa pac\u00edfica e unificada est\u00e1 numa encruzilhada. Isto foi demonstrado tamb\u00e9m pelo referendo que conduziu ao Brexit, no Reino Unido, em junho de 2016, que inaugurou um per\u00edodo de d\u00favida e incerteza. Deve ser visto como um sinal alarmante de uma ampla insatisfa\u00e7\u00e3o e mal-estar, que exige respostas convincentes. Nesta situa\u00e7\u00e3o, a “confus\u00e3o pol\u00edtica”, que por muito tempo tem sido uma estrat\u00e9gia bem sucedida, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente. Para que o projeto europeu seja renovado, \u00e9 necess\u00e1ria uma vis\u00e3o clara do seu m\u00e9rito excecional, combinada com um discurso p\u00fablico a n\u00edvel europeu sobre a sua identidade e futuro, bem como os valores em que assenta. A Confer\u00eancia Europeia das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Paz (Justi\u00e7a e Paz Europa) apresenta as seguintes dez propostas pol\u00edticas…<\/p>\n
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O projeto para uma Europa pac\u00edfica e unificada est\u00e1 numa encruzilhada. Isto foi demonstrado tamb\u00e9m pelo referendo que conduziu ao Brexit, no Reino Unido, em junho de 2016, que inaugurou um per\u00edodo de d\u00favida e incerteza. Deve ser visto como um sinal alarmante de uma ampla insatisfa\u00e7\u00e3o e mal-estar, que exige respostas convincentes. Nesta situa\u00e7\u00e3o, a “confus\u00e3o pol\u00edtica”, que por muito tempo tem sido uma estrat\u00e9gia bem sucedida, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente. Para que o projeto europeu seja renovado, \u00e9 necess\u00e1ria uma vis\u00e3o clara do seu m\u00e9rito excecional, combinada com um discurso p\u00fablico a n\u00edvel europeu sobre a sua identidade e futuro, bem como os valores em que assenta. A Confer\u00eancia Europeia das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Paz (Justi\u00e7a e Paz Europa) apresenta as seguintes dez propostas pol\u00edticas:<\/p>\n
1. A fim de manter o direito universal de asilo, \u00e9 urgente reformar o sistema comum europeu de asilo. Para n\u00f3s, os seguintes princ\u00edpios devem ser respeitados: direito de requerer o asilo sem restri\u00e7\u00f5es; o direito soberano e a obriga\u00e7\u00e3o de os Estados signat\u00e1rios do acordo de Schengen supervisionarem coletivamente a sua fronteira externa comum; solidariedade na partilha de custos administrativos e esfor\u00e7os humanos para acolher os requerentes de asilo. Al\u00e9m disso, a UE e os seus Estados-Membros devem chegar a acordo sobre uma nova pol\u00edtica para a migra\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
2. A liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado comum n\u00e3o \u00e9 um objetivo em si mesmo. Por conseguinte, apoiamos plenamente a proposta da Comiss\u00e3o Europeia de desenvolver um pilar europeu dos direitos sociais, que dever\u00e1 servir de refer\u00eancia a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n
\u00c9 inaceit\u00e1vel, numa Europa que se pretende modelo de progresso social e onde n\u00e3o faltam recursos, a persist\u00eancia de elevados n\u00edveis de pobreza em v\u00e1rios pa\u00edses<\/p>\n
Tal como n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel a persist\u00eancia de n\u00edveis elevados de desemprego em v\u00e1rios pa\u00edses. <\/p>\n
3. Em nome dos seus Estados-Membros, a Comiss\u00e3o Europeia negoceia atualmente v\u00e1rios acordos de com\u00e9rcio livre. Compreendemos os fundamentos para o estabelecimento de regras comerciais bilaterais quando n\u00e3o se podem garantir acordos vinculativos no \u00e2mbito multilateral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio. No entanto, muitos cidad\u00e3os europeus receiam que a diminui\u00e7\u00e3o das barreiras comerciais ameace os seus empregos e favore\u00e7a injustamente as empresas que produzem em pa\u00edses com direitos de trabalho, seguran\u00e7a e normas ambientais muito reduzidos ou inexistentes. Por isso, sugerimos que a Comiss\u00e3o Europeia insista em obter total garantia, por parte dos seus parceiros de negocia\u00e7\u00e3o, quanto ao respeito destes direitos e normas, assim como a transpar\u00eancia dos procedimentos judiciais, a fim de restaurar a confian\u00e7a num regime comercial baseado em regras.<\/p>\n
4. Num futuro pr\u00f3ximo, a economia de mercado europeia ser\u00e1 transformada pela chamada revolu\u00e7\u00e3o digital. A perspectiva da digitaliza\u00e7\u00e3o e da robotiza\u00e7\u00e3o industrial gera muitas quest\u00f5es sobre o futuro do trabalho. Por isso, propomos que a Comiss\u00e3o Europeia e os parceiros sociais europeus – sindicatos e empresas – organizem uma Confer\u00eancia Europeia do Trabalho de modo a analisar ideias relativas aos sal\u00e1rios, ao seguro de trabalho e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
5. Em princ\u00edpio, existe um acordo sobre uma supervis\u00e3o europeia mais forte das pol\u00edticas econ\u00f3micas e fiscais dos membros da zona Euro e sobre a necessidade de alguma forma de tesouraria da zona Euro e de um or\u00e7amento federal. Uma vez que isto exige altera\u00e7\u00f5es dif\u00edceis no Tratado da Uni\u00e3o Europeia, um caminho a seguir poderia ser a negocia\u00e7\u00e3o de um acordo intergovernamental entre os pa\u00edses da zona Euro sobre o esbo\u00e7o de um Euro 2.0 que inclua crit\u00e9rios fortes em termos de pol\u00edtica econ\u00f3mica e fiscal, a respeitar antes da sua entrada em vigor. Um processo semelhante foi sugerido no Relat\u00f3rio dos Cinco Presidentes, publicado em junho de 2015.<\/p>\n
6. Um aspecto negativo da globaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a cada vez menor tributa\u00e7\u00e3o de multinacionais e indiv\u00edduos muito ricos.[i] Confiamos e esperamos que os Estados-Membros da UE possam chegar a acordo, no decurso de 2017, sobre regras comuns de c\u00e1lculo dos lucros das empresas, a denominada Base Fiscal Comum Consolidada, que a Comiss\u00e3o Europeia relan\u00e7ou em novembro de 2016. Al\u00e9m disso, sublinhamos a necessidade de abordar o problema do IVA n\u00e3o liquidado, que ascendeu a cerca de 160 mil milh\u00f5es de euros na UE em 2014.<\/p>\n
7. Na sua enc\u00edclica Laudato si` o Papa Francisco apelou a uma “revolu\u00e7\u00e3o cultural”[ii] no que diz respeito ao nosso estilo de vida e \u00e0s suas consequ\u00eancias para o ambiente. De facto, muitos cidad\u00e3os europeus apoiam o progresso ecol\u00f3gico. A fim de apoiar os esfor\u00e7os por um estilo de vida mais sustent\u00e1vel dos seus cidad\u00e3os, esperamos que os governos da UE e o Parlamento Europeu cheguem a um forte compromisso clim\u00e1tico em 2017, que dever\u00e1 incluir a reforma doRegime de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es ap\u00f3s 2020, a proposta de uma decis\u00e3o de partilha de esfor\u00e7os sobre as emiss\u00f5es provenientes de setores como os transportes, a agricultura, os edif\u00edcios e os res\u00edduos, bem como a recente proposta relativa \u00e0s energias renov\u00e1veis e \u00e0 poupan\u00e7a de energia.<\/p>\n
8. Apoiamos a ideia de um Plano Europeu de Investimento Externo tal como proposto pelo Presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Jean Claude Juncker, no seu Discurso sobre o Estado da Uni\u00e3o, em setembro de 2016. Os Estados-Membros e outros parceiros devem apresentar a sua contribui\u00e7\u00e3o para este plano de modo a atingir um montante de 88 mil milh\u00f5es de euros e contribuir para a implementa\u00e7\u00e3o da Agenda para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de 2030.<\/p>\n
9. A fim de defender a Europa contra o terrorismo, contribuir para a preven\u00e7\u00e3o e o fim dos conflitos armados no mundo e, sobretudo, dos novos conflitos inter e intra-estatais nas suas zonas fronteiri\u00e7as, a Uni\u00e3o Europeia tem de refor\u00e7ar a sua pol\u00edtica comum de seguran\u00e7a e defesa, assim como as politicas de promo\u00e7\u00e3o da paz. Tamb\u00e9m precisa de refor\u00e7ar os seus esfor\u00e7os no dom\u00ednio do desarmamento, da n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o e do controlo da exporta\u00e7\u00f5es de armas.<\/p>\n
10. As institui\u00e7\u00f5es europeias tamb\u00e9m s\u00e3o regularmente acusadas de ser n\u00e3o democr\u00e1ticas. Na verdade, a situa\u00e7\u00e3o, neste aspeto, pode e deve ser melhorada. Assim, uma ideia apoiada pela maioria dos deputados do Parlamento Europeu \u00e9 a de eleger pelo menos 10% dos membros desse Parlamento de entre listas de partidos transnacionais a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2019. Consideramos que esta proposta merece ser debatida.<\/p>\n
A pol\u00edtica \u00e9 mais do que a busca do interesse pessoal por meios estrat\u00e9gicos e t\u00e1ticos. Num mundo em r\u00e1pida mudan\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1ria uma reinterpreta\u00e7\u00e3o din\u00e2mica do papel e da responsabilidade da Europa. Isto \u00e9 particularmente importante numa comunidade de Estados que est\u00e3o fortemente interligados. A Igreja Cat\u00f3lica, juntamente com as outras Igrejas, bem como com outras comunidades religiosas e, na verdade, com todos os que lutam pelo bem comum, podem ajudar a reavivar o esp\u00edrito europeu de paz. Reanimar o projeto da unidade europeia \u00e9 concretizar o sonho do Papa Francisco:<\/p>\n
\u00ab(…) Com a mente e o cora\u00e7\u00e3o, com esperan\u00e7a e sem v\u00e3s nostalgias, como um filho que reencontra na m\u00e3e Europa as suas ra\u00edzes de vida e de f\u00e9, sonho um novo humanismo europeu, \u201cum caminho constante de humaniza\u00e7\u00e3o\u201d, ao qual servem \u201cmem\u00f3ria, coragem e utopia sadia e humana\u201d.Sonho uma Europa jovem, capaz de ainda ser m\u00e3e: uma m\u00e3e que tenha vida, porque respeita a vida e d\u00e1 esperan\u00e7as de vida. Sonho uma Europa que cuida da crian\u00e7a, que socorre como um irm\u00e3o o pobre e quem chega \u00e0 procura de acolhimento porque j\u00e1 n\u00e3o tem nada e pede abrigo. Sonho uma Europa que escuta e valoriza as pessoas doentes e idosas, para que n\u00e3o sejam reduzidas a objetos de descarte porque improdutivas. Sonho uma Europa, onde ser migrante n\u00e3o seja delito, mas apelo a um maior compromisso com a dignidade de todos os seres humanos. Sonho uma Europa onde os jovens respirem o ar puro da honestidade, amem a beleza da cultura e duma vida simples, n\u00e3o polu\u00edda pelas solicita\u00e7\u00f5es sem fim do consumismo; onde casar e ter filhos sejam uma responsabilidade e uma alegria grande, n\u00e3o um problema criado pela falta de trabalho suficientemente est\u00e1vel. Sonho uma Europa das fam\u00edlias, com pol\u00edticas realmente eficazes, centradas mais nos rostos do que nos n\u00fameros, mais no nascimento dos filhos do que no aumento dos bens. Sonho uma Europa que promova e tutele os direitos de cada um, sem esquecer os deveres para com todos. Sonho uma Europa da qual n\u00e3o se possa dizer que o seu compromisso em prol dos direitos humanos constituiu a sua \u00faltima utopia.\u00bb[iii]<\/p>\n
[i] Cf. A\u00e7\u00e3o Concertada de Justi\u00e7a e Paz Europa 2016 “Desigualdades econ\u00f3micas crescentes e tributa\u00e7\u00e3o justa”,http:\/\/www.juspax-eu.org\/de-Assets\/docs\/concerted%2520_action\/2016\/2016_%2520JPE_%2520annual_action_Basic_text.pdf<\/a><\/p>\n [ii] \u00abNingu\u00e9m quer o regresso \u00e0 Idade da Pedra, mas \u00e9 indispens\u00e1vel abrandar a marcha para olhar a realidade doutra forma, recolher os avan\u00e7os positivos e sustent\u00e1veis e ao mesmo tempo recuperar os valores e os grandes objectivos arrasados por um destempero megal\u00f3mano.\u00bb (114)<\/p>\n<\/div>\n