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A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) publicou recentemente o Relat\u00f3rio Mundial sobre os Sal\u00e1rios 2016\/2017 (Global Wage Report 2016\/2017: Wage inequality in the workplace) onde analisou, de forma desenvolvida, aspetos da desigualdade salarial no local de trabalho. Esta Ag\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que integra representantes dos governos, de empregadores e dos trabalhadores, produz estudos e documentos que incorporam conhecimentos do \u00abmundo real\u00bb sobre trabalho e emprego considerados rigorosos e cred\u00edveis.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz, ao tomar conhecimento desse relat\u00f3rio, refletiu sobre o seu conte\u00fado e decidiu tecer algumas considera\u00e7\u00f5es sobre os sal\u00e1rios, n\u00e3o s\u00f3 em Portugal, como noutros pa\u00edses do mundo.<\/p>\n
Da leitura do relat\u00f3rio ressaltam, entre outros, os seguintes aspetos:<\/p>\n
1- O crescimento dos sal\u00e1rios reais tem vindo a diminuir nos \u00faltimos anos. Passou de 2,5% em 2012 para 1,7 % em 2015. Em Portugal, a desacelera\u00e7\u00e3o do crescimento salarial iniciou-se em 2010 e manteve-se constante em 2015.<\/p>\n
2- Desde 1999 o crescimento dos sal\u00e1rios m\u00e9dios tem ficado abaixo do crescimento da produtividade do trabalho. Isto quer dizer que, na generalidade dos pa\u00edses, incluindo Portugal, os ganhos da produtividade n\u00e3o t\u00eam sido repercutidos nos sal\u00e1rios.<\/p>\n
3- Os rendimentos do trabalho t\u00eam vindo a perder peso no conjunto do rendimento nacional. Em Portugal, por exemplo, o rendimento do trabalho representava 60% do total do rendimento em 2002, enquanto que em 2015 este valor era de 51%. Esta \u00e9 uma tend\u00eancia mundial com consequ\u00eancias sociais e econ\u00f3micas negativas, como \u00e9 reconhecido.<\/p>\n
4- Muitos pa\u00edses fixaram, ou refor\u00e7aram, o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Est\u00e1 provado por estudos recentes que, quando os sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00e3o fixados a um n\u00edvel adequado \u2013 tendo em considera\u00e7\u00e3o as necessidades dos trabalhadores e suas fam\u00edlias, assim como fatores econ\u00f3micos \u2013, eles podem aumentar os sal\u00e1rios dos trabalhadores de baixos sal\u00e1rios \u2013 muitos dos quais s\u00e3o mulheres \u2013 sem efeitos negativos no n\u00famero de empregos. Em 2013 um trabalhador portugu\u00eas com sal\u00e1rio m\u00ednimo recebeu menos de 50% do sal\u00e1rio m\u00e9dio desse ano.<\/p>\n
5- A desigualdade salarial \u00e9 uma tend\u00eancia que tem aumentado em muitos pa\u00edses. Em 2010, na Europa, os 10% dos trabalhadores mais bem pagos obtiveram 25% da massa salarial, 1% dos mais bem pagos receberam 5,8% e 50% dos trabalhadores de mais baixos sal\u00e1rios receberam 30%. Em Portugal os n\u00fameros acima referidos passariam a 30%, 6,9% e 24,7%. Como se v\u00ea, a desigualdade \u00e9 mais acentuada. A desigualdade salarial pode conduzir a uma coes\u00e3o social mais fraca, ao consumo reduzido das fam\u00edlias e a taxas mais baixas de crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n
6- A n\u00edvel mundial verifica-se uma disparidade entre os sal\u00e1rios dos homens e os das mulheres. Em Portugal essa disparidade existe, embora n\u00e3o seja t\u00e3o acentuada como noutros pa\u00edses. Em 2013, nos cargos de alta dire\u00e7\u00e3o, no grupo que representa 1% dos que recebem sal\u00e1rio mais elevado, o trabalhador masculino recebe 2 vezes mais que o seu cong\u00e9nere do sexo feminino. Reconhe\u00e7a-se que esta situa\u00e7\u00e3o tem vindo a alterar-se por for\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o adotada por v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
7- Em jeito de conclus\u00e3o e tendo em considera\u00e7\u00e3o que a estagna\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios m\u00e9dios e a redu\u00e7\u00e3o do peso do rendimento do trabalho no rendimento nacional podem ter consequ\u00eancias tanto sociais como econ\u00f3micas, h\u00e1 que adotar medidas, preconizadas no relat\u00f3rio, como sejam, entre outras: fixar o sal\u00e1rio m\u00ednimo, apoiar a contrata\u00e7\u00e3o coletiva, ponderar o peso dos sal\u00e1rios de topo, fomentar o crescimento da produtividade, reduzir as desigualdades entre sal\u00e1rios de homens e mulheres, adotar pol\u00edticas fiscais favor\u00e1veis.<\/p>\n
Perante as quest\u00f5es levantadas neste relat\u00f3rio da OIT, a Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz lembra que tudo o que se relacione com o trabalho e o emprego n\u00e3o pode deixar nenhum cidad\u00e3o indiferente. Lutar por um trabalho digno para todos, pagar sal\u00e1rios justos, reduzir as grandes disparidades remunerat\u00f3rias, respeitar os equil\u00edbrios entre empregadores e empregados, reduzir a precariedade do emprego e eliminar todas as formas de explora\u00e7\u00e3o laboral constituem objetivos que devem ser prosseguidos por todos os que ambicionam viver numa sociedade justa e pac\u00edfica. Em todo este conjunto de preocupa\u00e7\u00f5es, o sal\u00e1rio representa um aspeto importante, uma vez que a grande maioria dos cidad\u00e3os (com as suas fam\u00edlias) dependem exclusivamente do sal\u00e1rio que auferem. Sal\u00e1rios demasiadamente baixos s\u00e3o respons\u00e1veis por n\u00edveis de pobreza intoler\u00e1veis.<\/p>\n
Recentemente, em Portugal, foi aumentado o sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u00c9 uma medida que vem no caminho certo, que ajuda o combate \u00e0 pobreza, mas que ainda \u00e9 manifestamente insuficiente.<\/p>\n
O pensamento crist\u00e3o desde sempre tem afirmado a dignidade do trabalho e a obriga\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de sal\u00e1rios justos. A carta de S. Tiago denuncia aqueles ricos que s\u00f3 pensam neles: \u00abO sal\u00e1rio que n\u00e3o pagastes aos trabalhadores que ceifaram os vossos campos est\u00e1 a clamar; e os clamores dos ceifeiros chegaram aos ouvidos do Senhor do universo!\u00bb<\/em> (Tg 5,4).<\/p>\nNa Enc\u00edclica Laborem exercens, de S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II, sobre o trabalho humano, um dos mais not\u00e1veis dos documentos da Doutrina Social da Igreja, pode ler-se no n. 19:<\/p>\n
\u00ab[\u2026] o sal\u00e1rio justo torna-se, em todos os casos, a verifica\u00e7\u00e3o concreta da justi\u00e7a de cada sistema socio-econ\u00f3mico [\u2026]\u00bb.<\/em><\/p>\n\u00ab[\u2026] A justa remunera\u00e7\u00e3o do trabalho das pessoas adultas, com responsabilidades familiares, \u00e9 a que for suficiente para fundar e manter dignamente a fam\u00edlia e para garantir o seu futuro[\u2026]\u00bb.<\/p>\n
Mais recentemente, o Papa Francisco, na sua Carta Apost\u00f3lica Misericordia et misera, lembra que \u00abn\u00e3o ter trabalho nem receber um sal\u00e1rio justo s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que atentam contra a dignidade da pessoa\u00bb<\/em> (n.19). Noutra ocasi\u00e3o (na homilia da missa de Santa Marta de 19 de maio de 2016) o mesmo Papa Francisco chegou a afirmar: \u00abexplorar trabalhadores \u00e9 um pecado mortal\u00bb.<\/em><\/p>\nNeste Tempo Pascal de 2017, a Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz pede aos detentores de poder pol\u00edtico e econ\u00f3mico, aos empregadores, aos dirigentes sindicais, aos respons\u00e1veis de associa\u00e7\u00f5es patronais, aos trabalhadores em geral e a todos os homens e mulheres de boa vontade que se empenhem na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, mais igualit\u00e1ria e onde sejam respeitados os direitos inalien\u00e1veis da pessoa na rela\u00e7\u00e3o com o seu trabalho.<\/p>\n
Lisboa, 24 de abril 2017<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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