{"id":597,"date":"2018-11-19T16:43:18","date_gmt":"2018-11-19T16:43:18","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/nao-ha-uma-prostituicao-benigna-por-pedro-vaz-patto\/"},"modified":"2018-11-19T16:43:18","modified_gmt":"2018-11-19T16:43:18","slug":"nao-ha-uma-prostituicao-benigna-por-pedro-vaz-patto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/nao-ha-uma-prostituicao-benigna-por-pedro-vaz-patto\/","title":{"rendered":"N\u00c3O H\u00c1 UMA PROSTITUI\u00c7\u00c3O \u201cBENIGNA\u201d por Pedro Vaz Patto"},"content":{"rendered":"

N\u00c3O H\u00c1 UMA PROSTITUI\u00c7\u00c3O \u201cBENIGNA\u201d<\/a> por Pedro Vaz Patto<\/h1>\n

Como alguns de v\u00f3s saber\u00e3o, j\u00e1 v\u00e1rias vezes exprimi a minha posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o. Atualmente, a lei portuguesa n\u00e3o pune a pessoa que se prostitui (esta \u00e9 encarada como v\u00edtima), mas pune o lenoc\u00ednio, isto \u00e9, a explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o, o proxenetismo. A legaliza\u00e7\u00e3o implicaria a descriminaliza\u00e7\u00e3o do lenoc\u00ednio em determinadas condi\u00e7\u00f5es, que passaria a ser encarado como uma normal atividade empresarial, sendo a atividade da pessoa que se prostitui encarada como um trabalho equiparado a qualquer outro.<\/p>\n

<\/p>\n

 <\/p>\n

O motivo por que rejeito essa proposta de legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9, basicamente, este: a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9, sempre, uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e uma afronta \u00e0 dignidade da pessoa humana. N\u00e3o h\u00e1 uma prostitui\u00e7\u00e3o \u201cbenigna\u201d (que seria a prostitui\u00e7\u00e3o legal, com salvaguarda da sa\u00fade e dos direitos laborais da mulher prostituta, por oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o clandestina). Os malef\u00edcios da prostitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o algo que lhe \u00e9 intr\u00ednseco. N\u00e3o basta reduzir os seus danos (como pretendem muitos dos que, em boa f\u00e9, defendem a legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o), h\u00e1 que elimin\u00e1-los na sua raiz.<\/p>\n

Porque a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, intrinsecamente mal\u00e9fica, tamb\u00e9m n\u00e3o basta erradic\u00e1-la de lugares p\u00fablicos, da rua, e confin\u00e1-la a lugares mais recatados, como quem afasta o lixo da sua porta para outro local. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de decoro, ou de \u201cmau aspeto\u201d. \u00c9 uma quest\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos que n\u00e3o deve ser tolerada onde quer que seja praticada. \u00c9 claro que ningu\u00e9m se sentir\u00e1 confort\u00e1vel com a oferta da prostitui\u00e7\u00e3o junto de sua casa. Mas enquanto o problema n\u00e3o for eliminado na sua raiz, tamb\u00e9m haver\u00e1 sempre vizinhos incomodados, num ou noutro lugar, de uma ou de outra forma.<\/p>\n

Eliminar o problema na sua raiz n\u00e3o depende essencialmente da a\u00e7\u00e3o policial ou judicial, depende, sobretudo, do apoio \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social. Um apoio que n\u00e3o pode, obviamente, ser imposto, mas apenas proposto.<\/p>\n

Mas queria, ent\u00e3o, explicar-vos porque considero a prostitui\u00e7\u00e3o intrinsecamente maligna (sempre uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos) e porque rejeito a proposta da sua legaliza\u00e7\u00e3o. Talvez assim possamos tamb\u00e9m compreender o fen\u00f3meno da prostitui\u00e7\u00e3o na sua ess\u00eancia, para al\u00e9m dos aspetos externos que nos incomodam.<\/p>\n

As experi\u00eancias de legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o (da Holanda e da Alemanha, designadamente) revelaram resultados negativos em todos os aspetos. V\u00e1rios relat\u00f3rios policiais holandeses e um relat\u00f3rio do governo alem\u00e3o, de 2007, reconhecem v\u00e1rios desses resultados negativos<\/a>[1]. E muitas das mulheres v\u00edtimas da prostitui\u00e7\u00e3o consideram que benefici\u00e1rios dessa legaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o apenas os proxenetas (que por ela se bateram), agora promovidos a \u201cempres\u00e1rios do sexo\u201d.<\/p>\n

Desde logo, porque poucas foram as pessoas que celebraram contratos de trabalho ao abrigo da legaliza\u00e7\u00e3o (e a garantia de direitos laborais foi apresentada como uma das justifica\u00e7\u00f5es para a lei). V\u00e1rias s\u00e3o as raz\u00f5es para que tal tenha acontecido.<\/p>\n

Por um lado, porque quase nenhuma mulher quer registar no seu curriculum <\/i>laboral o exerc\u00edcio da prostitui\u00e7\u00e3o, como se este fizesse parte de uma carreira. Quase todas v\u00eam tal exerc\u00edcio como uma ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, que pretendem apagar e mudar o mais depressa poss\u00edvel, logo que surjam alternativas.<\/p>\n

Por outro lado, porque um contrato de trabalho n\u00e3o comporta apenas direitos, tamb\u00e9m comporta deveres. E \u00e9 natural que se receie que, a coberto desses deveres, a mulher que se prostitui fique impedida de rejeitar um cliente ou qualquer exig\u00eancia desse cliente.<\/p>\n

A legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o incrementou esta atividade em geral (como ser\u00e1 l\u00f3gico), tornando-a das mais lucrativas (na Holanda, os rendimentos respetivos correspondem a cinco por cento do rendimento nacional), e incrementou o tr\u00e1fico de pessoas com esse objetivo. Na Alemanha e na Holanda, as redes de tr\u00e1fico est\u00e3o infiltradas na prostitui\u00e7\u00e3o legal, o que levou o presidente da c\u00e2mara de Amesterd\u00e3o a revogar nuitas das licen\u00e7as concedidas a bord\u00e9is. \u00c9 um dado hoje reconhecido pelas pol\u00edcias de v\u00e1rios pa\u00edses que as redes de tr\u00e1fico se dirigem preferencialmente aos pa\u00edses onde a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 legal (como a Alemanha), muito mais do que \u00e0queles onde ela n\u00e3o o \u00e9, e ainda menos se dirigem aos que punem a atividade do cliente (como a Su\u00e9cia, onde, logicamente, a redu\u00e7\u00e3o da procura acarreta a redu\u00e7\u00e3o da oferta). \u00c9 compreens\u00edvel que a atividade das redes de tr\u00e1fico seja mais facilmente oculta ou encoberta em pa\u00edses onde a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 legal do que naqueles em que toda a explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o o \u00e9. Isso mesmo resulta do estudo mais completo sobre a quest\u00e3o at\u00e9 agora efetuado, que envolveu cento e cinquenta pa\u00edses (de Seo-Young Cho, Axel Dreher, Eric Neumayer, em World Development<\/i>, vol 41, 2013, pgs. 67 a 98, acess\u00edvel em www.prostitutionresearch.com<\/i><\/a>).<\/p>\n

A legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9, pois, uma forma de combater ou limitar a prostitui\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. \u00c9 certo que se imp\u00f5e a distin\u00e7\u00e3o entre as situa\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fico de pessoas para explora\u00e7\u00e3o sexual das de lenoc\u00ednio simples (distin\u00e7\u00e3o que s\u00f3 em parte corresponde \u00e0 que separa a prostitui\u00e7\u00e3o for\u00e7ada da que n\u00e3o o \u00e9). Mas s\u00e3o t\u00e9nues as fronteiras entre cada uma destas situa\u00e7\u00f5es. Podemos dizer que elas representam diferentes graus, mais ou menos graves, de explora\u00e7\u00e3o e de viola\u00e7\u00e3o da liberdade. Tendo em conta este contexto, parece claro que o tr\u00e1fico de pessoas se combate mais facilmente quando qualquer forma de explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 perseguida criminalmente do que quando, a coberto de uma pretensa, mas frequentemente simulada (o que se compreende num contexto de grande car\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f3mica) voluntariedade, dessa persegui\u00e7\u00e3o podem ser exclu\u00eddas algumas formas dessa explora\u00e7\u00e3o. A legaliza\u00e7\u00e3o, como \u00e9 \u00f3bvio, d\u00e1 aos \u201cempres\u00e1rios\u201d que exploram pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia (e que s\u00e3o a grande maioria) uma outra seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o. E nessas situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia n\u00e3o \u00e9 de esperar que sejam as mulheres a denunciar as press\u00f5es de que s\u00e3o v\u00edtimas ou a desmascarar a pretensa voluntariedade. Por outro lado, a legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o abre e expande o mercado. E \u2013 demonstra-o a experi\u00eancia policial \u2013 \u00e9 ilus\u00f3rio pensar que h\u00e1 dois mercados paralelos, um de prostitui\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e outro de prostitui\u00e7\u00e3o \u201cvolunt\u00e1ria\u201d, ou que \u00e9 poss\u00edvel separar esses mercados.<\/p>\n

Com a legaliza\u00e7\u00e3o, a prostitui\u00e7\u00e3o aumenta significativamente, como \u00e9 l\u00f3gico e demonstram v\u00e1rios estudos. Esse aumento tamb\u00e9m se d\u00e1 na prostitui\u00e7\u00e3o clandestina. Uma das raz\u00f5es para tal tem a ver com a vontade de evitar o controlo e a perda do anonimato que a legaliza\u00e7\u00e3o acarreta (como j\u00e1 acima referi, as mulheres prostitutas n\u00e3o querem perder o anonimato, porque esperam poder um dia mudar de vida, sem que permane\u00e7am quaisquer vest\u00edgios do seu passado).<\/p>\n

Um racioc\u00ednio an\u00e1logo ao acima exposto quanto ao combate ao tr\u00e1fico de pessoas para explora\u00e7\u00e3o sexual poder\u00e1 tamb\u00e9m, de algum modo, ser oportuno ao enfrentar o argumento de que a legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o permite um mais eficaz combate \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o de menores. Os dados emp\u00edricos demonstram o contr\u00e1rio. E h\u00e1 raz\u00f5es para isso. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 mercados inteiramente separados para a prostitui\u00e7\u00e3o de adultos e a prostitui\u00e7\u00e3o de menores. Uma percentagem muito significativa de mulheres come\u00e7a a dedicar-se \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ainda antes de atingir a maioridade. A prostitui\u00e7\u00e3o de menores pode ser encarada, para este ramo de \u201cneg\u00f3cio\u201d, como um \u201cinvestimento\u201d que assegura ganhos futuros. E a legaliza\u00e7\u00e3o alarga, como vimos, o mercado e a potencialidade desses ganhos futuros. Por outro lado, n\u00e3o pode estabelecer-se uma barreira r\u00edgida, coincidente com a da idade da maioridade, para distinguir situa\u00e7\u00f5es de prostitui\u00e7\u00e3o \u201cmaligna\u201d e volunt\u00e1ria ou \u201cbenigna\u201d. Quando em an\u00fancios de prostitui\u00e7\u00e3o se publicitam os servi\u00e7os de \u201cjovens de dezoito anos<\/i>\u201d como chamariz para atrair clientes, \u00e9 \u00f3bvio o perigo de por esta via se ocultar a prostitui\u00e7\u00e3o de jovens menores de dezoito anos (e ser\u00e1 assim t\u00e3o diferente ter dezassete ou dezoito?).<\/p>\n

A pr\u00e1tica da prostitui\u00e7\u00e3o acarreta, com grande frequ\u00eancia, danos f\u00edsicos e ps\u00edquicos que se distinguem dos que possam ser inerentes a qualquer outra atividade regular<\/a>[2]. A viol\u00eancia associada \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o e os danos que ela acarreta para a sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica das suas v\u00edtimas tamb\u00e9m se incrementam com o incremento da prostitui\u00e7\u00e3o que resulta da sua legaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 assim porque n\u00e3o h\u00e1 uma prostitui\u00e7\u00e3o \u201cbenigna\u201d, nem a legaliza\u00e7\u00e3o a torna \u201cbenigna\u201d. A prostitui\u00e7\u00e3o (legal ou ilegal) \u00e9 sempre a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da pessoa, a sua redu\u00e7\u00e3o a objeto de uma transa\u00e7\u00e3o comercial. N\u00e3o pode equiparar-se a qualquer outra presta\u00e7\u00e3o de trabalho ou de servi\u00e7os. A sexualidade n\u00e3o pode ser desligada da pessoa (porque a pessoa \u00e9 <\/i>um corpo, n\u00e3o tem <\/i>um corpo que possa alugar como quem aluga um objeto de sua propriedade). Ora, quando a pessoa \u00e9 reduzida a objeto, a viol\u00eancia e o abuso tornam-se expect\u00e1veis<\/a>[3]. Na prostitui\u00e7\u00e3o, a pessoa \u00e9 paga para fazer o que ela nunca faria de bom grado, ou outra pessoa nunca faria. \u00c9 por isso que a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 intrinsecamente \u201cmaligna\u201d. O \u201ccliente\u201d da prostitui\u00e7\u00e3o procura uma experi\u00eancia de total controlo e dom\u00ednio sobre outrem n\u00e3o uma rela\u00e7\u00e3o de reciprocidade e respeito<\/a>[4]. Reduzir uma pessoa a objeto \u00e9 arrogar-se sobre ela os direitos que se t\u00eam sobre as coisas, mais do que os direitos que se t\u00eam no confronto com as pessoas. \u00c9 por isso que a viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica acompanha em regra a pr\u00e1tica da prostitui\u00e7\u00e3o, seja ela clandestina ou legal, e \u00e9 por isso que a ocorr\u00eancia de epis\u00f3dios de viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica aumenta (e n\u00e3o diminui, como se pretenderia) com a legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o. Se essa viol\u00eancia \u00e9 estrutural (e n\u00e3o ocasional), e se a legaliza\u00e7\u00e3o se traduz no incremento da prostitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode esta deixar de se traduzir no aumento dessa viol\u00eancia.<\/p>\n

Os perigos para a sa\u00fade p\u00fablica (em particular, no que se refere \u00e0 difus\u00e3o da sida) que decorrem da pr\u00e1tica da prostitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 desaparecem verdadeiramente quando se abandona a sua pr\u00e1tica, n\u00e3o quando esta \u00e9 legalizada ou promovida. Os controlos sanit\u00e1rios que se efetuam quando a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 legalizada incidem sobre a mulher que se prostitui, n\u00e3o sobre o cliente, visam mais a prote\u00e7\u00e3o deste do que a daquela, visam impedir o cont\u00e1gio deste por aquela, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Por outro lado, as press\u00f5es do \u201cmercado\u201d (legal ou ilegal) e da concorr\u00eancia acrescida (tanto maior quanto mais incrementada for a pr\u00e1tica da prostitui\u00e7\u00e3o) levam, muitas vezes, a mulher a aceitar a pr\u00e1tica de rela\u00e7\u00f5es sexuais sem o uso de preservativo (o qual, de qualquer modo, n\u00e3o \u00e9 eficaz a cem por cento), a troco de uma maior remunera\u00e7\u00e3o ou sob a amea\u00e7a de viol\u00eancia. \u00c9 ilus\u00f3rio pensar \u2013 salientam-no pessoas que conhecem e estudam o fen\u00f3meno \u2013 na mulher prostituta como uma pessoa dotada de um poder negocial que permita impor condi\u00e7\u00f5es ao cliente e n\u00e3o se sujeitar a quaisquer desejos deste.<\/p>\n

Dos malef\u00edcios da legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o, eu gostaria de destacar o seguinte.<\/p>\n

\u00c0 legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem deixar de estar associados um sinal e uma mensagem cultural provindos do Estado. Esse sinal e essa mensagem v\u00e3o no sentido da aprova\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica, ou, pelo menos, de indiferen\u00e7a perante os seus malef\u00edcios. Ao legalizar a prostitui\u00e7\u00e3o, o Estado transmite uma mensagem de aceita\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o do corpo humano e da sexualidade humana (quando o corpo e a sexualidade n\u00e3o podem desligar-se da pessoa) e, portanto, de aceita\u00e7\u00e3o da degrada\u00e7\u00e3o da pessoa a objeto. Esta mensagem n\u00e3o pode deixar de afetar, em particular junto das novas gera\u00e7\u00f5es, a consci\u00eancia social e cultural do valor da dignidade da pessoa humana, em especial da mulher. H\u00e1 quem fale, a este prop\u00f3sito, em \u201ccultura da prostitui\u00e7\u00e3o\u201d. Difundir a ideia de que a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um trabalho como outro qualquer e fruto de uma escolha livre a respeitar desvia as aten\u00e7\u00f5es da comunica\u00e7\u00e3o social e da opini\u00e3o p\u00fablica em geral a respeito das viol\u00eancias de que s\u00e3o v\u00edtimas as mulheres prostitutas e das situa\u00e7\u00f5es dram\u00e1ticas que conduzem a essa pr\u00e1tica. O contexto cultural que assim se cria n\u00e3o serve de incentivo \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o do Estado, da sociedade civil e da opini\u00e3o p\u00fablica no sentido do apoio \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social dessas mulheres. Se est\u00e1 em causa uma escolha supostamente livre e se est\u00e3o garantidos os direitos laborais, nada haver\u00e1 a fazer no sentido do apoio \u00e0 mudan\u00e7a de atividade.<\/p>\n

 Sei que, para justificar a legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o, se invoca a liberdade de quem escolhe esta atividade sem coer\u00e7\u00f5es de qualquer tipo, assim como a diversidade de situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 exercida a prostitui\u00e7\u00e3o, como se esta nem sempre representasse uma verdadeira explora\u00e7\u00e3o, pelo menos no plano econ\u00f3mico.<\/p>\n

A favor da legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o, invoca-se a autonomia pessoal e a liberdade de escolha. No entanto, \u00e9 na dignidade da pessoa (em que, de acordo com o artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, se funda a Rep\u00fablica Portuguesa) que assenta a tutela da sua liberdade e, por isso, o consentimento do pr\u00f3prio nunca pode servir para legitimar atentados a essa dignidade. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel a escravatura, mesmo que consentida, a mutila\u00e7\u00e3o genital feminina, mesmo que consentida, ou o trabalho em condi\u00e7\u00f5es desumanas, mesmo que consentido<\/a>[5]. A dignidade da pessoa humana, na c\u00e9lebre vis\u00e3o kantiana<\/i>, impede que esta seja tratada (pelos outros ou por ela mesma) como meio e n\u00e3o como fim em si pr\u00f3pria. A prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 certamente dos exemplos mais n\u00edtidos de redu\u00e7\u00e3o da pessoa a objeto ou instrumento.<\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 uma ilus\u00e3o pensar que a prostitui\u00e7\u00e3o pode ser, excluindo talvez poucos casos excecionais, fruto de uma escolha autenticamente volunt\u00e1ria. N\u00e3o se escolhe essa atividade em alternativa a estudar Direito ou Medicina. A alternativa \u00e9, muitas vezes, a fome. Quando \u00e9 a sobreviv\u00eancia econ\u00f3mica que est\u00e1 em risco, at\u00e9 a escravatura (que garantisse essa sobreviv\u00eancia) poderia ser consentida. N\u00e3o pode falar-se, nestes casos, em escolha livre. Recordo bem o que sempre ouvi \u00e0 Dr\u00aa In\u00eas Fontinha (uma fonte de conhecimento sobre este fen\u00f3meno que n\u00e3o tem paralelo em Portugal e a quem n\u00e3o posso deixar de prestar homenagem): \u00abnunca conheci nenhuma mulher que me disesse que queria ser prostituta<\/i>\u00bb. A alternativa para essas mulheres n\u00e3o \u00e9 certamente uma carreira profissional mais ou menos gratificante. A alternativa \u00e9, quase sempre, a fome e a exclus\u00e3o social. Na origem destas escolhas est\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de acentuada vulnerabilidade, onde tamb\u00e9m se incluem a toxidodepend\u00eancia ou a ocorr\u00eancia de abusos sexuais na inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 por acaso que, por exemplo, a grande maioria das mulheres que se prostituem na Alemanha provem dos pa\u00edses mais pobres da Europa de Leste. E – dizem-no v\u00e1rios estudos – cerca de noventa por cento das mulheres que se prostituem optaria por outra atividade se tal oportunidade lhes fosse concedida. Falar em liberdade de escolha nestas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 fechar os olhos \u00e0 realidade<\/a>[6].<\/p>\n

 N\u00e3o ser\u00e1 sempre assim… Mas as situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o \u00e9 assim s\u00e3o uma minoria, s\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o que confirma  a regra<\/i>. E quando se elaboram leis, ou quando se legaliza uma atividade, \u00e9 a regra que deve ser considerada, n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o. Ao fixar, por exemplo, a idade abaixo da qual o consentimento de um menor deixa de ser relevante, para efeitos de defini\u00e7\u00e3o de crimes sexuais, no relacionamento sexual com um adulto, o legislador tem em conta o que \u00e9 a regra no que se refere ao grau de maturidade dos jovens de acordo com a sua idade, n\u00e3o certamente o que poder\u00e1 ocorrer num jovem de maturidade excecionalmente precoce. Ao legalizar, ou ilegalizar, a prostitui\u00e7\u00e3o, o legislador h\u00e1 de ter em conta a regra, n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o; e a regra \u00e9 o forte condicionamento da liberdade de quem a ela se dedica. Se assim n\u00e3o fizer, o risco que se corre \u00e9 o de, em nome do respeito pela liberdade de op\u00e7\u00e3o, dar cobertura legal a situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o, na sua esmagadora maioria, express\u00e3o de aut\u00eantica liberdade. Legalizar a prostitui\u00e7\u00e3o pensando nas poucas mulheres que a escolheram entre alternativas ben\u00e9ficas n\u00e3o \u00e9 sensato, porque acaba por consagrar e consolidar uma pr\u00e1tica que a maioria vive como uma opress\u00e3o.<\/p>\n

Para concluir, queria dizer o seguinte.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 (n\u00e3o pode haver) apenas a alternativa entre a prostitui\u00e7\u00e3o clandestina e a prostitui\u00e7\u00e3o legal. N\u00e3o s\u00e3o (n\u00e3o podem ser) apenas estas as alternativas que o Estado deve oferecer \u00e0s v\u00edtimas da prostitui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 outras alternativas que passam pelo apoio \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social dessas v\u00edtimas da prostitui\u00e7\u00e3o; h\u00e1 outras alternativas, pelas quais essas mulheres acabar\u00e3o por optar, n\u00e3o porque algo lhes seja imposto, mas apenas porque s\u00e3o apoiadas na concretiza\u00e7\u00e3o dessas op\u00e7\u00f5es. A alternativa \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1, assim, a atitude corrente de demiss\u00e3o e de \u201cfechar os olhos\u201d a um fen\u00f3meno que persiste e se expande. Como disse no in\u00edcio, o combate ao fen\u00f3meno n\u00e3o poder\u00e1 centrar-se predominantemente na a\u00e7\u00e3o policial ou judicial, mas antes no apoio \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social das v\u00edtimas da prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lisboa, 13 de novembro de 2018<\/p>\n

Pedro Vaz Patto<\/p>\n


<\/p>\n
\n
\n

<\/a>[1] Ver, por exemplo, Janice Raymond, Not a choice, not a job<\/i>, Potomac Books, Washington, 2017, pgs. 79 a 120, e Julie Bindel, The pimping of prostitution<\/i>, Palgrave Macmillan, Londres, 2017, pgs. 89 a 126<\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/a>[2] Ver, por exemplo, Roger Mattews, Prostitution, Politics and Policy<\/i>, Routledge-Cavendish, Oxford, 2008, pgs. 43 a 60, e Melissa Farley, \u00abBad for the Body, Bad for the Hearth – Prostitution Harms Women even if Legalized or Descriminalized\u00bb, in Violence against Women<\/i>, 2004, 10, pgs. 1087 a 1125<\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/a>[3] Os crimes de viola\u00e7\u00e3o e abuso sexual tamb\u00e9m se traduzem na redu\u00e7\u00e3o da pessoa a objeto, precisamente porque a sexualidade n\u00e3o pode ser desligada da pessoa (da\u00ed a sua particular gravidade no confronto com outros crimes contra a liberdade, porque n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 esta que \u00e9 afetada, tamb\u00e9m o \u00e9 a dignidade da pessoa). Por isso, n\u00e3o \u00e9 errado equiparar o trauma resultante desses crimes aos malef\u00edcios da prostitui\u00e7\u00e3o (onde a pessoa tamb\u00e9m \u00e9 reduzida a objeto) e muitas das suas v\u00edtimas falam, a prop\u00f3sito, em \u00abser paga para ser violada<\/i>\u00bb (ver Melissa Farley, em www.prostitutionresearch<\/i><\/a>).<\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/a> [4] Ver, a este respeito,  Stefano Ciccone, <\/strong>Essere Maschi. Tra potere e libert\u00e0<\/i>, <\/b><\/i>Rosenberg & Sellier, Turim, 2009, pgs. 39 a<\/st1:metricconverter> 47. A\u00ed se afirma a respeito do homem \u201ccliente\u201d: \u00abPosso acreditar que tenho poder e autonomia. Ao pagar, poupo as dificuldades da rela\u00e7\u00e3o, tenho um contacto sexual sem nele investir, sem deixar que nela aflorem as minhas fragilidades, os meus medos, as minhas insufici\u00eancias, numa palavra, sem neles estar presente.<\/i>\u00bb<\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/a>[5] A vida tamb\u00e9m \u00e9 um bem indispon\u00edvel, como tem sido afirmado a prop\u00f3sito da discuss\u00e3o sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/a>[6] Um outro aspeto deve ser tido em conta. \u00c9 frequente que a mulher prostituta desenvolva as chamadas estrat\u00e9gias de coping <\/i>(ou \u201cenfrentamento\u201d) para resistir aos danos a que est\u00e1 sujeita. Negar esses danos e afirmar uma suposta liberdade de escolha pode fazer parte dessa estrat\u00e9gia, em ordem a \u201csalvar a face\u201d. Janice Raymond (Not a choice\u2026<\/i>, cit., pg. 23) cita a prop\u00f3sito o testemunho de uma \u201csobrevivente da prostitui\u00e7\u00e3o\u201d: se n\u00e3o dissesse \u00e0s pessoas que a prostitui\u00e7\u00e3o era uma escolha livre, \u00abcomo poderia olhar-me ao espelho<\/i>\u00bb?<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00c3O H\u00c1 UMA PROSTITUI\u00c7\u00c3O \u201cBENIGNA\u201d por Pedro Vaz Patto Como alguns de v\u00f3s saber\u00e3o, j\u00e1 v\u00e1rias vezes exprimi a minha posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-597","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-reflexoes-dos-membros-da-cnjp"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=597"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/597\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}