{"id":612,"date":"2018-12-18T16:48:14","date_gmt":"2018-12-18T16:48:14","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/70o-aniversario-da-declaracao-universal-dos-direitos-humanos\/"},"modified":"2018-12-18T16:48:14","modified_gmt":"2018-12-18T16:48:14","slug":"70o-aniversario-da-declaracao-universal-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/70o-aniversario-da-declaracao-universal-dos-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"70\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

\"70<\/h1>\n

SETENTA ANOS DEPOIS<\/h1>\n

Por ocasi\u00e3o do 70\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, o Dicast\u00e9rio (da Santa S\u00e9) para a Promo\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Humano Integral, em colabora\u00e7\u00e3o com a Universidade Pontif\u00edcia Gregoriana, realizou em Roma, nos dias 10 e 11 de dezembro, um col\u00f3quio sobre Os Direitos Humanos no Mundo Contempor\u00e2neo: Conquistas, Omiss\u00f5es, Nega\u00e7\u00f5es<\/i>. Nele participaram, entre outros, representantes das comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz de v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n

Passaram setenta anos desde a publica\u00e7\u00e3o deste documento que \u00e9, segundo o constitucionalista Jorge Miranda, o que adquiriu maior autoridade e resson\u00e2ncia pol\u00edtica nos s\u00e9culos XX e XXI. Um documento que surge no rescaldo das trag\u00e9dias do nazismo e da 2\u00aa Guerra Mundial, com o objetivo claro de evitar a repeti\u00e7\u00e3o de trag\u00e9dias semelhantes. Afirma a universalidade, inalienabilidade e indivisibilidade de direitos que s\u00e3o decorrentes da dignidade inerente a toda a pessoa humana, e n\u00e3o uma concess\u00e3o do Estado. Combina os direitos de liberdade e de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com os direitos sociais, econ\u00f3micos e culturais. N\u00e3o ignora os deveres do ser humano para com a comunidade \u00abfora da qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade<\/i>\u00bb (artigo 29.\u00ba, 1). Reconhece a fam\u00edlia como \u00abelemento natural e fundamental da sociedade<\/i>\u00bb (artigo 16.\u00ba, 3) e que aos pais \u00abpertence a prioridade do direito de escolher o tipo de educa\u00e7\u00e3o a dar aos filhos<\/i>\u00bb (artigo 26.\u00ba, 3). Apela \u00e0 fraternidade (\u00abTodos os seres humanos<\/i> (\u2026) devem agir uns para com os outros em esp\u00edrito de fraternidade<\/i>\u00bb – artigo 1.\u00ba).<\/p>\n

Desde a mensagem inicial do Papa, vieram em evid\u00eancia neste col\u00f3quio as omiss\u00f5es e nega\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos que atingem hoje sobretudo os mais pobres e vulner\u00e1veis. E foi sublinhado que \u00e9 uma exig\u00eancia do Evangelho combater tais omiss\u00f5es e nega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Do programa, h\u00e1 a destacar a confer\u00eancia de abertura do Cardeal Parolin sobre a diplomacia da Santa S\u00e9 e os direitos humanos e comunica\u00e7\u00f5es sobre os fundamentos jur\u00eddicos, pol\u00edticos e teol\u00f3gicos destes direitos, dos professores Raymond Ranjeva, que foi vice-presidente do Tribunal Internacional de Justi\u00e7a, Emmanuel Decaux, da Universidade de Paris Panth\u00e9on-Assas, e James Corkery, s.j., da Universidade Gregoriana.<\/p>\n

Em sess\u00f5es paralelas, foram abordadas quest\u00f5es relativas ao direito \u00e0 vida numa abordagem integral, \u00e0 pastoral penitenci\u00e1ria como sede para a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, \u00e0s novas formas de escravatura, aos desaparecimentos for\u00e7ados e aos direitos pol\u00edticos na perspetiva de uma democracia substantiva.<\/p>\n

<\/p>\n

A respeito da aplica\u00e7\u00e3o contextual de alguns dos direitos humanos, foram abordadas as quest\u00f5es da refer\u00eancia aos direitos humanos na busca de um novo paradigma do desenvolvimento, da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em conflitos armados como o da S\u00edria, da liberdade de pensamento e de religi\u00e3o na esfera p\u00fablica e do direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

A tem\u00e1tica da universalidade dos direitos humanos perante os variados contextos culturais foi analisada segundo as perspetivas da Am\u00e9rica Latina, da \u00c1frica, da Europa e da Oce\u00e2nia.<\/p>\n

Numa s\u00edntese conclusiva, parecem-me de sublinhar algumas ideias centrais que emergiram deste col\u00f3quio.<\/p>\n

\u00c9 de import\u00e2ncia decisiva ter presente a fundamenta\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, assente em bases s\u00f3lidas, que n\u00e3o podem depender de uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contingente, ou mesmo de um consenso social mais ou menos alargado. Se esse fundamento n\u00e3o for reconhecido em Deus e na lei natural, os direitos humanos e a sua prote\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o sempre \u00e0 merc\u00ea do poder (se eles forma encarados como uma concess\u00e3o do poder, o mesmo poder que os concede poder\u00e1 nega-los). A vis\u00e3o b\u00edblica da pessoa humana criada \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus e a vis\u00e3o crist\u00e3 de um Deus que assume a natureza humana s\u00e3o o mais forte alicerce para sustentar a dignidade da pessoa humana que est\u00e1 na raiz dos seus direitos fundamentais.<\/p>\n

O direito \u00e0 vida (ou \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida) foi reafirmado como o primeiro dos direitos humanos e pressuposto de todos os outros (o \u00abdireito dos direitos<\/i>\u00bb, na express\u00e3o de Victor Hugo). Esse direito \u00e9 negado de forma sistem\u00e1tica, e em muitos pa\u00edses do mundo, aos nascituros, como tamb\u00e9m salientou o Papa na sua mensagem ao col\u00f3quio. Mas \u00e9 tamb\u00e9m negado noutras fases da vida humana, quando se recusa o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ou a tratamentos de sa\u00fade, ou no \u00e2mbito de conflitos armados. Importa, pois, adotar uma perspetiva global de prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, que abarca todas as fases da exist\u00eancia humana. H\u00e1 a dimens\u00e3o cl\u00e1ssica do direito \u00e0 vida que imp\u00f5e uma absten\u00e7\u00e3o da parte do Estado, mas essa dimens\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada por outra, do direito \u00e0 vida como direito social, que imp\u00f5e a\u00e7\u00f5es do Estado que garantam a todas as pessoas o acesso a bens necess\u00e1rios \u00e0 sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

A an\u00e1lise dos v\u00e1rios contextos culturais de aplica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos n\u00e3o foi encarada, como por vezes sucede, como relativiza\u00e7\u00e3o da universalidade desses direitos. Pelo contr\u00e1rio, foi reafirmada essa universalidade como algo de adquirido e indiscut\u00edvel (\u00e9 esse o sentido da designa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o como \u201cuniversal\u201d e dos direitos nela reconhecidos como \u201cuniversais\u201d, reconhecidos em qualquer contexto cultural e tamb\u00e9m a ap\u00e1tridas e estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o irregular). A an\u00e1lise desses v\u00e1rios contextos culturais serviu, antes, para sublinhar a import\u00e2ncia da aplica\u00e7\u00e3o desses direitos humanos universais em todos esses contextos, buscando a forma mais adequada de o fazer.<\/p>\n

Uma nega\u00e7\u00e3o suprema e completa dos direitos humanos decorre das guerras. O momento certamente mais comovente e mobilizador do col\u00f3quio foi o do testemunho do arcebispo cat\u00f3lico arm\u00e9nio de Alepo, D. Boutros Marayati, sobre a guerra na S\u00edria. Que sentido tem falar de direitos humanos nesse contexto de morte e destrui\u00e7\u00e3o? Das suas palavras ecoou um apelo muito forte \u00e0 paz. E tamb\u00e9m, em conson\u00e2ncia com o que o Papa afirmou na sua mensagem, uma forte den\u00fancia dos \u201cmercadores de morte\u201d, que lucram com o tr\u00e1fico de armas em contextos como esse.<\/p>\n

Um forte apelo \u00e0 paz foi tamb\u00e9m o que ecoou h\u00e1 setenta anos quando foi proclamada a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Porque n\u00e3o h\u00e1 paz sem respeito pelos direitos humanos e n\u00e3o h\u00e1 respeito pelos direitos humanos sem paz.<\/p>\n

                                                           Pedro Vaz Patto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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