1) A justi\u00e7a social, contra as desigualdades de distribui\u00e7\u00e3o de riqueza entre as v\u00e1rias regi\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n O Tratado da Uni\u00e3o Europeia proclama um princ\u00edpio de conjuga\u00e7\u00e3o das regras do mercado livre com a promo\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social, econ\u00f3mica e territorial. N\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com essa coes\u00e3o desequil\u00edbrios como os que se verificam atualmente.<\/p>\n
A t\u00edtulo de exemplo, veja-se a diferen\u00e7a entre o custo m\u00e9dio da hora de trabalho na Bulg\u00e1ria (4,90\u20ac) e na Dinamarca (42,50\u20ac). A converg\u00eancia entre regi\u00f5es mais ricas e mais pobres da Uni\u00e3o Europeia, que se verificou durante algum tempo, est\u00e1 agora a diminuir. Este desequil\u00edbrio conduz ao despovoamento de muitas regi\u00f5es rurais e com menores oportunidades de trabalho.<\/p>\n
Importa, por isso, dar um novo e decisivo impulso \u00e0s pol\u00edticas europeias de desenvolvimento regional. Temos presente que o aut\u00eantico desenvolvimento n\u00e3o se mede apenas pelo PIB; para al\u00e9m da dimens\u00e3o econ\u00f3mica, envolve dimens\u00f5es sociais, culturais, ecol\u00f3gicas e espirituais, para que se traduza em desenvolvimento humano integral.<\/p>\n
<\/strong><\/p>\n2) O combate ao desperd\u00edcio alimentar<\/strong><\/p>\nO enorme desperd\u00edcio alimentar nos pa\u00edses desenvolvidos \u00e9 uma imagem escandalosa dos efeitos colaterais negativos das modalidades dominantes de produ\u00e7\u00e3o e consumo. Na Uni\u00e3o Europeia a quantidade de desperd\u00edcio alimentar \u00e9 estimada em 88 milh\u00f5es de toneladas por ano, ou seja, mais de um quinto da produ\u00e7\u00e3o. A meta 12.3 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel das Na\u00e7\u00f5es Unidas imp\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o para metade do desperd\u00edcio alimentar em todo o mundo.<\/p>\n
Pede-se ao pr\u00f3ximo Parlamento Europeu o estabelecimento de metas obrigat\u00f3rias de redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio alimentar na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
<\/strong><\/p>\n3) O fim da exporta\u00e7\u00e3o de armas que possam vir a ser utlizadas em guerras e conflitos<\/strong><\/p>\nNos \u00faltimos anos as armas produzidas no Mercado \u00danico Europeu foram utlizadas em diversas guerras e conflitos. Os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia no seu conjunto s\u00e3o o segundo maior exportador de armas do mundo. As exporta\u00e7\u00f5es gerais de armas de pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia aumentaram 10% no per\u00edodo de 2013 a 2017 em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de 2008 a 2012 e esse aumento foi de 103% no que se refere ao M\u00e9dio Oriente.<\/p>\n
Manter a paz e promover os direitos humanos foram as motiva\u00e7\u00f5es mais importantes que levaram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, sendo que tais objetivos devem, de acordo com o artigo 21.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, inspirar a sua pol\u00edtica externa.<\/p>\n
A Posi\u00e7\u00e3o Comum sobre exporta\u00e7\u00e3o de armas na Uni\u00e3o Europeia veda essa exporta\u00e7\u00e3o para pa\u00edses envolvidos em guerras e conflitos, que cometam s\u00e9rias viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, que apoiem organiza\u00e7\u00f5es terroristas, ou em que os altos custos dos equipamentos de defesa possam afetar seriamente as suas perspetivas de desenvolvimento.<\/p>\n
H\u00e1 que fazer observar estas regras, o que n\u00e3o sucede atualmente.<\/p>\n
4) O respeito pelos direitos humanos por parte de empresas multinacionais <\/strong><\/p>\nO P.I.B. de alguns pa\u00edses em desenvolvimento \u00e9 inferior ao volume de neg\u00f3cios de v\u00e1rias empresas multinacionais, algumas delas com sede na Uni\u00e3o Europeia. Este facto torna esses pa\u00edses particularmente vulner\u00e1veis perante os perigos de corrup\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o injusta de recursos naturais por parte dessas empresas e tratamento privilegiado das mesmas.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo Parlamento Europeu deveria instituir entidades com compet\u00eancia de monitoriza\u00e7\u00e3o do respeito pelos direitos humanos por parte de empresas multinacionais da Uni\u00e3o Europeia na sua atua\u00e7\u00e3o em pa\u00edses em desenvolvimento, com puni\u00e7\u00e3o destas em caso de eventual viola\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/p>\n
\u00c9 nossa firme convic\u00e7\u00e3o que s\u00f3 uma Uni\u00e3o Europeia coerente com os valores da paz, do respeito pelos direitos humanos e da justi\u00e7a social, que estiveram na base da sua cria\u00e7\u00e3o, pode suscitar a confian\u00e7a, o entusiasmo e a mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os europeus. \u00c9 por isso que dirigimos este apelo aos candidatos a deputados nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu.<\/p>\n
Temos em particular aten\u00e7\u00e3o os candidatos portugueses. Deles esperamos, em especial, um empenho de abertura da Europa ao mundo, para que esta n\u00e3o se transforme numa fortaleza alheia aos problemas que se vivem ao seu redor. Portugal tem rela\u00e7\u00f5es privilegiadas com pa\u00edses lus\u00f3fonos que se contam entre os que mais sofrem a pobreza e a consci\u00eancia deste drama deve estar presente no Parlamento Europeu. <\/p>\n
<\/p>\n
Lisboa, 29 de abril de 2019
A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" UM APELO AO PR\u00d3XIMO PARLAMENTO EUROPEU Nota da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz, em a\u00e7\u00e3o coordenada com Justi\u00e7a e Paz Europa A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":633,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/635","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=635"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/635\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/633"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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