A Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Coimbra e a Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 de Empres\u00e1rios e Gestores, N\u00facleo da Regi\u00e3o de Coimbra, na sequ\u00eancia de debate ocorrido no dia 24 de Junho de 2019, no Instituto Justi\u00e7a e Paz de Coimbra, entendem como pertinente, e justo, formular as seguintes conclus\u00f5es:<\/p>\n
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\u00c9tica e Criminalidade Econ\u00f3mica e Financeira<\/b><\/p>\n
A Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Coimbra e a Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 de Empres\u00e1rios e Gestores, N\u00facleo da Regi\u00e3o de Coimbra, na sequ\u00eancia de debate ocorrido no dia 24 de Junho de 2019, no Instituto Justi\u00e7a e Paz de Coimbra, entendem como pertinente, e justo, formular as seguintes conclus\u00f5es:<\/p>\n
1<\/strong> – Um olhar retrospectivo sobe a evolu\u00e7\u00e3o do nosso sistema pol\u00edtico ao longo dos anos imprime a ideia duma sucessiva coloniza\u00e7\u00e3o e parcial apropria\u00e7\u00e3o do aparelho de Estado, instrumentalizando-o ao servi\u00e7o de interesses de grupo e\/ou meramente privados, em claro detrimento do interesse p\u00fablico e do bem comum. Neste sentido, a patrimonializa\u00e7\u00e3o de vastos sectores da \u00e1rea da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica vem, sucessivamente, perdendo a natureza de uma mera deriva conjuntural, assumindo–se como uma caracter\u00edstica inerente ao quadro social e pol\u00edtico actual<\/p>\n 2<\/strong> – Em todas as \u00e1reas existem exemplos de um universo de decis\u00f5es desreguladas ou ao arrepio de um eficaz escrut\u00ednio e transpar\u00eancia, muitas vezes tendo por base um complexo e contradit\u00f3rio normativo t\u00e9cnico-jur\u00eddico (logo pouco eficaz e com sucessivas altera\u00e7\u00f5es) que nos afecta \u2013 como sucedeu com grandes investimentos estruturais, nomeadamente em infra-estruturas e aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os para o Estado, em parcerias publico privadas, acesso a informa\u00e7\u00e3o privilegiada, licenciamentos diversos, atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, empr\u00e9stimos ou fal\u00eancias fraudulentas.<\/p>\n 3<\/strong> – O sistema financeiro opera hoje com fundamento num modelo de neg\u00f3cios focado no lucro a qualquer pre\u00e7o, centrado nos interesses de grandes e accionistas (capital) sem rosto e\/ou de executivos, em lugar de se preocupar em servir as pessoas e a economia nacional e local. A actividade financeira, sobretudo banc\u00e1ria que, anteriormente, prestava um servi\u00e7o de interesse geral, propiciando o investimento e a cria\u00e7\u00e3o de riqueza, transformou-se, muitas vezes, num neg\u00f3cio indiferente a qualquer interesse e prioridade p\u00fablicos.<\/p>\n Os \u201cguardi\u00f5es do templo\u201d do sistema financeiro transformaram-se em croupiers<\/i> num casino gigante. N\u00e3o interessa como se lucra, o que interessa \u00e9 o lucro, mesmo que resultante de muito discut\u00edveis genialidades ou (des)equil\u00edbrio contabil\u00edstico atrav\u00e9s de pr\u00e1ticas il\u00edcitas e especulativas.<\/p>\n 4<\/strong> – Uma outra realidade prende-se com a forma como alguns gestores e quadros de grandes empresas t\u00eam sucessivamente violado deveres b\u00e1sicos como a lealdade e responsabilidade, sem os quais n\u00e3o pode existir confian\u00e7a institucional e pessoal, tamb\u00e9m, para os seus trabalhadores e \u201cstakeholders\u201d. Efectivamente, a ac\u00e7\u00e3o daquele que est\u00e1 investido na administra\u00e7\u00e3o de bens alheios, para al\u00e9m das exig\u00eancias que derivam da compet\u00eancia, implica algo que n\u00e3o \u00e9 mais do que um imperativo: a exist\u00eancia dum dever de lealdade para com todos aqueles que depositaram as suas expectativas no pressuposto de lealdade e seriedade na forma de gerir um patrim\u00f3nio que n\u00e3o \u00e9 o seu.<\/p>\n 5<\/strong> – O grau de anomia \u00e9tica existente \u00e9 de tal forma intenso que se transita dos grandes grupos econ\u00f3micos para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou mesmo de soberania, e destes titulares para os grandes grupos econ\u00f3micos numa confus\u00e3o de interesses e pap\u00e9is. Adjudicam-se quase como norma, sem fundamento claro e de forma repetida, contratos sem concurso ou concursos em que a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 igual para todos os concorrentes. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo as empresas p\u00fablicas, \u00e9 muitas vezes gerida como \u201ccoutadas privadas ou ao servi\u00e7o de interesses de grupo\u201d reservadas aos titulares de blocos de interesses cujos lugares s\u00e3o repartidos de acordo com crit\u00e9rios de mero oportunismo pragm\u00e1tico.<\/p>\n 6<\/strong> – Ao longo dos \u00faltimos anos todo um conglomerado de actos il\u00edcitos, fruto, muitas vezes, duma profunda corrup\u00e7\u00e3o, gerou buracos financeiros ou, mais prosaicamente imparidades, que agora somos chamados a preencher de forma directa ou indirecta. Bem como impactos sobre os recursos naturais dispon\u00edveis. Infelizmente o pre\u00e7o a pagar pela irresponsabilidade recai tamb\u00e9m sobre as gera\u00e7\u00f5es futuras que v\u00eam penhoradas as suas leg\u00edtimas expectativas.<\/p>\n Recordemos que s\u00f3 o sector banc\u00e1rio e a necessidade da sua estabiliza\u00e7\u00e3o implicam um pre\u00e7o superior a vinte e um mil milh\u00f5es de Euros.<\/p>\n Falamos de montantes que, num pa\u00eds exangue, seriam essenciais para assegurar o futuro em \u00e1reas tao importantes como a os servi\u00e7os (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a social, etc.) ou promover o investimento p\u00fablico, e privado, criando condi\u00e7\u00f5es para um funcionamento saud\u00e1vel da economia e um fortalecimento do tecido social.<\/p>\n 7<\/strong> – A exist\u00eancia dum vasto cat\u00e1logo e universo de pessoas e pr\u00e1ticas, que nos \u00faltimos anos, tudo indicia que se dedicaram a pr\u00e1ticas ilegais e \u00e0 revelia do interesse p\u00fablico, convoca a necessidade de se mudarem pr\u00e1ticas, e rotinas, eivadas duma burocracia ineficiente; a import\u00e2ncia de leis e normas t\u00e9cnico-jur\u00eddicas reguladoras simples, e com leituras n\u00e3o contradit\u00f3rias; a exist\u00eancia de eficazes instrumentos de monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o, possibilitando a transpar\u00eancia no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Por seu turno imp\u00f5e-se uma investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o eficientes deste tipo de criminalidade, como ali\u00e1s de qualquer outro, e, nesse objectivo entrecruzam-se diversos eixos, igualmente importantes, que v\u00e3o desde os meios, que actualmente s\u00e3o reduzidos para a complexidade das tarefas (faltam peritos, investigadores, magistrados), at\u00e9 \u00e0 inultrapass\u00e1vel necessidade de especializa\u00e7\u00e3o, quer dos Magistrados, quer dos pr\u00f3prios Tribunais.<\/p>\n Por igual forma come\u00e7a a ser patente a desadequa\u00e7\u00e3o do processo penal, formatado para outras realidades, que n\u00e3o a da complexidade da criminalidade organizada e econ\u00f3mico financeira, quando n\u00e3o a falta de prepara\u00e7\u00e3o de alguns magistrados para esta criminalidade e a inadequa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o processual.N\u00e3o \u00e9 compagin\u00e1vel com qualquer finalidade de preven\u00e7\u00e3o geral, ou especial, a exist\u00eancia de processos que demoram anos, quando n\u00e3o d\u00e9cadas, a serem investigados e julgados ou o prolongar de fases processuais que se arrasam no tempo sem qualquer justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8<\/strong> – Sublinhe-se ainda a import\u00e2ncia que assumem os contrapoderes como factores de equil\u00edbrio e transpar\u00eancia numa sociedade democr\u00e1tica.<\/p>\n Uma sociedade civil forte e organizada; uma opini\u00e3o p\u00fablica consciente e mobilizada; um jornalismo sem depend\u00eancias, clientelas, independente e forte; entidades reguladoras independentes e eficientes, e estruturas de monotoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o, s\u00e3o factores essenciais para a exist\u00eancia dum sistema democr\u00e1tico digno um Estado de Direito moderno.<\/p>\n 9<\/strong> – Todo este panorama faz-nos reler as palavras do Papa Francisco no Evangellium Gaudium quando sublinha que a ambi\u00e7\u00e3o do poder e do ter n\u00e3o conhece limites e que importa dizer n\u00e3o a um dinheiro que governa em vez de servir.<\/p>\n Para a \u00e9tica, olha-se habitualmente com um certo desprezo sarc\u00e1stico; \u00e9 considerada contraproducente, demasiado humana, porque relativiza o dinheiro e o poder. \u00c9 sentida como uma amea\u00e7a, porque condena a manipula\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o da pessoa humana \u00e0 sua plena realiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 independ\u00eancia de qualquer tipo de escravid\u00e3o.<\/p>\n Todavia, afirma novamente Francisco a \u00e9tica \u2013 uma \u00e9tica n\u00e3o ideologizada \u2013 permite criar um equil\u00edbrio e uma ordem social mais humana. [\u2026..] Uma reforma financeira que tivesse em conta a \u00e9tica exigiria uma vigorosa mudan\u00e7a de atitudes por parte dos dirigentes pol\u00edticos, a quem exorto a enfrentar este desafio com determina\u00e7\u00e3o e clarivid\u00eancia, sem esquecer naturalmente a especificidade de cada contexto. O dinheiro deve servir, e n\u00e3o governar!<\/p>\n Coimbra, 24 de Junho de 2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9tica e Criminalidade Econ\u00f3mica e Financeira A Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Coimbra e a Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 de Empres\u00e1rios e Gestores, N\u00facleo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-640","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-iniciativas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=640"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/640\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}