{"id":722,"date":"2021-03-01T18:10:57","date_gmt":"2021-03-01T18:10:57","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/por-uma-cidadania-plena-nota-da-cnjp-sobre-os-cidadaos-portugueses-ciganos\/"},"modified":"2021-03-01T18:10:57","modified_gmt":"2021-03-01T18:10:57","slug":"por-uma-cidadania-plena-nota-da-cnjp-sobre-os-cidadaos-portugueses-ciganos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/por-uma-cidadania-plena-nota-da-cnjp-sobre-os-cidadaos-portugueses-ciganos\/","title":{"rendered":"POR UMA CIDADANIA PLENA Nota da CNJP sobre os cidad\u00e3os portugueses ciganos"},"content":{"rendered":"

\"Nota <\/h1>\n

POR UMA CIDADANIA PLENA <\/a><\/h1>\n

Nota da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz <\/em><\/strong>sobre os cidad\u00e3os portugueses ciganos<\/em><\/strong><\/h2>\n

Em Portugal, vivem cidad\u00e3os portugueses que, por partilharem uma origem e cultura comuns, s\u00e3o reconhecidos como ciganos. Este tra\u00e7o identit\u00e1rio \u00e9 mais um dos sinais da magn\u00edfica diversidade que caracteriza a nossa sociedade, n\u00e3o podendo ser nunca pretexto para apontar alguns grupos como menores ou adjacentes. A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz considera que frequentes afirma\u00e7\u00f5es p\u00fablicas acerca destes cidad\u00e3os s\u00e3o injustas e incorretas, revelam desconhecimento, evidenciam preconceitos, s\u00e3o profundamente discriminat\u00f3rias.<\/p>\n

Chegaram a Portugal h\u00e1 cerca de 500 anos, aqui se instalaram, constitu\u00edram as suas fam\u00edlias, e participaram na nossa constru\u00e7\u00e3o e desenvolvimento comuns, como outros grupos o fizeram. Presume-se que representem cerca de 0,5% da popula\u00e7\u00e3o portuguesa. Sabe-se que um n\u00famero significativo, aproximadamente metade, permanece numa situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema e exclus\u00e3o.<\/p>\n

O conhecimento deste grupo de cidad\u00e3os portugueses permanece ref\u00e9m de estereotipias e preconceitos. O medo do diverso, do que n\u00e3o se conhece, favoreceu ao longo dos tempos o fechamento dos grupos e a consolida\u00e7\u00e3o de perce\u00e7\u00f5es que foram sendo veiculadas e afirmadas publicamente, induzindo comportamentos discriminat\u00f3rios e excludentes.<\/p>\n

<\/p>\n

Em Portugal, vivem cidad\u00e3os portugueses que, por partilharem uma origem e cultura comuns, s\u00e3o reconhecidos como ciganos. Este tra\u00e7o identit\u00e1rio \u00e9 mais um dos sinais da magn\u00edfica diversidade que caracteriza a nossa sociedade, n\u00e3o podendo ser nunca pretexto para apontar alguns grupos como menores ou adjacentes. A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz considera que frequentes afirma\u00e7\u00f5es p\u00fablicas acerca destes cidad\u00e3os s\u00e3o injustas e incorretas, revelam desconhecimento, evidenciam preconceitos, s\u00e3o profundamente discriminat\u00f3rias.<\/p>\n

Chegaram a Portugal h\u00e1 cerca de 500 anos, aqui se instalaram, constitu\u00edram as suas fam\u00edlias, e participaram na nossa constru\u00e7\u00e3o e desenvolvimento comuns, como outros grupos o fizeram. Presume-se que representem cerca de 0,5% da popula\u00e7\u00e3o portuguesa. Sabe-se que um n\u00famero significativo, aproximadamente metade, permanece numa situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema e exclus\u00e3o.<\/p>\n

O conhecimento deste grupo de cidad\u00e3os portugueses permanece ref\u00e9m de estereotipias e preconceitos. O medo do diverso, do que n\u00e3o se conhece, favoreceu ao longo dos tempos o fechamento dos grupos e a consolida\u00e7\u00e3o de perce\u00e7\u00f5es que foram sendo veiculadas e afirmadas publicamente, induzindo comportamentos discriminat\u00f3rios e excludentes.<\/p>\n

Classificar um grupo de pessoas, globalmente, como subs\u00eddiodependentes, parasitas que n\u00e3o querem trabalhar, \u00e9 injusto e infundado, revela desconhecimento acerca de uma realidade que \u00e9 m\u00faltipla, complexa e diversificada, que permanece fechada num quase gueto de isolamento e discrimina\u00e7\u00e3o. Se se perguntar quem d\u00e1 trabalho a um cidad\u00e3o, portugu\u00eas cigano, quantos, em verdade, responder\u00e3o afirmativamente?<\/p>\n

A sociedade portuguesa, caracterizada como de um Estado de Direito, alicer\u00e7ado nos direitos humanos, promotor da inclus\u00e3o, tem ainda um longo caminho a percorrer. As pol\u00edticas p\u00fablicas, destinadas a todos, tardam a ser integralmente aplicadas a este grupo de cidad\u00e3os. Basta pensar em decis\u00f5es, institucionais que permitiram que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das meninas ciganas n\u00e3o se realizasse em nome da \u201cidentidade cultural\u201d.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de Abu Dhabi, assinada pelo Papa Francisco e pelo grande Im\u00e3 de Al-Azhar em 4 de fevereiro de 2019 e que serviu de inspira\u00e7\u00e3o \u00e0 enc\u00edclica Fratelli tutti<\/em>, apela ao reconhecimento e implementa\u00e7\u00e3o do conceito de cidadania plena<\/em>. Nesta declara\u00e7\u00e3o afirma-se que \u00abo conceito de cidadania<\/em> baseia-se na igualdade dos direitos e dos deveres, sob cuja sombra todos gozam da justi\u00e7a. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio empenhar-se por estabelecer nas nossas sociedades o conceito de cidadania plena<\/em> e renunciar ao uso discriminat\u00f3rio do termo minorias<\/em>, que traz consigo as sementes de se sentir isolado e da inferioridade; isto prepara o terreno para as hostilidades e a disc\u00f3rdia e subtrai as conquistas e os direitos religiosos e civis de alguns cidad\u00e3os, discriminando-os\u00bb.<\/p>\n

Em outubro de 2020, a Uni\u00e3o Europeia aprovou um novo quadro estrat\u00e9gico (2020\/2030) para a igualdade, a inclus\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o dos ciganos assente em sete dom\u00ednios principais (igualdade, inclus\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, emprego, sa\u00fade e habita\u00e7\u00e3o), fixando metas e definindo indicadores de monitoriza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos objetivos pol\u00edticos, para o qual convoca o envolvimento de todos os Estados-membros. (\u00abonde est\u00e1 a ess\u00eancia da humanidade quando todos os dias cidad\u00e3os ciganos s\u00e3o exclu\u00eddos da sociedade\u2026?\u00bb – Presidente Von der Leyen)<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz, reconhecendo embora alguns impactos positivos da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica decorrente do consagrado na Estrat\u00e9gia Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o das Comunidades Ciganas<\/em>, constata a persistente situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza e exclus\u00e3o nestas comunidades e apela ao refor\u00e7o da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social a elas dirigidas, nomeadamente nas \u00e1reas da habita\u00e7\u00e3o, da educa\u00e7\u00e3o e do emprego.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz apela ainda ao reconhecimento e implementa\u00e7\u00e3o deste conceito de cidadania plena<\/em>, inclusivo, que recusa estigmas e pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e excludentes, que exige o conhecimento de cada parte e a sua aproxima\u00e7\u00e3o, que \u00e9 promotor da igualdade e da justi\u00e7a. Assim, para que ningu\u00e9m fique para tr\u00e1s, e tal como \u00e9 proclamado na declara\u00e7\u00e3o Abu Dhabi, considera urgente \u00aba ado\u00e7\u00e3o de uma cultura de di\u00e1logo, a coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua como c\u00f3digo de conduta, a compreens\u00e3o rec\u00edproca como m\u00e9todo padr\u00e3o\u00bb.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lisboa, 1 de mar\u00e7o de 2021<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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