{"id":821,"date":"2023-09-26T15:36:05","date_gmt":"2023-09-26T15:36:05","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/uma-casa-para-cada-familia-nota-das-comissoes-justica-e-paz-sobre-a-crise-do-acesso-a-habitacao\/"},"modified":"2023-09-26T15:36:05","modified_gmt":"2023-09-26T15:36:05","slug":"uma-casa-para-cada-familia-nota-das-comissoes-justica-e-paz-sobre-a-crise-do-acesso-a-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/uma-casa-para-cada-familia-nota-das-comissoes-justica-e-paz-sobre-a-crise-do-acesso-a-habitacao\/","title":{"rendered":"UMA CASA PARA CADA FAM\u00cdLIA Nota das comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz sobre a crise do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"CDJP
<\/strong><\/h1>\n

 UMA CASA PARA CADA FAM\u00cdLIA <\/strong><\/h1>\n

<\/strong>Nota das comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz sobre a crise do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> <\/em><\/h1>\n

                        <\/em>(A nota resulta da reflex\u00e3o conjunta de v\u00e1rias comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz e teve a colabora\u00e7\u00e3o do Prof. Dr. Jo\u00e3o Ferr\u00e3o, ge\u00f3grafo e especialista em quest\u00f5es urban\u00edsticas)<\/p>\n

\u00abJ\u00e1 o disse e repito-o: uma casa para cada fam\u00edlia. Nunca se deve esquecer que Jesus nasceu num est\u00e1bulo porque n\u00e3o havia lugar nas estalagens, que a sua fam\u00edlia teve que abandonar a pr\u00f3pria casa e fugir para o Egipto, perseguida por Herodes. Hoje h\u00e1 tantas fam\u00edlias sem casa, porque nunca a tiveram ou porque a perderam por diversos motivos. Fam\u00edlia e casa caminham juntas! Mas um teto, para que seja um lar, deve ter tamb\u00e9m uma dimens\u00e3o comunit\u00e1ria: o bairro, e \u00e9 precisamente no bairro que se come\u00e7a a construir esta grande fam\u00edlia da humanidade, a partir daquilo que \u00e9 mais imediato, da conviv\u00eancia com a vizinhan\u00e7a\u00bb <\/em><\/p>\n

                                                                                                                                         Discurso do Papa Francisco aos participantes no encontro de movimentos populares, 28 de outubro de 2014<\/p>\n


As comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz abaixo elencadas, cientes da gravidade da situa\u00e7\u00e3o atual do nosso pa\u00eds no que ao acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o diz respeito, querem dar um seu contributo para o di\u00e1logo, reflex\u00e3o e a\u00e7\u00e3o em torno desta quest\u00e3o. N\u00e3o pretendem indicar solu\u00e7\u00f5es concretas para um problema cuja complexidade n\u00e3o ignoram, mas alertar para a necessidade de uma vis\u00e3o completa do mesmo e salientar princ\u00edpios que entendem dever servir de guia na busca dessas solu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Entendem, pois, que a quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser vista de forma isolada, nem de forma homog\u00e9nea. Com essa perspetiva, parece-nos ser necess\u00e1rio estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o que seja frutuosa entre habita\u00e7\u00e3o (a casa, o alojamento), habitat<\/em> (o bairro, o lugar) e o \u201chabitar\u201d (o mundo humano e planet\u00e1rio), levando em conta a diversidade de situa\u00e7\u00f5es e de grupos sociais envolvidos.<\/p>\n

Entendemos tamb\u00e9m que o acesso a habita\u00e7\u00e3o deve ser analisado segundo tr\u00eas dimens\u00f5es: o acesso a habita\u00e7\u00e3o em sentido restrito; o acesso a uma habita\u00e7\u00e3o condigna e o acesso a uma habita\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Quanto \u00e0 nega\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, h\u00e1 que salientar tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es hoje existentes na sociedade portuguesa de gravidade crescente: a das pessoas sem abrigo que vivem na rua (sem teto); a das pessoas sem abrigo em alojamento tempor\u00e1rio (sem casa) e das pessoas em alojamento tempor\u00e1rio partilhado, em alguns casos em condi\u00e7\u00f5es desumanas de sobrelota\u00e7\u00e3o (sobretudo imigrantes, mas tamb\u00e9m estudantes e outras). A estas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, juntam-se outras duas, relacionadas com o risco ou com a concretiza\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o atual: a depend\u00eancia financeira grave (juros elevados de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, taxas de esfor\u00e7o n\u00e3o suport\u00e1veis pelas fam\u00edlias) e a \u201cexpuls\u00e3o\u201d direta (despejos; n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de contratos<\/em> de arrendamento) ou indireta (aumento n\u00e3o suport\u00e1vel do valor das rendas) do local de resid\u00eancia atual.<\/p>\n

Quanto \u00e0 nega\u00e7\u00e3o do acesso a uma habita\u00e7\u00e3o digna, h\u00e1 que salientar: a aus\u00eancia de infraestruturas b\u00e1sicas (saneamento), o mau ou p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos edif\u00edcios e a baixa qualidade da constru\u00e7\u00e3o (pobreza energ\u00e9tica, baixos n\u00edveis de conforto t\u00e9rmico).<\/p>\n

Quanto \u00e0 nega\u00e7\u00e3o do acesso a uma habita\u00e7\u00e3o adequada, h\u00e1 que salientar: a desadequa\u00e7\u00e3o entre dimens\u00e3o do agregado e dimens\u00e3o da casa (situa\u00e7\u00f5es de superlota\u00e7\u00e3o); a desadequa\u00e7\u00e3o entre as necessidades e\/ou capacidades de idosos (sobretudo a viver sozinhos) e, em geral, de pessoas com necessidades sensoriais, f\u00edsicas, intelectuais, emocionais ou sociais particulares e as caracter\u00edsticas da habita\u00e7\u00e3o (rampas, degraus, tipo de piso, altura dos interruptores, etc.); e a desadequa\u00e7\u00e3o entre a dimens\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da casa e o desempenho de uma maior diversidade de fun\u00e7\u00f5es (por exemplo, o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia a partir de casa).<\/p>\n

No que diz respeito ao habitat <\/em>(o bairro, o lugar), h\u00e1 que partir da no\u00e7\u00e3o de que existe um continuum<\/em> f\u00edsico e vivencial entre a casa\/apartamento, as partes comuns dos edif\u00edcios, os espa\u00e7os p\u00fablicos imediatamente envolventes (espa\u00e7os de circula\u00e7\u00e3o, verdes, etc.) e os espa\u00e7os de proximidade (jardins, com\u00e9rcio e servi\u00e7os, equipamentos, transportes p\u00fablicos). O habitat<\/em> (o bairro, o lugar) inclui dimens\u00f5es urban\u00edsticas, mas tamb\u00e9m de mobilidade, de acesso a bens e servi\u00e7os b\u00e1sicos, de qualidade ambiental e de sociabilidade\/inclus\u00e3o social. O acesso ao lugar \u00e9, em parte, uma quest\u00e3o de planeamento urbano (urbanismo de proximidade \/ de base comunit\u00e1ria). Assiste-se a uma separa\u00e7\u00e3o cada vez maior (dist\u00e2ncia-tempo) entre o local de resid\u00eancia e o local de trabalho\/estudo, o que promove uma crescente dissocia\u00e7\u00e3o entre habita\u00e7\u00e3o e lugar, com a consequente perda de esp\u00edrito e sentimento de perten\u00e7a ao lugar e o desenraizamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade local. O direito ao lugar (por exemplo, como crit\u00e9rio urban\u00edstico, de realojamento, etc.) tem um reconhecimento social e pol\u00edtico insuficiente.<\/p>\n

No que diz respeito ao \u201chabitar\u201d (o mundo), \u00e9 imperioso encarar este conceito, numa perspetiva de articula\u00e7\u00e3o com os dois anteriores: a habita\u00e7\u00e3o como espa\u00e7o familiar, o habitat<\/em> como espa\u00e7o comunit\u00e1rio e o \u201chabitar” como exerc\u00edcio vital da fam\u00edlia humana que corresponde a uma vida humana plena e digna, ao desenvolvimento humano integral.<\/p>\n

Partindo deste diagn\u00f3stico e desta vis\u00e3o t\u00e3o ampla e abrangente da quest\u00e3o, recordamos brevemente alguns princ\u00edpios da doutrina social da Igreja que podem guiar-nos na busca de respostas \u00e0 crise do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, que atinge hoje entre n\u00f3s uma in\u00e9dita gravidade.<\/p>\n

O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental da pessoa e da fam\u00edlia. \u00abFam\u00edlia e casa caminham juntas<\/em>\u00bb – afirma o Papa Francisco. Sem acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 comprometida a integral realiza\u00e7\u00e3o da pessoa e n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a forma\u00e7\u00e3o de jovens fam\u00edlias que enfrentem o tamb\u00e9m grave problema da queda da natalidade.<\/p>\n

H\u00e1 que respeitar o direito de propriedade privada sem esquecer a fun\u00e7\u00e3o social desta. Tal significa que o respeito do direito de propriedade privada deve facilitar a concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o do seu titular e sua fam\u00edlia, mas facilitar tamb\u00e9m (e n\u00e3o impedir ou limitar) o exerc\u00edcio do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de outras pessoas. Isso ocorrer\u00e1 atrav\u00e9s do arrendamento a pre\u00e7os justos e n\u00e3o especulativos.<\/p>\n

Na legisla\u00e7\u00e3o e nas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, h\u00e1 que ter presentes os princ\u00edpios da solidariedade e da subsidiariedade. Tal significa que n\u00e3o pode esperar-se da autonomia do mercado a completa solu\u00e7\u00e3o do problema, mas o mesmo dever\u00e1 dizer-se da interven\u00e7\u00e3o do Estado. Imp\u00f5e-se essa interven\u00e7\u00e3o para suprir as imperfei\u00e7\u00f5es do mercado, que hoje se revelam not\u00f3rias, sem a pretens\u00e3o de o substituir. H\u00e1 que apoiar de v\u00e1rias formas iniciativas neste campo do setor social e cooperativo.   <\/p>\n

A busca de respostas concretas envolve quest\u00f5es t\u00e9cnicas que, na sua complexidade, nos ultrapassam. O que queremos nesta nota salientar \u00e9, acima de tudo, a necessidade de, face \u00e0 extrema gravidade do problema, encontrar tais respostas de modo priorit\u00e1rio e urgente, apoiadas no di\u00e1logo, na concerta\u00e7\u00e3o e no estabelecimento de compromissos claros e duradouros. Como sempre, manifestamos a nossa disponibilidade para dar o nosso contributo nesse sentido.

Lisboa, 26 de outubro de 2023<\/p>\n

<\/span>A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz<\/p>\n

<\/span>A Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz do Algarve<\/p>\n

<\/span>A Comiss\u00e3o Arquidiocesana Justi\u00e7a e Paz de Braga<\/p>\n

<\/span>A Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Bragan\u00e7a-Miranda<\/p>\n

<\/span>A Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Coimbra<\/p>\n

<\/span>A Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Lamego<\/p>\n

<\/span>A Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Leiria-F\u00e1tima<\/p>\n

<\/span>A Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Portalegre-Castelo Branco<\/p>\n

<\/span>A Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Santar\u00e9m<\/p>\n

<\/span>A Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Viana do Castelo<\/p>\n

<\/span>A Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Vila Real<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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