![\"JUPAX](\"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/JUPAX-logo.webp\"){kind=logo}
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Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Setenta e cinco anos depois, a <\/em><\/strong>Justi\u00e7a e Paz Europa deseja sublinhar a import\u00e2ncia duradoura deste documento. Essa Declara\u00e7\u00e3o Universal, juntamente com a enc\u00edclica <\/em>Pacem in Terris, publicada h\u00e1 60 anos, inspira-nos na nossa miss\u00e3o de promover os direitos humanos. O desrespeito pelo conte\u00fado destes documentos em todo o mundo \u00e9 profundamente preocupante.<\/em><\/strong><\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e a Pacem in Terris<\/em><\/span><\/p>\n Consideramos a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem o melhor consenso da Humanidade nos tempos modernos. No entanto, num mundo marcado por guerras cru\u00e9is e fomes mort\u00edferas, e dilacerado por tanta censura e intoler\u00e2ncia, talvez seja tamb\u00e9m o mais fr\u00e1gil. Para n\u00f3s, comit\u00e9 executivo da Justi\u00e7a e Paz Europa<\/em>, uma segunda fonte de inspira\u00e7\u00e3o, igualmente importante, \u00e9 a enc\u00edclica Pacem in Terris<\/em>. O Papa S\u00e3o Jo\u00e3o XXIII publicou-a h\u00e1 sessenta anos, a 11 de abril de 1963, dirigindo-a \u00aba todos os homens de boa vontade<\/em>\u00bb. Foi a primeira vez que uma enc\u00edclica papal se referiu \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948, pelo que \u00e9 oportuno recordar os dois documentos em conjunto, salientando as suas disposi\u00e7\u00f5es fundamentais.<\/p>\n Os direitos humanos s\u00e3o universais e inalien\u00e1veis<\/span><\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos estabeleceu o perfil normativo dos direitos humanos: \u00abTodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos<\/em>\u00bb (art. 1\u00ba). Assim, foi reconhecido que esta dignidade \u00e9 inerente … e n\u00e3o conferida por qualquer autoridade humana, e que esses direitos humanos fundamentais s\u00e3o inalien\u00e1veis … e deles nenhum ser humano pode ser privado. A enc\u00edclica Pacem in Terris <\/em>repete este princ\u00edpio central dos direitos humanos. Eles n\u00e3o s\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o criados pelo homem, s\u00e3o pr\u00e9-existentes. H\u00e1 que salientar que o Papa S\u00e3o Jo\u00e3o XXIII acrescentou que a pessoa humana n\u00e3o tem apenas direitos, mas tamb\u00e9m deveres, sendo ambos \u00abuniversais, inviol\u00e1veis e, por conseguinte, inalien\u00e1veis<\/em>\u00bb (n.\u00ba 9).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n No 75\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e no 60\u00ba anivers\u00e1rio da enc\u00edclica Pacem in Terris<\/em><\/strong><\/p>\n Uma declara\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 Executivo da <\/em><\/strong>Justi\u00e7a e Paz Europa por ocasi\u00e3o do Dia Internacional dos Direitos Humanos 2023<\/em><\/strong><\/p>\n Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Setenta e cinco anos depois, a <\/em><\/strong>Justi\u00e7a e Paz Europa deseja sublinhar a import\u00e2ncia duradoura deste documento. Essa Declara\u00e7\u00e3o Universal, juntamente com a enc\u00edclica <\/em>Pacem in Terris, publicada h\u00e1 60 anos, inspira-nos na nossa miss\u00e3o de promover os direitos humanos. O desrespeito pelo conte\u00fado destes documentos em todo o mundo \u00e9 profundamente preocupante.<\/em><\/strong><\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e a <\/span>Pacem in Terris<\/em><\/p>\n Consideramos a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem o melhor consenso da Humanidade nos tempos modernos. No entanto, num mundo marcado por guerras cru\u00e9is e fomes mort\u00edferas, e dilacerado por tanta censura e intoler\u00e2ncia, talvez seja tamb\u00e9m o mais fr\u00e1gil. Para n\u00f3s, comit\u00e9 executivo da <\/span>Justi\u00e7a e Paz Europa<\/em>, uma segunda fonte de inspira\u00e7\u00e3o, igualmente importante, \u00e9 a enc\u00edclica <\/span>Pacem in Terris<\/em>. O Papa S\u00e3o Jo\u00e3o XXIII publicou-a h\u00e1 sessenta anos, a 11 de abril de 1963, dirigindo-a \u00ab<\/span>a todos os homens de boa vontade<\/em>\u00bb. Foi a primeira vez que uma enc\u00edclica papal se referiu \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948, pelo que \u00e9 oportuno recordar os dois documentos em conjunto, salientando as suas disposi\u00e7\u00f5es fundamentais.<\/span><\/p>\n Os direitos humanos s\u00e3o universais e inalien\u00e1veis<\/span><\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos estabeleceu o perfil normativo dos direitos humanos: \u00ab<\/span>Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos<\/em>\u00bb (art. 1\u00ba). Assim, foi reconhecido que esta dignidade \u00e9 inerente … e n\u00e3o conferida por qualquer autoridade humana, e que esses direitos humanos fundamentais s\u00e3o inalien\u00e1veis … e deles nenhum ser humano pode ser privado. A enc\u00edclica <\/span>Pacem in Terris <\/em>repete este princ\u00edpio central dos direitos humanos. Eles n\u00e3o s\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o criados pelo homem, s\u00e3o pr\u00e9-existentes. H\u00e1 que salientar que o Papa S\u00e3o Jo\u00e3o XXIII acrescentou que a pessoa humana n\u00e3o tem apenas direitos, mas tamb\u00e9m deveres, sendo ambos \u00ab<\/span>universais, inviol\u00e1veis e, por conseguinte, inalien\u00e1veis<\/em>\u00bb (n.\u00ba 9).<\/span><\/p>\n O direito \u00e0 vida e \u00e0 liberdade<\/span><\/p>\n De entre os direitos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, salientamos, em primeiro lugar, o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal (art. 3\u00ba), ao qual a Pacem in Terris<\/em> acrescenta o direito \u00abaos recursos correspondentes a um digno padr\u00e3o de vida<\/em>\u00bb (n.\u00b011). Assim, \u00e9 triste verificar que, apesar dos importantes progressos registados, a pobreza extrema continua a ser uma realidade para uma em cada dez pessoas do mundo. Recordamos tamb\u00e9m a exig\u00eancia dessa Declara\u00e7\u00e3o Universal de que \u00abningu\u00e9m ser\u00e1 mantido em escravatura ou servid\u00e3o<\/em>\u00bb (art. 4\u00ba). Na Pacem in Terris<\/em> lemos que \u00aba verdadeira liberdade \u00e9 a que mais verdadeiramente salvaguarda a dignidade da pessoa humana<\/em>\u00bb (n.\u00b014). A este respeito, preocupamo-nos ao verificar que o n\u00famero de v\u00edtimas registadas do tr\u00e1fico de seres humanos voltou a aumentar desde a eclos\u00e3o da pandemia de Covid-19 (mais 9,5% na Uni\u00e3o Europeia).<\/p>\n Migra\u00e7\u00e3o e direito de requerer asilo<\/span><\/p>\n O art. 13\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos consagra a liberdade de circula\u00e7\u00e3o dentro das fronteiras de cada Estado e o direito de sair de qualquer pa\u00eds, incluindo do seu pr\u00f3prio pa\u00eds. O art. 14\u00ba declara o direito de qualquer pessoa \u00abv\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o procurar e gozar asilo noutros pa\u00edses<\/em>\u00bb. A Pacem in Terris<\/em> reconhece o direito de \u00abemigra\u00e7\u00e3o e imigra\u00e7\u00e3o<\/em>\u00bb. Em termos mais gerais, as pessoas devem ter o direito de ficar ou de emigrar, como o Papa Francisco sublinhou recentemente. Numa \u00e9poca de migra\u00e7\u00f5es em massa devidas \u00e0 fome, \u00e0 guerra e \u00e0s cat\u00e1strofes naturais relacionadas com o clima, respeitar estes direitos \u00e9 um desafio para todos os governos. \u00c9, no entanto, inaceit\u00e1vel que as fronteiras do nosso continente, tal como o Mar Mediterr\u00e2neo, se tenham tornado cemit\u00e9rios para aqueles que procuravam apenas um futuro melhor. O Papa Francisco incriminou \u00abo tr\u00e1fico cruel e o fanatismo da indiferen\u00e7a\u00bb por este esc\u00e2ndalo (a 22 de setembro de 2023, em Marselha). Esperamos que os governos europeus cumpram a sua obriga\u00e7\u00e3o moral e legal de socorrer as pessoas em perigo.<\/p>\n A fam\u00edlia \u2013 um n\u00facleo fundamental<\/span><\/p>\n No que diz respeito \u00e0 fam\u00edlia, os dois documentos convergem. No seu art. 16\u00ba, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos define a fam\u00edlia como \u00abo n\u00facleo natural e fundamental da sociedade<\/em>\u00bb. O n.\u00ba 16 da Pacem in Terris <\/em>afirma que \u00aba fam\u00edlia, fundada no matrim\u00f3nio livremente contra\u00eddo, …, h\u00e1 de ser considerada como o n\u00facleo fundamental e natural da sociedade humana<\/em>\u00bb e pede ainda que ela beneficie de \u00abespeciais medidas (\u2026) de natureza econ\u00f3mica e social<\/em>\u00bb. Na Uni\u00e3o Europeia, as presta\u00e7\u00f5es familiares e para os filhos aumentaram cerca de 50% entre 2000 e 2020 sem que, no entanto, isso se tenha refletido nos \u00edndices de natalidade, que se situam muito abaixo do que \u00e9 necess\u00e1rio para a substitui\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00f5es. Para al\u00e9m de um apoio financeiro suficiente para os progenitores e cuidadores familiares, \u00e9 crucial moldar as estruturas da economia e da sociedade de modo a permitir a concilia\u00e7\u00e3o da vida familiar com as carreiras profissionais<\/p>\n Liberdade de religi\u00e3o ou de cren\u00e7a<\/span><\/p>\n A liberdade de consci\u00eancia e de religi\u00e3o, tal como \u00e9 reconhecida no art. 18\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, e a liberdade de \u00abde professar a religi\u00e3o privada e publicamente<\/em>\u00bb, como se l\u00ea na Pacem in Terris <\/em>(n.\u00ba 14), deterioraram-se globalmente nos \u00faltimos anos. Em particular, os regimes autocr\u00e1ticos e as tens\u00f5es \u00e9tnicas e nacionalistas constituem uma grande amea\u00e7a \u00e0 liberdade religiosa. Ultimamente, pa\u00edses como o Afeganist\u00e3o, a China, Cuba, o Ir\u00e3o, a Nicar\u00e1gua, a R\u00fassia e a Ar\u00e1bia Saudita assistiram a uma regress\u00e3o significativa da liberdade religiosa. Na nossa opini\u00e3o, a liberdade de praticar a religi\u00e3o em privado e publicamente que prevalece na maioria dos pa\u00edses europeus \u00e9 um privil\u00e9gio, que deve ser associado ao dever de promover este direito fundamental onde ele estiver amea\u00e7ado. Os governos europeus e as institui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia devem refor\u00e7ar o seu empenho na defesa da liberdade religiosa a n\u00edvel mundial. Por exemplo, a Uni\u00e3o Europeia deve assegurar que as suas “Diretrizes sobre a Liberdade de Religi\u00e3o ou de Cren\u00e7a<\/em>” sejam aplicadas de forma coerente.<\/p>\n Direitos culturais, econ\u00f3micos e sociais<\/span><\/p>\n Um quinto dos artigos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos s\u00e3o dedicados aos direitos sociais e estes s\u00e3o amplamente reconhecidos na enc\u00edclica do Papa S\u00e3o Jo\u00e3o XXIII. Esta afirma, al\u00e9m disso, que \u00abao direito de propriedade privada \u00e9 inerente uma fun\u00e7\u00e3o social<\/em>\u00bb (n.\u00ba 22). No entanto, em muitas regi\u00f5es do mundo, os direitos sociais s\u00e3o provavelmente os mais desrespeitados. Atualmente, as desigualdades globais ainda se encontram ao n\u00edvel do in\u00edcio do s\u00e9culo XX, com o rendimento m\u00e9dio dos 10% mais ricos a n\u00edvel mundial cerca de quarenta vezes superior ao rendimento m\u00e9dio dos 50% mais pobres. A redu\u00e7\u00e3o das desigualdades at\u00e9 2030 foi um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel da O.N.U. (O.D.S.) acordados pela comunidade internacional em 2015. \u00c9 necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o urgente, especialmente tendo em conta o diferente impacte da pandemia de Covid-19 nos ricos e nos pobres. A luta contra a pobreza e a desigualdade deve tornar-se uma prioridade para o novo Parlamento Europeu e para a pr\u00f3xima Comiss\u00e3o Europeia em 2024.<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s as atrocidades da Segunda Guerra Mundial, a Humanidade registou progressos na aplica\u00e7\u00e3o de instrumentos e institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a n\u00edvel nacional e internacional, atrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem. Nos \u00faltimos 75 anos desenvolveu-se uma forte base comum para defender a dignidade humana para al\u00e9m de todas as fronteiras. Na Europa, estamos particularmente gratos pela Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem. 60 anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da enc\u00edclica Pacem in Terris<\/em>, a Igreja Cat\u00f3lica tornou-se um promotor mais expl\u00edcito e muito mais forte dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Ambos os documentos continuar\u00e3o a orientar o trabalho da Justi\u00e7a e Paz Europa<\/em>, enquanto persistir um enorme desrespeito pelos direitos humanos em muitas partes do nosso planeta. De facto, o melhor consenso da Humanidade, tal como se exprime nestes dois documentos, \u00e9 tamb\u00e9m o mais fr\u00e1gil. Os esfor\u00e7os de todas as pessoas de boa vontade ser\u00e3o certamente necess\u00e1rios para o preservar.<\/p>\n 10 de dezembro de 2023<\/span><\/p>\n O Comit\u00e9 Executivo da Justi\u00e7a e Paz Europa<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O MELHOR CONSENSO DA HUMANIDADE No 75\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e no 60\u00ba anivers\u00e1rio da enc\u00edclica Pacem in […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":652,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justitia-et-pax-europa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=837"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/837\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O MELHOR CONSENSO DA HUMANIDADE<\/strong><\/h1>\n
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