{"id":918,"date":"2025-12-12T12:29:45","date_gmt":"2025-12-12T12:29:45","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/instituicoes-de-direitos-humanos-sob-pressao-comite-executivo-da-justica-e-paz-europa\/"},"modified":"2025-12-12T12:29:45","modified_gmt":"2025-12-12T12:29:45","slug":"instituicoes-de-direitos-humanos-sob-pressao-comite-executivo-da-justica-e-paz-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/instituicoes-de-direitos-humanos-sob-pressao-comite-executivo-da-justica-e-paz-europa\/","title":{"rendered":"INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE DIREITOS HUMANOS SOB PRESS\u00c3O Comit\u00e9 Executivo da Justi\u00e7a e Paz Europa"},"content":{"rendered":"

\"JUPAX<\/h2>\n

INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE DIREITOS HUMANOS SOB PRESS\u00c3O
<\/strong><\/h1>\n

Declara\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 Executivo Justi\u00e7a e Paz Europa, por ocasi\u00e3o do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro de 2025)<\/em><\/h2>\n

Este ano, o Dia dos Direitos Humanos tem lugar num momento de crescente tens\u00e3o no sistema internacional de direitos humanos. Institui\u00e7\u00f5es que foram criadas para conferir prote\u00e7\u00e3o universal \u00e0 dignidade da pessoa humana enfrentam desafios pol\u00edticos in\u00e9ditos. Por conseguinte Justi\u00e7a e Paz Europa decidiu dedicar a sua Declara\u00e7\u00e3o do Dia dos Direitos Humanos a esta preocupante tend\u00eancia, facultando uma breve reflex\u00e3o e contribuindo com algumas recomenda\u00e7\u00f5es operacionais que possam contrariar este fen\u00f3meno.<\/p>\n

Quase todos os dias lemos not\u00edcias sobre s\u00e9rias viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos: Em El Fasher, no Sud\u00e3o, centenas de pessoas num hospital foram v\u00edtimas de um ataque da mil\u00edcia RSF, em outubro. Em Kharkiv, na Ucr\u00e2nia, um jardim-de-inf\u00e2ncia foi atacado por um drone \u2013 como tantas vezes, nesta guerra sem sentido contra a Ucr\u00e2nia, o agressor, a Federa\u00e7\u00e3o Russa alvejou deliberadamente infraestruturas civis. Os Estados Unidos da Am\u00e9rica foram acusados por peritos<\/a>[1] das Na\u00e7\u00f5es Unidas de infringirem o direito internacional, abatendo, nas Cara\u00edbas, por meios de a\u00e7\u00e3o direta, embarca\u00e7\u00f5es supostamente usadas por narcotraficantes e matando mais de 80 pessoas a bordo. O Grupo de Peritos em Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas na Nicar\u00e1gua (GPDHNUN) relatou<\/a>[2] \u00e0 Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, raptos, tortura e repress\u00e3o dirigida contra institui\u00e7\u00f5es crist\u00e3s no pa\u00eds. No Ir\u00e3o, mais de um milhar de pessoas j\u00e1 foram executadas este ano, incluindo muitos opositores pol\u00edticos ao regime. Estes exemplos horrendos deixam claro que viver em paz e com dignidade n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se a comunidade internacional continuar displicente a assistir a tais injusti\u00e7as. \u00c9 necess\u00e1rio um sistema robusto de direitos humanos com institui\u00e7\u00f5es robustas de direitos humanos para assegurar a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidades. \u201c\u00c9 preciso garantir o primado inquebrant\u00e1vel do direito\u201d (cf. Fratelli Tutti<\/em>, 173).<\/p>\n

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INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE DIREITOS HUMANOS SOB PRESS\u00c3O
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Declara\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 Executivo Justi\u00e7a e Paz Europa, por ocasi\u00e3o do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro de 2025)<\/em><\/h2>\n

Este ano, o Dia dos Direitos Humanos tem lugar num momento de crescente tens\u00e3o no sistema internacional de direitos humanos. Institui\u00e7\u00f5es que foram criadas para conferir prote\u00e7\u00e3o universal \u00e0 dignidade da pessoa humana enfrentam desafios pol\u00edticos in\u00e9ditos. Por conseguinte Justi\u00e7a e Paz Europa decidiu dedicar a sua Declara\u00e7\u00e3o do Dia dos Direitos Humanos a esta preocupante tend\u00eancia, facultando uma breve reflex\u00e3o e contribuindo com algumas recomenda\u00e7\u00f5es operacionais que possam contrariar este fen\u00f3meno.<\/p>\n

Quase todos os dias lemos not\u00edcias sobre s\u00e9rias viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos: Em El Fasher, no Sud\u00e3o, centenas de pessoas num hospital foram v\u00edtimas de um ataque da mil\u00edcia RSF, em outubro. Em Kharkiv, na Ucr\u00e2nia, um jardim-de-inf\u00e2ncia foi atacado por um drone \u2013 como tantas vezes, nesta guerra sem sentido contra a Ucr\u00e2nia, o agressor, a Federa\u00e7\u00e3o Russa alvejou deliberadamente infraestruturas civis. Os Estados Unidos da Am\u00e9rica foram acusados por peritos<\/a>[1] das Na\u00e7\u00f5es Unidas de infringirem o direito internacional, abatendo, nas Cara\u00edbas, por meios de a\u00e7\u00e3o direta, embarca\u00e7\u00f5es supostamente usadas por narcotraficantes e matando mais de 80 pessoas a bordo. O Grupo de Peritos em Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas na Nicar\u00e1gua (GPDHNUN) relatou<\/a>[2] \u00e0 Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, raptos, tortura e repress\u00e3o dirigida contra institui\u00e7\u00f5es crist\u00e3s no pa\u00eds. No Ir\u00e3o, mais de um milhar de pessoas j\u00e1 foram executadas este ano, incluindo muitos opositores pol\u00edticos ao regime. Estes exemplos horrendos deixam claro que viver em paz e com dignidade n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se a comunidade internacional continuar displicente a assistir a tais injusti\u00e7as. \u00c9 necess\u00e1rio um sistema robusto de direitos humanos com institui\u00e7\u00f5es robustas de direitos humanos para assegurar a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidades. \u201c\u00c9 preciso garantir o primado inquebrant\u00e1vel do direito\u201d (cf. Fratelli Tutti<\/em>, 173).<\/p>\n

Lamentavelmente, no entanto, o ano 2025 tem testemunhado o enfraquecimento do sistema internacional de direitos humanos. A sa\u00edda dos EUA do processo de Exame Peri\u00f3dico Universal do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2014 um mecanismo ordenado a garantir que cada Estado responde diante de outro pelo seu relat\u00f3rio de direitos humanos. Este passo ins\u00f3lito corr\u00f3i a universalidade do sistema e abre um precedente inquietante que outros podem vir a seguir. Ao mesmo tempo, a influ\u00eancia de governos autorit\u00e1rios no seio das estruturas de direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas continua a ganhar terreno. Sob o escudo da \u201csoberania\u201d e da \u201cn\u00e3o interfer\u00eancia,\u201d alguns Estados procuram debilitar o escrut\u00ednio internacional e redefinir os direitos humanos em termos que minam a sua universalidade e indivisibilidade. Tamb\u00e9m nos damos conta, com elevada preocupa\u00e7\u00e3o, de que alguns Estados, em especial, a Federa\u00e7\u00e3o Russa e a Rep\u00fablica Popular da China, empreendem sistematicamente cortes or\u00e7amentais no sistema de direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, vetando ou reduzindo as verbas do Gabinete do Alto\u2011Comiss\u00e1rio para os Direitos Humanos (GACDH) e do Conselho de Direitos Humanos, incumbido da investiga\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos pelo mundo fora<\/a>[3].<\/p>\n

Tamb\u00e9m o Tribunal Penal Internacional (TPI) enfrenta s\u00e9rios desafios. Em 2025, o Burquina Faso, o Mali, o N\u00edger e a Hungria anunciaram o recesso do Estatuto de Roma, seguindo os blocos de Estados que t\u00eam vindo a distanciar-se da jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal. Al\u00e9m disso, o governo dos EUA imp\u00f4s san\u00e7\u00f5es a alguns magistrados e funcion\u00e1rios do TPI. Tais decis\u00f5es enfraquecem a responsabilidade pelos crimes de maior gravidade a um tempo em que os conflitos se multiplicam e a impunidade se mostra em ascens\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo na Europa, o sistema de prote\u00e7\u00e3o encontra-se sob amea\u00e7a. Em maio de 2025, v\u00e1rios governos europeus pediram uma \u201crevis\u00e3o\u201d da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem e da jurisprud\u00eancia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), sustentando que, indevidamente, comprimem a soberania nacional. Este clima pol\u00edtico causa riscos de eros\u00e3o \u00e0 autoridade do Tribunal e \u00e0 natureza vinculativa das suas decis\u00f5es, essenciais para afirmar o Estado de direito e proteger as pessoas vulner\u00e1veis, incluindo os migrantes e os requerentes de asilo.<\/p>\n

N\u00f3s, Justi\u00e7a e Paz Europa, consideramos profundamente inquietantes estes desenvolvimentos. Acreditamos que a pessoa humana \u2014 criada \u00e0 imagem de Deus \u2014 possui uma inalien\u00e1vel dignidade que precede e transcende a soberania estadual. \u00c9 incumb\u00eancia dos Estados n\u00e3o s\u00f3 proteger a dignidade humana, como tamb\u00e9m \u201cassegurar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que flores\u00e7a na promo\u00e7\u00e3o integral da pessoa humana\u201d (cf. Dignitas infinita<\/em>, 65). As institui\u00e7\u00f5es internacionais para os direitos humanos foram criadas como express\u00e3o da unidade moral da fam\u00edlia humana vinculada por uma responsabilidade m\u00fatua. Quando os Estados saem destes mecanismos ou tentam submet\u00ea-los \u00e0s suas conveni\u00eancias pol\u00edticas, ferem a pr\u00f3pria estrutura da solidariedade, da justi\u00e7a e da responsabilidade internacionais.<\/p>\n

A corrente eros\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos representa, pois, n\u00e3o apenas uma crise pol\u00edtica e jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m uma crise moral. Crise moral intensificada por uma emergente vis\u00e3o dos direitos humanos que os aparta da inerente dignidade da pessoa humana. Quando a dignidade \u00e9 reduzida a prefer\u00eancias subjetivas, em lugar de ser reconhecida como intr\u00ednseca e universal, os direitos perdem o seu fundamento \u00e9tico e exp\u00f5em-se a uma redefini\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica. Uma ordem coerente de direitos humanos exige uma firme compreens\u00e3o da pessoa humana, cuja dignidade precede o Estado e constitui arrimo da universalidade de todos os direitos.<\/p>\n

Estas considera\u00e7\u00f5es s\u00e3o apelo a um renovado compromisso para com as institui\u00e7\u00f5es que salvaguardam a dignidade humana. Por isso, Justi\u00e7a e Paz Europa insta a um renovado compromisso para com o sistema internacional de direitos humanos e apela aos Estados, aos \u00f3rg\u00e3os deliberativos do Conselho da Europa, da Uni\u00e3o Europeia e \u00e0s entidades envolvidas a n\u00edvel mundial que:<\/p>\n

– Garantam que as discuss\u00f5es em torno dos direitos humanos permane\u00e7am assentes num entendimento da dignidade humana intr\u00ednseco, universal e n\u00e3o sujeito \u00e0 revis\u00e3o pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica;<\/p>\n

– Reafirmem a sua participa\u00e7\u00e3o nos mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos em coopera\u00e7\u00e3o com eles e no seu interior, nomeadamente o Conselho das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, o Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;<\/p>\n

– Ergam a voz e atuem consistentemente em defesa das institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos;<\/p>\n

– Reforcem a coopera\u00e7\u00e3o internacional e consolidem a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e mecanismos de direitos humanos, antes de mais, atrav\u00e9s do cumprimento das suas decis\u00f5es;<\/p>\n

– Defendam a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, repudiando abordagens seletivas baseadas em interesses pol\u00edticos;<\/p>\n

– Concedam apoio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos nacionais, regionais e internacionais independentes e aos correspetivos esfor\u00e7os da sociedade civil;<\/p>\n

– Garantam que as institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos se encontram adequadamente providas de meios para cumprirem as suas atribui\u00e7\u00f5es, em particular a investiga\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em todo o mundo;<\/p>\n

– Promovam uma cultura de respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos nas nossas sociedades atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o e de uma crescente sensibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bruxelas, 8 de dezembro de 2025<\/p>\n

Comit\u00e9 Executivo da Justi\u00e7a e Paz Europa<\/p>\n


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<\/a>[1] https:\/\/www.ohchr.org\/en\/press-releases\/2025\/09\/us-war-narco-terrorists-violates-right-life-warn-un-experts-after-deadly<\/a><\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/a>[2] https:\/\/www.ohchr.org\/en\/hr-bodies\/hrc\/ghre-nicaragua\/index<\/a><\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/a>[3] https:\/\/ishr.ch\/defenders-toolbox\/resources\/report-how-states-try-to-defund-human-rights-at-the-un\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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