{"id":925,"date":"2026-01-13T13:16:09","date_gmt":"2026-01-13T13:16:09","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/nao-violencia-ativa-e-legitima-defesa-por-pedro-vaz-patto\/"},"modified":"2026-01-13T13:16:09","modified_gmt":"2026-01-13T13:16:09","slug":"nao-violencia-ativa-e-legitima-defesa-por-pedro-vaz-patto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/nao-violencia-ativa-e-legitima-defesa-por-pedro-vaz-patto\/","title":{"rendered":"N\u00c3O VIOL\u00caNCIA ATIVA E LEG\u00cdTIMA DEFESA por Pedro Vaz Patto"},"content":{"rendered":"

N\u00c3O VIOL\u00caNCIA ATIVA E LEG\u00cdTIMA DEFESA<\/h1>\n

Num tempo em que os ventos sopram no sentido da prepara\u00e7\u00e3o para a guerra como uma inevitabilidade e do refor\u00e7o do armamento como fundamento da paz, e em que as palavras do Papa Le\u00e3o XIV surgem como \u201cvoz que clama no deserto\u201d contra esses ventos, a nota da Confer\u00eancia Episcopal Italiana Educare a una pace disarmata e disarmante<\/em> (acess\u00edvel em www.chiesacattolica.it<\/a>, 5\/12\/2025) merece reflex\u00e3o.<\/p>\n

Aponta essa nota no sentido da rejei\u00e7\u00e3o da legitimidade da guerra mesmo para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es cobertas pela doutrina tradicional da \u201cguerra justa\u201d tal como s\u00e3o enunciadas no Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica <\/em>(n. 2309). \u00c9 referida, a esse respeito, a afirma\u00e7\u00e3o do Papa Francisco na enc\u00edclica Fratelli tutti<\/em> (n. 258) de que  \u00e9 hoje \u00abmuito dif\u00edcil\u00bb que se verifique a  condi\u00e7\u00e3o de legitimidade da guerra segundo a qual os malef\u00edcios dela decorrentes (cada vez mais graves e incomensur\u00e1veis) n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores aos malef\u00edcios que ela pretende evitar. A proposta ser\u00e1, ent\u00e3o a de reagir a agress\u00f5es armadas atrav\u00e9s de v\u00e1rias formas de \u201cn\u00e3o viol\u00eancia ativa\u201d: protestos, greves, boicotes e desobedi\u00eancias contra autoridades ileg\u00edtimas, de que s\u00e3o exemplos paradigm\u00e1ticos as a\u00e7\u00f5es de Mahatma Gandhi e Martin Luther Kimg, entre outros.<\/p>\n

Essas v\u00e1rias formas de \u201cviol\u00eancia ativa\u201d, ou \u201cresist\u00eancia civil\u201d, s\u00e3o hoje objeto de estudos acad\u00e9micos aprofundados. O livro de Michel A, Beer, Civil Resistance Tactis in the 21st Century<\/em> (International Center on Non Violent Conflicts Press, 2021) exp\u00f5e-nas de modo sistem\u00e1tico e cient\u00edfico.<\/p>\n

N\u00e3o posso deixar de pensar, a este prop\u00f3sito, nos meus colegas da comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz ucraniana, que, de modo veemente, sempre sustentaram, e continuam a sustentar, a legitimidade da defesa armada do seu pa\u00eds contra a guerra de agress\u00e3o russa e o ceticismo que demonstram quanto a tais m\u00e9todos n\u00e3o violentos, tendo em mente os massacres de pessoas inocentes (nem sequer opositores n\u00e3o violentos) seus compatriotas praticados nas cidades de Mariupol, Butcha e Borodyanka.<\/p>\n

<\/p>\n

Na verdade, o Papa Francisco tamb\u00e9m v\u00e1rias vezes considerou leg\u00edtima a defesa armada da Ucr\u00e2nia contra a agress\u00e3o do ex\u00e9rcito russo, assim como a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio militar a essa defesa por outros pa\u00edses. Com isso n\u00e3o contradisse a referida afirma\u00e7\u00e3o da Fratelli tutti<\/em>, pois considerar \u00abmuito dif\u00edcil\u00bb a verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de legitimidade da guerra n\u00e3o significa que elas nunca se verifiquem.<\/p>\n

Comentando essa nota da Confer\u00eancia Episcopal Italiana, o historiador Daniele Menozzi (numa entrevista acess\u00edvel em www.cittanuova.it<\/a>, 27\/12\/2025), especialista no estudo da rela\u00e7\u00e3o entre a Igreja Cat\u00f3lica e a guerra, afirmou que essa proposta de recurso sistem\u00e1tico a m\u00e9todos de \u201cn\u00e3o viol\u00eancia ativa\u201d contra agress\u00f5es armadas se situa num horizonte n\u00e3o imediato, pois sup\u00f5e um grande esfor\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de amplas camadas da popula\u00e7\u00e3o, dispostas a suportar os sacrif\u00edcios que esses m\u00e9todos requerem (n\u00e3o menores do que aqueles que requer uma guerra). At\u00e9 que esse objetivo seja plenamente atingido, ser\u00e1 leg\u00edtimo o recurso \u00e0 guerra defensiva.<\/p>\n

O professor de Filosofia do Direito da Universidade de Pisa Tommaso Greco contesta no seu livro Critica della ragione bellica<\/em> (Edizioni Laterza, 2025) a ideia de que a verdadeira paz possa assentar na dissuas\u00e3o, no medo e na amea\u00e7a da guerra, e n\u00e3o antes na confian\u00e7a rec\u00edproca e no direito internacional.  Tal como os ordenamentos jur\u00eddicos nacionais n\u00e3o excluem a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em caso de incumprimentos de normas e a legitimidade da defesa privada como \u00faltimo recurso, o mesmo se h\u00e1 de verificar no ordenamento jur\u00eddico internacional; mas esses recursos dever\u00e3o ser, em qualquer dos casos, a exce\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a regra, porque a guerra n\u00e3o \u00e9 a tend\u00eancia natural das rela\u00e7\u00f5es humanas. Esse professor designa tal proposta como \u201cpacifismo jur\u00eddico\u201d, que vai para al\u00e9m do \u201cpacifismo \u00e9tico\u201d.<\/p>\n

Tommaso Greco interveio na apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica da mensagem do Papa Le\u00e3o XIV para o Dia Mundial da Paz, o que, por si s\u00f3, \u00e9 sinal de conson\u00e2ncia entre tal tese e essa mensagem.<\/p>\n

Numa entrevista publicada alguns dias depois dessa apresenta\u00e7\u00e3o (acess\u00edvel em www.cittanuova.it<\/a>, 29\/12\/2025), esse professor reiterou a sua tese de que a verdadeira paz n\u00e3o pode ser fundada na amea\u00e7a da guerra e na escalada armamentista. Afirmou que o rearmamento nunca gera um equil\u00edbrio est\u00e1vel: \u00abse eu me rearmo justificando isso com o facto de estares armado, tamb\u00e9m h\u00e1 de rearmar-te e em deverei depois rearmar-me de novo, num jogo sem fim\u00bb.<\/p>\n

Diretamente questionado, nessa entrevista, sobre o que faria se tivesse que decidir, como governante, sobre como responder a um pedido de ajuda militar \u00e0 defesa da Ucr\u00e2nia diante da agress\u00e3o do ex\u00e9rcito russo, Tommaso Greco respondeu afirmativamente, mas disse tamb\u00e9m que, ao mesmo tempo, n\u00e3o desistiria (at\u00e9 de forma obsessiva a ponto de n\u00e3o dormir) de todas as formas de p\u00f4r termo \u00e0 guerra atrav\u00e9s da diplomacia.<\/p>\n

Vem-me tamb\u00e9m \u00e0 mente, a este respeito, o que ouvi aos meus colegas da comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz ucraniana quando afirmavam que a guerra defensiva da Ucr\u00e2nia deveria ser ganha \u00aba qualquer custo\u00bb e que n\u00e3o deveriam ser aceites quaisquer ced\u00eancias ao agressor, pois essas ced\u00eancias seriam sempre uma forma de o premiar. Se eu, como todos os outros colegas das comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz europeias, sempre reconhecemos a legitimidade da defesa armada ucraniana, nem todos segu\u00edamos completamente esta posi\u00e7\u00e3o dos colegas ucranianos.<\/p>\n

Surge aqui a quest\u00e3o de saber se se verificam outras condi\u00e7\u00f5es de legitimidade da guerra (para al\u00e9m do seu car\u00e1cter defensivo): que haja efetivas possibilidade de sucesso e que os malef\u00edcios dela decorrentes n\u00e3o sejam superiores aos malef\u00edcios que ela pretende evitar. Como tamb\u00e9m salienta Tommaso Greco nessa entrevista, a legitimidade origin\u00e1ria de uma guerra defensiva n\u00e3o implica necessariamente que ela deva prolongar-se indefinidamente.<\/p>\n

\u00c9 verdade que a verdadeira paz assenta na justi\u00e7a e que as ced\u00eancias ao infrator poder\u00e3o ser injustas. Mas, por vezes, uma paz imperfeita poder\u00e1 ser prefer\u00edvel \u00e0 guerra, precisamente quando os males por esta provocados s\u00e3o mais graves do que essa injusti\u00e7a.<\/p>\n

Assim, poder\u00e1, no atual contexto, a aceita\u00e7\u00e3o de ced\u00eancias de soberania em zonas do territ\u00f3rio ucraniano  ocupadas pelas for\u00e7as russas justificar-se como um modo de p\u00f4r termo a uma guerra mort\u00edfera cujo fim n\u00e3o se vislumbra. Isso desde que os habitantes dessas zonas possam pronunciar-se livremente (n\u00e3o como nos simulacros de referendos j\u00e1 realizados sob ocupa\u00e7\u00e3o russa), agora e no futuro, sobre quem h\u00e1 de govern\u00e1-los.<\/p>\n

A paz que se seguiu ao fim da Segunda Guerra Mundial tamb\u00e9m n\u00e3o foi uma paz perfeita e inteiramente assente na justi\u00e7a. Os povos europeus sob dom\u00ednio comunista n\u00e3o conheceram a liberdade a que tinham direito. Mas seria desastroso e irrazo\u00e1vel continuar a guerra at\u00e9 que essa justi\u00e7a fosse alcan\u00e7ada. E ela veio a ser alcan\u00e7ada mais tarde por meios pac\u00edficos. Salientou isso mesmo S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II na sua enc\u00edclica Centesimus annus<\/em> (n. 23):<\/p>\n

\u00abParecia que a configura\u00e7\u00e3o europeia, sa\u00edda da Segunda Guerra Mundial e consagrada no <\/em>Tratado de Ialta, <\/em>s\u00f3 poderia ser abalada por outra guerra. Pelo contr\u00e1rio, foi superada pelo empenho n\u00e3o violento de homens que sempre se recusaram a ceder ao poder da for\u00e7a, e ao mesmo tempo souberam encontrar aqui e ali formas eficazes para dar testemunho da verdade. Isto desarmou o advers\u00e1rio, porque a viol\u00eancia sempre tem necessidade de se legitimar com a mentira, ou seja, de assumir, mesmo se falsamente, o aspeto da defesa de um direito ou de resposta a uma amea\u00e7a de outrem   Agrade\u00e7o a Deus ainda por ter sustentado o cora\u00e7\u00e3o dos homens durante o tempo da dif\u00edcil prova, e pedimos-Lhe que um tal exemplo possa valer em outros lugares e circunst\u00e2ncias. Que os homens aprendam a lutar pela justi\u00e7a sem viol\u00eancia, renunciando tanto \u00e0 luta de classes nas controv\u00e9rsias internas, como \u00e0 guerra nas internacionais.<\/em>\u00bb<\/p>\n

Pedro Vaz Patto<\/p>\n

(artigo originalmente publicado no jornal digital Sete Margens)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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