{"id":936,"date":"2026-02-20T13:15:54","date_gmt":"2026-02-20T13:15:54","guid":{"rendered":"https:\/\/site.manuelpedreiro.net\/a-europa-e-o-crime-organizado-acao-concertada-2026-da-justica-e-paz-europa\/"},"modified":"2026-02-20T13:15:54","modified_gmt":"2026-02-20T13:15:54","slug":"a-europa-e-o-crime-organizado-acao-concertada-2026-da-justica-e-paz-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/a-europa-e-o-crime-organizado-acao-concertada-2026-da-justica-e-paz-europa\/","title":{"rendered":"A EUROPA E O CRIME ORGANIZADO – A\u00e7\u00e3o Concertada 2026 da Justi\u00e7a e Paz Europa"},"content":{"rendered":"

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A EUROPA E O CRIME ORGANIZADO
<\/strong>Enfrentar o Desafio em Conjunto – Combater o Crime Organizado em Conjunto<\/strong><\/h1>\n

A\u00e7\u00e3o Concertada 2026 da Justi\u00e7a e Paz Europa<\/em><\/strong><\/a><\/h1>\n

A Europa enfrenta atualmente muitas amea\u00e7as \u00e0 sua seguran\u00e7a, integridade e coes\u00e3o, tanto internas como externas. Na sequ\u00eancia destas amea\u00e7as, que s\u00e3o vis\u00edveis para todos, existe um perigo parcialmente oculto que est\u00e1 a operar e a crescer: o crime organizado.<\/p>\n

A perce\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica da amea\u00e7a potencial representada pelo crime organizado varia muito na Europa. Enquanto em alguns pa\u00edses o problema \u00e9 quase \u00f3bvio e existem in\u00fameras abordagens governamentais e sociais para o combater, noutros pa\u00edses a sensibiliza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi suficientemente desenvolvida. Muitas vezes, pode prevalecer a sensa\u00e7\u00e3o de que o crime organizado \u00e9 um problema alheio. No entanto, trata-se de um grave erro de avalia\u00e7\u00e3o. O crime organizado \u00e9 um problema global e, portanto, tamb\u00e9m um problema europeu (crescente), e nenhum Estado pode eximir-se da tarefa de enfrentar os desafios que ele representa \u2014 especialmente porque uma das caracter\u00edsticas marcantes dessa forma de crime \u00e9 que ele opera transnacionalmente.<\/p>\n

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Uma perspetiva crist\u00e3 leva-nos a ver o crime organizado n\u00e3o apenas como um desafio pol\u00edtico e social, mas tamb\u00e9m como uma manifesta\u00e7\u00e3o do pecado estrutural. A Escritura lembra-nos que \u00abo amor ao dinheiro \u00e9 a raiz de todo o mal\u00bb (1 Tim 6, 10). A Igreja \u00e9, portanto, chamada a testemunhar que o combate ao crime organizado \u00e9 uma quest\u00e3o de convers\u00e3o, justi\u00e7a e solidariedade. Esta perspetiva molda a an\u00e1lise e as recomenda\u00e7\u00f5es que se seguem. Por mais que o combate ao crime organizado exija um esfor\u00e7o conjunto de toda a fam\u00edlia de Estados europeus, ele n\u00e3o tem apenas uma face. Existem diferen\u00e7as consider\u00e1veis nas suas caracter\u00edsticas, uma vez que os intervenientes no crime organizado sabem explorar as diferentes circunst\u00e2ncias das respetivas \u00e1reas de atividade, ou seja, nacionais e regionais, rurais e urbanas, intra e extra-fronteiri\u00e7as. Isto tamb\u00e9m explica a amplitude e profundidade da sua penetra\u00e7\u00e3o nas sociedades em causa. Esta mistura torna muito dif\u00edcil conter e combater o crime organizado, porque as atividades criminosas n\u00e3o se realizam apenas no chamado \u00absubmundo\u00bb. Pelo contr\u00e1rio, tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidos perpetradores do centro da sociedade e das classes altas. O crime organizado \u00e9 frequentemente caracterizado pelo facto de a fronteira entre as esferas ilegal e legal, entre o \u00absubmundo\u00bb e o \u00abmundo superior\u00bb, ser esbatida pela cria\u00e7\u00e3o de depend\u00eancias, ou mesmo pela forma\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as, entre as duas \u00e1reas. Esta interdepend\u00eancia conduz frequentemente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o paradoxal em que, por um lado, muitas sociedades sofrem com as atividades do crime organizado e, por outro, os intervenientes no crime organizado conseguem obter um certo grau de toler\u00e2ncia, aprova\u00e7\u00e3o ou apoio social, explorando habilmente estas alian\u00e7as, apresentando-se como benfeitores sociais ou assumindo fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias dos Estados, como as de seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o e ordem p\u00fablica.<\/p>\n

O enorme potencial socialmente destrutivo do crime organizado torna-se particularmente claro no contexto da doutrina social crist\u00e3: a maioria das formas de crime organizado anda de m\u00e3os dadas com as mais graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Isto \u00e9 \u00f3bvio no caso de agress\u00f5es e homic\u00eddios que violam o direito \u00e0 integridade f\u00edsica ou o direito fundamental \u00e0 vida. O tr\u00e1fico de drogas viola o direito \u00e0 sa\u00fade. Direito \u00e0 sa\u00fade que tamb\u00e9m \u00e9 imprudentemente posto em risco nos casos de elimina\u00e7\u00e3o ilegal de res\u00edduos t\u00f3xicos, de medicamentos falsificados, de incumprimento deliberado das normas de seguran\u00e7a na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o ou nos casos de prostitui\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de mulheres e homens ou de abuso comercial de crian\u00e7as ou adolescentes. A caracter\u00edstica comum a esses casos \u00e9 a de que se aceita sempre que as pessoas sofram danos – f\u00edsicos ou emocionais, a curto prazo ou permanentes – e, em casos extremos, morram. As pessoas s\u00e3o instrumentalizadas na busca do lucro ou da depend\u00eancia, sempre no caso das v\u00edtimas, mas muitas vezes tamb\u00e9m no caso dos perpetradores, quando praticam os crimes sob coa\u00e7\u00e3o. Por esta raz\u00e3o, o crime organizado \u00e9 quase sempre dirigido contra o cerne dos direitos humanos, nomeadamente a dignidade humana. No entanto, tamb\u00e9m viola massivamente os outros princ\u00edpios fundamentais da doutrina social crist\u00e3: os princ\u00edpios da justi\u00e7a, da solidariedade, da orienta\u00e7\u00e3o para o bem comum, da subsidiariedade e da sustentabilidade.<\/p>\n

De facto, estas viola\u00e7\u00f5es devem ser vistas \u00e0 luz do magist\u00e9rio da Igreja Cat\u00f3lica, tal como \u00e9 exposto na constitui\u00e7\u00e3o do conc\u00edlio Vaticano II Gaudium et Spes<\/em> e nas enc\u00edclicas Centesimus Annus<\/em> e Fratelli tutti<\/em>. O crime organizado representa um ataque direto \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 integridade da Cria\u00e7\u00e3o e \u00e0 voca\u00e7\u00e3o das sociedades para servir o bem comum. Seguindo a enc\u00edclica Laudato Si\u2019<\/em>, reconhecemos tamb\u00e9m que o clamor da terra e o clamor dos pobres est\u00e3o indissociavelmente ligados: a devasta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica causada pela explora\u00e7\u00e3o criminosa dos recursos \u00e9 indissoci\u00e1vel do sofrimento infligido \u00e0s comunidades vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Tudo isto requer uma compreens\u00e3o mais ampla da seguran\u00e7a, que deve ser alargada de modo a incluir os aspetos centrais da seguran\u00e7a humana e integrar uma nova rela\u00e7\u00e3o entre seguran\u00e7a interna e externa. O conceito de seguran\u00e7a humana, em particular, revela-se um instrumento adequado para reconhecer a multidimensionalidade e a complexidade das amea\u00e7as representadas por esta forma de criminalidade. Isto porque n\u00e3o se trata apenas da amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a individual representada pela viol\u00eancia f\u00edsica direta, mas tamb\u00e9m outras amea\u00e7as \u00e1 seguran\u00e7a como perigos para a sa\u00fade, destrui\u00e7\u00e3o ambiental ou problemas sociais que amea\u00e7am ou destroem vidas humanas e a coexist\u00eancia pac\u00edfica entre pessoas. \u00c9 claro que isto n\u00e3o deve levar-nos a ignorar ou minimizar os danos causados pelo crime organizado \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o n\u00e3o humana. O mundo \u00e0 nossa volta \u00e9 afetado ou mesmo destru\u00eddo, por exemplo, pelo com\u00e9rcio de esp\u00e9cies animais e vegetais amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, pela explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos naturais ou pela explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais que \u00e9 legalizada pela corrup\u00e7\u00e3o, pela ca\u00e7a furtiva, pela descarga de \u00e1guas residuais t\u00f3xicas em rios e lagos ou por descargas de petr\u00f3leo e subst\u00e2ncias t\u00f3xicas no mar.<\/p>\n

Isto mostra que conter e combater o crime organizado deve ser uma quest\u00e3o pol\u00edtica e social transversal. Por conseguinte, tamb\u00e9m \u00e9 insuficiente deixar a luta contra esta forma de crime apenas a cargo da pol\u00edcia ou dos tribunais. Pelo contr\u00e1rio, todas as sociedades afetadas devem prestar contas honestamente das formas como beneficiam de certas formas de crime organizado, consciente ou inconscientemente. Isto come\u00e7a com o trabalho n\u00e3o declarado na constru\u00e7\u00e3o civil ou a compra de cigarros sem selo e vai desde o consumo de servi\u00e7os de prostitui\u00e7\u00e3o ou o emprego ilegal de empregadas dom\u00e9sticas at\u00e9 \u00e0 compra de drogas ou para melhorar o desempenho desportivo (doping<\/em>) ou obras de arte furtadas. A aceita\u00e7\u00e3o social da evas\u00e3o fiscal como uma infra\u00e7\u00e3o trivial difere apenas gradualmente da fraude fiscal maci\u00e7a para a qual contribuem honrados banqueiros. Na medida em que o crime organizado funciona em grande parte de acordo com o princ\u00edpio do mercado, ele s\u00f3 pode prosperar se houver tamb\u00e9m uma procura social. Sem mudar a cultura de uma sociedade na qual atua o crime organizado, ele n\u00e3o h\u00e1 de fracassar.<\/p>\n

Para a Igreja, essa mudan\u00e7a cultural deve come\u00e7ar com a convers\u00e3o do cora\u00e7\u00e3o e da comunidade. As par\u00f3quias, dioceses e institui\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas s\u00e3o chamadas a tornar-se locais de resist\u00eancia \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, modelos de transpar\u00eancia e escolas de justi\u00e7a e paz. A ora\u00e7\u00e3o, a catequese e o testemunho lit\u00fargico devem acompanhar a a\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, para que a luta contra o crime organizado esteja firmemente enraizada no Evangelho.<\/p>\n

Por esta raz\u00e3o, a assembleia das comiss\u00f5es europeias \u201cJusti\u00e7a e Paz\u201d apela a amplas alian\u00e7as nacionais e europeias contra o crime organizado por parte de agentes pol\u00edticos, judiciais e policiais, da sociedade e das Igrejas. Na nossa perspetiva, as seguintes medidas s\u00e3o urgentemente necess\u00e1rias para que, juntos, possamos combater eficazmente o crime organizado na Europa:<\/p>\n

1.    A base de um compromisso conjunto \u00e9 um entendimento vinculativo do que \u00e9 realmente o crime organizado. Partindo da defini\u00e7\u00e3o de crime organizado da ONU, deve ser iniciado na Europa um processo para elaborar essa defini\u00e7\u00e3o numa base interdisciplinar e rever regularmente a sua efic\u00e1cia.<\/p>\n

2.    Continua a ser urgentemente necess\u00e1rio expandir e refor\u00e7ar a Europol. A Avalia\u00e7\u00e3o da Amea\u00e7a da Criminalidade Grave e Organizada na Uni\u00e3o Europeia para 2025 (EU-SOCTA) oferece uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica da din\u00e2mica das redes criminosas e das tend\u00eancias emergentes.<\/p>\n

3.    \u00c9 necess\u00e1ria uma estrat\u00e9gia europeia global que harmonize, integre e agrupe os esfor\u00e7os nacionais e internacionais. A iniciativa EMPACT existente deve ser alargada. As condi\u00e7\u00f5es para tal s\u00e3o relativamente favor\u00e1veis a n\u00edvel da Uni\u00e3o Europeia, mas \u00e9 necess\u00e1ria uma coopera\u00e7\u00e3o muito mais intensa e uma rede ainda mais forte, nomeadamente para acelerar e melhorar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre as autoridades nacionais. As plataformas de interc\u00e2mbio existentes ou rec\u00e9m-criadas, como a Rede Judici\u00e1ria Europeia contra o Crime Organizado (EJOCN), devem estar em condi\u00e7\u00f5es de registar as formas din\u00e2micas e mut\u00e1veis do crime organizado, a fim de poderem adaptar dinamicamente as rea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, policiais, judiciais, etc<\/em>. Isto permitir-nos-\u00e1 adaptar de forma flex\u00edvel as nossas respostas pol\u00edticas e policiais.<\/p>\n

4.    Apelamos a que a luta contra a criminalidade organizada seja considerada, mais do que at\u00e9 hoje, uma quest\u00e3o transversal na pol\u00edtica nacional e europeia. Isto significa que esta quest\u00e3o deve ser sistematicamente tida em conta nas considera\u00e7\u00f5es conceptuais sobre a orienta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de desenvolvimento, econ\u00f3micas, sociais, educativas e de integra\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n

5.    Concretamente, propomos, pois, a cria\u00e7\u00e3o de plataformas que re\u00fanam v\u00e1rios grupos e institui\u00e7\u00f5es aos n\u00edveis pol\u00edticos europeu e nacional relevantes, familiarizados com o problema ou afetados pelo mesmo, a fim de trocar informa\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias, debater medidas e iniciativas necess\u00e1rias ou \u00fateis e elaborar recomenda\u00e7\u00f5es adequadas para a sociedade e para autoridades pol\u00edticas.<\/p>\n

6.    A preven\u00e7\u00e3o eficaz inclui informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o. Para tal, precisamos de financiar e promover projetos e institui\u00e7\u00f5es que estejam empenhados neste objetivo. Neste contexto, devem ser promovidas organiza\u00e7\u00f5es como a plataforma  Libera<\/em>, que realizam medidas de desenvolvimento pessoal para construir resili\u00eancia na sociedade como um todo a m\u00e9dio e longo prazo. Deve ser dada especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s v\u00edtimas do crime organizado.<\/p>\n

7.    Inspirados pelo Papa Francisco, que afirmou que \u00abo crime organizado ataca milh\u00f5es de homens e mulheres que t\u00eam o direito de viver a sua pr\u00f3pria vida com dignidade e livres da fome e do medo da viol\u00eancia, da opress\u00e3o ou da injusti\u00e7a<\/em>\u00bb, apelamos \u00e0s Igrejas e \u00e0s suas organiza\u00e7\u00f5es para que aproveitem todas as oportunidades, n\u00e3o s\u00f3 para sensibilizar para o alcance socialmente destrutivo da criminalidade \u201cde colarinho branco\u201d, mas tamb\u00e9m para pregar e ensinar de forma consistente contra a corrup\u00e7\u00e3o, para celebrar atos lit\u00fargicos de arrependimento e intercess\u00e3o pelas v\u00edtimas e para formar as consci\u00eancias atrav\u00e9s da catequese e da doutrina social cat\u00f3lica. As atividades empresariais das Igrejas n\u00e3o devem promover ou permitir o crime organizado, nem apresentar elas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas criminosas. O grupo de trabalho de alto n\u00edvel do Vaticano sobre o crime organizado deve concluir o seu trabalho e estabelecer uma norma no direito can\u00f3nico para a excomunh\u00e3o de membros de grupos mafiosos.<\/p>\n

8.    Por fim, as Igrejas, nas suas pr\u00f3prias estruturas, devem posicionar-se em todos os n\u00edveis como aliadas das pessoas, iniciativas ou organiza\u00e7\u00f5es que se op\u00f5em ao crime organizado. Devem estar informadas sobre os seus pontos vulner\u00e1veis no contexto das suas atividades e tomar precau\u00e7\u00f5es contra a influ\u00eancia criminosa. Isto aplica-se, por exemplo, ao envolvimento de organiza\u00e7\u00f5es e programas de ajuda socio-caritativa da Igreja. Al\u00e9m disso, os bancos da Igreja n\u00e3o podem investir em empresas ou setores econ\u00f3micos ligados ao crime organizado.<\/p>\n

Em conclus\u00e3o, opor-se ao crime organizado n\u00e3o \u00e9 apenas uma necessidade pol\u00edtica, mas uma exig\u00eancia para os seguidores de Jesus Cristo.  A \u201cJusti\u00e7a e Paz Europa<\/em>\u201d afirma que o apelo de Cristo \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 paz exige que denunciemos as estruturas de pecado, acompanhemos as v\u00edtimas e promovamos culturas de reconcilia\u00e7\u00e3o. Esta A\u00e7\u00e3o Concertada procura combinar a a\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica com o testemunho teol\u00f3gico, fundamentando o nosso trabalho comum na Escritura, na Tradi\u00e7\u00e3o e na Doutrina Social da Igreja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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