\u00abNenhum pa\u00eds, por mais poderoso que seja, deve colocar-se acima dos princ\u00edpios fundamentais do direito internacional e da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/em>\u00bb – afirmou de forma perent\u00f3ria a presid\u00eancia da plataforma das comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz europeias a prop\u00f3sito do desencadear da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Ir\u00e3o (ver www.ecclesia.pt\/cnjp). H\u00e1 que contrapor \u00e0 \u201clei da for\u00e7a\u201d a \u201cfor\u00e7a da lei\u201d, ou do direito. Esta afirma\u00e7\u00e3o vem sendo repetida ultimamente. Parece uma evid\u00eancia e um fruto da sabedoria ancestral: mas a verdade \u00e9 que essa evid\u00eancia est\u00e1 hoje a ser ignorada. Os mais influentes atores geopol\u00edticos contestam abertamente (at\u00e9 j\u00e1 sem o disfar\u00e7ar, ao contr\u00e1rio do que sucedeu no passado) a relev\u00e2ncia do direito internacional. \u00c0 ordem internacional baseada em regras que se pretendeu construir depois da Segunda Guerra Mundial e a que poderia ser dado um importante avan\u00e7o depois da queda do muro de Berlim, quer-se agora substituir uma ordem internacional baseada nos interesses das maiores pot\u00eancias, para al\u00e9m dos princ\u00edpios \u00e9ticos e jur\u00eddicos.<\/p>\n O direito internacional \u00e9 uma ineg\u00e1vel conquista civilizacional. Do mesmo modo que o direito interno regula segundo a justi\u00e7a as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas e grupos, e isso representa uma conquista da civiliza\u00e7\u00e3o; tamb\u00e9m dever\u00e1 ser assim no que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre Estados.<\/p>\n O pensamento crist\u00e3o desempenhou um importante papel na g\u00e9nese do direito internacional, a partir do s\u00e9culo XVI, atrav\u00e9s de Francisco Vit\u00f3ria e da chamada Escola de Salamanca (tamb\u00e9m designada escola espanhola, por abranger outras universidades espanholas, ou escola ib\u00e9rica, por abranger as de Coimbra e \u00c9vora), que se relacionava com a afirma\u00e7\u00e3o do direito natural (o direito que n\u00e3o depende de uma arbitr\u00e1ria cria\u00e7\u00e3o humana e inclui os direitos humanos).<\/p>\n A Segunda Guerra Mundial, com a devasta\u00e7\u00e3o humana e material que acarretou, representou na nossa \u00e9poca de suposto progresso o cume a que pode chegar a \u201clei da for\u00e7a\u201d nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, Por isso mesmo, para evitar que uma trag\u00e9dia semelhante se repetisse (uma guerra assim, nunca mais; ou mesmo a guerra, nunca mais\u2026), foi dado um mais decisivo protagonismo ao direito internacional com a cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e a aprova\u00e7\u00e3o da sua Carta, a qual estabelece regras muitos estritas de recurso \u00e0 for\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es entre Estados.<\/p>\n Nessa linha, o magist\u00e9rio dos \u00faltimos Papas, desde S\u00e3o Jo\u00e3o XXIII, tem preconizado a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade mundial que regule segundo o direito as rela\u00e7\u00f5es entre Estados.<\/p>\n O projeto da Uni\u00e3o Europeia tamb\u00e9m nasceu dos escombros dessa guerra e para evitar que uma trag\u00e9dia semelhante se repetisse. Relembrando esse testemunho que representa o projeto da Uni\u00e3o Europeia, numa altura em que se diz que esta atravessa \u00aba maior crise existencial da sua hist\u00f3ria<\/em>\u00bb, uma declara\u00e7\u00e3o recente de bispos europeus afirma solenemente: \u00abo Mundo precisa da Europa<\/em>\u00bb. (ver www.comece.eu<\/a>, 16\/2\/2026).<\/p>\n <\/p>\n \u00abNenhum pa\u00eds, por mais poderoso que seja, deve colocar-se acima dos princ\u00edpios fundamentais do direito internacional e da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/em>\u00bb – afirmou de forma perent\u00f3ria a presid\u00eancia da plataforma das comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz europeias a prop\u00f3sito do desencadear da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Ir\u00e3o (ver www.ecclesia.pt\/cnjp). H\u00e1 que contrapor \u00e0 \u201clei da for\u00e7a\u201d a \u201cfor\u00e7a da lei\u201d, ou do direito. Esta afirma\u00e7\u00e3o vem sendo repetida ultimamente. Parece uma evid\u00eancia e um fruto da sabedoria ancestral: mas a verdade \u00e9 que essa evid\u00eancia est\u00e1 hoje a ser ignorada. Os mais influentes atores geopol\u00edticos contestam abertamente (at\u00e9 j\u00e1 sem o disfar\u00e7ar, ao contr\u00e1rio do que sucedeu no passado) a relev\u00e2ncia do direito internacional. \u00c0 ordem internacional baseada em regras que se pretendeu construir depois da Segunda Guerra Mundial e a que poderia ser dado um importante avan\u00e7o depois da queda do muro de Berlim, quer-se agora substituir uma ordem internacional baseada nos interesses das maiores pot\u00eancias, para al\u00e9m dos princ\u00edpios \u00e9ticos e jur\u00eddicos.<\/p>\n O direito internacional \u00e9 uma ineg\u00e1vel conquista civilizacional. Do mesmo modo que o direito interno regula segundo a justi\u00e7a as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas e grupos, e isso representa uma conquista da civiliza\u00e7\u00e3o; tamb\u00e9m dever\u00e1 ser assim no que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre Estados.<\/p>\n O pensamento crist\u00e3o desempenhou um importante papel na g\u00e9nese do direito internacional, a partir do s\u00e9culo XVI, atrav\u00e9s de Francisco Vit\u00f3ria e da chamada Escola de Salamanca (tamb\u00e9m designada escola espanhola, por abranger outras universidades espanholas, ou escola ib\u00e9rica, por abranger as de Coimbra e \u00c9vora), que se relacionava com a afirma\u00e7\u00e3o do direito natural (o direito que n\u00e3o depende de uma arbitr\u00e1ria cria\u00e7\u00e3o humana e inclui os direitos humanos).<\/p>\n A Segunda Guerra Mundial, com a devasta\u00e7\u00e3o humana e material que acarretou, representou na nossa \u00e9poca de suposto progresso o cume a que pode chegar a \u201clei da for\u00e7a\u201d nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, Por isso mesmo, para evitar que uma trag\u00e9dia semelhante se repetisse (uma guerra assim, nunca mais; ou mesmo a guerra, nunca mais\u2026), foi dado um mais decisivo protagonismo ao direito internacional com a cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e a aprova\u00e7\u00e3o da sua Carta, a qual estabelece regras muitos estritas de recurso \u00e0 for\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es entre Estados.<\/p>\n Nessa linha, o magist\u00e9rio dos \u00faltimos Papas, desde S\u00e3o Jo\u00e3o XXIII, tem preconizado a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade mundial que regule segundo o direito as rela\u00e7\u00f5es entre Estados.<\/p>\n O projeto da Uni\u00e3o Europeia tamb\u00e9m nasceu dos escombros dessa guerra e para evitar que uma trag\u00e9dia semelhante se repetisse. Relembrando esse testemunho que representa o projeto da Uni\u00e3o Europeia, numa altura em que se diz que esta atravessa \u00aba maior crise existencial da sua hist\u00f3ria<\/em>\u00bb, uma declara\u00e7\u00e3o recente de bispos europeus afirma solenemente: \u00abo Mundo precisa da Europa<\/em>\u00bb. (ver www.comece.eu<\/a>, 16\/2\/2026).<\/p>\n A guerra contra o Ir\u00e3o a que hoje assistimos s\u00f3 me faz recordar aquela que h\u00e1 mais de vinte anos foi desencadeada contra o governo iraquiano de Saddam Hussein. Na altura, ainda se procurava justificar essa guerra \u00e0 luz do direito internacional, invocando uma suposta leg\u00edtima defesa preventiva. Hoje tamb\u00e9m se invocam (por\u00e9m, j\u00e1 sem sequer aludir ao direito internacional) supostos perigos futuros (isto porque os recursos materiais e humanos para tal suceder nos tempos mais pr\u00f3ximos ter\u00e3o sido destru\u00eddos, at\u00e9 com a morte provocada de cientistas) de um Estado que poder\u00e1 vir a ser dotado de armas nucleares. E, ent\u00e3o como agora, invocou-se a necessidade da guerra para derrube de uma ditadura violadora dos direitos humanos. Tamb\u00e9m ent\u00e3o se acusou o governo portugu\u00eas de cumplicidade numa guerra cuja legitimidade tamb\u00e9m muitos contestaram. Parece que muitos agentes pol\u00edticos e comentadores de hoje j\u00e1 esqueceram as li\u00e7\u00f5es que deveriam ser retiradas do balan\u00e7o desastroso (mesmo considerando o derrube de um regime opressor, como opressor \u00e9 hoje o do Ir\u00e3o) da guerra do Iraque.<\/p>\n S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II foi talvez a voz mais insistente na den\u00fancia da ilegitimidade dessa guerra (que se esfor\u00e7ou por evitar a todo o custo, a ponto de se ter sugerido que lhe fosse atribu\u00eddo o pr\u00e9mio Nobel da Paz). Seguiram-no episcopados e crist\u00e3os do mundo inteiro, inclu\u00eddo a nossa Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz com uma declara\u00e7\u00e3o em que eu pr\u00f3prio pela primeira vez colaborei.<\/p>\n Aceitar a legitimidade de uma suposta leg\u00edtima defesa preventiva cria precedentes de consequ\u00eancias imprevis\u00edveis. Seguido a m\u00e1xima de Kant, um ato ser\u00e1 legitimo se a partir dele poder ser estabelecida uma regra geral. Aceitar a legitimidade de uma guerra supostamente preventiva \u00e9 aceitar uma regra geral que abre a porta a m\u00faltiplos abusos; n\u00e3o estaremos perante agress\u00f5es atuais (em execu\u00e7\u00e3o ou iminentes) que s\u00e3o objetiva e claramente verific\u00e1veis, mas perante perigos mais ou menos long\u00ednquos e mais ou menos hipot\u00e9ticos; tal implica que facilmente se encontrem pretextos para justificar uma qualquer guerra. Foi o que sucedeu na guerra do Iraque de 2003, lan\u00e7ada com o pretexto da exist\u00eancia de armas de destrui\u00e7\u00e3o massiva que, afinal, se veio a verificar n\u00e3o existirem. Nesse sentido, afirmou h\u00e1 dias o cardeal Pietro Parolin, secret\u00e1rio de Estado do Vaticano, que aceitar guerras preventivas \u00e9 aceitar o risco de \u00abp\u00f4r o mundo inteiro em chamas<\/em>\u00bb (ver www.varican.news.va<\/a>, 4\/3\/2026). Na sequ\u00eancia da guerra do Iraque, o Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja<\/em> (n. 501) e a enc\u00edclica do Papa Francisco Fratelli tutti<\/em> (n. 258) afirmaram claramente a ilegitimidade das guerras preventivas.<\/p>\n Da suposta justifica\u00e7\u00e3o da guerra do Iraque para derrube de um regime ditatorial e opressor e do que a esse respeito se seguiu, tamb\u00e9m parece que se esqueceram hoje as li\u00e7\u00f5es que da\u00ed se deveriam retirar.<\/p>\n Por um lado, h\u00e1 que relembrar a norma moral fundamental de que \u00abos fins n\u00e3o justificam os meios\u00bb<\/em>. Um fim merit\u00f3rio como \u00e9 o derrube de uma ditadura (do Iraque, da Venezuela ou do Ir\u00e3o) n\u00e3o justifica uma guerra de agress\u00e3o. Tamb\u00e9m neste aspeto, aceitar a regra geral de que os fins podem justificar os meios, ou de que \u00e9 legitima uma guerra para derrube de uma ditadura, abra a porta a m\u00faltiplos abusos; \u00e0 f\u00e1cil invoca\u00e7\u00e3o de fins supostamente merit\u00f3rios para justificar uma qualquer guerra. O pr\u00f3prio governo russo os invocou para justificar a invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia. Na verdade, s\u00e3o muitos, e de diferentes orienta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, os regimes cuja legitimidade democr\u00e1tica pode ser, correta ou incorretamente, questionada e ningu\u00e9m sensatamente pensar\u00e1 em derrub\u00e1-los todos atrav\u00e9s da guerra. Esse objetivo tamb\u00e9m poria \u00abo mundo inteiro em chamas<\/em>\u00bb.<\/p>\n Da guerra do Iraque e de outras (como as da L\u00edbia e do Afeganist\u00e3o) resulta a evid\u00eancia de que uma guerra n\u00e3o serve para \u201cexportar\u201d e construir uma democracia. Essa constru\u00e7\u00e3o h\u00e1 de partir de dentro, e n\u00e3o de fora, sup\u00f5e um substrato cultural e social que n\u00e3o se obt\u00e9m com o simples derrube de um governo. E uma guerra n\u00e3o facilita, s\u00f3 dificulta, as necess\u00e1rias transforma\u00e7\u00f5es. As for\u00e7as que nos pa\u00edses agredidos lutam pela mudan\u00e7a de regime muito dificilmente se colocar\u00e3o do lado de quem atinge o seu pa\u00eds com morte e destrui\u00e7\u00e3o (nem ganhar\u00e3o mais adeptos se o fizerem). Por outro lado, como se verificou nesses pa\u00edses, a guerra cria um vazio de poder que gera uma multiplicidade de outros conflitos. \u00c9 sugestiva, a este respeito, a imagem usada pelo diplomata italiano Pasquale Ferrara (ver www.cittanuova.it<\/a>, 2\/3\/2026): \u00ab\u00e9 f\u00e1cil iniciar uma guerra, mais dif\u00edcil \u00e9 compreender como termina <\/em>(\u2026), a guerra \u00e9 um estranho animal feroz que, uma vez liberto, se torna incontrol\u00e1vel e tende a devorar os seus guardi\u00f5es<\/em>\u00bb.<\/p>\n Exemplo de uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de sucesso, pac\u00edfica e vinda de dentro, contra regimes que se pensavam irreform\u00e1veis, foi a que se verificou nos pa\u00edses da Europa de Leste depois de 1989, como salientou S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II na sua enc\u00edclica Centesimus annus<\/em> (n. 23)<\/p>\n Tem hoje plena atualidade o que escreveu em 2003, logo a seguir \u00e0 guerra do Iraque, e colhendo as li\u00e7\u00f5es dela decorrentes (hoje esquecidas), o professor norte-americano Benjamim Barber no seu livro Fear\u00b4s Empire: War, Terrorism and Democracy<\/em>:<\/p>\n \u00abA guerra preventiva unilateral n\u00e3o previne o terrorismo, porque difunde a sua arma: o medo. S\u00f3 a democracia preventiva consegue preveni-lo. Mas a democracia n\u00e3o \u00e9 equipar\u00e1vel simplesmente ao mercado ou ao <\/em>anerican way of life, cresce lentamente e desde dentro, deve ser cultivada no longo prazo, atrav\u00e9s da difus\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o, ajudas econ\u00f3micas massivas, e, sobretudo, o apoio de institui\u00e7\u00f5es globais e leis internacionais: desde que sejam respeitadas pelos Estados Unidos<\/em>.\u00bb<\/p>\n \u00c9 verdade que o direito internacional \u00e9 muitas vezes desrespeitado. Com frequ\u00eancia se usam \u201cdois preso e duas medidas\u201d conforme os respons\u00e1veis por essas viola\u00e7\u00f5es. Mas h\u00e1 que denunciar isso e n\u00e3o intensificar essa incoer\u00eancia (depois do que sucedeu na Venezuela e no Ir\u00e3o, com que autoridade moral se poder\u00e1 condenar a invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia?). Muito caminho haver\u00e1 ainda a percorrer para que o direito internacional vigore como vigoram os direitos internos. Mas o que s\u00f3 pode ser de lamentar \u00e9 que se desista de caminhar nesse sentido e se regrida esquecendo as li\u00e7\u00f5es da Hist\u00f3ria.<\/p>\n Pedro Vaz Patto<\/p>\n (artigo inicialmente publicado no portal da R\u00e1dio Renascen\u00e7a)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" UMA CONQUISTA DA CIVILIZA\u00c7\u00c3O EM RISCO \u00abNenhum pa\u00eds, por mais poderoso que seja, deve colocar-se acima dos princ\u00edpios fundamentais do direito internacional e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-938","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-reflexoes-dos-membros-da-cnjp"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/938","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=938"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/938\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cnjp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}