Questões Sociais 1.No período agitado de 1974 e 75, alguns movimentos de extrema esquerda criticavam os partidos comunista e socialista por estarem a criar um verdadeiro capitalismo de Estado. Esses movimentos não foram levados muito a sério, mas a verdade é que, desde então, se desenvolveu entre nós esse capitalismo.

Seria incorrecto afirmar que o sistema económico dominante entre nós é o capitalismo de Estado; na verdade, ele coexiste com o capitalismo selvagem, a economia mista e a economia de mercado regulado. No entanto, o capitalismo de Estado ocupa uma posição muito forte na nossa economia e sociedade, e ajuda a explicar uma boa parte dos impas-ses que nos afectam actualmente.

2. As características mais notórias deste capitalismo são porventura três: a concentração, a osmose e o egocentrismo. O Estado concentra poder, riqueza e saber dominante. O poder que ele concentra decorre da soberania estatal, bem como da sua condição de accionista e da rede tentacular de interesses que ele domina.

A par da sua força concentracionária, o Estado vive em osmose permanente com o capitalismo selvagem. Tal como este, pratica o autoritarismo, atrofia a participação, furta-se ao cumprimento de legislação laboral e da segurança social. O recurso aos “recibos verdes” e a “programas ocupacionais”, para o preenchimento de postos de trabalho, são exemplos, entre outros, deste incumprimento,

A terceira característica do capitalismo de Estado – o egocentrismo – traduz-se no facto de o Estado viver em circuito fechado, no seu “ego”. São expressões de egocentrismo o culto da lei pela lei e a cultura dos projectos e programas restritivos, independentemente do serviço efectivo a prestar aos cidadãos, às famílias, às instituições e a todo o bem comum. Vai no mesmo sentido o menosprezo dos utentes, ou clientes, pelos serviços públicos e pelas empresas que são ou foram estatais.

3. É muito difícil erradicar o capitalismo de Estado. Só a longo prazo, e gradualmente, se alcançarão resultados satisfatórios. Para tanto, é necessário não confundir o bem comum com a estatização, nem a socialização com a atrofia da sociedade.

Pela positiva, é necessária a democratização integral: não só política e sócio-cultural, mas também económica e da própria responsabilidade. Não incumbe ao Estado substituir a democracia, mas sim promovê-la e deixar-se impregnar por ela.

Estado democrático não é o que estatiza, mas sim o que se democratiza. Mais concretamente: é necessário que o Estado respeite a sociedade civil, facilite as suas actividades e coopere com ela, sabendo estar do seu lado. Necessário é também que recorra à participação da mesma sociedade e suas organizações para as funções de regulação.