Deificação e diabolização do Estado

Acácio F. Catarino Sociólogo, Consultor Social

Acácio F. Catarino
Sociólogo, Consultor Social

Como se referiu no artigo anterior, o setor estatal, para algumas correntes de opinião, distingue-se do não estatal porque visa o bem comum, e não o bem particular mais ou menos esgoísta; segundo estas correntes, quanto mais se estatizarem atividades económicas e outras realidades mais se garante a prossecução do bem comum. Mas, também como se referiu no mesmo artigo, existem inúmeras entidades não estatais, sem fins lucrativos e mesmo com eles, que dão contributos relevantes para o bem comum. O sector não estatal designa-se habitualmente por «privado», mas também se utiliza o adjetivo «particular», sobretudo em relação a entidades com fins não lucrativos, como é o caso das «instituições particulares de solidariedade social».
A par das correntes de opinião que mistificam, divinizam, o Estado, existem as que o diabolizam, por não estar ao serviço do povo, mas sim de interesses privados; sejam interesses de titulares dos seus cargos, ou de outras entidades económicas, sociais, culturais, políticas, sindicais… que dele se aproveitam. Devemos reconhecer que se verificam excessos notórios nas duas correntes, e ambas deixam sem resposta uma pergunta fundamental: será viável a harmonização entre o setor estatal e o privado, visando o bem comum. Em ordem a uma resposta, inexistente por ora, podem esboçar-se três cenários: o da estatização, o da privatização e o da complementaridade convergente. O cenário da estatização, em maior ou menor grau, das atividades económicas e de outras realidades teve como expressão mais consagrada a revolução soviética de 1917, que serviu de modelo a outros países. O cenário da privatização do maior número possível de atividades económicas e de outras realidades teve como expressão mais notória o liberalismo económico do século XIX, que hoje persiste no poder financeiro transnacional, incontrolável pelos Estados democráticos. (Continua).