Eleições presidenciais (2) – responsabilidade social

Questões Sociais 1. O Presidente da República é verdadeiramente responsável pela solução dos problemas sociais. Não responsável pela solução directa, em termos idênticos ao Governo e a outras entidades; mas sim nos termos específicos da sua missão e competência.

Compete-lhe garantir «o regular funcionamento das instituições democráticas» (artº 120º da Constituição da República). E estas destinam-se à “construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (artº 1º).

Deste modo, o próprio imperativo presidencial do “regular funcionamento das instituições” implica uma vigilância permanente, atenta aos problemas sociais dos portugueses, e o esforço, também permanente, para tais problemas se resolverem.

A responsabilidade social do Presidente da República deve acompanhá-lo em todos os actos. No entanto, há três linhas de acção que a traduzem, mais explicitamente, na prática. São elas: activar a consciência social; congregar esforços para a prevenção e solução dos problemas sociais; e fazer uma leitura personalista da Constituição da República.

2. O Presidente da República pode contribuir para a consciência social, pessoal e colectiva, através da promoção ou patrocínio de estudos e mediante mensagens periódicas dirigidas a toda a sociedade e ao Estado. É recomendável que tais estudos não excluam os problemas de maior gravidade (como ainda acontece). No caso de não ser o próprio Governo, ou outra entidade competente, a promovê-los, nada obsta a que seja o próprio Presidente da República a encomendá-los.

Quanto às mensagens, não é necessário que as mesmas sejam frequentes; poderá bastar uma em cada ano, por exemplo no dia mundial de luta contra a pobreza. Importante é que nunca seja esquecida esta preocupação.

A congregação de esforços para a prevenção e solução dos problemas sociais pode ser feita através de uma reunião anual destinada a representantes do Governo, da Administração Pública e de todas as instituições particulares de âmbito nacional que actuam no domínio social. Tais reuniões destinar-se-iam, fundamentalmente, a: partilhar a consciência dos problemas sociais sem solução; confrontá-los com as respostas efectivas e potenciais; avaliar a acção realizada; e assumir compromissos para o futuro, vinculativos e precisos.

3. A leitura personalista da Constituição será abordada no próximo artigo.