Acácio F. Catarino
Sociólogo, Consultor Social

No início do agravamento do rigor financeiro, conhecido por austeridade, foi adotado um «programa de emergência social» (PES), para atenuação dos seus efeitos nas pessoas e famílias mais vulneráveis. A respeito do programa, foi publicada aqui uma pequena série de artigos, afirmando-se logo no primeiro (CV de 31.08.11): É deveras positiva a existência do PES; positiva é também a diversidade de problemas contemplados e a não criação de novos organismos (…)…Mas também se observam sérios motivos de preocupação: as medidas formam um conjunto de políticas sociais, e não tanto um programa de emergênia. Nessa conformidade, o PES abrange determinadas situações-tipo, com o risco de excluir outras porventura mais graves. Também nessa conformidade, está concebido, segundo a tradição, de cima para baixo, não assumindo, como básico e universal, o dinamismo das pessoas necessitadas nem da entreajuda nem do voluntariado social de proximidade (…). Pode acontecer, por tudo isto, que os 400 milhões de Euros destinados ao Programa sejam insuficientes para as situações tipificadas, e pouco ou nada reste para as não previstas. Acresce que não se revela nele, por enquanto, interesse político no tratamento dos dados estatísticos provenientes do atendimento social (…) nem na respectiva difusão.

O Governo atual revela a mesma insensibilidade do anterior perante a ação social desenvolvida na base do tecido social, através da ajuda mútua, do voluntariado social de proximidade e de inúmeras iniciativas comunitárias ditas espontâneas. Parece que os governos, bem como as outras forças políticas, menosprezam sistematicamente a ação social básica e a assumem como residual. Dão a entender que, na sociedade perfeita, ela será desnecessária e, por isso, votam-na ao abandono sobranceiro, com notório prejuízo para as situações de carência acompanhadas por ela; trata-se de um verdadeiro desumanismo sistemático, sob a capa de progressimo vanguardista (cf. Deus Caritas Est, de Bento XVI, Nº. 31-b). (Continua)