Acácio F. Catarino
Sociólogo, Consultor Social

O capítulo IV do Programa do Governo tem como título «prioridade às pessoas». Justifica-se sublinhar este facto porque, em geral, a palavra «pessoas» é preterida a favor de outras como por exemplo «cidadãos». Falando de pessoas, estamos a considerar os seres humanos, na identidade de cada um, em cada família, nas relações interpessoais e na luta pela subsistência dignificante. Infelizmente, o Programa do Governo não assume as pessoas com este significado; pelo contrário, assume-as como destinatárias de prestações e outras medidas do Estado. Fica a esperança, no entanto, de que mais tarde se adote uma orientação diferente. O capítulo IV aborda: o Serviço Nacional de Saúde; o combate ao insucesso escolar; a educação de adultos; o ensino superior; o desafio demográfico; a qualidade de vida; e a política de habitação. A segurança social figura no capítulo VII.
Naturalmente, cada uma das orientações e medidas integradas no capítulo IV justifica atenta ponderação; algumas delas serão abordadas em artigos futuros; deixo aqui uma breve nota sobre as medidas previstas para a solução dos problemas da habitação. A reabilitação urbana é objeto de atenção muito especial, na sequência, aliás, do que já foi anunciado há muito. Mas, para além da reabilitação, há conjuntos de medidas que não podem ser menosprezados, tais como o incentivo à habitação acessível e a prevenção das penhoras habitacionais. Entre as medidas previstas para estes dois conjuntos, sublinho: o seguro de renda para a habitação acessível; a proibição e a suspensão de penhoras, nalgumas situações; o banco ético; e as pensões de família.
Infelizmente, neste Programa, tal como nos de todos os governos anteriores, não se quantifica minimamente a capacidade para a solução dos problemas em questão, nem se incluem providências a favor daquelas pessoas que vão continuar fora das medidas adotadas. Esperemos que estas lacunas sejam preenchidas no futuro.