Conselho de Ministros nomeou antigo chefe de Estado como novo presidente da Comiss\u00e3o, criada em 2004 <\/p>\n
O Governo designou M\u00e1rio Soares para presidir \u00e0 Comiss\u00e3o da Liberdade Religiosa, substituindo neste cargo Men\u00e9res Pimentel.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada em Conselho de Ministros e anunciada por Alberto Costa. O antigo chefe de Estado vai ocupar o cargo durante tr\u00eas anos.<\/p>\n
Na confer\u00eancia de imprensa de 28 de Junho, o Ministro da Justi\u00e7a saudou o trabalho desempenhado pelo presidente cessante, Men\u00e9res Pimentel, desde 2004.<\/p>\n
Sobre a escolha do executivo, Alberto Costa referiu que \u201cM\u00e1rio Soares \u00e9 uma personalidade cujo contributo para a democracia e para a liberdade religiosa, assim como para o di\u00e1logo inter-religioso, \u00e9 conhecido de todos os portugueses\u201d.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o da Liberdade Religiosa foi criada em Fevereiro de 2004, ao abrigo da Lei n\u00ba 16\/2001 de 21 de Junho, a Lei da Liberdade Religiosa. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o independente de consulta da Assembleia da Rep\u00fablica e do Governo.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o tem fun\u00e7\u00f5es de estudo, informa\u00e7\u00e3o, parecer e proposta em todas as mat\u00e9rias relacionadas com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Liberdade Religiosa, com o desenvolvimento, melhoria e eventual revis\u00e3o da mesma lei e, em geral, com o direito das religi\u00f5es em Portugal.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o tem igualmente fun\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica das igrejas, comunidades e movimentos religiosos em Portugal.<\/p>\n
\u00c9 constitu\u00edda pelo presidente, dois membros designados pela Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa e tr\u00eas membros designados pelo membro do Governo competente na \u00e1rea da justi\u00e7a, de entre as pessoas indicadas pelas igrejas ou comunidades religiosas n\u00e3o cat\u00f3licas radicadas no Pa\u00eds e pelas federa\u00e7\u00f5es em que as mesmas se integrem, tendo em considera\u00e7\u00e3o a representatividade de cada uma e o princ\u00edpio da toler\u00e2ncia; cinco pessoas de reconhecida compet\u00eancia cient\u00edfica nas \u00e1reas relativas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o designadas pelo membro do Governo competente na \u00e1rea da justi\u00e7a, de modo a assegurar o pluralismo e a neutralidade do Estado em mat\u00e9ria religiosa. <\/p>\n
Ecclesia<\/p>\n
Casamentos de outras religi\u00f5es <\/p>\n
tamb\u00e9m t\u00eam efeitos civis<\/p>\n
O Governo aprovou a abertura da celebra\u00e7\u00e3o de casamentos religiosos, com efeitos civis, a comunidades religiosas radicadas em Portugal h\u00e1 mais de 30 anos. <\/p>\n
\u201cA partir de agora, o casamento celebrado sob forma religiosa perante o ministro do culto de uma igreja ou comunidade religiosa radicada no pa\u00eds passa a produzir efeitos civis, \u00e0 semelhan\u00e7a do regime de casamento cat\u00f3lico, sem preju\u00edzo das especificidades resultantes da Concordata celebrada entre o Estado Portugu\u00eas e a Santa S\u00e9\u201d, declarou Alberto Costa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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