Quest\u00f5es Sociais Consideram-se aqui apenas os \u00f3rg\u00e3os de soberania: o Presedente da Rep\u00fablica, o Governo e os Tribunais. O poder judicial, na ordem dos factos, \u00e9 superior aos outros dois, muito embora seja diferente a orienta\u00e7\u00e3o constitucional: ele pode julgar todos os cidad\u00e3os, incluindo os titulares dos \u00f3rg\u00e3os de soberania; n\u00e3o \u00e9 julgado pelos outros; interpreta as leis a seu modo e em \u00faltima inst\u00e2ncia; tamb\u00e9m d\u00e1 contributos para a sua elabora\u00e7\u00e3o; interfere em actos pol\u00edticos do Governo, frequentemente com base em den\u00fancias, fundadas ou n\u00e3o; e, n\u00e3o raro, faz parte destas for\u00e7as, designadamente atrav\u00e9s das associa\u00e7\u00f5es de magistrados.<\/p>\n
Para c\u00famulo, o funcionamento da justi\u00e7a, baseado na capacidade financeira dos cidad\u00e3os, beneficia os grandes interesses, l\u00edcitos e il\u00edcitos, em preju\u00edzo dos pobres e dos inocentes; o inocente \u00e9 sempre prejudicado, e o criminoso, com mais recursos, tem sempre hip\u00f3teses de n\u00e3o ser descoberto ou de ser absolvido ou de lhe ser aplicada uma pena ligeira.<\/p>\n
O Governo \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de soberania que exibe mais poder e que est\u00e1 permanentemente debaixo de fogo. Limitado. controlado e desacreditado pelos grandes interesses, pelas for\u00e7as contestat\u00e1rias e pelo poder judicial, depara com enormes dificuldades de actuar correctamente e de ser bem interpretado quando assim actua.<\/p>\n
A Assembleia da Rep\u00fablica tamb\u00e9m \u00e9 vilipendiada permanentemente, com ou sem motivos de contesta\u00e7\u00e3o; no entanto, em termos de direito e de facto, situa-se acima do Governo, porque o fiscaliza, lhe define o quadro legal e, por outro lado, n\u00e3o det\u00e9m responsabilidades executivas, n\u00e3o interferindo, tanto como o Governo, na vida e interesses dos cidad\u00e3os e das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quanto ao \u00f3rg\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, acontece que, at\u00e9 hoje e apesar de todo o m\u00e9rito dos seus titulares, n\u00e3o foi criada, de facto, a figura de \u00abprimeiro magistrado da Na\u00e7\u00e3o\u00bb. O Presidente da Rep\u00fablica ainda n\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de consci\u00eancia colectiva dos problemas do pa\u00eds e de congrega\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os na procura solid\u00e1ria das respectivas solu\u00e7\u00f5es, promovendo avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas marcadas pelos compromis-sos respons\u00e1veis, e n\u00e3o por impulsos contestat\u00e1rios ou de vit\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o a outrem.<\/p>\n
O Estado portugu\u00eas acha-se gravemente debilitado pelos gran-des interesses, pelas for\u00e7as contestat\u00e1rias e pela incapacidade de resolver in\u00fameros problemas. Mesmo assim, imp\u00f5e-se que nos aliemos a ele e contribuamos para a sua dignifica\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da lucidez cr\u00edtica. A alternativa ao Estado n\u00e3o \u00e9 nenhuma utopia benfazeja, mas sim o dom\u00ednio dos grandes interesses e, no limite, do crime organizado. N\u00f3s precisamos do Estado, e ele precisa de n\u00f3s. Procuremos entender-nos, enquanto \u00e9 tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quest\u00f5es Sociais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62],"tags":[],"class_list":["post-10206","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10206"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10206\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}