Quest\u00f5es Sociais No seguimento dos artigos anteriores, a governa\u00e7\u00e3o \u00e9 entendida aqui em sentido amplo, abrangendo toda a autoridade pol\u00edtica formal ou informal, l\u00edcita ou il\u00edcita. No plano mundial e nacional, tudo parece acontecer como se a governa\u00e7\u00e3o estivesse orientada contra as crian\u00e7as, e liderada pelo mundo subterr\u00e2neo, \u00e0 margem da moral e da lei. O rapto, os maus tratos, o abandono, o tr\u00e1fico, a escraviza\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o para fins militares s\u00e3o express\u00f5es hediondas de procedimentos contra as crian\u00e7as, e tamb\u00e9m contra outras pessoas. Como express\u00f5es de outra natureza destaca-se a promo\u00e7\u00e3o do caprichismo infantil por muitas fam\u00edlias, pelos grandes interesses comerciais, culturais, medi\u00e1ticos e at\u00e9 educativos.<\/p>\n
O caso da Menina inglesa desaparecida no Algarve exemplifica bem a incapacidade das autoridades formais perante o mundo subterr\u00e2neo. Tal incapacidade reflecte-se em milh\u00f5es de crian\u00e7as e de outras pessoas v\u00edtimas desse mundo. Por isso, toda a ordem internacional convive com a hediondez, em cumplicidade t\u00e1cita, sem saber como super\u00e1-la nem como adoptar as medidas radicais que ela implica; mesmo nos Estados democr\u00e1ticos, prevalecem, sobre a dignidade da crian\u00e7a, as concep\u00e7\u00f5es de democracia, de direitos, de governa\u00e7\u00e3o e de fam\u00edlia favor\u00e1veis aos adultos. Verifica-se a pr\u00e1tica da viol\u00eancia dentro da fam\u00edlia, e contra ela, a par de uma insensibilidade chocante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade difusa neste dom\u00ednio. A hiper-sensibilidade associada aos casos mais mediatizados vem compensando, irresponsavelmente, a anomia do nosso dia a dia e a aus\u00eancia de provid\u00eancias adequadas.<\/p>\n
Imp\u00f5e-se a adop\u00e7\u00e3o de legis-la\u00e7\u00e3o e de medidas pol\u00edtico-administrativas favor\u00e1veis \u00e0 crian\u00e7a, garantindo a assun\u00e7\u00e3o de responsabilidades p\u00fablicas e privadas perante os casos de hediondez e outras situa\u00e7\u00f5es graves. Alguns desses casos s\u00e3o t\u00e3o graves como o homic\u00eddio; para muitas fam\u00edlias e cidad\u00e3os, a morte \u00e9 prefer\u00edvel ao rapto, ao tr\u00e1fico, \u00e0 escraviza\u00e7\u00e3o… Imp\u00f5e-se que as autoridades atribuam toda a prioridade a estas e outras situa\u00e7\u00f5es-limite, dialoguem regularmente com as fam\u00edlias envolvidas, prestem contas dos resultados das suas investiga\u00e7\u00f5es e proporcionem o apoio que for poss\u00edvel.<\/p>\n
Relativamente aos maus tratos e abandono prepetrados pelas fam\u00edlias, imp\u00f5e-se generalizar, como actua\u00e7\u00e3o preventiva e de fundo, a forma\u00e7\u00e3o familiar, em articula\u00e7\u00e3o com a forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica e moral, bem como para a solidariedade e a cidadania. Imp\u00f5e-se, igualmente, a exist\u00eancia de uma autoridade a n\u00edvel local (freguesia) para cooperar com as fam\u00edlias, a favor das crian\u00e7as, e tomar provid\u00eancias eficazes, que n\u00e3o sejam neutralizadas facilmente por outras inst\u00e2ncias de poder. Parece recomend\u00e1vel que esta autoridade seja de natureza colegial e com um n\u00famero bastante limitado de elementos; seria suficiente ser integrada por representantes da junta de freguesia, dos servi\u00e7os sociais e da PSP ou da GNR, sem preju\u00edzo da coopera\u00e7\u00e3o de outras entidades.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 indispen\u00e1vel atenuar e relativizar a hierarquia que se observa no tratamento de casos de crian\u00e7as em risco. Esta hierarquia vai da pr\u00f3pria fam\u00edlia e da solidariedade local at\u00e9 ao poder judicial, passando, nomeadamente, pelos t\u00e9cnicos desta \u00e1rea e pelas comiss\u00f5es de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens.<\/p>\n
Muito mais haveria a acrescentar. \u00c9 de notar por\u00e9m que, noutros dom\u00ednios de ac\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, a favor das crian\u00e7as, existe um caminho percorrido a ter em conta; h\u00e1 que prosseguir nele com efic\u00e1cia, simplific\u00e1-lo, complement\u00e1-lo e melhor\u00e1-lo em fun\u00e7\u00e3o dos imperativos e das possibilidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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